Media Release: FRETILIN says: “AMP Government cannot defend the State.”

FRENTE REVOLUCIONÁRIA DO TIMOR-LESTE INDEPENDENTE
FRETILIN

Dili, 24 January 2008

FRETILIN says: “AMP Government cannot defend the State.”

Timor Leste’s largest political party FRETILIN today accused the “AMP” government
of failing totally in its responsibility to defend and strengthen the key state institutions of
an independent Timor-Leste.
Speaking at a press conference today in Dili, FRETILIN Secretary-General Mari Alkatiri said that over
the last few weeks there have been many more examples of the Gusmão government behaving
illegitimately and irresponsibly.
“We see examples almost daily of illegal and unconstitutional decisions, especially in the way public
money is being spent and public assets are being used,” said Mr. Alkatiri.
“Last week, thousands of hectares of Timor-Leste’s scarce agricultural land was handed over to a foreign
investor to grow sugar cane, without consulting local communities and with no reference to any overall
plan for agricultural land use and development.”
Mr Alkatiri continued: “Tendering processes are not transparent. Ministers are acting without taking
advice from their own Directors. Instead of working through our Timorese Public Service, task forces
are set up, increasing dependence on foreign advisers.”
FRETILIN’s President Lu’Olo reinforced Mr Alkatiri’s statement. “The undermining of the justice
sector is obvious,” said Lu’Olo. “Reinado remains free even though he is accused of the most serious
crimes against the State. The security forces cannot provide security and defend the rule of law because
different institutions issue different instructions. The IDPs will never return home if there is no security.”
FRETILIN is also demanding investigation of other examples of maladministration, including the
dismissal or downgrading of public servants without due process; inappropriate public service selection;
excessive expenditure by government members on their own security; overseas trips taken without any
clear program; and attacks on freedom of the press and the institution of parliament
“The parliament is a key institution in a democracy,” said Mr. Lu’Olo. “The AMP government treats it
with no respect, using its majority to force matters through without proper discussion, breaking the
Parliament’s own rules. The Budget was approved without any transparency about the process of
execution.”
Mr Alkatiri concluded: “Timor-Leste is in danger of becoming a failed state. FRETILIN has clear
proposals to stop this. We put forward a proposal to the UN Secretary General, to use high-level
Commissions which include FRETILIN representation to investigate and resolve the problems in key
including Security, Justice, Reinado & the petitioners, the IDPs, and Reform of the Public
Administration, PNTL and F-FFDTL.”

For further information, contact Arsenio Bano 7339416

COmunicado de Imprensa: “O Governo AMP não consegue defender o estado”, afirma a FRETILIN

FRENTE REVOLUCIONÁRIA DO TIMOR-LESTE INDEPENDENTE

Dili, 24 Janeiro 2008

“O Governo AMP não consegue defender o estado”, afirma a FRETILIN

A FRETILIN, o maior partido político de Timor-Leste, acusou hoje o governo “ÄMP”de ter falhado
totalmente por não ter assumido a sua responsabilidade de defender e reforçar as instituições chaves do
estado de Timor-Leste como nação independente.
Em conferência de imprensa que decorreu hoje em Dili, o Secretário-Geral da FRETILIN, Mari Alkatiri
disse que, nas últimas semanas, registaram-se várias actuações ilegítimas e irresponsáveis do Governo
de Xanana Gusmão.
“Quase diariamente verificamos que são tomadas decisões ilegais e inconstitucionais, especialmente no
tocante à forma como são feitas as despesas públicas e à utilização dos bens públicos”, disse Alkatiri.
“Na semana passada, milhares de hectares da escassa área de terras agrícolas foram concedidos aos
investidores estrangeiros para a produção da cana -de-acúcar sem consulta prévia às comunidades locais
e sem qualquer referência ao plano de uso e desenvolvimento de terras para fins agrícolas”.
Alkatiri continuou: “ Os processos de aprovisionamento não são transparentes. Os Ministros não
consultam os seus Directores antes de tomarem decisões. Utilizam task force em vez das instituições já
existentes aumentando assim a nossa dependência em relação às assessorias externas”.
O Presidente da FRETILIN, Lu Olo, reforçou a declaração de Alkatiri afirmando: “ O sector de justiça é
claramente menosprezado”, disse Lu’Olo. “Reinado continua a viver em liberdade apesar de ser acusado
de ter cometido crimes graves contra o estado. As forças de segurança não podem providenciar
segurança e não podem defender o estado de direito porque os nossos órgãos de soberania emitem
orientações diferentes. Os deslocados não regressarão às suas casas se não houver segurança”.
A FRETILIN exije que haja investigação dos casos de má administração, incluindo a demissão ou
despromocão de funcionários públicos sem recurso a processos devidos; selecção inapropriada de
funcionários públicos; gastos excessivos dos membros do governo nos serviços de protecção pessoal;
viagens ao estrangeiro realizadas sem programas claros; ataques à liberdade de imprensa e ao
Parlamento.
“O Parlamento é uma instituição chave na democracia”, disse Lu Olo. “O governo AMP não respeita o
Parlamento, utiliza a maioria para forçar a aprovação de propostas indevidamente discutidas e viola os
regulamentos do Parlamento.
O orçamento geral do estado foi aprovado apesar de o processo de
execução do mesmo não ser transparente.
Alkatiri concluiu: “Timor-Leste corre o risco de se tornar num estado falhado. A FRETILIN tem
propostas claras para travar isto. Apresentamos a nossa proposta ao Secretário-Geral das Nações Unidas
para a criação de Comissões de alto nível que incluam a FRETILIN, para investigar e resolver os
problemas principais, incluindo a Segurança, a Justiça, Reinado e os peticionários, e as Reformas na
Administração Pública, PNTL e F-FDTL”.

