Vote for FRETILIN!
2007 Parliamentary Elections
"Defending Timor-Leste's independence"
Media release
22 June 2007
FRETILIN unveils policy platform for people orientated economic development
Accelerated infrastructure development, rural development and measures
to tackle youth unemployment were some of the major initiatives
announced today by FRETILIN, the majority party in Timor-Leste (East
Timor) at the launching of its policy platform in Dili for the 30 June
2007 parliamentary elections.
Estanislau Da Silva, a parliamentary candidate and current Prime
Minister, said that the policy platform would deliver economic growth
of at least 7% in real terms over the next 5 years and build on and
improve on the policies of the FRETILIN government during the first
five years of government.
"The FRETILIN government over the last five years has put in place
programs and policies which have laid the platform for strong
sustainable economic growth," he said.
"This policy platform is a detailed program for economic development
and will bring real benefits to the people of Timor-Leste."
Da Silva said the key features of FRETILIN's program were:
* Accelerated infrastructure development in the areas of electricity,
water, roads and other public works
* Continued promotion of gender equality and women participation at
all levels of society
* Restructure of the East Timorese Police Force (PNTL) and the
Ministry of Interior to address the existing problems in PNTL. A
FRETILIN government will also legislate improvements in the legal
framework regulating the activities of the PNTL
* Increased budgetary support for the justice system and the PNTL
* Improvements in the working conditions of the F-FDTL and the legal
framework regulating the activities of the Defence Force (F-FDTL).
The government will also give greater support to the management of the
F-FFDTL
* Provision of skilled training, job orientated vocational training
and scholarships to tackle youth unemployment
* Provision of rural credit and increased funding under the Community
Development Fund to facilitate rural development
* Incentives to attract foreign investors to Timor-Leste
* A housing policy for the poor and vulnerable and the building of
houses for people living in internal refugee camps
* Establishment of police postings and community policing to restore
security and re-establish law and order
* Further investment in education, including tertiary education, to
improve infrastructure, equipment and training of teachers
* Further investment in health infrastructure and expansion of
services in rural areas. A FRETILIN government will also improve
working facilities at the National Hospital in Dili and improve the
working conditions of health professionals
* Establishment of a social welfare net for the poor and continued
assistance to the most vulnerable
* Promotion of agricultural based industries
* Provisions of pensions to veterans through properly established institutions
Da Silva said, "In 1975, FRETILIN told the people that one day
Timor-Leste would be independent and no one believed us. We also told
the people it would not be easy and that it would take time. Many
people told us that it would not be possible and that we were only
dreaming about independence. We proved them wrong.
"FRETILIN again promises today that we will eradicate poverty and that
we will bring benefits to our people, but that we will do it
sustainably, and in a way that does not compromise our economic and
political independence. FRETILIN has the program to eradicate poverty
and it has begun implementing that program and will continue to do so
if it is elected again."
For more information, please contact:
Jose Teixeira (+670) 728 7080 or send an email to fretilin.media@gmail.com
www.timortruth.com, www.fretilin-rdtl.blogspot.com
sexta-feira, 22 de junho de 2007
Comunicado de Imprensa - FRETILIN anuncia compromisso eleitoral em pról de um desenvolvimento
Vote pela FRETILIN!
Eleições Legislativas de 2007
"Defendemos a independência de Timor-Leste"
Comunicado de imprensa
22 Junho de 2007
FRETILIN anuncia compromisso eleitoral em pról de um desenvolvimento económico para o povo
O desenvolvimento acelerado de infra-estruturas, o desenvolvimento
rural e medidas para a resolução do problema de desemprego no seio da
juventude são algumas das iniciativas anunciadas hoje pela FRETILIN, o
partido maioritário de Timor-Leste, durante o lançamento do
compromisso eleitoral em Dili para as eleições legislativas de 30 de
Junho de 2007.
Estanislau da Silva, candidato da FRETILIN a deputado e o actual
Primeiro-Ministro de Timor-Leste, frisou que o compromisso eleitoral
que teve como base as politicas adoptadas pelo governo da FRETILIN nos
primeiros cinco anos de governação.promoverá um crescimento económico
de pelo menos 7% por ano em termos reais nos próximos cinco anos.
"Nos primeiros cinco anos, o Governo da FRETILIN elaborou programas e
politicas que estabeleceram uma plataforma para um crescimento
económico forte e sustentável" disse ele.
Da Silva acrescentou que os pontos chaves do programa da FRETILIN são:
* Desenvolvimento acelerado de infra-estruturas nas áreas de
eletricidade, água, estradas e obras públicas
* Promoção contínua da igualdade do género e participação da mulher na
sociedade a todos os níveis
* Reestruturação da PNTL – Polícia Nacional de Timor-Leste e do
Ministério do Interior para tratar dos problemas existente a nível da
PNTL. O governo da FRETILIN irá igaulmanet melhorar as leis que
regulam as actividades da PNTL
* Aumento do orçamento para o sistema judiciário e à PNTL
* Melhoria das condições de trabalho das F-FDTL e das leis que regulam
as actividades das Forças de Defesa (F-FDTL) . O governo
proviodenciará maior apoio à gestão das F-FDTL
* Providenciar formação professional, formações direcionados ao
empreguo e bolsas para resolução do desemprego dos jovens
* Criação de Crédito Rural e aumentar fundus no âmbito do Fundo de
Desenvolvimento Comunitário para facilitar o desenvolvimento rural
* Incentivos tendo em vista atrair investimento estrangeiro
* Política de habitação para os mais necessitados e vulneráveis e a
construção de habitação para os deslocados
* Esatabelecimento de postos políciais e polícia comunitária para
repór segurança, lei e ordem
* Incremento de investimento na área de educação, inclusivamente no
ensino superior para melhorar as infraestrturas, equipamento e
formação dos professors e pessoal docente
* Aumentar investimento nas infraestrturas da area de saúde e a
expansão dos services nas áreas rurais. O Governo da FRETILIN irá
igualmente melhorar as condições de trabalho no Hospital Nacional de
Dili e dos professionais de saúde
* Estabelecimento da rede de bem estar social para os pobres e
continuar com o apoio aos mais vulneráveis
* Promoção da indústria agricultural
* Atribuição de pensões para os veteranos utilizando as instituições
estabelecidas para o efeito
Da Silva acrescentou que em 1975, quando a FRETILIN prometeu
Independência para Timor, muitos consideravam na altura uma missão
impossível. Tinhamos dito que seria uma tarefa prolongada e árdua. Há
muita gente que que nos tinham reprovado a ideia, considerando-o uma
miragem. Mas provamos ao contrário.
Hoje a FRETILIN promote a erradicação da pobreza e que estamos
decididos em trazer prosperidade ao nosso povo, mas iremos faze-lo
atravez de mecanismos que não irão comprometer a nossa independência
pólitica e económica. A FRETILIN está dotado de programas para a
erradicação da probreza que estão a ser implementados e que
continuaremos com a sua implementação caso vencer-mos as eleições.
Para mais informações, contacte :
Jose Teixeira (+670) 728 7080 or send an email to fretilin.media@gmail.com
www.timortruth.com, www.fretilin-rdtl.blogspot.com
Eleições Legislativas de 2007
"Defendemos a independência de Timor-Leste"
Comunicado de imprensa
22 Junho de 2007
FRETILIN anuncia compromisso eleitoral em pról de um desenvolvimento económico para o povo
O desenvolvimento acelerado de infra-estruturas, o desenvolvimento
rural e medidas para a resolução do problema de desemprego no seio da
juventude são algumas das iniciativas anunciadas hoje pela FRETILIN, o
partido maioritário de Timor-Leste, durante o lançamento do
compromisso eleitoral em Dili para as eleições legislativas de 30 de
Junho de 2007.
Estanislau da Silva, candidato da FRETILIN a deputado e o actual
Primeiro-Ministro de Timor-Leste, frisou que o compromisso eleitoral
que teve como base as politicas adoptadas pelo governo da FRETILIN nos
primeiros cinco anos de governação.promoverá um crescimento económico
de pelo menos 7% por ano em termos reais nos próximos cinco anos.
"Nos primeiros cinco anos, o Governo da FRETILIN elaborou programas e
politicas que estabeleceram uma plataforma para um crescimento
económico forte e sustentável" disse ele.
Da Silva acrescentou que os pontos chaves do programa da FRETILIN são:
* Desenvolvimento acelerado de infra-estruturas nas áreas de
eletricidade, água, estradas e obras públicas
* Promoção contínua da igualdade do género e participação da mulher na
sociedade a todos os níveis
* Reestruturação da PNTL – Polícia Nacional de Timor-Leste e do
Ministério do Interior para tratar dos problemas existente a nível da
PNTL. O governo da FRETILIN irá igaulmanet melhorar as leis que
regulam as actividades da PNTL
* Aumento do orçamento para o sistema judiciário e à PNTL
* Melhoria das condições de trabalho das F-FDTL e das leis que regulam
as actividades das Forças de Defesa (F-FDTL) . O governo
proviodenciará maior apoio à gestão das F-FDTL
* Providenciar formação professional, formações direcionados ao
empreguo e bolsas para resolução do desemprego dos jovens
* Criação de Crédito Rural e aumentar fundus no âmbito do Fundo de
Desenvolvimento Comunitário para facilitar o desenvolvimento rural
* Incentivos tendo em vista atrair investimento estrangeiro
* Política de habitação para os mais necessitados e vulneráveis e a
construção de habitação para os deslocados
* Esatabelecimento de postos políciais e polícia comunitária para
repór segurança, lei e ordem
* Incremento de investimento na área de educação, inclusivamente no
ensino superior para melhorar as infraestrturas, equipamento e
formação dos professors e pessoal docente
* Aumentar investimento nas infraestrturas da area de saúde e a
expansão dos services nas áreas rurais. O Governo da FRETILIN irá
igualmente melhorar as condições de trabalho no Hospital Nacional de
Dili e dos professionais de saúde
* Estabelecimento da rede de bem estar social para os pobres e
continuar com o apoio aos mais vulneráveis
* Promoção da indústria agricultural
* Atribuição de pensões para os veteranos utilizando as instituições
estabelecidas para o efeito
Da Silva acrescentou que em 1975, quando a FRETILIN prometeu
Independência para Timor, muitos consideravam na altura uma missão
impossível. Tinhamos dito que seria uma tarefa prolongada e árdua. Há
muita gente que que nos tinham reprovado a ideia, considerando-o uma
miragem. Mas provamos ao contrário.
