Timor: «Fretilin não assumirá compromissos deste Governo»
Diário Digital / Lusa
29-10-2007 4:34:00
Um «futuro governo» da Fretilin não assumirá compromissos do actual Executivo timorense, afirmou o secretário-geral do partido, Mari Alkatiri, à Agência Lusa.
«Não haverá reconhecimento automático das decisões assumidas por este Governo inconstitucional», declarou Mari Alkatiri, entrevistado pela Lusa em Díli.
«Na melhor das hipóteses, os compromissos serão revistos caso a caso por um futuro governo da Fretilin«, acrescentou o secretário-geral do maior partido timorense, no regresso de um retiro de dirigentes e quadros no sul do país.
Mari Alkatiri explicou que a revisão recomendada pelo retiro da Fretilin visa «em particular os compromissos internacionais que violem a nossa soberania, ponham em causa a nossa independência e a exploração dos nossos recursos».
O ex-primeiro-ministro reafirmou a sua convicção de que «a Fretilin está condenada a vir ao poder, mais tarde ou mais cedo, e mais cedo do que tarde».
Os três dias de retiro em Holarua, distrito de Manufahi, serviram para a Fretilin «encontrar as brechas que permitiram que o golpe acontecesse em 2006 e que a conspiração, surgida já em 2002, se perpetuasse», afirmou Mari Alkatiri.
Segundo o dirigente da Fretilin, «agora está mais claro que Xanana Gusmão é um dos conspiradores e, se a justiça funcionar, chegar-se-á aos outros».
«Xanana Gusmão tem aliados internos e externos, mas não quero antecipar uma investigação mais séria», respondeu o ex-primeiro-ministro quando questionado sobre a quem se referia.
Mari Alkatiri adiantou que a Fretilin vai continuar a divulgar «provas», referindo a gravação de uma conversa telefónica, sem origem e sem data, que envolve um ex-deputado, o Procurador-Geral da República e o ex-chefe de gabinete de Xanana Gusmão.
«Esperávamos do Presidente da República uma reacção mais sensata à gravação«, explicou Mari Alkatiri sobre José Ramos-Horta, que questionou apenas a proveniência da gravação.
«Talvez ele esteja comprometido.»
«Temos mais dados que, em tempo oportuno, vamos divulgar», prometeu Mari Alkatiri.
Interrogado pela Lusa sobre a origem das alegadas «provas» e o acesso da Fretilin a elas, Mari Alkatiri respondeu apenas que «há muitas coisas».
«Este país é pequeno e as pessoas começaram a ficar frustradas« com o novo Governo», comentou o secretário-geral da Fretilin.
No retiro de Manufahi, a Fretilin «definiu estratégias para ultrapassar as dificuldades e acelerar a queda do Governo de Xanana Gusmão», afirmou Mari Alkatiri.
«De modo algum vamos colaborar com o Governo inconstitucional», sublinhou.
«Temos sido suficientemente tolerantes e tem sido nossa estratégia mostrar que eles são incapazes de governar, para que quando o Governo cair não digam que fomos nós que não permitimos que eles governassem».
A Fretilin, vencedora das eleições legislativas de 30 de Junho, não reconhece o IV Governo Constitucional, da Aliança para Maioria Parlamentar, chefiado pelo ex-Presidente da República Xanana Gusmão.
Os mais de mil participantes no retiro de Manufahi analisaram ainda os «problemas» herdados da luta de libertação nacional.
«A verdade é que a luta foi bem sucedida mas criou alguns problemas mal resolvidos, que nós herdámos nesta geração de liderança», afirmou Mari Alkatiri. «Temos que assumir isso e não podemos passar as culpas para os mortos, como muitas vezes Xanana Gusmão faz. Quem já morreu, já morreu.»
Coincidindo com o final do retiro da Fretilin, foram exibidos e homenageados os restos mortais de Vicente Reis, líder da resistência morto em 1979, enterrado em Manufahi.
segunda-feira, 29 de outubro de 2007
COMMUNIQUÉ - "One Only Foundation, One Only Vision, One Only Party"
FRENTE REVOLUCIONÁRIA DO TIMOR-LESTE INDEPENDENTE
FRETILIN
FRETILIN
COMMUNIQUÉ
"One Only Foundation, One Only Vision, One Only Party"
From the 25th to the 28th of October 2007, FRETILIN met in a National Retreat which was in Fahi-Luhan, Suku Holarua, District of Manufahi (Same).
The theme for the retreat was “Past, Present and Future Challenges”, and had the following specific objectives:
1. Undertake an analysis of the Party’s history, the affirmation of the goal of constructing the Rule of Law and the consequences of the coup plan against the FRETILIN government, which commenced on the 4th of December 2002 up to the crisis of 28 April 2006, and FRETILIN’s position regarding the current government.
2. Debate the Party’s perspectives for the consolidation of the Democracy and the Rule of Law, Sovereignty and National Independence and Timor-Leste’s relations with South East Asia, principally Australia and Indonesia, the Pacific, and the rest of the world.
During two days, Party representatives from thirteen districts, together with the Political Leadership debated the above mentioned issues and analyzed the many challenges that the Party confronts today, as well as its future challenges.
The many speeches during the retreat identified the following problems:
§ The need for an immediate readjustment of the Party’s grassroots structure;
§ The need for a review of the methods for implementing decisions taken by the Central Bodies of the Party;
§ Systematic diffusion of information to the public and mainly the members and supporters of the Party at grassroots level;
§ The need to re-establish payments of membership contributions, as already previously decided, in accordance with the Party Statutes, so as to guarantee the financial resources of the Party;
§ Increase the capacity of the organization at grassroots level, where weak;
§ Develop Party activities in accordance with the regulations and statutes of the Party;
§ Define a Plan of Action and Strategy to respond to the current situation and guarantee the defense of the national interest in accordance with the Constitution of the RDTL;
§ Develop an environment of mutual trust inside the Party to eliminate misunderstandings between the leadership and the members;
§ Increase the capacity of the management and membership through political training;
§ Increase the participation of women, Veterans, Former Combatants in the political activities of the Party, at all levels;
§ Within the context of advancing the Second Struggle for National Liberation, increase the patriotic conscience of the Maubere People;
§ Combat regionalist sentiments and develop the sentiment for the Party.
During the two days the Leadership and the Party representatives from thirteen districts, decided:
1. To hold open dialogue meetings in all districts to:
1.1 Consolidate the support base of the Party (Clandestine Organizations, Former Combatants and Veterans);
1.2 Mobilize and organize a National March for Peace, the Defence of Democratic Rights, Justice, Freedom and National Integrity.
2. Recommend to the Party leadership to decide formally on the restructuring/readjustment of the party at middle and grassroots levels.
3. Recommend to the Party Leadership, mainly the FRETILIN Central Committee and the National Political Committee to emit a Declaration that a future FRETILIN government will not recognize and will review on a case by case basis all international undertakings and agreements, such as any eventual debts with the World Bank, the IMF or other countries, which compromise the sovereignty of the nation, for exploration for oil and gas, and any others, which the de facto government led by Jose Alexandre Gusmao may enter into during the term of its unconstitutional governance.
4. Appeals to all Party members and the Maubere People to remain calm desist from any form of violence which can lead to instability in Timor-Leste.
5. Solidify the existing alliances with political forces such as the Democratic Alliance (KOTA and PPT parties), Timor-Leste Democratic Republican Party, Council for Popular Defence – Democratic Republic of Timor-Leste, and others.
6. Develop relations with internal and external political forces who hold a common interest.
7. Unconditionally reaffirm and support the appeal by the Party Leadership for National Peace and Stability.
Manufahi, 27 October 2007
2. Recommend to the Party leadership to decide formally on the restructuring/readjustment of the party at middle and grassroots levels.
3. Recommend to the Party Leadership, mainly the FRETILIN Central Committee and the National Political Committee to emit a Declaration that a future FRETILIN government will not recognize and will review on a case by case basis all international undertakings and agreements, such as any eventual debts with the World Bank, the IMF or other countries, which compromise the sovereignty of the nation, for exploration for oil and gas, and any others, which the de facto government led by Jose Alexandre Gusmao may enter into during the term of its unconstitutional governance.
4. Appeals to all Party members and the Maubere People to remain calm desist from any form of violence which can lead to instability in Timor-Leste.
5. Solidify the existing alliances with political forces such as the Democratic Alliance (KOTA and PPT parties), Timor-Leste Democratic Republican Party, Council for Popular Defence – Democratic Republic of Timor-Leste, and others.
6. Develop relations with internal and external political forces who hold a common interest.
7. Unconditionally reaffirm and support the appeal by the Party Leadership for National Peace and Stability.
Manufahi, 27 October 2007
Comunicado - UMA SÓ RAÍZ, UM SÓ PENSAMENTO E UMA SÓ CASA
FRENTE REVOLUCIONARIA DO TIMOR-LESTE INDEPENDENTE
FRETILIN
COMUNICADO
De 25 a 28 de Outubro de 2007, a FRETILIN, reuniu em Retiro Nacional em Fahi-Luhan, Suko Holarua, no distrito de Manufahe (Same).
O retiro teve como tema “Desafios do passado, do presente e futuro”, com os seguintes objectivos específicos:
1 – Retrospectiva histórica do Partido, Afirmação para a Construção do Estado de Direito e consequências do plano e do golpe contra o Governo da FRETILIN, que teve início no dia 4 de Dezembro de 2002 até à crise de 28 de Abril de 2006.
Posição da FRETILIN acerca do governo actual.
2 – Perspectivas do Partido para a consolidação do Estado de Direito Democrácrito, Soberania e Independência Nacionais e relações de Timor-Leste com o Sudeste Asiático, principalmente Austrália e Indonésia, Pacífico, e o resto do mundo.
Durante dois dias, representantes dos treze distritos, em conjunto com a Direcção do Partido, debateram os assuntos acima referidos e analisaram os muitos desafios que o Partido hoje enfrenta, bem como os desafios futuros.
Os participantes analizaram também as fraquezas que o Partido enfrenta e as acções necessárias para responder a estes desafios.
As muitas intervenções durante o retiro, identificaram os seguintes problemas:
- Necessidade de reajustamento imediato das Estruturas do Partido na base;
-Necessidade de revisão do método de implementação das decisões já tomadas pelo Órgão Central do Partido;
- Difundir informação de modo sistemático ao público e principalmente aos militantes e simpatizantes na base;
- Necessidade de restabelecer o pagamento da quota, decisão já tomada, segundo o Estatuto do Partido, de forma a garantir recursos financeiros para o Partido;
- Aumentar a capacidade da organização nas bases ainda fracas;
- Desenvolver as actividades do Partido segundo o Regulamento e Estatuto do Partido;
- Definir um Plano de Acção e Estratégia para responder à situação actual e garantir a defesa do interesse nacional de acordo com a Constituição da RDTL;
- Desenvolver o ambiente de confiança mútua dentro do Partido para eliminar o desentendimento entre os quadros e entre os militantes;
- Aumentar a capacidade dos quadros e militantes através de formação política;
- Aumentar a participação da mulher, Organizações de Massas Juvenis, Veteranos e Antigos Combatentes nas actividades políticas do Partido, a todos os níveis;
- Aumentar a consciencialização Patriótica do Povo Maubere para o avanço da Marcha da Paz no contexto da segunda luta de Libertação Nacional;
- Combater o sentimento regionalista e desenvolver o sentimento partidário;
Durante os dois dias a Direcção e os Representantes do Partido dos 13 distritos, decidiram:
1 – Promover Diálogo Aberto em todos os distritos para:
1.1 - Consolidar as Bases de Apoio do Partido (Caixas Clandestinas, Antigos Combatentes e Veteranos).
1.2 – Mobilizar e organizar a Marcha Nacional Para a Paz, Defesa dos Direitos Democráticos, Justiça, Liberdade e Integridade Nacional.
2 – Recomendar à liderança do Partido para decidir a respeito da reestruturação/reajustamento estrutural do Partido nos níveis Médios e de Base.
3 – Recomendar à Direcção do Partido, principalmente ao Comité Central da FRETILIN e Comissão Política Nacional para emitir uma Declaração que o futuro Governo da FRETILIN não reconhece e fará uma revisão caso a caso de todos os compromissos internacionais, como eventuais dívidas ao Banco Mundial, FMI e outras nações, que comprometam a soberania nacional, exploração de petroleo, gaz, e outros, que o governo inconstitucional e de facto, liderado pelo senhor José Alexandre Gusmão concluir durante a sua governação inconstitucional.