Para mais informacões, contactar com Arsénio Bano pelo telephone 733 9416

Komunikadu Imprensa: FRETILIN hatete: “Governu AMP la konsege defende estadu”

FRENTE REVOLUCIONÁRIA DO TIMOR-LESTE INDEPENDENTE
FRETILIN

Dili, 24 Janeiru 2008

FRETILIN hatete: “Governu AMP la konsege defende estadu”

FRETILIN, partidu bo’ot liu iha Timor-Leste akuza governu “AMP” la iha responsabilidade
atu defende no reforsa instituisoens estadu ne’ebé importante ba Timor-Leste nudar nasaun
independente.
Iha konferénsia imprensa ne’ebé halao ohin iha Dili, Sekretáriu Jeral FRETILIN nian, Mari Alkatiri
hatete katak iha semana hirak liu ba, ita bele haré katak Governu Xanana Gusmão nian halo sasan barak
ne’ebé hatudu irresponsabiliade no la tuir lei.
“Quazi lor’loron ita haré sira foti dezisaun illegal no inkonstitusional, liu-liu bainhira sira uza osan povu
nian no riku soin povu nian,” dehan Sr. Alkatiri.
“Iha semana kotuk, maske rai ba agrikultura oituan deit, Governu fó hektar rihun ba rihun ba investidor
estranjeiru atu kuda tohek, maibé, la konsulta komunidade lokal no la haré uluk ba planu oinsá atu uza
no dezenvolve rai ba agrikultura.”
Sr. Alkatiri hatete tan: “Prosesu tender la’os transparente. Ministru sira la konsulta diretor sira. Sira la
uza instituisoens ne’ebé ita iha ona, maibé, hari fali task force no sira tuir liu konselleiru estranjeiru nia
hanoin no hakarak.”
Prezidente FRETILIN nian, Sr. Lu Olo, reforsa Sr. Alkatiri nia deklarasaun. “Ita haré momós katak sira
la respeita justisa”, Lu Olo hatete. “Reinado sei iha liberdade nafatin maske nia hetan akuzasaun katak
nia komete krimes graves hasoru Estadu. Forsa seguransa la bele fó seguransa no defende estadu de
direitu tamba instituisaun ida-idak fo orientasaun oi’oin. Deslokadus sira labele fila ba sira nia uma
tamba la iha seguransa”
FRETILIN eziji investigasaun ba kazus administrasaun ne’ebé la tuir dalan lo’os, hanesan duni sai ka
hatún funsionárius nia nível, maibé, la tuir prosesu; hatama ema ne’ebé la tuir kritérius ba servisu; gasta
osan bar-barak hodi fó seguransa ba membrus governu; halo viajen ba tasi balu, maibé, la iha programa
klaru; ataka liberdade imprensa nian no Parlamentu.
“Parlamentu maka instituisaun importante liu ba demokrasia”, Lu Olo hatete. “Governu AMP la trata
Parlamentu ho respeitu, la diskute assuntus didiak, maibé, uza deit maioria hodi pasa tuir sira nia
hakarak; sira la tuir Parlamentu nia regulamentus. Sira aprova orsamentu jeral estadu nian, maibé, la
hatudu momós oinsá sira atu gasta osan povu nian”
Sr. Alkatiri hatete ikus liu: “Iha perigu Timor-Leste atu sai estadu falladu. FRETILIN iha proposta
klaru atu hapara ida ne’e. Ami ható proposta ba Sekretáriu Jeral Nasoens Unidas nian atu ita hari
Komisaun altu nível ne’ebé inkui mo’os FRETILIN atu investiga no rezolve problemas iha áreas
importantes hanesan seguransa, justisa, Reinado no petisionárius, deslokadus, reforma ba
Administrasaun Públika, PNTL no F-FDTL”.