Hoje a FRETILIN promote a erradicação da pobreza e que estamos
decididos em trazer prosperidade ao nosso povo, mas iremos faze-lo
atravez de mecanismos que não irão comprometer a nossa independência
pólitica e económica. A FRETILIN está dotado de programas para a
erradicação da probreza que estão a ser implementados e que
continuaremos com a sua implementação caso vencer-mos as eleições.
Para mais informações, contacte :
Jose Teixeira (+670) 728 7080 or send an email to fretilin.media@gmail.com
www.timortruth.com, www.fretilin-rdtl.blogspot.com
Komunikadu Imprensa - FRETILIN fó sai kompromissu polítiku atu halao dezenvolvimentu ekonómiku nebe bazeia ba iha povu ninia nesesidades
Vota ba FRETILIN!
Eleisaun Parlamentár 2007
"Defende indpendensia Timor-Leste nian"
Komunikadu de Imprensa
22 Juñu 2007
FRETILIN fó sai kompromissu polítiku atu halao dezenvolvimentu ekonómiku nebe bazeia ba iha povu ninia nesesidades
Dezenvolvimentu infraestrtura nebe lais, dezenvolvimentu rurál no
medidas atu rezolve dezempregu jovens nian, ne'e mak inisiativa bo'ot
balu ne'ebé FRETILIN fó-sai ohin durante lansamentu FRETILIN ninia
kompromisu polítiku ba eleisaun parlamentár iha loron 30 de Juñu iha
Dili.
Estanislau da Silva, kandidatu ba Parlamentu nebe horas ne daudaun
kaer knar nudar Primeiru Minsitrune iha III Governu KOnstitusional,
dehan katak plataforma kompromisu politiku sei lori kresimentu
ekonómiku sae to'o, pelomenus 7%, iha termus reais, durante tinan
5 oin mai ne'e. Kompromisu ne'e hatutan no sei hadi'ak liu tan
polítikas sira ne'ebé governu FRETILIN halao tiha ona durante tinan 5
iha governu.
"Durante tinan 5 kotuk, Governu FRETILIN nian halao programas no
polítikas oioin ne'ebé harii ona plataforma ida ké forte ba kresimentu
ekonómiku sustentável," nia dehan.
"Kompromisu polítikau ida ne'e ható programa detalladu kona-ba
dezenvolvimentu ekonómiku no sei lori duni benefísius ba povu
Timor-Leste."
Estanislau da Silva dehan, pontu prinsipál ba FRETILIN nia programa ne'e maka:
* Dezenvolvimentu aseleradu infraestruturas iha área eletrisidade
nian, bee, estrada ho servisus públikus sira seluk
* Kontinua ho promosaun ba igualdade jéneru, katak mane no feto tenke
iha direitu hanesan; ba ida neé governu FRETILIN sei kria kondisoens
ba partisipasaun feto sira nian iha sosiedade, iha nivel sosiedade
hotu-hotu;
* Restrutura forsa polisia Timor-Leste nian, PNTL, no Ministériu
Interior hodi rezolve problemas sira ne'ebé mosu iha PNTL laran.
Governu FRETILIN sei hadiak leis no regulamentus ne'ebé regula PNTL
nia knaar;
* Aumenta apoiu orsamentál ba sistema judisiáriu no PNTL
* Hadi'ak kondisaun servisu F-FDTL nian no mós estrutura legál ne'ebé
regula atividade Forsas Defeza nian. Governu se fó mós apoiu maka'as
liu ba jestaun F-FDTL nian
* Sei halo formasaun hó orientasaun ba servisu, no fó bolsa atu bele
rezolve problema dezempregu foin sae sira nian;
* Sei fó kréditu rurál no hasae tan finasiamentu liu hosi Fundu
Dezenvolvimentu Komunitáriu atu haburas dezenvolvimentu rural ;
* Se fó insentivu atu bele lori investidores barak liu tan mai iha Timor-Leste;
* SEI dezenviolve politika habitasaun nian ba ema nebé kiak no moris
iha susar laran no mos sei halo abitasaun ba deslokadus sira;
* Sei estabelese postus polisiais no envolve komunidade iha atividades
polisiamentu atu bele hari hikas seguransa, lei no orden;
* Sei aumenta liu tan investimentu iha área edukasaun lori hadia
infra-estrutruras, hatama ekipamentu no f ó formasaun ba professores
sira;
* Se aumenta liu tan investimentus lori hadia no habelar
intra-estrutura saúde nian no servisus iha zonas rurais. Governu
FRETILIN mos sei hadia kondisaun servisu iha ospital nasional lori
nune fó kondisaun diak ba profesional saúde nian hodi bele halao
servisu diak no lós.
* SEI dezenvolve rede asistensia sosial ba ema kiak sira no mos fó
asistensia ba komunidade sira nebé vulnetrável.
* Sei promove indústria iha área agrikultura nian.
* Liu hosi instituisaun nebe iha ona, sei fó subsídiu ba veteranus sira.
Estanislau dehan katak "iha 1975 FRETILIN dehan ba povu tomak katak
loron ida Timor-Leste sei hetan duni ukun-rasik-an maibé laiha ema ida
maka fiar ita. Ami mós dehan ba povu katak independénsia ne'e la'ós
fasil no sei lori tempu. Ema barak maka uluk dehan katak
independénsia neé buat ida nebé mehi deit, maibe, FRETILIN prova katak
laós.
Ohin FRETILIN promete dala ida tan katak ita sei halakon kiak no lori
diak ba povu, maib'é, ita sei halo buat neé tuir dalan ida nebé
sustentável no tuir dalan ida nebé la kompromete ita nia independénsi
ekonómika no politika. FRETILIN iha ona programa atu halakon kiak,
FRETILIN hahú dadauk ona no sei hatutan ba oin nafatin, sei karik
FRETILIN manan iha eleisaun ida ne'e.
Atu hetan tan informasaun favór kontakta ho Jose Teixeira (+670) 728 7080
www.timortruth.com, www.fretilin-rdtl.blogspot.com
Eleisaun Parlamentár 2007
"Defende indpendensia Timor-Leste nian"
Komunikadu de Imprensa
22 Juñu 2007
FRETILIN fó sai kompromissu polítiku atu halao dezenvolvimentu ekonómiku nebe bazeia ba iha povu ninia nesesidades
Dezenvolvimentu infraestrtura nebe lais, dezenvolvimentu rurál no
medidas atu rezolve dezempregu jovens nian, ne'e mak inisiativa bo'ot
balu ne'ebé FRETILIN fó-sai ohin durante lansamentu FRETILIN ninia
kompromisu polítiku ba eleisaun parlamentár iha loron 30 de Juñu iha
Dili.
Estanislau da Silva, kandidatu ba Parlamentu nebe horas ne daudaun
kaer knar nudar Primeiru Minsitrune iha III Governu KOnstitusional,
dehan katak plataforma kompromisu politiku sei lori kresimentu
ekonómiku sae to'o, pelomenus 7%, iha termus reais, durante tinan
5 oin mai ne'e. Kompromisu ne'e hatutan no sei hadi'ak liu tan
polítikas sira ne'ebé governu FRETILIN halao tiha ona durante tinan 5
iha governu.
"Durante tinan 5 kotuk, Governu FRETILIN nian halao programas no
polítikas oioin ne'ebé harii ona plataforma ida ké forte ba kresimentu
ekonómiku sustentável," nia dehan.
"Kompromisu polítikau ida ne'e ható programa detalladu kona-ba
dezenvolvimentu ekonómiku no sei lori duni benefísius ba povu
Timor-Leste."
Estanislau da Silva dehan, pontu prinsipál ba FRETILIN nia programa ne'e maka:
* Dezenvolvimentu aseleradu infraestruturas iha área eletrisidade
nian, bee, estrada ho servisus públikus sira seluk
* Kontinua ho promosaun ba igualdade jéneru, katak mane no feto tenke
iha direitu hanesan; ba ida neé governu FRETILIN sei kria kondisoens
ba partisipasaun feto sira nian iha sosiedade, iha nivel sosiedade
hotu-hotu;
* Restrutura forsa polisia Timor-Leste nian, PNTL, no Ministériu
Interior hodi rezolve problemas sira ne'ebé mosu iha PNTL laran.