4 – Apelar aos militantes do Partido e ao Povo Maubere para se manterem calmos e afastados de qualquer tipo de violência que provoque instabilidade em Timor-Leste.
5 - Solidificar as alianças com as forças políticas já existentes como AD (KOTA e PPT), PDRT, CPDR-DTL, e outros;
6 - Desenvolver relações com outras forças políticas internas e externas que acreditam no interesse comum.
7 – Reafirmar o apoio incondicional ao apelo da Direcção do Partido para a Paz e Estabilidade Nacional.
Manufahe, 27 de Outubro de 2007
Francisco Guterres “Lu-Olo” Mari Bin Amude Alkatiri
- Presidente - - Secretário Geral -
COMUNICADO : ABUT IDA DEIT, NEON IDA DEIT UMA IDA DEIT
FRENTE REVOLUCIONARIA DO TIMOR-LESTE INDEPENDENTE
FRETILIN
Komunikadu
FRETILIN
Komunikadu
Hahu husi loron 25 to’o 28 fulan Outobro tinan 2007, Partidu FRETILIN hala’o RETIRU Nacional iha Distritu Manufahe ( Same ) Suku Holarua, Aldeia Fahi-Luhan.
Objektivu bo’ot retiru nian mak ne’e: Desafius iha Tempo Uluk, Tempo Agora no Tempo Aban nian.
Objektivu Espesifiku mak :
Retrospektiva Historika Partidu, afirmasaun ba Konstrusaun Estadu de Direitu no mos konsekuensia planu Golpe hasoru Governu FRETILIN nian nebe hahu husi 4 de Desembru 2002 to’o krise 28 de Abril tinan 2006; Pozisaun FRETILIN nian kona ba Governu agora daudaun ( aktual );
Perspektivas Partidu nian ba konsolidasaun Estadu Direitu Demokratiku, Soberania no Independesia Nasional, relasaun Timor Leste nian ho Rai Sudeste Asiatiku -liu liu Australia ho Indonesia-no Mundo tomak.
Durante loron rua nia laran, representantes nebe mai husi Distritus 13 hamutuk ho Direksaun Partidu nian debate asuntus hirak iha leten no hare katak desafius barak ba Partidu iha ohin loron no mos ba Futuru. Nune’e, partisipantes sira hare mos ba frakezas hirak nebe Partidu hasoru no mos saida mak atu halo nu’udar resposta ba desafius hirak ne’e.
Intervensoins barak hato’o iha Retiru ne’e identifika problemas makmai ne’e:
Precisa halao Reajustamentu imediatu ba Estruturas Partidu nian iha Base;
Intervensoins barak hato’o iha Retiru ne’e identifika problemas makmai ne’e:
Precisa halao Reajustamentu imediatu ba Estruturas Partidu nian iha Base;
Precisa halo revisaun ba metodo implementasaun ba Decisaun hirak nebe mak orgaun central hola tiha ona;
Habelar informasaun nebe sistematiku ba publiku liu-liu ba Militantes no Simpatizantes iha Base;
Precisa hametin fila fali dever selu Quota nebe mak decide tiha ona, tuir Estatuto haruka, atu nune’e bele hamoris rekursu financeiru Partidu nian;
Hasae kapasidade organizativa iha Base nebe sei fraku;
Haburas aktividade Partidu nian ho Regulamentu tuir Estatuto Partidu nian;
Hametin Unidade Partidu nian no resolve kontradisaun iha tempo badak;
Defini Plano de Aksaun no Estrategia atu hatan ba situasaun aktual no kaer metin interese nasional tuir Konstituisaun RDTL nian;
Hamoris ambiente konfiansa (ka fiar malu) iha Partidu nia laran atu halakon desintendimentu entre Quadrus no Militantes;
Hasa’e kapasidade Quadrus no Militantes liu husi formasaun Politika;
Hasa’e partisipasaun Feto no Organizasaun Massas Juvenis, Veteranus no Antigus Kombatentes iha Aktividade Politika Partidu nian iha nivel hotu-hotu;
Hasa’e konsiensializasaun Patriotika Povu Maubere nian hodi hakat ba Marsa Paz iha segunda luta ba Libertasaun Nasional iha 2008;
Kombate sentimentu rejionalismu, no hamoris sentimentu de pertensa bo’ot ba Partidu;
Decisaun:
Decisaun:
Durante loron rua ne’e, Direksaun ho Representante Partidu nian husi Distritu 13 decide:
Katak sei promove Dialogo Nakloke iha Distritu hotu-hotu hodi:
Katak sei promove Dialogo Nakloke iha Distritu hotu-hotu hodi:
1.1 Konsolida Bases de Apoio Partidu nian ( Caixa Clandestina, Antigos Combatentes no Veteranus )
1.2 Mobiliza no Organiza Marsa Nasional ba Paz, defesa ba Direitus Democratikus, Justisa, Liberdade no Integridade Nasional.
Rekomenda ba Lideransa Partidu hodi hasai desizaun atu halo Restruturasaun/Reajustamentu Estrutural Partidu nian iha Nivel Media no Base
Rekomenda ba Direksaun Paritdu liu-liu ba CCF no CPN atu hasai Deklarasaun katak Futuro Governu FRETILIN nian la simu no sei halo revisaun kasu ba kasu ba kompromissus Internasionais hotu-hotu, hanesan halo tusan ba Banko Mundial, FMI no Rai seluk no Kompromissu ba Soberania Nasional, ekplorasaun ba Mina Rai, Gas no selu-seluk tan, nebe Governu Inkonstitusional no de Faktu lidera husi Senhor Jose Alexandre Gusmão hala’o durante sira nia Governasaun Inkonstitusional;
Apela ba Militantes Partidu nian no Povu Maubere tomak atu tu’ur hakmatek no hakse’es an husi hahalok violensia hotu-hotu nebe bele hamosu instabilidade iha ita nia Rain;
Hametin aliansas ho forsas politikas no sociais nee’be iha tiha ona hanesan AD, ( Kota-PPT), PDRT, CPD RDTL no seluk tan;
Haburas no hametin relasaun ho forsas politik no sociais iha rai laran no railiur nebe fiar iha interese komum
Reafirma apoiu inkondisional ba apelo Direksaun Partidu nian ba Paz no Estabilidade;
Manufahe, 27 Outubro 2007
Francisco Guterres “ LÙ-OLO
Presidente
Mari Bin Amude Alkatiri
Secretariu-Geral
Manufahe, 27 Outubro 2007
Francisco Guterres “ LÙ-OLO
Presidente
Mari Bin Amude Alkatiri
Secretariu-Geral
Comunidade de Quintal Bot rejeita "mentiras" do comandante militar
FRENTE REVOLUCIONÁRIA DO TIMOR-LESTE INDEPENDENTE
FRETILIN
Comunidade de Quintal Bot rejeita "mentiras" do comandante militar
Australiano, exige justiça às vítimas das agressões
Nota do encontro com os media de:
Francisco Branco, líder Parlamentar em exercício da FRETILIN
(Para mais detalhes contacte: deputado José Teixeira +670 728 7080)
Dili 22 Outubro 2007
Em baixo está a tradução duma declaração de vítimas e testemunhas dum
ataque contra três civis Timorenses por tropas Australianas no
subúrbio de Dili, Quintal Bot, em 14 de Outubro. A declaração foi lida
numa conferência de imprensa, no Edifício do Parlamento, Dili, em 19
de Outubro.
A conferência de imprensa foi organizada pelo responsável da
organização de juventude em Quintal Bot, Carlito B. e pelo líder da
comunidade Teki Liras.
Ambos Carlito e o Sr Teki Liras que a sua comunidade local rejeitam as
declarações do Comandante da Força Australiana e que apoiarão que as
vítimas obtenham justiça através dos tribunais.
Disseram que acreditam que as tropas Australianas se comportaram de
modo agressivo porque o seu subúrbio é considerado uma praça-forte da
FRETILIN e os soldados ressentiram o esvoaçar da bandeira da FRETILIN.
O ataque ocorreu em frente duma loja sob a qual esvoaça uma grande
bandeira da FRETILIN.
Carlito disse que a comunidade de Quintal Bot é respeitadora da lei e
que não tem havido nenhuma confusão no subúrbio. Perguntou porque é
que tropas Australianas andaram a criar problemas no seio da sua
comunidade a usarem violência e agressões, especialmente contra um
guarda de segurança empregado para proteger instalações do Estado – um
armazém de arroz?
Carlito acusou directamente o Comandante das Forças Australianas de
mentir quando negou que os seus homens tinham assaltado os três
Timorenses. Carlito disse que a comunidade de Quintal Bot tinha levado
as suas queixas ao parlamento, de modo a garantir que o assunto fosse
levado ao tribunal. "Não queremos ser vitimizados vezes repetidas,"
disse.
As próprias vítimas declararam elas próprias que a afirmação feita
pelo Comandante Australiano era uma mentira, e exigiram que ele vá a
Quintal Bot e que indique quem é que estava a lutar conforme alegou.
As vítimas disseram que têm cerca de 10 testemunhas do ataque cujas
declarações estão a recolher (já recolheram 3: António Barreto alias
"Mauliar", Paulo Soares e Chiquito) e que essas declarações serão
dadas aos investigadores.
Na Quinta-feira 18 Outubro a queixa foi entregue ao Procurador dos
Direitos Humanos e Justiça. A polícia já começou uma investigação da
queixa apresentada na Segunda-feira 15 Outubro.
A FRETILIN apoia acima de tudo o desejo da comunidade de Quintal Bot
duma investigação rigorosa e transparente pelas autoridades policiais
e pelo Procurador dos Direitos Humanos e Justiço conforme expressado
na sua declaração pública. A FRETILIN espera ainda que o Comando da
Defesa Australiana disponibilize o pessoal da Força da Defesa
envolvido no incidente, para ser entrevistado pelas autoridades
relevantes para se determinar a verdade do que de facto ocorreu.
Outros partidos políticos no parlamento nacional expressaram também
apoio em relação a esta consideração.
DECLARAÇÃO DA COMUNIDADE E VÍTIMAS DE QUINTAL BOT
Caso: Tortura pelas Forças Australianas
Data: Domingo, 14 Outubro 2007, 1030 da noite
Local: Quintal Bot
Gostaríamos de comentar a declaração pública do Comandante das Forças
Australianas na TVTL em 17 de Outubro 2007, às 830 da noite que –
vieram a Quintal Bot para separar duas pessoas que estavam a lutar e
que não agrediram a vítima Abílio Fátima.
Sobre isto, nós as vítimas destas acções queremos responder
imediatamente às declarações públicas do Comandante da
ForçaAustraliana:
1. Lamentamos grandemente a declaração do Comandante da Força
Australiana porque temos ouvido muitas vezes estes argumentos falsos e
mentiras para cobrirem actos criminosos contra as pessoas pequenas de
Timor-Leste.
2. Se como ele afirma houve de facto uma luta entre membros da nosso
comunidade, pedimos que o Comandante da Força indique quais foram os
elementos criminosos porque na realidade foram as Forças Australianas
quem atacaram brutalmente a vítima Abílio Fátima à noite.
3. Com base nos factos que foram divulgados acima, pedimos às
autoridades (ao Parlamento Nacional, ao Estado, ao Governo e ao
Tribunal de Recurso) para investigar este crime rapidamente para que
rapidamente possa ser levado ao tribunal.
Quintal Bot, 18 Outubro 2007
Vítimas:
1. Abílio Fátima
2. Januário
3. Fernando
Testemunhas:
1. António Barreto, alias Mauliar
2. Paulo Soares
3. Chiquito
* Nota: Januário e Fernando dizem que foram esmurrados e esbofeteados
pelas tropas Australianas. Por isso identificaram-se eles próprios
como vítimas, e apresentaram queixas na polícia, apesar dos seus
ferimentos serem menores comparados com os que sofreu Abílio Fátima.
FRETILIN
Comunidade de Quintal Bot rejeita "mentiras" do comandante militar
Australiano, exige justiça às vítimas das agressões
Nota do encontro com os media de:
Francisco Branco, líder Parlamentar em exercício da FRETILIN
(Para mais detalhes contacte: deputado José Teixeira +670 728 7080)
Dili 22 Outubro 2007
Em baixo está a tradução duma declaração de vítimas e testemunhas dum
ataque contra três civis Timorenses por tropas Australianas no
subúrbio de Dili, Quintal Bot, em 14 de Outubro. A declaração foi lida
numa conferência de imprensa, no Edifício do Parlamento, Dili, em 19
de Outubro.