Atu hetan ta’an informasaun, bele kontakta Arsénio Bano, tel. 7339416

TOPICOS DA CONFERENCIA DE IMPRENSA DIRIGIDA PELO PRESIDENTE E SECRETARIO GERAL DA FRETILIN

CONFERENCIA DE IMPRENSA DIRIGIDA PELO PRESIDENTE E SECRETARIO GERAL DA FRETILIN

TOPICOS

1. A FRETILIN não retira nenhuma virgula da sua posição de que o Governo de Xanana é inconstitucional - (O somatório de ilegitimidades não pode ser igual a uma legitimidade).

2. Mas a FRETILIN entende que há questões vitais de interesse nacional onde todos devem contribuir para encontrar solução : i. problema dos peticionários, ii. Problema do Alfredo Reinado, iii. Problema dos deslocados;

3. Contudo, a acrescer a todos estes problemas que são a raiz e as consequências da crise de 2006, temos ainda outros: i. a gestão desatrosa do bem publico feita pelo Governo inconstitucional de Xanana, ii. O escangalhamento e a desestruturação da administração pública, colocando-a na dependência total dos assessores pagos a preço de ouro, iii. A informação e opinião cada vez mais corrente da proliferação de corrupção e nepotismo, iv. A incompetência generalizada, v. o esbanjamento de dinheiro público, vi. A caça às bruxas (directores que são demitidos sumariamente só por serem da FRETILIN ou suspeitos de o serem), vii. A ausência total de Planos e Programas (solução para os problemas sociais e económicos não é encontrada através da definição e execução planos e programas de combate à pobreza, mas sim através da generalização de subsídios distribuidos anarquicamente. O Estado converteu-se numa instituição de misericórdia. Por este andar, teremos inevitavelmente o golpe de misericórdia no desenvolvimento do país.

4. A interferência na Justiça por parte do Presidente e do Governo: i. A não captura do Alfredo Reinado, ii. O envio pelo Governo de medicos para avaliar o estado de saúde do RL;

5. As inconstitucionalidades e ilegalidades dos Actos públicos: i. Verba “alocada” para Task Force do Presidente para o combate à pobreza, ii. Aprovação de normas no PN discriminando os Partidos não representados no PN, iii. A tentativa de excluir a participação de candidatos de Partidos Políticos nas eleições dos Sucos;

6. Ameaças aos jornalistas e deputados pelo Xanana Gusmão perante o silêncio cúmplice da “AMP” e do PR;

7. Tentativa de revisão dos Estatutos dos Combatentes de Libertaçãoi Nacional de modo a reduzir os seus direitos já reconhecidos por Lei;

8. A intenção de se rever a Lei sobre Fundo de Petróleo de modo a poderem retirar mais dinheiro para a sua politica de esbanjamento;

9. Gastos excessivos em relação a segurança privada dos membros do Governo;

10. Para além de todos estes problemas, torna-se claro que o encontro de toda a verdade sobre a crise de 2006 é uma prioridade nacional. Assim, ninguém pode-se sentir intocável, acima da Lei. Todos edevem estar prontos para responder perante a Justiça.

11. Por tudo isso, a FRETILIN endereçou ao SG da ONU propostas claras de saída da crise com vista a abrir espaços para a participação da FRETILIN na conslidação do Estado de Direito Democrático e no combate à corrupção e ao nepotismo.

12. Importa tornar claro que nenhum acordo se chegou como resultado das proposta acima referidas. Nenhum mecanismo foi criado até hoje de modo a permitir tornar realidade p desejo da FRETILIN contribuir para a solução dos problemas. Mantem-se pois o status quo. O país caminha a passos largos no sentido da desestruturação social, politica e institucional.




Dili, 24 de Janeiro de 2008.