Governu FRETILIN sei hadiak leis no regulamentus ne'ebé regula PNTL
nia knaar;
* Aumenta apoiu orsamentál ba sistema judisiáriu no PNTL
* Hadi'ak kondisaun servisu F-FDTL nian no mós estrutura legál ne'ebé
regula atividade Forsas Defeza nian. Governu se fó mós apoiu maka'as
liu ba jestaun F-FDTL nian
* Sei halo formasaun hó orientasaun ba servisu, no fó bolsa atu bele
rezolve problema dezempregu foin sae sira nian;
* Sei fó kréditu rurál no hasae tan finasiamentu liu hosi Fundu
Dezenvolvimentu Komunitáriu atu haburas dezenvolvimentu rural ;
* Se fó insentivu atu bele lori investidores barak liu tan mai iha Timor-Leste;
* SEI dezenviolve politika habitasaun nian ba ema nebé kiak no moris
iha susar laran no mos sei halo abitasaun ba deslokadus sira;
* Sei estabelese postus polisiais no envolve komunidade iha atividades
polisiamentu atu bele hari hikas seguransa, lei no orden;
* Sei aumenta liu tan investimentu iha área edukasaun lori hadia
infra-estrutruras, hatama ekipamentu no f ó formasaun ba professores
sira;
* Se aumenta liu tan investimentus lori hadia no habelar
intra-estrutura saúde nian no servisus iha zonas rurais. Governu
FRETILIN mos sei hadia kondisaun servisu iha ospital nasional lori
nune fó kondisaun diak ba profesional saúde nian hodi bele halao
servisu diak no lós.
* SEI dezenvolve rede asistensia sosial ba ema kiak sira no mos fó
asistensia ba komunidade sira nebé vulnetrável.
* Sei promove indústria iha área agrikultura nian.
* Liu hosi instituisaun nebe iha ona, sei fó subsídiu ba veteranus sira.
Estanislau dehan katak "iha 1975 FRETILIN dehan ba povu tomak katak
loron ida Timor-Leste sei hetan duni ukun-rasik-an maibé laiha ema ida
maka fiar ita. Ami mós dehan ba povu katak independénsia ne'e la'ós
fasil no sei lori tempu. Ema barak maka uluk dehan katak
independénsia neé buat ida nebé mehi deit, maibe, FRETILIN prova katak
laós.
Ohin FRETILIN promete dala ida tan katak ita sei halakon kiak no lori
diak ba povu, maib'é, ita sei halo buat neé tuir dalan ida nebé
sustentável no tuir dalan ida nebé la kompromete ita nia independénsi
ekonómika no politika. FRETILIN iha ona programa atu halakon kiak,
FRETILIN hahú dadauk ona no sei hatutan ba oin nafatin, sei karik
FRETILIN manan iha eleisaun ida ne'e.
Atu hetan tan informasaun favór kontakta ho Jose Teixeira (+670) 728 7080
www.timortruth.com, www.fretilin-rdtl.blogspot.com
Media Release - FRETILIN unveils policy platform for people orientated economic development
Vote for FRETILIN!
2007 Parliamentary Elections
“Defending Timor-Leste’s independence”
Media release
22 June 2007
FRETILIN unveils policy platform for people orientated economic development
Accelerated infrastructure development, rural development and measures to tackle youth unemployment were some of the major initiatives announced today by FRETILIN, the majority party in Timor-Leste (East Timor) at the launching of its policy platform in Dili for the 30 June 2007 parliamentary elections.
Estanislau Da Silva, a parliamentary candidate and current Prime Minister, said that the policy platform would deliver economic growth of at least 7% in real terms over the next 5 years and build on and improve on the policies of the FRETILIN government during the first five years of government.
“The FRETILIN government over the last five years has put in place programs and policies which have laid the platform for strong sustainable economic growth,” he said.
“This policy platform is a detailed program for economic development and will bring real benefits to the people of Timor-Leste.”
Da Silva said the key features of FRETILIN’s program were:
§ Accelerated infrastructure development in the areas of electricity, water, roads and other public works
§ Continued promotion of gender equality and women participation at all levels of society
§ Restructure of the East Timorese Police Force (PNTL) and the Ministry of Interior to address the existing problems in PNTL. A FRETILIN government will also legislate improvements in the legal framework regulating the activities of the PNTL
§ Increased budgetary support for the justice system and the PNTL
§ Improvements in the working conditions of the F-FDTL and the legal framework regulating the activities of the Defence Force (F-FDTL). The government will also give greater support to the management of the F-FFDTL
§ Provision of skilled training, job orientated vocational training and scholarships to tackle youth unemployment
§ Provision of rural credit and increased funding under the Community Development Fund to facilitate rural development
§ Incentives to attract foreign investors to Timor-Leste
§ A housing policy for the poor and vulnerable and the building of houses for people living in internal refugee camps
§ Establishment of police postings and community policing to restore security and re-establish law and order
§ Further investment in education, including tertiary education, to improve infrastructure, equipment and training of teachers
§ Further investment in health infrastructure and expansion of services in rural areas. A FRETILIN government will also improve working facilities at the National Hospital in Dili and improve the working conditions of health professionals
§ Establishment of a social welfare net for the poor and continued assistance to the most vulnerable
§ Promotion of agricultural based industries
§ Provisions of pensions to veterans through properly established institutions
Da Silva said, “In 1975, FRETILIN told the people that one day Timor-Leste would be independent and no one believed us. We also told the people it would not be easy and that it would take time. Many people told us that it would not be possible and that we were only dreaming about independence. We proved them wrong.
“FRETILIN again promises today that we will eradicate poverty and that we will bring benefits to our people, but that we will do it sustainably, and in a way that does not compromise our economic and political independence. FRETILIN has the program to eradicate poverty and it has begun implementing that program and will continue to do so if it is elected again.”
For more information, please contact:
Jose Teixeira (+670) 728 7080 or send an email to fretilin.media@gmail.com
www.timortruth.com, www.fretilin-rdtl.blogspot.com
2007 Parliamentary Elections
“Defending Timor-Leste’s independence”
Media release
22 June 2007
FRETILIN unveils policy platform for people orientated economic development
Accelerated infrastructure development, rural development and measures to tackle youth unemployment were some of the major initiatives announced today by FRETILIN, the majority party in Timor-Leste (East Timor) at the launching of its policy platform in Dili for the 30 June 2007 parliamentary elections.
Estanislau Da Silva, a parliamentary candidate and current Prime Minister, said that the policy platform would deliver economic growth of at least 7% in real terms over the next 5 years and build on and improve on the policies of the FRETILIN government during the first five years of government.
“The FRETILIN government over the last five years has put in place programs and policies which have laid the platform for strong sustainable economic growth,” he said.
“This policy platform is a detailed program for economic development and will bring real benefits to the people of Timor-Leste.”
Da Silva said the key features of FRETILIN’s program were:
§ Accelerated infrastructure development in the areas of electricity, water, roads and other public works
§ Continued promotion of gender equality and women participation at all levels of society
§ Restructure of the East Timorese Police Force (PNTL) and the Ministry of Interior to address the existing problems in PNTL. A FRETILIN government will also legislate improvements in the legal framework regulating the activities of the PNTL
§ Increased budgetary support for the justice system and the PNTL
§ Improvements in the working conditions of the F-FDTL and the legal framework regulating the activities of the Defence Force (F-FDTL). The government will also give greater support to the management of the F-FFDTL
§ Provision of skilled training, job orientated vocational training and scholarships to tackle youth unemployment
§ Provision of rural credit and increased funding under the Community Development Fund to facilitate rural development
§ Incentives to attract foreign investors to Timor-Leste
§ A housing policy for the poor and vulnerable and the building of houses for people living in internal refugee camps
§ Establishment of police postings and community policing to restore security and re-establish law and order
§ Further investment in education, including tertiary education, to improve infrastructure, equipment and training of teachers
§ Further investment in health infrastructure and expansion of services in rural areas. A FRETILIN government will also improve working facilities at the National Hospital in Dili and improve the working conditions of health professionals
§ Establishment of a social welfare net for the poor and continued assistance to the most vulnerable
§ Promotion of agricultural based industries
§ Provisions of pensions to veterans through properly established institutions
Da Silva said, “In 1975, FRETILIN told the people that one day Timor-Leste would be independent and no one believed us. We also told the people it would not be easy and that it would take time. Many people told us that it would not be possible and that we were only dreaming about independence. We proved them wrong.
“FRETILIN again promises today that we will eradicate poverty and that we will bring benefits to our people, but that we will do it sustainably, and in a way that does not compromise our economic and political independence. FRETILIN has the program to eradicate poverty and it has begun implementing that program and will continue to do so if it is elected again.”
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Media Release - Fretilin signs community contracts for local development
Vote for FRETILIN!
2007 Parliamentary Elections
"Defending Timor-Leste's independence"
Media release
22 June 2007
Fretilin signs community contracts for local development
FRETILIN has become the only political party in Timor-Leste to enter into written agreements with local communities providing government funding of up to US$100,000 per year for local development priorities.
FRETILIN president, Francisco Guterres Lu Olo on Wednesday (20 June) signed agreements with Suco councils in the sub-district of Venilale, Baucau District, in the eastern part of the country. Sucos are an administrative area based on a number of villages, and are run by councils directly elected by the whole population of the area.
The agreements guarantee a FRETILIN government will give priority to development goals stipulated by the communities themselves. The Venilale agreements are being followed by signature of agreements with Suco councils throughout the country.
Lu Olo said today that to achieve balanced and equitable development that benefits all citizens, grassroots initiatives must get priority.
“This is an important pre-condition for eradicating poverty in our view. This is why our election campaigning has focused on local community dialogues at the village and suco level,” he said.
“Our dialogues have been followed by written surveys where the communities themselves stipulate their needs and priorities. FRETILIN will use this feedback as the basis for its development programs, plans and projects for the upcoming term of government.
“After surveys have been completed at the suco level, FRETILIN’s Central Committee will state in writing that, if it gains the trust of the people at the 30 June 2007 elections and is able to form a government, we will insert in the five year national development plan, funding for each suco’s stated development priorities for annual amounts of between USD$25,000 to USD$100,000,” Lu Olo said.
He said FRETILIN would undertake to channel funding through the Community Development Fund and other community funds established during the FRETILIN government’s first term.