A conferência de imprensa foi organizada pelo responsável da
organização de juventude em Quintal Bot, Carlito B. e pelo líder da
comunidade Teki Liras.
Ambos Carlito e o Sr Teki Liras que a sua comunidade local rejeitam as
declarações do Comandante da Força Australiana e que apoiarão que as
vítimas obtenham justiça através dos tribunais.
Disseram que acreditam que as tropas Australianas se comportaram de
modo agressivo porque o seu subúrbio é considerado uma praça-forte da
FRETILIN e os soldados ressentiram o esvoaçar da bandeira da FRETILIN.
O ataque ocorreu em frente duma loja sob a qual esvoaça uma grande
bandeira da FRETILIN.
Carlito disse que a comunidade de Quintal Bot é respeitadora da lei e
que não tem havido nenhuma confusão no subúrbio. Perguntou porque é
que tropas Australianas andaram a criar problemas no seio da sua
comunidade a usarem violência e agressões, especialmente contra um
guarda de segurança empregado para proteger instalações do Estado – um
armazém de arroz?
Carlito acusou directamente o Comandante das Forças Australianas de
mentir quando negou que os seus homens tinham assaltado os três
Timorenses. Carlito disse que a comunidade de Quintal Bot tinha levado
as suas queixas ao parlamento, de modo a garantir que o assunto fosse
levado ao tribunal. "Não queremos ser vitimizados vezes repetidas,"
disse.
As próprias vítimas declararam elas próprias que a afirmação feita
pelo Comandante Australiano era uma mentira, e exigiram que ele vá a
Quintal Bot e que indique quem é que estava a lutar conforme alegou.
As vítimas disseram que têm cerca de 10 testemunhas do ataque cujas
declarações estão a recolher (já recolheram 3: António Barreto alias
"Mauliar", Paulo Soares e Chiquito) e que essas declarações serão
dadas aos investigadores.
Na Quinta-feira 18 Outubro a queixa foi entregue ao Procurador dos
Direitos Humanos e Justiça. A polícia já começou uma investigação da
queixa apresentada na Segunda-feira 15 Outubro.
A FRETILIN apoia acima de tudo o desejo da comunidade de Quintal Bot
duma investigação rigorosa e transparente pelas autoridades policiais
e pelo Procurador dos Direitos Humanos e Justiço conforme expressado
na sua declaração pública. A FRETILIN espera ainda que o Comando da
Defesa Australiana disponibilize o pessoal da Força da Defesa
envolvido no incidente, para ser entrevistado pelas autoridades
relevantes para se determinar a verdade do que de facto ocorreu.
Outros partidos políticos no parlamento nacional expressaram também
apoio em relação a esta consideração.
DECLARAÇÃO DA COMUNIDADE E VÍTIMAS DE QUINTAL BOT
Caso: Tortura pelas Forças Australianas
Data: Domingo, 14 Outubro 2007, 1030 da noite
Local: Quintal Bot
Gostaríamos de comentar a declaração pública do Comandante das Forças
Australianas na TVTL em 17 de Outubro 2007, às 830 da noite que –
vieram a Quintal Bot para separar duas pessoas que estavam a lutar e
que não agrediram a vítima Abílio Fátima.
Sobre isto, nós as vítimas destas acções queremos responder
imediatamente às declarações públicas do Comandante da
ForçaAustraliana:
1. Lamentamos grandemente a declaração do Comandante da Força
Australiana porque temos ouvido muitas vezes estes argumentos falsos e
mentiras para cobrirem actos criminosos contra as pessoas pequenas de
Timor-Leste.
2. Se como ele afirma houve de facto uma luta entre membros da nosso
comunidade, pedimos que o Comandante da Força indique quais foram os
elementos criminosos porque na realidade foram as Forças Australianas
quem atacaram brutalmente a vítima Abílio Fátima à noite.
3. Com base nos factos que foram divulgados acima, pedimos às
autoridades (ao Parlamento Nacional, ao Estado, ao Governo e ao
Tribunal de Recurso) para investigar este crime rapidamente para que
rapidamente possa ser levado ao tribunal.
Quintal Bot, 18 Outubro 2007
Vítimas:
1. Abílio Fátima
2. Januário
3. Fernando
Testemunhas:
1. António Barreto, alias Mauliar
2. Paulo Soares
3. Chiquito
* Nota: Januário e Fernando dizem que foram esmurrados e esbofeteados
pelas tropas Australianas. Por isso identificaram-se eles próprios
como vítimas, e apresentaram queixas na polícia, apesar dos seus
ferimentos serem menores comparados com os que sofreu Abílio Fátima.
quarta-feira, 17 de outubro de 2007
Media Release - FRETILIN questions Australian military presence after civilian bashing complaint
FRENTE REVOLUCIONÁRIA DO TIMOR-LESTE INDEPENDENTE
FRETILIN
FRETILIN
Media release
October 17, 2007
Reports that a Timorese security guard was severely beaten by six Australian soldiers opened up a parliamentary debate yesterday about the legal status, role, command structure and duration of the Australian Defence Force (ADF) presence in Timor Leste.
FRETILIN MP Antoninho Bianco presented parliament with a complaint by Mr Abilio Fatima, 41, who is employed by Maubere Security to protect the warehouse of the Ministry of Social Security in the Dili suburb of Kintal Bot.
In a complaint to the police, Mr Fatima alleged that at 10.30pm last Sunday, October 14, he was on duty, talking to some neighbours, when two ADF vehicles arrived, with about 12 soldiers, six of whom alighted and ordered Mr Fatima and the neighbours to disperse and go indoors.
Mr Fatima explained through a Tetum language interpreter attached to the soldiers that he was on duty, that regular police patrols never ordered him to leave his post, and asked why the soldiers were so concerned with ordinary civilians like him instead of with cases like Alfredo Reinado, the rebel soldier, and his armed group.
Mr Fatima alleged that after he mentioned Reinado he was immediately struck with rifle butts many times in the head, upper arms and back, and then bitten on the right upper arm by a soldiers' guard dog. Two of his neighbours were also assaulted and fled to their homes, but Mr Fatima stayed at his post.
Next morning, Mr Fatima made a complaint to Fretilin MPs at Parliament House, and then went to the National Hospital for treatment, before going to the Dili Police Headquarters to register his complaint.
Many MPs including from the non-FRETILIN side of parliament supported a call for a full and thorough investigation into this incident as one of a string of incidents of ADF maltreatment of civilians.
The President of the Parliament, Fernando Lasama Araujo MP (Democratic Party), directed that the matter be referred to parliamentary Committee A (Constitution, Rights and Justice) so that the Secretaries of State for Defence and Security respectively could be requested to come to the parliament and respond to these issues raised regarding the ADF conduct.
FRETILIN MP Estanislau da Silva said the time had come to re-evaluate the presence of the ADF, to determine how many, for what purpose and for how long they should remain in Timor-Leste. He stressed that there was a sentiment of hostility building up because of some of the actions of the ADF and that the parliament should be careful that this sentiment did not become overwhelming and manifest itself in negative ways. "We have to act to prevent this from occurring, as we have had a history of this occurring with occupying armies in the past," said Mr Da Silva.
These views were supported by CNRT MP Cecilio Caminha who called for transparency in dealing with cases of abuse of power by the ADF. FRETILIN MP Jose Teixeira called for the Australian military force to come under the UN command, to make it more accountable.
FRETILIN MP Francisco Branco argued that even if the presence of the ADF in Timor-Leste was ultimately ratified by the National Parliament, the officers who ordered operations, such as when ADF troops shot dead Timorese at the Dili Airport IDP Camp or in the attack on the Alfredo group in Same, should be investigated for the legality of their actions.
For further comment: Jose Teixeira MP +670 728 7080
Comunicado de Imprensa - FRETILIN questiona a presença militar Australiana depois de vergonhosa queixa de um civil
FRENTE REVOLUCIONÁRIA DO TIMOR-LESTE INDEPENDENTE
FRETILIN
FRETILIN
Comunicado de Imprensa
Outubro 17, 2007
FRETILIN questiona a presença militar Australiana depois de vergonhosa queixa de um civil
Relatos de um guarda de segurança Timorense ter sido severamente espancado por seis soldados Australianos abriram ontem um debate parlamentar sobre o estatuto legal, o papel, a estrutura de comando e a duração da presença da Força Australiana da Defesa (ADF) em Timor-Leste.
O deputado da FRETILIN Antoninho Bianco apresentou no parlament uma queixa do Sr Abílio Fátima, de 41 anos, que está empregado pela Maubere Security para proteger o armazém do Ministério da Segurança Social em Kintal Bot, subúrbio de Dili.
Numa queixa à polícia, o Sr Fátima alegou que às 10.30pm do Domingo passado, 14 de Outubro, ele estava de serviço, falando com alguns vizinhos, quando chegaram dois veículos da ADF, com cerca de 12 soldados, seis dos quais desmontaram e ordenaram ao Sr Fátima e aos vizinhos para dispersarem e irem para dentro.
O Sr Fátima explicou por intermédio de um intérprete de língua Tétum ligado aos soldados que estava de serviço, que patrulhas regulares da polícia nunca lhe tinham dado ordens para sair do seu posto, e perguntou porque é que os soldados estavam tão preocupados com civis comuns como ele em vez de com casos como o de Alfredo Reinado, o soldado amotinado, e o seu grupo armado.
Alegou o Sr Fátima que depois de ter mencionado o Reinado que foi imediatamente agredido com os cabos das carabinas muitas vezes na cabeça, parte superior dos braços e costas, e depois mordido na parte de cima do braço direito pelo cão de guarda de um soldado. Dois dos seus vizinhos foram também atacados e fugiram para as suas casas, mas o Sr Fátima permaneceu no seu posto.
Na manhã seguinte, o Sr Fátima fez uma queixa aos deputados da Fretilin no edifício do Parlamento e depois foi ao Hospital Nacional para tratamento, antes de ir ao Quartel da Polícia de Dili registar a sua queixa.
Muitos dos deputados incluindo do lado não-FRETILIN apoiaram um pedido para uma investigação completa e adequada a este incidente como um de uma fiada de incidentes de maus tratos da ADF a civis.
O Presidente do Parlamento, Fernando Lasama Araújo (Partido Democrático), indicou que a material deve ser enviada para a Comissão Parlamentar A (Constituição, Direitos e Justiça) para que os Secretários do Estado de Defesa e Segurança respectivamente possam ser chamados a virem ao parlamento e responderem a estas questões levantadas em relação ao comportamento da ADF.
O deputado da FRETILIN Estanislau da Silva disse que chegara a altura para re-avaliar a presença da ADF, para determinar quantos, para que propósito e durante quanto tempo devem permanecer em Timor-Leste. Sublinhou que há um sentimento de hostilidade a construir-se por causa de algumas das acções da ADF e que o parlamento deve ter em atenção que este sentimento não se torne proeminente e que não se manifeste ele próprio de maneiras negativas. "Temos de actuar para prevenir que isto ocorra, dado que temos uma história disto acontecer com exércitos ocupantes no passado," disse o Sr Da Silva.
Estas opiniões foram apoiadas pelo deputado do CNRT Cecílio Caminha que exigiu transparência no tratamento de casos de abuso de poder pela ADF. O deputado da FRETILIN José Teixeira exigiu que os militares Australianos fiquem sob comando da ONU, para os responsabilizar mais.
O deputado da FRETILIN Francisco Branco argumentou que mesmo que a presença da ADF em Timor-Leste fosse por fim ratificada pelo Parlamento Nacional, os oficiais que ordenaram operações, como quando tropas da ADF mataram a tiro Timorenses no Campo de deslocados do Aeroporto de Dili ou no ataque ao grupo de Alfredo em Same, deviam ser investigados sobre a legalidade das suas acções.
Para mais comentários: deputado José Teixeira +670 728 7080
segunda-feira, 15 de outubro de 2007
FRETILIN Parliamentary Group - Statement (Declaracao Politica) to the Parliament
FRETILIN Parliamentary Group
Statement (Declaracao Politica) to the Parliament
Regarding Confidence and Dismissal of the Prosecutor General of the Republic
We all know that the newspaper, Jornal Tempo Semanal (on 1 October 2007) published a news item of a telephone conversation between Mr. Longuinhos Monteiro, prosecutor general of the republic and Mr. Leandro Isaac, but which also involved Mr. Herminigildo Pereira, also known as “Agio”, former Chief of Staff of the President of the Republic, and actual Secretary of State for the Council of Ministers.
Until now, none of us know when, how or who recorded this telephone conversation, but we know that suddenly the recording of the conversation was disseminated by mobile telephone “Bluetooth”, and lately its contents were published by newspapers. This is also news to FRETILIN, but it is not this fact which concerns FRETILIN.
Mr. President of the National Parliament,
The FRETILIN Parliamentary Group is extremely concerned on hearing this recording of a telephone conversation that involves the Prosecutor General of the Republic as a party. It demonstrates clearly to the Timor-Leste public as a whole, but most of all to us Members of this Parliament, that the Prosecutor General of the Republic has not conducted himself in a manner which is fitting with his position as a representative of our state in investigating judicial cases, and has raised doubts as to the ongoing neutrality and independence of the justice system in our country.
This telephone conversation, which has already been made public, also shows everyone that the Prosecutor General of the Republic is extremely close to politicians, especially those who were involved with the 2006 crisis to bring down the FRETILIN government and create instability in our country. In this conversation the Prosecutor General of the Republic displays that he has a friendship and political trust with Mr. Leandro Isaac who was involved with the crisis last year and who the International Commission of Inquiry Report handed down on 2 October 2006 recommended be investigated, so as to determine whether he was involved in any criminal conduct. There is also other evidence which was shown on Television of Mr. Leandro Isaac armed during the crisis and in the company of a group who had mounted an assault on the home of Brigadier General Taur Matan Ruak in Lahane on 24 May 2006.
The FRETILIN Parliamentary Group is also concerned with the threats made by Mr. Longuinhos Monteiro against the journalists from Jornal Tempo Semanal, especially the journalist who wrote the article of 1 October 2007, that he may open the case against an NGO which raised allegations of corruption involving him personally. This demonstrates conduct involving abuse of both power and of the position he holds as Prosecutor General of the Republic.
During the parliamentary election campaign the National Elections Commission referred a complaint by FRETILIN of unlawful use of its symbols to the Prosecutor General of the Republic for investigation. This case had grave consequences and prejudice for FRETILIN during the election campaign and created confusion amongst the voters. But until this day, an investigation has not been initiated by the Prosecutor General of the Republic, no legal action has been taken; it has not moved forward at all. Is it because the case involved a complaint by FRETILIN, whom the Prosecutor General has been conspiring from the beginning to bring down, that it was decided to be left unattended?
Mr. President of the National Parliament,
Illustrious Members of Parliament.
The FRETILIN Group also finds it regrettable that the conversation referred to involved the Chief of Staff of the then President of the Republic and current Secretary of State for the Council of Ministers in this de facto government, Mr. Herminigildo Pereira. His involvement also shows everyone that another institution of state sovereignty such as the Presidency of the Republic through his Chief of Staff was involved with groups who took action to bring down the FRETILIN government, which resulted in nearly 150,000 Timorese becoming internally displaced and nearly 6,000 homes destroyed, as well as deaths and injuries to persons.
The facts regarding the involvement of certain persons shown here today, has already resulted in a negative precedent for the state of Timor-Leste, especially in the area of justice, because we can see that persons who have a duty and obligation to perform their functions in accordance with the law, with objectivity, with neutrality and with exception, easily subject themselves to political influence, especially from the government. Today we see those persons who are the subject of this statement still occupying their positions and some even attained positions in the de facto government.
For these reasons this FRETILIN Parliamentary Group, as representatives of the people in the National Parliament through the mandate from 120,000 voters in the parliamentary elections of 30 June last, declares that Mr. Longuinhos Monteiro no longer has the requisite trust to continue to perform the functions of the Prosecutor General of the Republic for the state of Timor-Leste with independence, in accordance with the law and without political influence.
As such the FRETILIN Group requests the institutions with the responsibility, especially His Excellency the President of the Republic to remove Mr. Longuinhos Monteiro as Prosecutor General of the Republic in accordance with the terms of the Constitution, and to initiate an in depth inquiry or investigation with respect to Mr. Longuinhos Monteiro, Mr. Herminigildo Pereira and any others, for their involvement in the crisis and for any other abuse of power for which there may be indications similar to in this case.
Thank You,
Dili, 15 October 2007
From the Leader of the FRETILIN Parliamentary Group
Aniceto L. Guterres Lopez
Statement (Declaracao Politica) to the Parliament
Regarding Confidence and Dismissal of the Prosecutor General of the Republic
We all know that the newspaper, Jornal Tempo Semanal (on 1 October 2007) published a news item of a telephone conversation between Mr. Longuinhos Monteiro, prosecutor general of the republic and Mr. Leandro Isaac, but which also involved Mr. Herminigildo Pereira, also known as “Agio”, former Chief of Staff of the President of the Republic, and actual Secretary of State for the Council of Ministers.
Until now, none of us know when, how or who recorded this telephone conversation, but we know that suddenly the recording of the conversation was disseminated by mobile telephone “Bluetooth”, and lately its contents were published by newspapers. This is also news to FRETILIN, but it is not this fact which concerns FRETILIN.
Mr. President of the National Parliament,
The FRETILIN Parliamentary Group is extremely concerned on hearing this recording of a telephone conversation that involves the Prosecutor General of the Republic as a party. It demonstrates clearly to the Timor-Leste public as a whole, but most of all to us Members of this Parliament, that the Prosecutor General of the Republic has not conducted himself in a manner which is fitting with his position as a representative of our state in investigating judicial cases, and has raised doubts as to the ongoing neutrality and independence of the justice system in our country.
This telephone conversation, which has already been made public, also shows everyone that the Prosecutor General of the Republic is extremely close to politicians, especially those who were involved with the 2006 crisis to bring down the FRETILIN government and create instability in our country. In this conversation the Prosecutor General of the Republic displays that he has a friendship and political trust with Mr. Leandro Isaac who was involved with the crisis last year and who the International Commission of Inquiry Report handed down on 2 October 2006 recommended be investigated, so as to determine whether he was involved in any criminal conduct. There is also other evidence which was shown on Television of Mr. Leandro Isaac armed during the crisis and in the company of a group who had mounted an assault on the home of Brigadier General Taur Matan Ruak in Lahane on 24 May 2006.
The FRETILIN Parliamentary Group is also concerned with the threats made by Mr. Longuinhos Monteiro against the journalists from Jornal Tempo Semanal, especially the journalist who wrote the article of 1 October 2007, that he may open the case against an NGO which raised allegations of corruption involving him personally. This demonstrates conduct involving abuse of both power and of the position he holds as Prosecutor General of the Republic.
During the parliamentary election campaign the National Elections Commission referred a complaint by FRETILIN of unlawful use of its symbols to the Prosecutor General of the Republic for investigation. This case had grave consequences and prejudice for FRETILIN during the election campaign and created confusion amongst the voters. But until this day, an investigation has not been initiated by the Prosecutor General of the Republic, no legal action has been taken; it has not moved forward at all. Is it because the case involved a complaint by FRETILIN, whom the Prosecutor General has been conspiring from the beginning to bring down, that it was decided to be left unattended?
Mr. President of the National Parliament,
Illustrious Members of Parliament.
The FRETILIN Group also finds it regrettable that the conversation referred to involved the Chief of Staff of the then President of the Republic and current Secretary of State for the Council of Ministers in this de facto government, Mr. Herminigildo Pereira. His involvement also shows everyone that another institution of state sovereignty such as the Presidency of the Republic through his Chief of Staff was involved with groups who took action to bring down the FRETILIN government, which resulted in nearly 150,000 Timorese becoming internally displaced and nearly 6,000 homes destroyed, as well as deaths and injuries to persons.
The facts regarding the involvement of certain persons shown here today, has already resulted in a negative precedent for the state of Timor-Leste, especially in the area of justice, because we can see that persons who have a duty and obligation to perform their functions in accordance with the law, with objectivity, with neutrality and with exception, easily subject themselves to political influence, especially from the government. Today we see those persons who are the subject of this statement still occupying their positions and some even attained positions in the de facto government.
For these reasons this FRETILIN Parliamentary Group, as representatives of the people in the National Parliament through the mandate from 120,000 voters in the parliamentary elections of 30 June last, declares that Mr. Longuinhos Monteiro no longer has the requisite trust to continue to perform the functions of the Prosecutor General of the Republic for the state of Timor-Leste with independence, in accordance with the law and without political influence.
As such the FRETILIN Group requests the institutions with the responsibility, especially His Excellency the President of the Republic to remove Mr. Longuinhos Monteiro as Prosecutor General of the Republic in accordance with the terms of the Constitution, and to initiate an in depth inquiry or investigation with respect to Mr. Longuinhos Monteiro, Mr. Herminigildo Pereira and any others, for their involvement in the crisis and for any other abuse of power for which there may be indications similar to in this case.
Thank You,
Dili, 15 October 2007
From the Leader of the FRETILIN Parliamentary Group
Aniceto L. Guterres Lopez
Grupo Parlamentar da FRETILIN :Declaração Politica ao Parlamento
Grupo Parlamentar da FRETILIN
Declaração Politica ao Parlamento
Em relação à confiança e demissão do Procurador-Geral da República
Sabemos todos que o jornal, Jornal Tempo Semanal (em 1 Outubro de 2007) publicou uma notícia sobre uma conversa telefónica entre o Sr. Longuinhos Monteiro, procurador-geral da República e o Sr. Leandro Isaac, mas que envolveu também o Sr. Herminigildo Pereira, também conhecido por “Agio”, antigo Chefe de Gabinete do Presidente da República, e actual Secretário de Estado para o Conselho de Ministros.
Até agora, ninguém sabe quando, como e quem gravou esta conversa telefónica, mas sabemos que de repente a gravação da conversa foi disseminada por telemóvel “Bluetooth”, e ultimamente o seu conteúdo foi publicado por jornais. Isto é também notícia para a FRETILIN, mas não é este facto que preocupa a FRETILIN.
Sr. Presidente do Parlamento Nacional,
O Grupo Parlamentar da FRETILIN ficou extremamente preocupado ao ouvir esta gravação duma conversa telefónica que envolve o Procurador-Geral da República como um dos participantes. Isso demonstrou claramente à população de Timor-Leste como um todo, mas principalmente a nós todos Membros deste Parlamento, que o Procurador-Geral da República não se conduziu ele próprio de maneira adequada com a sua posição como representante do nosso Estado na investigação de casos judiciais, e tem levantado dúvidas sobre a neutralidade em curso e sobre a independência do sistema da justiça no nosso país.
Esta conversa telefónica, que já é do conhecimento público, mostra ainda a toda a gente que o Procurador-Geral da República está extremamente próximo de políticos, especialmente daqueles que estiveram envolvidos na crise de 2006 que derrubou o governo da FRETILIN e criou instabilidade no nosso país. Nesta conversa o Procurador-Geral da República mostra que tem uma amizade e confiança política com o Sr. Leandro Isaac que esteve envolvido com a crise do ano passado e que o Relatório da Comissão Internacional de Inquérito entregue em 2 de Outubro de 2006 recomendou que seja investigado, para determinar se esteve envolvido nalgum comportamento criminoso. Há ainda outra evidência que foi mostrada na Televisão do Sr. Leandro Isaac armado durante a crise e na companhia de um grupo que tinha montado um assalto à casa do Brigadeiro-General Taur Matan Ruak em Lahane em 24 de Maio de 2006.
O Grupo Parlamentar da FRETILIN está também preocupado com as ameaças feitas pelo Sr. Longuinhos Monteiro contra os jornalistas do Jornal Tempo Semanal, especialmente contra o jornalista que escreveu o artigo de 1 de Outubro de 2007, que ele pode abrir o caso contra uma ONG que levantou alegações de corrupção envolvendo-o pessoalmente. Isto demonstrava comportamento envolvendo abuso de poder e da sua posição como Procurador-Geral da República.