“These agreements are an important step towards transparent and accountable decentralization of development funding which delivers direct benefits to communities,” Lu Olo said. “The communities themselves will manage and build the projects.”
“These agreements demonstrate that only FRETILIN has been listening to the people and will respond to the people’s aspirations.
“We have already done so by making education and health the priority goals for the government over the last five years, because it was the people who overwhelmingly chose these priorities during the National Development Plan public consultation process.”
For more information, please contact:
Jose Teixeira (+670) 728 7080 or send an email to fretilin.media@gmail.com
www.fretilin-rdtl.blogspot.com, www.timortruth.com
2007 Parliamentary Elections
"Defending Timor-Leste's independence"
Media release
22 June 2007
Fretilin signs community contracts for local development
FRETILIN has become the only political party in Timor-Leste to enter into written agreements with local communities providing government funding of up to US$100,000 per year for local development priorities.
FRETILIN president, Francisco Guterres Lu Olo on Wednesday (20 June) signed agreements with Suco councils in the sub-district of Venilale, Baucau District, in the eastern part of the country. Sucos are an administrative area based on a number of villages, and are run by councils directly elected by the whole population of the area.
The agreements guarantee a FRETILIN government will give priority to development goals stipulated by the communities themselves. The Venilale agreements are being followed by signature of agreements with Suco councils throughout the country.
Lu Olo said today that to achieve balanced and equitable development that benefits all citizens, grassroots initiatives must get priority.
“This is an important pre-condition for eradicating poverty in our view. This is why our election campaigning has focused on local community dialogues at the village and suco level,” he said.
“Our dialogues have been followed by written surveys where the communities themselves stipulate their needs and priorities. FRETILIN will use this feedback as the basis for its development programs, plans and projects for the upcoming term of government.
“After surveys have been completed at the suco level, FRETILIN’s Central Committee will state in writing that, if it gains the trust of the people at the 30 June 2007 elections and is able to form a government, we will insert in the five year national development plan, funding for each suco’s stated development priorities for annual amounts of between USD$25,000 to USD$100,000,” Lu Olo said.
He said FRETILIN would undertake to channel funding through the Community Development Fund and other community funds established during the FRETILIN government’s first term.
“These agreements are an important step towards transparent and accountable decentralization of development funding which delivers direct benefits to communities,” Lu Olo said. “The communities themselves will manage and build the projects.”
“These agreements demonstrate that only FRETILIN has been listening to the people and will respond to the people’s aspirations.
“We have already done so by making education and health the priority goals for the government over the last five years, because it was the people who overwhelmingly chose these priorities during the National Development Plan public consultation process.”
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Comunicado de Imprensa - FRETILIN assinou contratos com a comunidade para desenvolvimento local
Vote para FRETILIN!
Eleições Legislativas 2007
“Defendendendo a Independência de Timor-Leste”
Comunicado de Imprensa
22 Junho 2007
FRETILIN assinou contratos com a comunidade para desenvolvimento local
A FRETILIN tornou-se o único partido político em Timor-Leste a realizar acordos escritos com comunidades locais, providenciando subsídio govenamental at’e 100 mil dólares americanos por ano para prioridades de desenvolvimento local.
Francisco Guterros Lu Olo, Presidente da FRETILIN, assinou na última Quarta-Feira (20 de Junho) acorodos com os conselhos de suco do sub-dstricto de Venilale, no Distrito de Baucau. Sucos são zonas administrativas, compostas por aldeias, e são administradas pelos conselhos de suco que foram directamente eleitos pelas populações de cada zona.
Os acordos garantes que um governo da FRETILIN irá prioritarizar o desenvolvimento de objectivos estipulados pelas próprias comunidades. Os acordos assinado em Venilale foram os primeiros de vários acordos que estão a ser assinados com conselhos de suco por todo o país.
Lu Olo afirmou hoje que para alcançar um desenvolvimento equilibrado que beneficie todos os cidadãos, devemos dar prioridade às iniciativas das bases.
“No nosso ponto de vista, esta é uma importante pré-condição para a irradicação da pobreza. Esta é a razão porque a nossa campanha eleitoral tem-se concentrado em diálogos com as comunidades locais, à nivel de aldeias e sucos,” afirmou Lu Olo.
“Os nossos diálogo têm sido acompanhados por pesquisas escritas onde as próprias comunidades têm estipulado as suas necessidades e prioridades. A FRETILIN irá utilizar estas informações como base para os seus programas de desenvolvimento, planos e projectos do próximo mandato no Governo.
“Após as pesquisas estarem completa à nivel de suco, o Comité Central da FRETILIN irá declarar por escrito que, se ganhar a confiança do povo nas eleições de 30 de Junho de 2007 e assim poderá formar o governo, irá inserir, no plano desenvolvimento nacional, fundos de entre 25 mil e 100 mil dólares americanos por ano, a serem utilizados para o desenvolvimento das prioridades de cada um dos sucos.
Lu Olo afirmou que a FRETILIN irá canalizar os fundos através do Fundo de Desenvolvimento Comunitário e outros fundos comunitários estabelecidos durante o primeiro mandato da FRETILIN no governo.
“Estes acordos são um passo importante para uma transparente e fiável descentralização de fundos de desenvolvimento quetem benefícios directos para as comunidades,” disse Lu Olo. “As prórpias comunidades irão gerir e construir os projectos.”
“Estes acordos demonstram que apenas a FRETILIN tem escutado o povo e irá responder às aspirações do povo.
“Nós iniciamos as respostas ao tornar-mos a educação e a saúde como objectivos prioritários do governo, nos últimos cinco anos, porque foi o povo que escolheu estas prioridades durantes o processo de consulta pública sobre o Plano de Desenvolvimento Nacional.”
Para mais informações, contacte:
Jose Teixeira (+670) 728 7080
fretilin.media@gmail.com
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Eleições Legislativas 2007
“Defendendendo a Independência de Timor-Leste”
Comunicado de Imprensa
22 Junho 2007
FRETILIN assinou contratos com a comunidade para desenvolvimento local
A FRETILIN tornou-se o único partido político em Timor-Leste a realizar acordos escritos com comunidades locais, providenciando subsídio govenamental at’e 100 mil dólares americanos por ano para prioridades de desenvolvimento local.
Francisco Guterros Lu Olo, Presidente da FRETILIN, assinou na última Quarta-Feira (20 de Junho) acorodos com os conselhos de suco do sub-dstricto de Venilale, no Distrito de Baucau. Sucos são zonas administrativas, compostas por aldeias, e são administradas pelos conselhos de suco que foram directamente eleitos pelas populações de cada zona.
Os acordos garantes que um governo da FRETILIN irá prioritarizar o desenvolvimento de objectivos estipulados pelas próprias comunidades. Os acordos assinado em Venilale foram os primeiros de vários acordos que estão a ser assinados com conselhos de suco por todo o país.
Lu Olo afirmou hoje que para alcançar um desenvolvimento equilibrado que beneficie todos os cidadãos, devemos dar prioridade às iniciativas das bases.
“No nosso ponto de vista, esta é uma importante pré-condição para a irradicação da pobreza. Esta é a razão porque a nossa campanha eleitoral tem-se concentrado em diálogos com as comunidades locais, à nivel de aldeias e sucos,” afirmou Lu Olo.
“Os nossos diálogo têm sido acompanhados por pesquisas escritas onde as próprias comunidades têm estipulado as suas necessidades e prioridades. A FRETILIN irá utilizar estas informações como base para os seus programas de desenvolvimento, planos e projectos do próximo mandato no Governo.
“Após as pesquisas estarem completa à nivel de suco, o Comité Central da FRETILIN irá declarar por escrito que, se ganhar a confiança do povo nas eleições de 30 de Junho de 2007 e assim poderá formar o governo, irá inserir, no plano desenvolvimento nacional, fundos de entre 25 mil e 100 mil dólares americanos por ano, a serem utilizados para o desenvolvimento das prioridades de cada um dos sucos.
Lu Olo afirmou que a FRETILIN irá canalizar os fundos através do Fundo de Desenvolvimento Comunitário e outros fundos comunitários estabelecidos durante o primeiro mandato da FRETILIN no governo.
“Estes acordos são um passo importante para uma transparente e fiável descentralização de fundos de desenvolvimento quetem benefícios directos para as comunidades,” disse Lu Olo. “As prórpias comunidades irão gerir e construir os projectos.”
“Estes acordos demonstram que apenas a FRETILIN tem escutado o povo e irá responder às aspirações do povo.
“Nós iniciamos as respostas ao tornar-mos a educação e a saúde como objectivos prioritários do governo, nos últimos cinco anos, porque foi o povo que escolheu estas prioridades durantes o processo de consulta pública sobre o Plano de Desenvolvimento Nacional.”
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Lansamentu Kompromissu Eleitoral / Lancamento do COmpromisso Eleitoral / Launch of Electoral Program
Konferensia Imprensa FRETILIN nian
FRETILIN konvida journalists hotu hotu no reporteres radiu no TV nian atu partisipa iha konferensia inprensa kona ba Kampana FRETILIN nian ba eleisaun lejislativa 2007.