Durante a campanha das eleições legislativas a Comissão Nacional de Eleições referiu-se a uma queixa feita pela FRETILIN de uso ilegítimo dos seis símbolos de Procurador-Geral da República para investigação. Este caso teve consequências sérias e prejuízos para a FRETILIN durante a campanha eleitoral e criou confusão entre os eleitores. Mas até hoje, não foi iniciada uma investigação pelo Procurador-Geral da República, não foi tomada nenhuma acção legal; nada avançou. É por causa do caso envolver uma queixa da FRETILIN, contra quem o Procurador-Geral tem andado a conspirar para derrubar desde o princípio, que foi decidido deixar sem atender?
Sr. Presidente do Parlamento Nacional,
Ilustres Membros do Parlamento.
O Grupo da FRETILIN acha ainda lamentável que a conversa referida envolva o Chefe do Gabinete do então Presidente da República e corrente Secretário de Estado do Conselho de Ministros neste governo de facto, Sr. Herminigildo Pereira. O seu envolvimento mostra também a toda a gente que uma outra instituição da soberania do Estado como a Presidência da República através do seu Chefe de Gabinete estivesse envolvido com grupos que actuaram para derrubar o governo da FRETILIN, que resultou em perto de 150,000 Timorenses se tornarem deslocados e perto de 6,000 casas destruídas, bem como em mortes e pessoas feridas.
Os factos em relação ao envolvimento de certas pessoas mostradas hoje aqui, já resultou num precedente negativo para o Estado de Timor-Leste, especialmente na área da justiça, porque podemos ver que pessoas que têm um dever e a obrigação de realizar as suas funções de acordo com a lei, com objectividade, com neutralidade e com excepção, eles próprios facilmente sujeitos a influência política, especialmente do governo. Hoje vemos essas pessoas que são os sujeitos desta declaração a ocuparem ainda as suas posições e algumas mesmo a obterem posições no governo de facto.
Por estas razões este Grupo Parlamentar da FRETILIN, como representantes do povo no Parlamento Nacional através do mandato de 120,000 eleitores nas eleições legislativas de 30 de Junho passado, declara que o Sr. Longuinhos Monteiro já não tem mais a confiança requerida para continuar a desempenhar as funções de Procurador-Geral da República com independência no Estado de Timor-Leste, de acordo com a lei e sem influência política.
Como tal o Grupo da FRETILIN requere às instituições com responsabilidade, especialmente a Sua Excelência o Presidente da República para remover o Sr. Longuinhos Monteiro de Procurador-Geral da República de acordo com os termos da Constituição, e para iniciar um inquérito em profundidade ou uma investigação ao Sr. Longuinhos Monteiro, Sr. Herminigildo Pereira e quaisquer outros, pelo seu envolvimento na crise e por qualquer outro abuso de poder pelo qual pode haver indicações similares a este caso.
Obrigado,
Dili, 15 Outubro 2007
Do Líder do Grupo Parlamentar da FRETILIN
Aniceto L. Guterres Lopez
Declaração Politica ao Parlamento
Em relação à confiança e demissão do Procurador-Geral da República
Sabemos todos que o jornal, Jornal Tempo Semanal (em 1 Outubro de 2007) publicou uma notícia sobre uma conversa telefónica entre o Sr. Longuinhos Monteiro, procurador-geral da República e o Sr. Leandro Isaac, mas que envolveu também o Sr. Herminigildo Pereira, também conhecido por “Agio”, antigo Chefe de Gabinete do Presidente da República, e actual Secretário de Estado para o Conselho de Ministros.
Até agora, ninguém sabe quando, como e quem gravou esta conversa telefónica, mas sabemos que de repente a gravação da conversa foi disseminada por telemóvel “Bluetooth”, e ultimamente o seu conteúdo foi publicado por jornais. Isto é também notícia para a FRETILIN, mas não é este facto que preocupa a FRETILIN.
Sr. Presidente do Parlamento Nacional,
O Grupo Parlamentar da FRETILIN ficou extremamente preocupado ao ouvir esta gravação duma conversa telefónica que envolve o Procurador-Geral da República como um dos participantes. Isso demonstrou claramente à população de Timor-Leste como um todo, mas principalmente a nós todos Membros deste Parlamento, que o Procurador-Geral da República não se conduziu ele próprio de maneira adequada com a sua posição como representante do nosso Estado na investigação de casos judiciais, e tem levantado dúvidas sobre a neutralidade em curso e sobre a independência do sistema da justiça no nosso país.
Esta conversa telefónica, que já é do conhecimento público, mostra ainda a toda a gente que o Procurador-Geral da República está extremamente próximo de políticos, especialmente daqueles que estiveram envolvidos na crise de 2006 que derrubou o governo da FRETILIN e criou instabilidade no nosso país. Nesta conversa o Procurador-Geral da República mostra que tem uma amizade e confiança política com o Sr. Leandro Isaac que esteve envolvido com a crise do ano passado e que o Relatório da Comissão Internacional de Inquérito entregue em 2 de Outubro de 2006 recomendou que seja investigado, para determinar se esteve envolvido nalgum comportamento criminoso. Há ainda outra evidência que foi mostrada na Televisão do Sr. Leandro Isaac armado durante a crise e na companhia de um grupo que tinha montado um assalto à casa do Brigadeiro-General Taur Matan Ruak em Lahane em 24 de Maio de 2006.
O Grupo Parlamentar da FRETILIN está também preocupado com as ameaças feitas pelo Sr. Longuinhos Monteiro contra os jornalistas do Jornal Tempo Semanal, especialmente contra o jornalista que escreveu o artigo de 1 de Outubro de 2007, que ele pode abrir o caso contra uma ONG que levantou alegações de corrupção envolvendo-o pessoalmente. Isto demonstrava comportamento envolvendo abuso de poder e da sua posição como Procurador-Geral da República.
Durante a campanha das eleições legislativas a Comissão Nacional de Eleições referiu-se a uma queixa feita pela FRETILIN de uso ilegítimo dos seis símbolos de Procurador-Geral da República para investigação. Este caso teve consequências sérias e prejuízos para a FRETILIN durante a campanha eleitoral e criou confusão entre os eleitores. Mas até hoje, não foi iniciada uma investigação pelo Procurador-Geral da República, não foi tomada nenhuma acção legal; nada avançou. É por causa do caso envolver uma queixa da FRETILIN, contra quem o Procurador-Geral tem andado a conspirar para derrubar desde o princípio, que foi decidido deixar sem atender?
Sr. Presidente do Parlamento Nacional,
Ilustres Membros do Parlamento.
O Grupo da FRETILIN acha ainda lamentável que a conversa referida envolva o Chefe do Gabinete do então Presidente da República e corrente Secretário de Estado do Conselho de Ministros neste governo de facto, Sr. Herminigildo Pereira. O seu envolvimento mostra também a toda a gente que uma outra instituição da soberania do Estado como a Presidência da República através do seu Chefe de Gabinete estivesse envolvido com grupos que actuaram para derrubar o governo da FRETILIN, que resultou em perto de 150,000 Timorenses se tornarem deslocados e perto de 6,000 casas destruídas, bem como em mortes e pessoas feridas.
Os factos em relação ao envolvimento de certas pessoas mostradas hoje aqui, já resultou num precedente negativo para o Estado de Timor-Leste, especialmente na área da justiça, porque podemos ver que pessoas que têm um dever e a obrigação de realizar as suas funções de acordo com a lei, com objectividade, com neutralidade e com excepção, eles próprios facilmente sujeitos a influência política, especialmente do governo. Hoje vemos essas pessoas que são os sujeitos desta declaração a ocuparem ainda as suas posições e algumas mesmo a obterem posições no governo de facto.
Por estas razões este Grupo Parlamentar da FRETILIN, como representantes do povo no Parlamento Nacional através do mandato de 120,000 eleitores nas eleições legislativas de 30 de Junho passado, declara que o Sr. Longuinhos Monteiro já não tem mais a confiança requerida para continuar a desempenhar as funções de Procurador-Geral da República com independência no Estado de Timor-Leste, de acordo com a lei e sem influência política.
Como tal o Grupo da FRETILIN requere às instituições com responsabilidade, especialmente a Sua Excelência o Presidente da República para remover o Sr. Longuinhos Monteiro de Procurador-Geral da República de acordo com os termos da Constituição, e para iniciar um inquérito em profundidade ou uma investigação ao Sr. Longuinhos Monteiro, Sr. Herminigildo Pereira e quaisquer outros, pelo seu envolvimento na crise e por qualquer outro abuso de poder pelo qual pode haver indicações similares a este caso.
Obrigado,
Dili, 15 Outubro 2007
Do Líder do Grupo Parlamentar da FRETILIN
Aniceto L. Guterres Lopez
quarta-feira, 10 de outubro de 2007
Statement by the Leader of the FRETILIN Parliamentary Group, Aniceto Guterres, on the debate and Vote on General Budget of the State
Statement by the Leader of the FRETILIN Parliamentary Group, Aniceto Guterres, on the debate and Vote on General Budget of the State for the period 1 July to 31 December 2007, on 8 October 2007.
People of Timor-Leste
The debate in the specificity which we have all witnessed in this national Parliament over the last days in this National Parliament has continued to arouse concerns in our FRETILIN Group with respect to the proposed General Budget of the State for the period 1 July to 31 December 2007, and with respect to which all of us parliamentarians are about to undertake a final and global vote on.
I would like to restate to everyone that the concerns expressed by us in our FRETILIN Group’s political declaration yesterday (7 October 2007) remain valid to us and are maintained by us, with the exception of our statements relating to the issue of the veterans and the illegality of the Secretary of State for the “Autonomous Region of Oecusse”.
Still a big concern for us is the budget allocation for the establishment of a Task Force to Combat Poverty in the Office of The President of the Republic, a budget for which there has been neither any explanation nor justification given to us. None of us know for what purpose it is proposed to spend this money. Is it perhaps simply for distribution to the poor? If so, is this the effective means of combating poverty? Or will it simply create dependency which will forever impede people from rising out of poverty? Perhaps it will be for holding Open Presidency meetings over the next two months?
The government as the executive has the primary responsibility to combat poverty through its development program. Although the President of the Republic has a political responsibility to involve himself with this issue as with many others, because we have not been provided with any justification on the proposal, we can only say that it seems to us to simply be a proposal for a slush fund for arbitrary expenditure. This would result in the Presidency acting in a manner which would not be in keeping with the principles of transparency and accountability.
We were extremely saddened by the parliament’s decision to authorise the government to transfer USD$40 million from the Petroleum Fund, disregarding the procedures established in the Petroleum Fund law to obtain prior approval from the Independent Petroleum Fund Consultative Council. This has resulted in a negative precedent for Timor-Leste which had previously been widely internationally recognised for its strong commitment to the fundamental principles of transparency and accountability in the management of the people’s petroleum revenues.
This has also illustrated that this de facto government has no commitment to “reform or change” as they had previously widely proclaimed during the lection campaign.
We all acknowledge that the issue of the internally displaced persons in our country is an extremely urgent and important issue for us all. In the past all political parties who are now represented in this parliament promised to resolve the issue of the displaced persons in the “short term” and criticised the previous FRETILIN for not having done so. They thought they could perform miracles. Now they are telling us we have to be realistic, and have allocated a meagre USD$2 million towards assistance for displaced persons, for such things as purchasing of new tents for them. It is clear that people who have already been living under tents for a long time now will have to continue to live under tents.
Our proposals for additional funding to provide assistance for and attempt to resolve the issue urgently was defeated by the de facto government and their proxies in the parliament.
On one hand they are saying that there is an existing lack of capacity to execute such a large amount on displaced persons in such a short period of time, but on the other hand we see them proposing to spend a very large amount of money on goods and services, even though they do not have a plan for its execution. From this we can clearly already see that they lack honesty, they do not have a moral conscience, they have already lost their sensitivity to these people who are undergoing hardship in our country. They have shown they do not serious on the issue of the displaced persons because they have failed to give them due importance in this budget.
Due to all of these concerns the FRETILIN Parliamentary Group opposes this law on the General Budget of the State.
Lastly, we hold grave concerns as to how they will execute such a large budget in such a short period of time involving an unduly large amount of money, even though it will simply involve spending. The FRETILIN Parliamentary group strongly doubts this Government’s capacity to execute this budget. As this de facto Government says it can execute all of it, and are rejecting the need to reduce the large amount allocated to goods and services, we will expect there to be no “carryovers”, as they demonised the previous FRETILIN government for having previously done. Otherwise, we will expect that we will all turn out to in fact be “devils” and in doing so illustrating this de facto government’s in capacity to govern, and that in accordance with what His Excellency Mr. Kay Rala Xanana Gusmão said: “Whoever steals even a quarter (25 cents), out! Whoever cannot do his job, out! Whoever does not know how to govern, out!!”
FRETILIN will expect this de facto government to comply with its promise in this regard, in January 2008.
Thank you.
Aniceto Guterres, Leader of FRETILIN Parliamentary Group.
8 October 2007
People of Timor-Leste
The debate in the specificity which we have all witnessed in this national Parliament over the last days in this National Parliament has continued to arouse concerns in our FRETILIN Group with respect to the proposed General Budget of the State for the period 1 July to 31 December 2007, and with respect to which all of us parliamentarians are about to undertake a final and global vote on.
I would like to restate to everyone that the concerns expressed by us in our FRETILIN Group’s political declaration yesterday (7 October 2007) remain valid to us and are maintained by us, with the exception of our statements relating to the issue of the veterans and the illegality of the Secretary of State for the “Autonomous Region of Oecusse”.
Still a big concern for us is the budget allocation for the establishment of a Task Force to Combat Poverty in the Office of The President of the Republic, a budget for which there has been neither any explanation nor justification given to us. None of us know for what purpose it is proposed to spend this money. Is it perhaps simply for distribution to the poor? If so, is this the effective means of combating poverty? Or will it simply create dependency which will forever impede people from rising out of poverty? Perhaps it will be for holding Open Presidency meetings over the next two months?
The government as the executive has the primary responsibility to combat poverty through its development program. Although the President of the Republic has a political responsibility to involve himself with this issue as with many others, because we have not been provided with any justification on the proposal, we can only say that it seems to us to simply be a proposal for a slush fund for arbitrary expenditure. This would result in the Presidency acting in a manner which would not be in keeping with the principles of transparency and accountability.
We were extremely saddened by the parliament’s decision to authorise the government to transfer USD$40 million from the Petroleum Fund, disregarding the procedures established in the Petroleum Fund law to obtain prior approval from the Independent Petroleum Fund Consultative Council. This has resulted in a negative precedent for Timor-Leste which had previously been widely internationally recognised for its strong commitment to the fundamental principles of transparency and accountability in the management of the people’s petroleum revenues.
This has also illustrated that this de facto government has no commitment to “reform or change” as they had previously widely proclaimed during the lection campaign.
We all acknowledge that the issue of the internally displaced persons in our country is an extremely urgent and important issue for us all. In the past all political parties who are now represented in this parliament promised to resolve the issue of the displaced persons in the “short term” and criticised the previous FRETILIN for not having done so. They thought they could perform miracles. Now they are telling us we have to be realistic, and have allocated a meagre USD$2 million towards assistance for displaced persons, for such things as purchasing of new tents for them. It is clear that people who have already been living under tents for a long time now will have to continue to live under tents.
Our proposals for additional funding to provide assistance for and attempt to resolve the issue urgently was defeated by the de facto government and their proxies in the parliament.
On one hand they are saying that there is an existing lack of capacity to execute such a large amount on displaced persons in such a short period of time, but on the other hand we see them proposing to spend a very large amount of money on goods and services, even though they do not have a plan for its execution. From this we can clearly already see that they lack honesty, they do not have a moral conscience, they have already lost their sensitivity to these people who are undergoing hardship in our country. They have shown they do not serious on the issue of the displaced persons because they have failed to give them due importance in this budget.
Due to all of these concerns the FRETILIN Parliamentary Group opposes this law on the General Budget of the State.
Lastly, we hold grave concerns as to how they will execute such a large budget in such a short period of time involving an unduly large amount of money, even though it will simply involve spending. The FRETILIN Parliamentary group strongly doubts this Government’s capacity to execute this budget. As this de facto Government says it can execute all of it, and are rejecting the need to reduce the large amount allocated to goods and services, we will expect there to be no “carryovers”, as they demonised the previous FRETILIN government for having previously done. Otherwise, we will expect that we will all turn out to in fact be “devils” and in doing so illustrating this de facto government’s in capacity to govern, and that in accordance with what His Excellency Mr. Kay Rala Xanana Gusmão said: “Whoever steals even a quarter (25 cents), out! Whoever cannot do his job, out! Whoever does not know how to govern, out!!”
FRETILIN will expect this de facto government to comply with its promise in this regard, in January 2008.
Thank you.
Aniceto Guterres, Leader of FRETILIN Parliamentary Group.
8 October 2007
Deklarasaun Bancada Parlamentar Fretilin - Kona ba Aprovasaun OGE ba periodo 01 Julho – 31 Dezembro '07
Povo Timor – Leste tomak
Hafoin debate especialidade no votasaun hirak nebe ita hotu asiste iha
Parlamento Nacional ida ne'e, ami Bancada Parlamentar Fretilin
continua preokupa ho OGE periodo 01 de Julho ate 31 de Dezembro 2007
nebe deputados hotu atu halo ona votasaun final e global. Ba dala
uluk hau hakarak fo hanoin hikas ba ema hotu, katak declaracao
politica nebe Bancada Fretilin hato'o tiha ona horseik antes hakotu
debate generalidade, continua valida no mantem nafatin, exepto
declaracao kona ba veteranos, no seluk tan kona ba ilegalidade
Secretariado Estado Regiao Autonoma de Oecusse nian.
Preocupasaun bot ida, mak konaba fundo ba task force luta contra
probreza iha orcamento Presidencia da Republica, fundo ida nebe laiha
esplikasaun ka justifikasaun. Ita hotu lahatene osan ida ne'e atu
uza ba saida. Karik atu fahe osan ba ema kiak sira, nune'e bele
combate ona pobreza? Ka kria tan fali dependencia ke halo ema nunca
mais atu sai husi kiak? Karik atu halao Presidencia Aberta durante
fulan rua oin mai ?
Em termos de competencia, luta contra pobreza kompete ba governo liu
hosi nia programa desevolvimento. Maske politikamente, Presidente da
Republica iha responsabilidade atu envolve'an iha asunto ida ne'e,
maibe tanba laiha justifikasaun, ita bele dehan katak, ida ne'e
hamosu duni saku azul para sira bele gasta osan conforme idak-idak
nia hakarak. Nune'e ita hamosu presedente nebe ladiak ba ita nia
prinsipio transparencia no akuntabilidade.
Ita triste tebes bainhira parlamento nasional halo aprovasaun hodi
autoriza governo atu halo levantamento osan fundo minarai nian $40
milhoes, la tuir procedimentus nebe lei fundo petróleo nian haruka.
Hirak ne'e hotu hamosu presdente a'at ba Timor Leste nebe hahi'i
prinsipio fundamental ba transparência no akuntabilidade. Ne'e hatudu
mos katak kontra fali intensaun politika atu halo"reforma ka mudanca"
nebe governo de fakto halo bebeik ona kampanya.
Ita hotu reconhece katak deslokados sai hanesan problema ida ke
urgente no importante tetebes. Uluk, partidos sira nebe ohin loron
hetan fatin iha Parlamento ne'e, hotu-hotu halo promesa atu resolve
problema deslokados iha curto prazo, hanoin bele halo milagre. Agora
sira dehan ita tenke realista, hodi fo osan ba deslokados $2 milhoes
deit atu hola tan tenda ho seluk-seluk tan. Nune'e ema tenke hela
nafatin iha tenda okos, maske ema barak kleur ona terus iha tenda
okos. Ho maioria parlamentar nebe sira iha, Sira rejeita atu aumenta
osan atu resolve problema ne'e urgentemente. Iha parte ida sira dehan
laiha kapasidade atu executa osan barak iha tempo badak, maibe iha
parte seluk fali osan atu gasta ba bens e servisus, nebe bot tetebes
maske laiha plano atu uja, ba ida ne'e sira dehan bele executa. Hosi
ne'e, hatudo ona katak sira laiha honestidade, laiha konsiensia
moral, lakon ona nia sensibilidade ba povo sira nebe terus hela. Sira
laiha seriedade atu fo importancia ba assunto deslokados.
Tanba preocupacao hirak ne'e hotu, ami Bancada Fretilin kontra lei
orcamento geral do estado ida ne'e.
Ikus, preocupacao bot liu maka oin sa executa orcamento ida ne'e iha
tempo badak ho osan nebe bot demais, ultrapasa kibit governo nian,
mesmo ke atu halo deit despeza. Bancada Fretilin duvida kapasidade
governo nian atu executa. Maske Governo de facto hateten katak bele
executa hotu, tanba ne'e lakohi koa osan ba bens e servisus, ami hein
katak sei laiha tan carried over hanesan diabo Governo Fretilin nian
uluk. Se lae, kala ita sai diabo hotu, nune'e hatudu ona incapacidade
Governo de facto nian atu ukun, ke, hanesan SE Sr Kayrala Xanana
Gusmao hateten tiha ona katak: se mak naok kwarter ida, sai ! Se mak
lahatene servisu, sai! Se mak la hatene ukun, sai!!! Bancada Fretilin
hein Governo de facto cumpre nia promesa hirak ne'e, iha Janeiro tinan
2008.
Mak ne'e deit, obrigado
Deputado Aniceto Guiterres, Chefe Bankada FRETILIN
Hafoin debate especialidade no votasaun hirak nebe ita hotu asiste iha
Parlamento Nacional ida ne'e, ami Bancada Parlamentar Fretilin
continua preokupa ho OGE periodo 01 de Julho ate 31 de Dezembro 2007
nebe deputados hotu atu halo ona votasaun final e global. Ba dala
uluk hau hakarak fo hanoin hikas ba ema hotu, katak declaracao
politica nebe Bancada Fretilin hato'o tiha ona horseik antes hakotu
debate generalidade, continua valida no mantem nafatin, exepto
declaracao kona ba veteranos, no seluk tan kona ba ilegalidade
Secretariado Estado Regiao Autonoma de Oecusse nian.
Preocupasaun bot ida, mak konaba fundo ba task force luta contra
probreza iha orcamento Presidencia da Republica, fundo ida nebe laiha
esplikasaun ka justifikasaun. Ita hotu lahatene osan ida ne'e atu
uza ba saida. Karik atu fahe osan ba ema kiak sira, nune'e bele
combate ona pobreza? Ka kria tan fali dependencia ke halo ema nunca
mais atu sai husi kiak? Karik atu halao Presidencia Aberta durante
fulan rua oin mai ?
Em termos de competencia, luta contra pobreza kompete ba governo liu
hosi nia programa desevolvimento. Maske politikamente, Presidente da
Republica iha responsabilidade atu envolve'an iha asunto ida ne'e,
maibe tanba laiha justifikasaun, ita bele dehan katak, ida ne'e
hamosu duni saku azul para sira bele gasta osan conforme idak-idak
nia hakarak. Nune'e ita hamosu presedente nebe ladiak ba ita nia
prinsipio transparencia no akuntabilidade.
Ita triste tebes bainhira parlamento nasional halo aprovasaun hodi
autoriza governo atu halo levantamento osan fundo minarai nian $40
milhoes, la tuir procedimentus nebe lei fundo petróleo nian haruka.
Hirak ne'e hotu hamosu presdente a'at ba Timor Leste nebe hahi'i
prinsipio fundamental ba transparência no akuntabilidade. Ne'e hatudu
mos katak kontra fali intensaun politika atu halo"reforma ka mudanca"
nebe governo de fakto halo bebeik ona kampanya.
Ita hotu reconhece katak deslokados sai hanesan problema ida ke
urgente no importante tetebes. Uluk, partidos sira nebe ohin loron
hetan fatin iha Parlamento ne'e, hotu-hotu halo promesa atu resolve
problema deslokados iha curto prazo, hanoin bele halo milagre. Agora
sira dehan ita tenke realista, hodi fo osan ba deslokados $2 milhoes
deit atu hola tan tenda ho seluk-seluk tan. Nune'e ema tenke hela
nafatin iha tenda okos, maske ema barak kleur ona terus iha tenda
okos. Ho maioria parlamentar nebe sira iha, Sira rejeita atu aumenta
osan atu resolve problema ne'e urgentemente. Iha parte ida sira dehan
laiha kapasidade atu executa osan barak iha tempo badak, maibe iha
parte seluk fali osan atu gasta ba bens e servisus, nebe bot tetebes
maske laiha plano atu uja, ba ida ne'e sira dehan bele executa. Hosi
ne'e, hatudo ona katak sira laiha honestidade, laiha konsiensia
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laiha seriedade atu fo importancia ba assunto deslokados.