Loron: 22 Junu 2007
Oras: 2.00pm
Fatin: Sede da FRETILIN, Avenida Martires da Patria, Comoro
Ajenda: Lansamentu Kompromisu Eleitoral da FRETILIN
Orador sira: Estanislau Da Silva, Kandidatu Deputadu
Kontaktu: FRETILIN Media Tel: (+670) 332 2970
email: fretilin.media@gmail.com
Conferencia da imprensa sobre a Campanha da FRETILIN
Convida-se todos os orgaos de informacao para participarem na conferencia de imprensa da FRETILIN no ambito da campanha do partido para as eleicoes legislativas de 2007
Data: 22 Junho 2007
Horas: 2.00 pm
Local: Sede da FRETILIN, Avenida Martires da Patria, Comoro
Agenda: Lancamento do Compromisso Eleitoral da FRETILIN
Orador: Estanislau Aleixo Da Silva, Candidato a Deputado da FRETILIN
Contacto: FRETILIN Media (+670) 332 2970
email: fretilin.media@gmail.com
Invitation to FRETILIN media conference
The International media is invited to attend a media conference to be held by FRETILIN for Parliamentary Elections 2007
Date: 22 June 2007
Time: 2.00pm
Venue: FRETILIN Headquarters, Avenida Martires da Patria, Comoro, Dili
Agenda: LAUNCH OF ELECTION PROGRAM
Speaker: Estanislau Aleixo Da Silva, FRETILIN Parliamentary Candidate
Contact: English language media contact (+670) 733 5060
email: fretilin.media@gmail.com
FRETILIN konvida journalists hotu hotu no reporteres radiu no TV nian atu partisipa iha konferensia inprensa kona ba Kampana FRETILIN nian ba eleisaun lejislativa 2007.
Loron: 22 Junu 2007
Oras: 2.00pm
Fatin: Sede da FRETILIN, Avenida Martires da Patria, Comoro
Ajenda: Lansamentu Kompromisu Eleitoral da FRETILIN
Orador sira: Estanislau Da Silva, Kandidatu Deputadu
Kontaktu: FRETILIN Media Tel: (+670) 332 2970
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Conferencia da imprensa sobre a Campanha da FRETILIN
Convida-se todos os orgaos de informacao para participarem na conferencia de imprensa da FRETILIN no ambito da campanha do partido para as eleicoes legislativas de 2007
Data: 22 Junho 2007
Horas: 2.00 pm
Local: Sede da FRETILIN, Avenida Martires da Patria, Comoro
Agenda: Lancamento do Compromisso Eleitoral da FRETILIN
Orador: Estanislau Aleixo Da Silva, Candidato a Deputado da FRETILIN
Contacto: FRETILIN Media (+670) 332 2970
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Invitation to FRETILIN media conference
The International media is invited to attend a media conference to be held by FRETILIN for Parliamentary Elections 2007
Date: 22 June 2007
Time: 2.00pm
Venue: FRETILIN Headquarters, Avenida Martires da Patria, Comoro, Dili
Agenda: LAUNCH OF ELECTION PROGRAM
Speaker: Estanislau Aleixo Da Silva, FRETILIN Parliamentary Candidate
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Informacao para Imprensa Internacional: Fundo do Petróleo de Timor-Leste: Erradicando os Mitos
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2007 Eleições Legislativas
"Defendendo a Independência de Timor-Leste”
Documento de informação para jornalistas internacionais
20 Junho 2007
Fundo do Petróleo de Timor-Leste: Erradicando os Mitos
1 Campo de fundo do Fundo do Petróleo de Timor-Leste
O Fundo do Petróleo de Timor-Leste desenvolvido pelo Governo do Dr. Mari Alkatiri foi criado com a entrada em vigor da Lei do Fundo do Petróleo Número 9/2005 promulgada em Agosto de 2005. A intenção da lei é ter todas as receitas de qualquer forma relacionadas com as actividades do petróleo entregues ao Fundo do Petróleo especificamente estabelecido. O Fundo do Petróleo contribuirá para a gestão sábia dos recursos do petróleo para o benefício de ambas, as gerações presente e futura. O Fundo do Petróleo é um instrumento que contribui para uma política fiscal sólida, onde é dado o peso e a consideração adequados aos interesses de longo prazo dos cidadãos de Timor-Leste.
Um dos seus objectivos expressos é o de manter a despesa nacional do desenvolvimento separada do rendimento do petróleo e do gás, evitando assim a chamada “doença holandesa”. Não é um substituto de sólida gestão fiscal, mas pode ajudar a construir uma compreensão e apoio público para a gestão sensata e a longo prazo da riqueza do petróleo, para o benefício de ambas as gerações, a presente e a futura.
O desafio para Timor-Leste como para todos os países em desenvolvimento ricos em petróleo é evitar a “maldição do petróleo”. As experiências desses outros países em desenvolvimento dão razão ao povo Timorense para ter sérias preocupações com um futuro de receitas de petróleo e de gás a fluírem como tem acontecido nos anos recentes, sem a economia nacional ter capacidade de as absorver para sectores produtivos. Disso resultará em grandes quantidades em gastos e consumos públicos sem que se desenvolva nenhum sector produtivo que substitua a riqueza do petróleo.
Noutras palavras, o Fundo do Petróleo está no coração dos planos do governo da FRETILIN para o desenvolvimento sustentável da economia da nação.
2 Gestão do Fundo do Petróleo
O Fundo do Petróleo está integrado coerentemente no Orçamento do Estado e dá uma representação clara e de confiança do desenvolvimento das finanças públicas enquanto Timor-Leste se desenvolve. O Fundo do Petróleo é gerido com prudência e opera com os mais altos padrões de transparência e prontidão com o parlamento nacional e o povo de Timor-Leste.
O Governo de Timor-Leste, representado pelo Ministro do Plano e das Finanças, é responsável pela gestão geral e pela estratégia de investimento no Fundo de Petróleo.
O Artigo 11.3 da lei do Fundo do Petróleo dá a responsabilidade à Autoridade Bancária e de Pagamentos (BPA) para assumir a gestão operacional do Fundo sob um acordo com o Ministro. A BPA é uma agência independente do governo estabelecida por lei e é a precursora do que será o Banco Central de Timor-Leste. Aliás, já desempenha muitas das funções de um banco central.
Foi assinado em 2005 um Acordo de Gestão entre a BPA e o Ministério do lano e Finanças.
Para executar as suas responsabilidades, a BPA criou o Departamento de Gestão do Fundo do Petróleo em Agosto de 2005. O Departamento é liderado por um Director Executivo que responde ao Gestor Geral, e compreende uma Divisão de Investimento com responsabilidade na gestão do investimento e uma Divisão de Gestão de Risco responsável por medir as actuações e por monitorizar e geris riscos. Outras divisões da BPA fornecem apoio às operações do Fundo, incluindo Contabilidade, Pagamentos, Informação Tecnológica e Audição Interna.
A BPA começou as operações do Fundo do Petróleo em Setembro de 2005 depois de o Governo ter transferido um balanço de abertura de $205 milhões. O mandato dado à BPA no Acordo de Gestão inclui um requerimento para gerir passivamente o Fundo perto de um padrão definido.
Detalhes do mandato e do padrão estão no Acordo de Gestão e nos Relatórios Quadrimestrais. O portfolio é gerido a 100% internamente no seio da BPA.
A BPA providencia ainda o secretariado para o Conselho de Administração de Investimento, que foi criado na lei do Fundo do Petróleo para dar aconselhamento ao Ministro sobre a estratégia de investimento do Fundo.
Para assegurar a transparência, a BPA entrega Relatórios Quadrimestrais da actuação do Fundo do Petróleo ao Ministro do Plano e Finanças, sendo os relatórios publicados no prazo de 40 dias do fim de cada quadrimestre. O primeiro relatório foi publicado (Relatório No. 1) em 30 de Setembro de 2005 e o último relatório (Relatório No. 7) foi publicado em 31 de Março de 2007.
As publicações dos relatórios visam assegurar a transparência, e todos os relatórios anteriores estão disponíveis no website da BPA: www.bancocentral.tl O Relatório Anual do Fundo de Petróleo, que contém uma descrição mais completa das actividades do Fundo e as declarações financeiras auditadas, é publicado pelo Ministério do Plano e Finanças. Estes documentos estão disponíveis publicamente e são publicados periodicamente.
3 Conselho Consultivo de Investimento do Fundo do Petróleo
O Conselho Consultivo de Investimento (IAB) foi criado sob requerimento do Artigo 16 da Lei No 9/2005 do Fundo do Petróleo para providenciar aconselhamento de investimento estratégico em relação a investimentos do Fundo do Petróleo ao Ministro do Plano e Finanças. As responsabilidades do IAB são:
desenvolver para o Ministro padrões de actuação de retornos desejados de, e riscos adequados de, investimentos do Fundo do Petróleo;
aconselhar o Ministro sobre instruções de investimento que o Ministro deve providenciar aos Gestores de Investimento do Fundo de Petróleo nomeados conforme o Artigo 12;
aconselhar o Ministro sobre a actuação dos Gestores de Investimento externos e fazer recomendações ao Ministro sobre nomeações ou remoções de Gestores de Investimento externos, e
aconselhar o Ministro sobre a necessidade de mudanças gerais na estratégia de investimento ou na gestão do Fundo do Petróleo, incluindo a feitura de recomendações de tais mudanças.
O secretariado do IAB está localizado na BPA.
O Presidente do Conselho é eleito pelos seus membros para servir um mandato de um ano e pode ser re-eleito. O primeiro Presidente foi o Sr. Abraão de Vasconcelos, Gestor-Geral da BPA. Foi re-eleito para um segundo mandato na reunião do Conselho efectuada em 19 de Janeiro de 2007.
A Lei do Fundo do Petróleo estabelece o Conselho que é constituído pelas seguintes pessoas:
O Director do Tesouro
O Responsável do Banco Central
Duas pessoas nomeadas pelo Ministro que tenham experiência significativa em gestão de investimento
Uma outra pessoa nomeada pelo Ministro
4 Conselho Consultivo do Fundo do Petróleo
A lei do Fundo do Petróleo estabelece o Conselho Consultivo como um órgão de fiscalização independente; independente de ambos, governo e parlamento.
Este papel deste Conselho Consultivo independente é para:
aconselhar o Parlamento em operações do Fundo do Petróleo
actuar como um "cão de guarda" e contribuir para informar o público em debates e para a gestão sólida da riqueza do petróleo (está mandatado por lei para fazer consultas alargadas e para arranjar encontros de consultadoria)
Os membros são nomeados por diferentes órgãos constitucionais; i.e. são nomeados em separado pelo Presidente, Parlamento, Governo e sociedade civil. Há ainda posições no Conselho para antigos Presidentes da República, Presidentes do Parlamento, Primeiros-Ministros, Ministros das Finanças e Responsáveis do Banco Central (sujeito a um mandato mínimo no cargo).
No respeito com os compromissos de Timor-Leste na Iniciativa de Transparência das Indústrias Extractivas com a qual Timor-Leste tem estado comprometido desde o seu nascimento, os relatórios devem ser publicados.
5 Medidas de Transparência
Está inscrito na legislação um princípio fundamental de responsabilização, transparência e disponibilidade de acessibilidade à informação.
Está consagrado o mais elevado grau de transparência das operações. Relatórios compreensíveis e acessíveis pelo Parlamento, Ministro, Banco Central, Conselho Consultivo de Investimentos, Auditor Externo e o Conselho Consultivo estão mandatados com respeito a:
à gestão do Fundo do Petróleo
sobre se o gasto dos rendimentos do petróleo é consistente com considerações a longo-prazo
sobre se há discrepâncias entre receitas do Fundo do Petróleo e pagamentos feitos por companhias como receitas do Fundo do Petróleo (um elemento central da Iniciativa de Transparência das Indústrias Extractivas)
A lei requer ainda que uma firma de contabilidade internacionalmente reconhecida seja nomeada para realizar auditorias regulares, externas e independentes.
Este Auditor realizará trabalho de auditoria regular para aumentar a confiança em como o dinheiro que vai para, de ou permanece no Fundo do Petróleo não é mal empregado.
O Auditor também:
Certificará cálculos se rendimento estimado sustentável
Preparará relatórios sobre pagamentos feitos como receitas do FP
6 Gastando o Dinheiro do Fundo do Petróleo
O gasto das poupanças do Fundo do Petróleo é totalmente integrado no processo de despesas e no orçamento do desenvolvimento do Estado de Timor-Leste. O Fundo do Petróleo apenas pode ser gasto através do orçamento anual do Estado que é submetido anualmente pelo governo e aprovado pelo parlamento. Todas as apropriações propostas são estritamente através de uma lei aprovada pelo parlamento.
Transferências do Fundo do Petróleo podem apenas ser feitas para uma conta única do Orçamento do Estado.
Contudo, a lei estabelece uma regra de riqueza sustentável, que é uma quantia calculada de acordo com uma fórmula estabelecida na lei que toma em consideração as reservas futuras em preços estimados com base no muito conservador índice NYMEX. Assim a lei permite que receitas futuras sejam gastas, mas de modo prudente.
O Parlamento marca um tecto de transferências totais do Fundo do Petróleo, que é determinado por necessidades financeiras do Orçamento do Estado (excluindo os rendimentos do petróleo) e uma fórmula estabelecida na lei. Gastos públicos mais altos significa que menos dinheiro será deixado no Fundo do Petróleo e por essa razão o Fundo e a sua gestão e os dinheiros retirados dele são totalmente integrados no Orçamento de Estado. O Fundo de Petróleo é ainda o instrumento de poupança do governo. O Governo em separado (não como parte do Fundo do Petróleo) adoptou uma política de poupança, que dá o objectivo para o tamanho das necessidades de financiar o Orçamento (e dessa forma transferências do Fundo do Petróleo).
Contrariamente às informações incorrectas de muitos políticos e candidatos mal informados, o Fundo foi desenhado para suplementar dois Orçamentos nacionais de Timor-Leste com sucesso desde que foi criado em Julho de 2005. Nesse ano foram retirados USD$60 milhões do Fundo conforme a aprovação legislativa dada pelo Parlamento Nacional para o Orçamento nacional de 2005-2006. Em 2006, foram retirados USD$279 milhões para o Orçamento nacional de 2006-2007 por aprovação legislativa parlamentar.
O Fundo tem feito uma enorme diferença no Orçamento nacional anual como se vê em baixo:
2002-2003 Orçamento nacional USD$ 80.7 milhões
2003-2004 Orçamento nacional USD$ 74.6 milhões
2004-2005 Orçamento nacional USD$ 87.4 milhões
2005-2006 Orçamento nacional USD$143.0 milhões (Orçamento recebeu injecção do FP)
2006-2007 Orçamento nacional USD$328.6 milhões (Orçamento recebeu injecção do FP)
De acordo com as regras da Lei do Fundo do Petróleo, faz-se anualmente uma audição e é determinada uma quantia quando a riqueza sustentável é calculada sobre o máximo que deve ser gasto de modo a reter a sustentabilidade do Fundo.
Apesar de o Parlamento Nacional poder exceder esta quantia, isso apenas pode ser feito depois de ser primeiro examinado um relatório expondo todas as ramificações para a sustentabilidade do Fundo.
7 Saldo Corrente do Fundo do Petróleo
A Autoridade Bancária & de Pagamentos (BPA) emitiu o sétimo Relatório Quadrimestral do Fundo de Petróleo de Timor-Leste mostrando que o Capital do Fundo em 31 de Março de 2007 era de $1,217.98 milhões comparado com os $1,011.76 milhões no final de Dezembro de 2006.
O relatório mostra que o fluxo de ganhos brutos durante os quatro meses foram de US$310.14 milhões. Isto consistiu em contribuições de impostos para o Fundo de US$ 126.40 milhões e de contribuições de royalties da Autoridade Designada do Mar de Timor de US$ 183.74 milhões. (A TSDA é a entidade mandatada sob o Tratado do Mar de Timor assinado entre a Austrália e Timor-Leste para operar conjuntamente na Área Conjunta de Desenvolvimento de Petróleo do Mar de Timor. Recolhe os pagamentos de royalty e distribui-os depois 90% para Timor-Leste e 10% para a Austrália conforme mandatado sov o tratado.)
O interesse acumulado do Fundo foi de $10.47 milhões durante os quatro meses, enquanto a mudança em valor de mercado foi de $5.96 milhões. O retorno absoluto do Fundo para os quatro meses foi positivo 1.42%, equivalente a um retorno anual de 5.82%. O retorno do portfolio para os quatro meses foi 1 ponto base mais baixo que o padrão de retorno no seio do mandato.
Durante os quatro meses, uma quantia de US$120 milhões foi transferida para o Orçamento Geral do Estado em 21 de Março de 2007 a pedido do Ministério do Plano e Finanças. Uma quantia de US$ 367.80 milhares de custos de gestão foi deduzido do fundo durante os quatro meses.
A lei do Fundo do Petróleo especifica que a BPA, como futuro banco central de Timor-Leste, é o agente responsável pela gestão operacional do Fundo. O Ministério do Plano e Finanças é responsável pelo estabelecimento geral da estratégia de investimento para o Fundo. O mandato dado á BPA é para gerir o fundo de perto com o índice de 0-5 anos de Obrigações do Governo dos USA da Merrill Lynch. A BPA tem gerido o portfolio perto dos padrões durante os primeiros sete quadrimestres. A diferença em retorno entre o portfolio e o padrão desde ao nascimento do fundo está na base de zero pontos.
Pontos Altos do Relatório do VII Quadrimestre, que cobre o período de 1 de Janeiro a 31 de Março de 2007, incluem:
Um Saldo de abertura de $1,011.76 milhões.
As receitas brutas durante os quatro meses foram de $310.14 milhões que consistem em $126.40 milhões de receitas de impostos e de receitas da TSDA de $183.74 milhões enquanto a saída de dinheiro foi de USD 120.37 milhões consistindo em transferências para o Orçamento Geral do Estado de US$120 milhões e custos de gestão de US$367 milhares. O fluxo líquido de dinheiro foi de US$ 189.77 milhões.
O número de retorno absoluto foi de 1.42% para os quatro meses, ou $16.44milhões.
O Saldo de Fecho foi de $1,217.98 milhões. O relatório quadrimestral, bem como o Acordo de Gestão do Fundo do Petróleo, estão disponíveis no website da Autoridade Bancária & de Pagamentos: www.bancocentral.tl
Para mais informações, por favor contacte:
José Teixeira no (+670) 728 7080
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2007 Eleições Legislativas
"Defendendo a Independência de Timor-Leste”
Documento de informação para jornalistas internacionais
20 Junho 2007
Fundo do Petróleo de Timor-Leste: Erradicando os Mitos
1 Campo de fundo do Fundo do Petróleo de Timor-Leste
O Fundo do Petróleo de Timor-Leste desenvolvido pelo Governo do Dr. Mari Alkatiri foi criado com a entrada em vigor da Lei do Fundo do Petróleo Número 9/2005 promulgada em Agosto de 2005. A intenção da lei é ter todas as receitas de qualquer forma relacionadas com as actividades do petróleo entregues ao Fundo do Petróleo especificamente estabelecido. O Fundo do Petróleo contribuirá para a gestão sábia dos recursos do petróleo para o benefício de ambas, as gerações presente e futura. O Fundo do Petróleo é um instrumento que contribui para uma política fiscal sólida, onde é dado o peso e a consideração adequados aos interesses de longo prazo dos cidadãos de Timor-Leste.