Tanba preocupacao hirak ne'e hotu, ami Bancada Fretilin kontra lei
orcamento geral do estado ida ne'e.
Ikus, preocupacao bot liu maka oin sa executa orcamento ida ne'e iha
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uluk. Se lae, kala ita sai diabo hotu, nune'e hatudu ona incapacidade
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Gusmao hateten tiha ona katak: se mak naok kwarter ida, sai ! Se mak
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2008.
Mak ne'e deit, obrigado
Deputado Aniceto Guiterres, Chefe Bankada FRETILIN
sexta-feira, 5 de outubro de 2007
Media Release - Minister threatens to sack foreign judges
FRENTE REVOLUCIONÁRIA DO TIMOR-LESTE INDEPENDENTE
FRETILIN
FRETILIN
Media Release
Friday 5 October 2007
Minister threatens to sack foreign judges
Timor Leste's new government has renewed its attack on the
independence of the judiciary, with Minister of Justice Lucia Lobato
threatening to terminate the contracts of United Nations-appointed
foreign judges 'who are not performing well.'
FRETILIN Member of Parliament Domingos Sarmento today called on
Lobato to withdraw her threat and apologise to the judiciary. "If
sherefuses to apologise then Prime Minister Gusmao must dismiss her
from the ministry," said Sarmento, a former Justice Minister and
liberation fighter.
In an interview with Timor Leste television TVTL on 3 October,
Minister Lobato said her government would 'evaluate the
performance'of foreign judges and terminate the contracts of those
who were not performing well.
Domingos Sarmento said: "It is not the government's role to pass
judgement on the work of the judiciary. That is the job of the
Superior Council for the Judiciary mandated as an independent body
under the constitution."
Sarmento said Lobato appeared determined to interfere with the
judicial process relating to Alfredo Reinado, the army mutineer and
prison escapee who led an armed band in a violent coup attempt
against the FRETILIN government last year.
The Dili newspaper Suara Timor Lorosae on 3 October reported Lobato as
saying the government had 'formed a task force to find a solution
acceptable to all parties, including Alfredo Reinado.'
A United Nations Independent Special Commission of Inquiry in
October 2006 recommended Reinado be prosecuted for his role in
leading an attack on government troops in which five people were
killed and 10 seriously injured. Reinado remains at large but he and
his co-accused have been indicted and are scheduled to be tried in
December this year.
Domingos Sarmento said:" Minister Lucia Lobato appears to understand
nothing about the separation of powers and shows no respect for the
independence of the judiciary.
"Reinado's case ought to be judged according to law and proper
judicial procedure and not by a process of negotiation between the
fugitive and politicians who have benefited from his support."
Sarmento said Minister Lobato took her first swipe at the judiciary
on the first day of the new government, 8 August, when she blocked
ajudge's order allowing a jailed former minister to travel abroad
for medical treatment.
"Minister Lucia Lobato prevented the former minister's aircraft from
leaving Dili and then tried to insist that the former minister's two
children remain in Timor Leste as virtual hostages pending his
return from treatment.
"The judge who issued the order, Justice Ivo Rosa had to issue a new
direction saying the Justice Minister could be in contempt of court
if she prevented the former minister from travelling.
"The new government's actions are in sharp contrast to the former
FRETILIN government which scrupulously avoided interfering with the
justice system," Sarmento said.
For more information, please contact:
Jose Teixeira (+670) 728 7080
www.timortruth.com, www.fretilin-rdtl.blogspot.com
quinta-feira, 4 de outubro de 2007
Media Release - FRETILIN demands an end to political interference in Railos case
FRENTE REVOLUCIONÁRIA DO TIMOR-LESTE INDEPENDENTE
FRETILIN
FRETILIN
Media release
4 October 2007
FRETILIN demands an end to political interference in Railos case
FRETILIN today welcomed the arrest of a key figure in last year’s violent coup attempt against the former FRETILIN government and demanded that the new government allow the judiciary to conduct the investigation and trial without further political interference.
FRETILIN’s parliamentary leader Aniceto Guterres said he hoped a thorough investigation and trial of Vicente da Conceicao, alias Railos, would identify other key players in the coup attempt.
United Nations (UNPOL) and Timorese police arrested Railos yesterday after FRETILIN General Secretary Mari Alkatiri told the UNPOL commander last Friday that if UNPOL did not arrest Railos then FRETILIN militants would do so and hand him over to UNPOL unharmed.
A United Nations Independent Special Commission of Inquiry in October last year recommended Railos be prosecuted for his role in leading an attack on an army barracks on 24 May 2006 in which as many as nine people were killed, and for “the illegal possession, use and movement” of weapons.
Aniceto Guterres said today Railos was arrested on a warrant issued on 13 September 2007.
Guterres said: “Railos has been allowed to go free for a year thanks to protection from senior politicians including (former President and now Prime Minister) Jose Alexandre Gusmao.
“Gusmao openly used Railos as his party’s campaign co-ordinator in the recent parliamentary elections where Railos intimidated voters in the Liquica and Ermera districts.”
Guterres pointed to a report by the European Union Election Observation Mission on the parliamentary election in June this year which stated that: As already stated in the preliminary statement issued after the second round of the presidential elections, the EU EOM is concerned with the involvement of Vicente da Conceição, a.k.a. Rai Los, as CNRT campaign coordinator in the district of Liquiçá, despite having been recommended for prosecution on criminal charges by the United Nations Independent Special Commission of Inquiry for Timor-Leste, created to investigate the events that led to the May 2006 crisis (http://www.eueomtimorleste.org/parl/PDF/EUEOM%20TL%20Parliamentary%20Elections%20FINAL.pdf)
Guterres said: “FRETILIN believes a thorough investigation and trial of Railos will help reveal those behind the armed coup against the FRETILIN government. It was Railos’ attack on the Timor Leste army, along with attacks against the State by army fugitive Alfredo Reinado and Deputy Police Commander Abilio Mesquita which helped bring the government down.
“On the 27th of September 2007 FRETILIN tabled in parliament a copy of a letter from then President Gusmao and then police commander Paulo Martins, now a Gusmao-aligned member of parliament, dated 29 May 2006 which stated that as Railos and his group were undertaking "official duties", they were to be allowed to move unimpeded throughout Timor Leste.
“At the time, Railos and his group were armed and had just participated in the attack against the Timor-Leste army on 23-24 May 2006.
“The signed letter allowed Railos to possess firearms despite then President Gusmao having signed an agreement inviting international forces into Timor-Leste on the basis that all groups be disarmed including the police.
“It shows that Gusmao was using Railos for his own unlawful purposes because as President of the Republic he had no authority to allow Railos to be armed. This is another example of blatant contempt of the rule of law by Gusmao.
“This letter of safe passage allowed Railos to systematically intimidate voters in the Liquica, Ermera and Bobonaro Districts. He was also able to meet with an Australian Broadcasting Corporation television crew and participate in a Four Corners program, which was used to broadcast false and defamatory allegations that former Interior Minister Rogerio Lobato and Mari Alkatiri had armed civilians to eliminate political opponents.
“As we now know, Railos’ allegations were false. The investigation found no evidence against Dr Alkatiri and the trial of Rogerio Lobato found that while he did arm civilians, his purpose was to support the police when the institutions of state were under attack from armed rebels.”
For more information, please contact:
Jose Teixeira (+670) 728 7080
www.timortruth.com, www.fretilin-rdtl.blogspot.com
Comunicado de Imprensa- A FRETILIN exige que se pare com a interferência política no caso de Railos
FRENTE REVOLUCIONÁRIA DO TIMOR-LESTE INDEPENDENTE
FRETILIN
Comunicado de Imprensa
4 de Outubro de 2007
A FRETILIN exige que se pare com a interferência política no caso de Railos
A FRETILIN congratulou hoje a prisão de uma figura chave do violento golpe do ano passado, e exigiu que o governo inconstitucional permita que a judiciária conduza a investigação e o julgamento sem que haja inteferência política.
Aniceto Guterres, Chefe da Bancada parlamentar da FRETILIN, afirmou que espera que uma completa investigaçao e o julgamento de Vicente da Conceição "Railos" possam indentificar as outras figuras chave da tentativa de golpe.
A Polícia das Nações Unidas (UNPOL) e a Polícia de Timor-Leste (PNTL) efecturam ontem a prisão de Railos, depois do Secretário Geral das FRETILIN, Mari Alkatiri, ter dito na sexta feira passada, ao comandante da UNPOL, que caso a UNPOL não prendesse Railos, os militantes da FRETILIN iriam efectuar a prisão e entregá-lo desarmado à UNPOL.
A Comissão Especial de Inquérito das Nações Unidas recomendarem, em Outubro de 2006, que Railós fosse processado pelo seu papel de liderança no ataque à um quartel militar no dia 24 de Maio de 2006, no qual cerca de nove pessoas foram mortas, e pela posse, uso e movimento ilegais de armas.
Aniceto Guterres disse hoje que Railos foi preso com um mandato de captura emitido no dia 13 de Setembro de 2007.
Aniceto Guterres afirmou: "Railos pode andar livre por um ano, graças à protecção dad por líderes políticos séniores, incluindo (ex Presidente da República e actual Primeiro-Ministro do Governo Inconstitucional) José Alexandre Gusmão.
"Gusmão usou Railos durante a campanha política do seu partido, como co-cordinador, duante a recente eleição legislitava, onde Railós intimidou o eleitorado nos distritos de Liquiça e Ermera."
Guterres mencionou um relatório, feito pela Missão de Observadores Eleitorais da União Europeia (EU EOM), durante as eleições legislativas em Junho do corrente ano, no qual está declarado que: "Como ja havia sido dito na declaração preliminar, emitida após a segunda volta das eleiçòes Presidenciais, a EU EOM está preocupada com o envolvimento deVicente da Conceição, também conhecido por Railos, como coordenador de campanha do CNRT no distrito de Liquiça, apesar de ter sido recomendado para processo criminal pela Comissão Especial de Inquérito das Nações Unidas para Timor-Leste, criada para investigar os acontecimentos que conduziram à crise de Maio de 2006" (traduzido). (http://www.eueomtimorleste.org/parl/PDF/EUEOM%20TL%20Parliamentary%20Elections%20FINAL.pdf)
Guterres disse també que: "A FRETILIN acredita que uma investigação completa e o julgamento de Railos irão ajudar a revelar os que se encontram por trás do golpe armado contra o Governo da FRETILIN. Foi o ataque de Railos às Forças Armadas de Timor-Leste, juntamente com os ataques contra o Estado, feitos pelo fugitivo Alfredo Reinado e Comandante Adjunto da PNTL Abilio Mesquita, que ajudaram a deitar abaixo o governo.
"No dia 27 de Setembro de 2007, a FRETILIN apresentou ao Parlamento Nacional uma cópia de uma carta (Guia de Marcha) assinada por, na altura, Presidente Xanana Gusmão e Comandante da PNTL Paulo Martins, que é agora um deputado do partido de Gusmão, datada de 29 de Maio de 2006, onde declarava que Railos e seu grupo estavam a efectuar "trabalhos oficiais",e que não deveriam ser impedidos de circular por todo Timor-Leste.
"Na altura, Railos e o seu grupo encontravam-se armados, e haviam participado num ataque contra as Forças Armadas de Timor-Leste, no dias 23 e 24 de Maio de 2006.
"O Guia de Marcha permitiu que Railos possuisse armas, apesar de o na altura Presidente Gusmão ter assinado um acordo a convidar as forças internacionais para Timor-Leste, e que todos os grupos deveriam ser desarmados, incluindo a polícia.
"Demonstra que Xanana Gusmão estava a usar Raio para alcançar os seus objectivos, de forma ilegal visto que como Presidente da República não tinha qualquer direito para permitir que Railos andasse armado. Isto é outro exemplo da forma de governação espalhafatosa de Xanana Gusmão.
"Essa Guia de Marcha permitiu que Railos intimidasse, de forma sistemática, o eleitorado nos distritos de Liquiça, Ermera e Bobonaro. Permitiu também que se encontrasse com uma equipa da emissora televisiva Australian Broadcasting Corporation (ABC) e participou no programa Four Corners, que foi usado para transmitir acusaçòes falsas e difamatórias de que o es Minsitro do Interior Rogerio Lobato e o ex Primeiro Ministro Mari Alkatiri haviam armado civis para eliminarem os seus adversários políticos.