Um dos seus objectivos expressos é o de manter a despesa nacional do desenvolvimento separada do rendimento do petróleo e do gás, evitando assim a chamada “doença holandesa”. Não é um substituto de sólida gestão fiscal, mas pode ajudar a construir uma compreensão e apoio público para a gestão sensata e a longo prazo da riqueza do petróleo, para o benefício de ambas as gerações, a presente e a futura.
O desafio para Timor-Leste como para todos os países em desenvolvimento ricos em petróleo é evitar a “maldição do petróleo”. As experiências desses outros países em desenvolvimento dão razão ao povo Timorense para ter sérias preocupações com um futuro de receitas de petróleo e de gás a fluírem como tem acontecido nos anos recentes, sem a economia nacional ter capacidade de as absorver para sectores produtivos. Disso resultará em grandes quantidades em gastos e consumos públicos sem que se desenvolva nenhum sector produtivo que substitua a riqueza do petróleo.
Noutras palavras, o Fundo do Petróleo está no coração dos planos do governo da FRETILIN para o desenvolvimento sustentável da economia da nação.
2 Gestão do Fundo do Petróleo
O Fundo do Petróleo está integrado coerentemente no Orçamento do Estado e dá uma representação clara e de confiança do desenvolvimento das finanças públicas enquanto Timor-Leste se desenvolve. O Fundo do Petróleo é gerido com prudência e opera com os mais altos padrões de transparência e prontidão com o parlamento nacional e o povo de Timor-Leste.
O Governo de Timor-Leste, representado pelo Ministro do Plano e das Finanças, é responsável pela gestão geral e pela estratégia de investimento no Fundo de Petróleo.
O Artigo 11.3 da lei do Fundo do Petróleo dá a responsabilidade à Autoridade Bancária e de Pagamentos (BPA) para assumir a gestão operacional do Fundo sob um acordo com o Ministro. A BPA é uma agência independente do governo estabelecida por lei e é a precursora do que será o Banco Central de Timor-Leste. Aliás, já desempenha muitas das funções de um banco central.
Foi assinado em 2005 um Acordo de Gestão entre a BPA e o Ministério do lano e Finanças.
Para executar as suas responsabilidades, a BPA criou o Departamento de Gestão do Fundo do Petróleo em Agosto de 2005. O Departamento é liderado por um Director Executivo que responde ao Gestor Geral, e compreende uma Divisão de Investimento com responsabilidade na gestão do investimento e uma Divisão de Gestão de Risco responsável por medir as actuações e por monitorizar e geris riscos. Outras divisões da BPA fornecem apoio às operações do Fundo, incluindo Contabilidade, Pagamentos, Informação Tecnológica e Audição Interna.
A BPA começou as operações do Fundo do Petróleo em Setembro de 2005 depois de o Governo ter transferido um balanço de abertura de $205 milhões. O mandato dado à BPA no Acordo de Gestão inclui um requerimento para gerir passivamente o Fundo perto de um padrão definido.
Detalhes do mandato e do padrão estão no Acordo de Gestão e nos Relatórios Quadrimestrais. O portfolio é gerido a 100% internamente no seio da BPA.
A BPA providencia ainda o secretariado para o Conselho de Administração de Investimento, que foi criado na lei do Fundo do Petróleo para dar aconselhamento ao Ministro sobre a estratégia de investimento do Fundo.
Para assegurar a transparência, a BPA entrega Relatórios Quadrimestrais da actuação do Fundo do Petróleo ao Ministro do Plano e Finanças, sendo os relatórios publicados no prazo de 40 dias do fim de cada quadrimestre. O primeiro relatório foi publicado (Relatório No. 1) em 30 de Setembro de 2005 e o último relatório (Relatório No. 7) foi publicado em 31 de Março de 2007.
As publicações dos relatórios visam assegurar a transparência, e todos os relatórios anteriores estão disponíveis no website da BPA: www.bancocentral.tl O Relatório Anual do Fundo de Petróleo, que contém uma descrição mais completa das actividades do Fundo e as declarações financeiras auditadas, é publicado pelo Ministério do Plano e Finanças. Estes documentos estão disponíveis publicamente e são publicados periodicamente.
3 Conselho Consultivo de Investimento do Fundo do Petróleo
O Conselho Consultivo de Investimento (IAB) foi criado sob requerimento do Artigo 16 da Lei No 9/2005 do Fundo do Petróleo para providenciar aconselhamento de investimento estratégico em relação a investimentos do Fundo do Petróleo ao Ministro do Plano e Finanças. As responsabilidades do IAB são:
desenvolver para o Ministro padrões de actuação de retornos desejados de, e riscos adequados de, investimentos do Fundo do Petróleo;
aconselhar o Ministro sobre instruções de investimento que o Ministro deve providenciar aos Gestores de Investimento do Fundo de Petróleo nomeados conforme o Artigo 12;
aconselhar o Ministro sobre a actuação dos Gestores de Investimento externos e fazer recomendações ao Ministro sobre nomeações ou remoções de Gestores de Investimento externos, e
aconselhar o Ministro sobre a necessidade de mudanças gerais na estratégia de investimento ou na gestão do Fundo do Petróleo, incluindo a feitura de recomendações de tais mudanças.
O secretariado do IAB está localizado na BPA.
O Presidente do Conselho é eleito pelos seus membros para servir um mandato de um ano e pode ser re-eleito. O primeiro Presidente foi o Sr. Abraão de Vasconcelos, Gestor-Geral da BPA. Foi re-eleito para um segundo mandato na reunião do Conselho efectuada em 19 de Janeiro de 2007.
A Lei do Fundo do Petróleo estabelece o Conselho que é constituído pelas seguintes pessoas:
O Director do Tesouro
O Responsável do Banco Central
Duas pessoas nomeadas pelo Ministro que tenham experiência significativa em gestão de investimento
Uma outra pessoa nomeada pelo Ministro
4 Conselho Consultivo do Fundo do Petróleo
A lei do Fundo do Petróleo estabelece o Conselho Consultivo como um órgão de fiscalização independente; independente de ambos, governo e parlamento.
Este papel deste Conselho Consultivo independente é para:
aconselhar o Parlamento em operações do Fundo do Petróleo
actuar como um "cão de guarda" e contribuir para informar o público em debates e para a gestão sólida da riqueza do petróleo (está mandatado por lei para fazer consultas alargadas e para arranjar encontros de consultadoria)
Os membros são nomeados por diferentes órgãos constitucionais; i.e. são nomeados em separado pelo Presidente, Parlamento, Governo e sociedade civil. Há ainda posições no Conselho para antigos Presidentes da República, Presidentes do Parlamento, Primeiros-Ministros, Ministros das Finanças e Responsáveis do Banco Central (sujeito a um mandato mínimo no cargo).
No respeito com os compromissos de Timor-Leste na Iniciativa de Transparência das Indústrias Extractivas com a qual Timor-Leste tem estado comprometido desde o seu nascimento, os relatórios devem ser publicados.
5 Medidas de Transparência
Está inscrito na legislação um princípio fundamental de responsabilização, transparência e disponibilidade de acessibilidade à informação.
Está consagrado o mais elevado grau de transparência das operações. Relatórios compreensíveis e acessíveis pelo Parlamento, Ministro, Banco Central, Conselho Consultivo de Investimentos, Auditor Externo e o Conselho Consultivo estão mandatados com respeito a:
à gestão do Fundo do Petróleo
sobre se o gasto dos rendimentos do petróleo é consistente com considerações a longo-prazo
sobre se há discrepâncias entre receitas do Fundo do Petróleo e pagamentos feitos por companhias como receitas do Fundo do Petróleo (um elemento central da Iniciativa de Transparência das Indústrias Extractivas)
A lei requer ainda que uma firma de contabilidade internacionalmente reconhecida seja nomeada para realizar auditorias regulares, externas e independentes.
Este Auditor realizará trabalho de auditoria regular para aumentar a confiança em como o dinheiro que vai para, de ou permanece no Fundo do Petróleo não é mal empregado.
O Auditor também:
Certificará cálculos se rendimento estimado sustentável
Preparará relatórios sobre pagamentos feitos como receitas do FP
6 Gastando o Dinheiro do Fundo do Petróleo
O gasto das poupanças do Fundo do Petróleo é totalmente integrado no processo de despesas e no orçamento do desenvolvimento do Estado de Timor-Leste. O Fundo do Petróleo apenas pode ser gasto através do orçamento anual do Estado que é submetido anualmente pelo governo e aprovado pelo parlamento. Todas as apropriações propostas são estritamente através de uma lei aprovada pelo parlamento.
Transferências do Fundo do Petróleo podem apenas ser feitas para uma conta única do Orçamento do Estado.
Contudo, a lei estabelece uma regra de riqueza sustentável, que é uma quantia calculada de acordo com uma fórmula estabelecida na lei que toma em consideração as reservas futuras em preços estimados com base no muito conservador índice NYMEX. Assim a lei permite que receitas futuras sejam gastas, mas de modo prudente.
O Parlamento marca um tecto de transferências totais do Fundo do Petróleo, que é determinado por necessidades financeiras do Orçamento do Estado (excluindo os rendimentos do petróleo) e uma fórmula estabelecida na lei. Gastos públicos mais altos significa que menos dinheiro será deixado no Fundo do Petróleo e por essa razão o Fundo e a sua gestão e os dinheiros retirados dele são totalmente integrados no Orçamento de Estado. O Fundo de Petróleo é ainda o instrumento de poupança do governo. O Governo em separado (não como parte do Fundo do Petróleo) adoptou uma política de poupança, que dá o objectivo para o tamanho das necessidades de financiar o Orçamento (e dessa forma transferências do Fundo do Petróleo).