"Como sabemos, as alegações de Railos eram falsas. As investigações não encontraram qualque evidência contra o Dr Alkatiri, e durante o julgamento de Rogerio Lobato foi-se descoberto de embora tenha armado civis, o seu objectivo era apenas de apoiar a polícia, visto que asinstituições de Estado estavam sob ataques por rebeldes armados."
Para mais informações, contacte:
Jose Teixeira (+670) 728 7080
Komunikadu ba Imprensa - FRETILIN EZIJE: RAILÓS NINIA KAZU LABELE IHA INTERFERÉNSIA POLITIKA
FRENTE REVOLUCIONÁRIA DO TIMOR-LESTE INDEPENDENTE
FRETILIN
KOMUNIKADU BA IMPRENSA
4 Outubru 2007
FRETILIN EZIJE: RAILÓS NINIA KAZU LABELE IHA INTERFERÉNSIA POLITIKA
FRETILIN haksolok ohin tamba polísia kaer ona Railós, ema ne’ebé halo mo’os parte tentativa golpe estadu nian, ne’ebé hamosu hó violénsia hasoru Governu FRETILIN nian, iha tinan kotuk. FRETILIN ezije governu RDTL atu labele halo interferénsia polítika iha Railós ninia kazu hodi responsáveis prosesu judisial nian bele halao sira nia servisu investigasaun no julgamentu tuir lei.
Aniceto Guterres, lider bankadaFRETILIN nian, hatete katak nia hein katak hó investigasaun no julgamentu ba Vicente da Conceição, alias Railós, sei bele identika responsáveis prinsipais sira seluk ne’ebé halo parte iha tentativa golpe de estadu.
UNPOL no PNTL kaer Railós horseik hafoin Sekretáriu-Jeral FRETILIN nian, Mari Alkatiri, hatete ba Komandante UNPOL sexta-feira kotuk, katak sé UNPOL la kaer Railós, militantes FRETILIN maka sei kaer, sei la halo a’at ba nia no entrega nia ba UNPOL.
Iha Outubru 2006, Komisaun Espesial Independente Nasoens Unidas nian halo inkéritu no rekomenda katak Railós tenke hatán ba justisa kona ba atake ne’ebé nia rasik lidera hasoru kuartel-jeral F-FDTL nian, iha Tasitolu, iha 24 Maiu 2006, ne’ebé ema nain sia maka mate. Komisaun ne’e mos hatete katak Railós tenke hatán ba justisa tamba “ lao ba mai ho kilat ilegal”.
Aniceto Guterres dehan ohin katak polísia kaer Railós ho mandadu kaptura ne’ebé hasai iha 13 Setembru 2007.
Guterres hatete: Railós lao ba mai ho liberdade tinan ida nia laran tamba lideres politikus balun inkluindu José Alexandre Gusmão ( horiuluk Prezidente , agora Primeiru Ministru) fó protesaun ba nia
“ Gusmão uza Railós momós hela, núdar koordenador kampaña ba ninia partidu CNRT iha eleisoens lejislativas no Railós halo tauk eleitores sira iha distritu Liquicá no Ermera”.
Guterres koalia mos kona ba relatóriu ne’ebé Misaun Observasaun husi União Europeia ható kona ba eleisoens iha Juñu tinan kotuk, ne’ebé tatoli: “ Hanesan ami hatete tiha ona iha deklarasaun uluk hafoin eleisaun prezidensial, liu tiha segunda ronda, Misaun Observasaun Eleisoens hosi União Europeia , preokupa ho envolvimentu Vicente da Conceição nian, aliás, Railós, núdar koordenador kampaña CNRT nian, iha distritu Liquiçá, maibé, Nasoens Unidas ninia Komisaun Espesial Independente, Komisaun ne’ebé NU hamosu ba halao investigasaun kona ba akontesimentus ne’ebé hamosu krize iha Maiu 2006 nian, halo rekomendasaun katak Railós tenke hatán ba akuzasaun katak nia halo krime. (http://www.eueomtimorleste.org/parl/PDF/EUEOM%20TL%20Parliamentary%20Elections%20FINAL.pdf).
Guterres hatete: “ FRETILIN fiar katak investigasaun no julgamentu Railós nian sei ajuda identifika ema sira ne’ebé halo gole armadu hasoru Governu FRETILIN nian. Atake ne’ebé Railós halo ba kuartel FDTL, hamutuk ho atakes ne’ebé militar fujitivu Alfredo no Komandante Adjuntu Abilio Mesquita halo maka ajuda hatún Governu FRETILIN.
“ Iha 27/9/07, FRETILIN aprezenta kópia karta ida nian, iha Parlamentu Nasional, ne’ebé Prezidente Gusmão no Komandante Paulo Martins hakerek iha 29/5/07, ne’ebé hatete katak Railós ho ninia grupu halao hela “servisu ofisial” no autoridades labele impede sira lao ba mai iha Timor-Leste. Paulo Martins ohin loron sai deputadu partidu CNRT, Gusmão ninia partidu.”
“ Iha tempu ne’ebá, Railós no ninia grupu lao hela ho kilat no foin partisipa iha atake ida ba kuartel F-FDTL nian iha 23-24 Maiu 2006”.
“ Karta ne’ebé sira nain rua assina fó direitu ba Railós kaer kilat apezar de Prezidente Gusmão assina tiha ona akordu ida ba konvida forsas internasionais mai Timor-Leste hó objetivu atu hasai kilat husi grupu hotu-hotu, inkluindu polísia.
“ Ida ne’e hatudu katak Gusmão maka uza Railós ba hahalok ne’ebé la tuir lei tamba núdar Prezidente Repúblika, nia la iha autoridade ba fo autorizasaun ba Railós kaer kilat. Ne’e ezemplu ida ta’an ne’ebé hatudu katak Gusmão la respeita leis Timor-Leste nian “.
“ Guia de Marcha ne’e maka fó liberdade ba Railós halo tauk eleitores sira iha Liquiçá, Ermera no Bobonaro. Railós hetan mos ho ekipa televizaun Australia nian, ABC, programa “Four Corners”, ne’ebé halo filme ho alegasaun falsu no halo difamasaun ba ex-Ministru Interior, Rogério Lobato no Mari Alkatiri, katak sira fó filat ba ema sivil sira hodi oho plitikus oposizaun nian”.
“Hanesan ita hotu hatene, alegasaun hosi Railós falsu. Investigasaun la hetan provas hasoru Dr. Mari Alkatiri no julgamentu Rogério Lobato nian hatudu katak Rogério Lobato fó duni kilat ba sivís sira, maibé, ho intensau atu sira ajuda polísia bainhira rebeldes armadus sira ataka instituisaun estadu nian ”.
Hakarak hatene ta’an informasaun, bele dere arame bá:
José Teixeira, (+670) 728 7080
www. Timortruth. Com, www. Fretilin-rdtl.blogspot.com
terça-feira, 2 de outubro de 2007
Biography - Adaljiza Magno
FRENTE REVOLUCIONÁRIA DO TIMOR-LESTE INDEPENDENTE
FRETILIN
FRETILIN
Biography
2 October 2007
Adaljiza Magno
Adaljiza Albertina Xavier Reis Magno was born in Baguia, January 7,
1975 to Ana Xavier G. Magno and Alberto dos Reis Magno. Adaljiza was
only 11 months when Indonesia invaded Timor-Leste. Her family escaped
to Mount Matebian with FRETILIN for 4 years before returning to Baguia
in 1979. In 1980 they surrendered to the Indonesia army due to the
food scarcity and malnutrition at that time.
Adaljiza married Rosantino Amado Hei dos Anjos in October 2003. The
couple has one baby daughter, Rosejiza Nabilan Magno Hei.
Adaljiza is a FRETILIN member and was the former Vice Minister of
Foreign Affairs and Cooperation in the First and Second Constitutional
Governments and acting Minister of Foreign Affairs and Cooperation in
the Third Constitutional Government.
Education and Qualifications
Adaljiza attended primary school from 1982-87, pre-secondary school
from 1987-90 and secondary school from 1990-93 in Dili. She graduated
with a degree in Economics from the Sebelas Maret National University,
Surakarta, Indonesia.
Professional Career
Adaljiza was elected to represent FRETILIN in the Constituent Assembly
in September 2001 to May 2002, and served in the first National
Parliament from 2002 until July 2005. At 26 years old Adaljiza was
the youngest member of the Constituent Assembly. Adalgiza was also
appointed the Secretary of the National Parliament's Committee of
Economic and Finance.
In 2005, Adaljiza attended the 4th meeting of the CPLP Parliament and
she has attended several meetings related to the Petroleum Fund
organized by NORAD in Oslo, Norway.
In July 2005 Adaljiza was appointed the Vice Minister of Foreign
Affairs and Cooperation in the First Constitutional Government and at
30 years of age, was the youngest member of the government.
Political Activities
Before being elected to the Constituent Assembly, Adaljiza was one of
Timor-Leste's vocal women activists. She became involved in the
student movement for Timor-Leste's independence whilst completing her
university studies in Indonesia.
Adaljiza was a member of the Catholic Students of the Republic of
Indonesia Organization (PMKRI) in Surakarta from 1993 to 1998 and she
joined the SAHE Study Club based in Jakarta, Indonesia in 1998. It was
during this time that Adaljiza and her colleagues also established the
Communication Forum for Timor Lorosae's Women (FORELSAN), in
Yogyakarta, Indonesia.
Adaljiza returned to Timor-Leste in 1999 during the UN supervised
independence referendum. When the result was announced, the
pro-autonomy militias with Indonesian military support systematically
carried out an intense campaign of violence and intimidation that
resulted in major destruction of Timor-Leste; the displacement of
hundreds of thousands of civilians; and in over a thousand citizens
killed. Adaljiza and her family were among those forced to flee across
the border to Kupang in West Timor. They remained in the refugee camps
there for a week, before moving to Bali as a result of continued
militia intimidation of the refugees. Adaljiza and her family returned
to Timor-Leste after the arrival of the UN endorsed International
Peace Keeping Force in October 1999.
Following Timor-Leste's independence from Indonesian military
occupation, Adaljiza resumed her activism. Her commitment to working
for social change, justice and the restoration of people's dignity
mixed with her capability and analytical mind led her to be selected
to represent the Timor Labor Union at the 88th Session of the ILO
International Labor Conference in Geneva, Switzerland in 2000. During
that same year she was a representative of the NGO East Timor Action
Network (ETAN) on a speaking tour that visited 22 states in the USA.
She delivered lectures in various universities including Yale
University, Colombia University, Stanford University, University of
California at Berkeley, and City University of New York on topics such
as the East Timorese independence struggle, women's issues and
justice.
In 1999 Adaljiza co-founded the 'Sahe Institute for Liberation' (SIL),
a popular education NGO in Dili and remained with SIL until 2001 when
she was elected to the Constituent Assembly. She was the Head of
Advocacy Division in SIL from June 1999-September 2001. In November
1999 Adaljiza was a volunteer with HAK, a human rights association, as
their Popular Education Coordinator until June 2000. Adaljiza lectured
in Human Rights at the National University of Timor-Leste (UNTL) in
2000.
From November 1999 until June 2000, Adaljiza joined the advocacy
division of the local NGO, the Communication Forum for East Timor
Women (FOKUPERS). In 2001, she was appointed to the organizing
committee to establish Rede Feto Timor-Leste (East Timor Women's
Network). She acted as a consultant to UNFPA from June-August 2001 on
the report on Domestic Violence in Timor-Leste.
Adaljiza currently serves as a Board member of two civil society
organisations, namely HAK Association from 2002 till 2006 and FOKUPERS
from 2004 until 2007. This year, she represented the civil society
organizations at the 3rd East Timor donors meeting in Canberra,
Australia.
In 2003, Adaljiza represented FRETILIN in an exchange program to the
People's Republic of China, which focused on politics, culture,
economics, and history.
Adaljiza has also written various published articles on justice, women
and the economy.
Adaljiza is fluent in Tetum, Portuguese and Macasae (dialect from
Baucau) Bahasa Indonesia, and English.
segunda-feira, 1 de outubro de 2007
Comunicado por ocasiao da morte do Camarada Jacob Fernandes / Komunikadu
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