Contrariamente às informações incorrectas de muitos políticos e candidatos mal informados, o Fundo foi desenhado para suplementar dois Orçamentos nacionais de Timor-Leste com sucesso desde que foi criado em Julho de 2005. Nesse ano foram retirados USD$60 milhões do Fundo conforme a aprovação legislativa dada pelo Parlamento Nacional para o Orçamento nacional de 2005-2006. Em 2006, foram retirados USD$279 milhões para o Orçamento nacional de 2006-2007 por aprovação legislativa parlamentar.
O Fundo tem feito uma enorme diferença no Orçamento nacional anual como se vê em baixo:
2002-2003 Orçamento nacional USD$ 80.7 milhões
2003-2004 Orçamento nacional USD$ 74.6 milhões
2004-2005 Orçamento nacional USD$ 87.4 milhões
2005-2006 Orçamento nacional USD$143.0 milhões (Orçamento recebeu injecção do FP)
2006-2007 Orçamento nacional USD$328.6 milhões (Orçamento recebeu injecção do FP)
De acordo com as regras da Lei do Fundo do Petróleo, faz-se anualmente uma audição e é determinada uma quantia quando a riqueza sustentável é calculada sobre o máximo que deve ser gasto de modo a reter a sustentabilidade do Fundo.
Apesar de o Parlamento Nacional poder exceder esta quantia, isso apenas pode ser feito depois de ser primeiro examinado um relatório expondo todas as ramificações para a sustentabilidade do Fundo.
7 Saldo Corrente do Fundo do Petróleo
A Autoridade Bancária & de Pagamentos (BPA) emitiu o sétimo Relatório Quadrimestral do Fundo de Petróleo de Timor-Leste mostrando que o Capital do Fundo em 31 de Março de 2007 era de $1,217.98 milhões comparado com os $1,011.76 milhões no final de Dezembro de 2006.
O relatório mostra que o fluxo de ganhos brutos durante os quatro meses foram de US$310.14 milhões. Isto consistiu em contribuições de impostos para o Fundo de US$ 126.40 milhões e de contribuições de royalties da Autoridade Designada do Mar de Timor de US$ 183.74 milhões. (A TSDA é a entidade mandatada sob o Tratado do Mar de Timor assinado entre a Austrália e Timor-Leste para operar conjuntamente na Área Conjunta de Desenvolvimento de Petróleo do Mar de Timor. Recolhe os pagamentos de royalty e distribui-os depois 90% para Timor-Leste e 10% para a Austrália conforme mandatado sov o tratado.)
O interesse acumulado do Fundo foi de $10.47 milhões durante os quatro meses, enquanto a mudança em valor de mercado foi de $5.96 milhões. O retorno absoluto do Fundo para os quatro meses foi positivo 1.42%, equivalente a um retorno anual de 5.82%. O retorno do portfolio para os quatro meses foi 1 ponto base mais baixo que o padrão de retorno no seio do mandato.
Durante os quatro meses, uma quantia de US$120 milhões foi transferida para o Orçamento Geral do Estado em 21 de Março de 2007 a pedido do Ministério do Plano e Finanças. Uma quantia de US$ 367.80 milhares de custos de gestão foi deduzido do fundo durante os quatro meses.
A lei do Fundo do Petróleo especifica que a BPA, como futuro banco central de Timor-Leste, é o agente responsável pela gestão operacional do Fundo. O Ministério do Plano e Finanças é responsável pelo estabelecimento geral da estratégia de investimento para o Fundo. O mandato dado á BPA é para gerir o fundo de perto com o índice de 0-5 anos de Obrigações do Governo dos USA da Merrill Lynch. A BPA tem gerido o portfolio perto dos padrões durante os primeiros sete quadrimestres. A diferença em retorno entre o portfolio e o padrão desde ao nascimento do fundo está na base de zero pontos.
Pontos Altos do Relatório do VII Quadrimestre, que cobre o período de 1 de Janeiro a 31 de Março de 2007, incluem:
Um Saldo de abertura de $1,011.76 milhões.
As receitas brutas durante os quatro meses foram de $310.14 milhões que consistem em $126.40 milhões de receitas de impostos e de receitas da TSDA de $183.74 milhões enquanto a saída de dinheiro foi de USD 120.37 milhões consistindo em transferências para o Orçamento Geral do Estado de US$120 milhões e custos de gestão de US$367 milhares. O fluxo líquido de dinheiro foi de US$ 189.77 milhões.
O número de retorno absoluto foi de 1.42% para os quatro meses, ou $16.44milhões.
O Saldo de Fecho foi de $1,217.98 milhões. O relatório quadrimestral, bem como o Acordo de Gestão do Fundo do Petróleo, estão disponíveis no website da Autoridade Bancária & de Pagamentos: www.bancocentral.tl
Para mais informações, por favor contacte:
José Teixeira no (+670) 728 7080
www.timortruth.com, www.fretilin-rdtl.blogspot.com
Comunicado de Imprensa - FRETILIN indica medidas para futura protecção da soberania sobre o petróleo
VOTA para a FRETILIN!
Eleicoes Legislativas 2007
"Defendendo a Independencia de Timor-Leste"
Comunicado de Imprensa
21 Junho 2007
FRETILIN indica medidas para futura protecção da soberania sobre o petróleo
O Secretário-Geral da FRETILIN, Dr Mari Alkatiri, que foi também Primeiro-Ministroe Ministros dos Recursos Naturais, Minerias e Políticas Energéticas, do primeiro governo constitucional de Timor-Leste, disse que a FRETILIN irá promover, no parlamento e quando formar o Governo, duas medidas para assegurar que o povo de Timor-Leste receberá benefícios máximo das reservas de gás e petróleo do país.
Mari Alkatiri disse hoje que a FRETILIN queria que a exploração onshore e offshore de petróleo e gás fosse reservada para a companhia nacional, e que o gás do campo offshore do Greater Sunrise que fosse processado em Timor-Leste.
“Nos próximos parlamento e governo, a FRETILIN irá fazer tudo o que estiver ao seu alcance, e sob a consituição, para assegurar que a riqueza dos recursos naturais de Timor-Leste sejam explorados de forma sustentável, para o benefício máximo de Timor-Leste e do seu povo.” disse Mari Alkatiri
Alkatiri afirmou que o governo da FRETILIN tem lutado sempre para trazer a conduta e a Planta LNG do Greater Sunrise para Timor-Leste.
“Temos defendido que ter a conducta e a Planta LND do Gretar Sunrise para onshore Timor-Leste é direito absoluto e soberano de Timor-Leste. Temos insistido sempre que Timor-Leste, como um estado soberano, decidir’a o que irá acontecer à nossa parte dos recursos do Greater Sunrise. Os futuros governo e parlamento da FRETILIN continuarão sempre a pôr em primeiro lugar os nossos interesses nacionais – foi por isso que lutamos por tanto tempo, de forma dura, pela nossa independência. Somente defendendo tais posições é que poderemos alcançar resultados justos para o nosso povo.”
No dia 30 de Maio de 2007, a imprensa Australiana relatou comentários públicos do Ministro dos Recursos Naturais australiano, Sr. Ian McFarlane, afirmando que estava optimista em relação aos procedimentos do Greater Sunrise, mas que: “A Austrália perdeu o seu lugar na fila onde já se encontra Brwose, Pluto, e também j’a se encontra o Projecto Chevron na Ilha Barrow, em Western Australia.” “Os proponentes do Sunrise irão cooperar com o pedido Timorense.” “Assim que tal for feito, Sunrise será um grande projecto para avançar.”
“Este é o resultado directo dos esforços e persistência, sobre este assunto, do primeiro governo constitucional, que liderei. O meu governo sempre defendeu os direitos do povo timorense para que a conducta e a Planta de LNG sejam trazidas para onshore de Timor-Leste, e agora vemos os resultados da nossa persistente defesa dos nossos direitos. Mas, outros partidos e líderes não partilham o nosso compromisso de que poderiamos alacancar tal objectivo. Quando o governo da FRETILIN necessitou do seu apoio para negociar sobre este assunto com a Austrália e com as companhias de petróleo e gás, eles limitavam-se a criticar o nosso trabalho. Eles não conseguem ter uma visão e aperceberem-se de que o seu apoio poderia ajudar o governo a obter resultados que trariam grandes benefícios para o futuro do nosso povo e da nossa nação. Agora, o nosso povo pode ver por eles prórpios que temos sempre governado para os interesses do nosso povo e da nossa nação.” afirmou Mari Alkatiri.
Mari Alkatiri disse também que ele e o governo da FRETILIN têm sempre feito clara a sua visão, aos stakeholders, de que a exploração e o desenvolvimento do petróleo e gás onshore deverá ser reservado para a companhia nacional de petróleo de Timor-Leste.
“O actual Ministro para os Recursos Naturais, Minerais e Política Energética, José Teixeira, publicou para opinião pública, a cerca de três meses, um esboço de uma proposta de lei para o estabelecimento de uma companhia nacional de petróleo e regular a indústria downstream. Teixeira disse-me que o governo tem recebido muitas opiniões da sociedade civil, indústrias e outros stakeholders. O governo irá agora produzir outro esboço que irá incorporar todas as preocupações e sugestões recebidas dos grupos da sociedade Cilvil de Timor-Leste. O segundo esboço será então publicado para opinião e consulta pública e será o próximo governo a levar em frente. A FRETILIN quer que estas leis melhorem o modelo de transparência e progresso, já reforçado nas leis actuais, que tem sido aplaudido pela comunidade internacional. A FRETILIN não pretende acabar, de forma alguma, com a transparência nas medidades do sector petrolífero que já são parte das nossas leis. A FRETILIN põe as leis em primeiro lugar.
“Estabelecer uma companhia nacional de petróleo é uma forma para assegurar que mantemos controle dos nossos recursos, para o nosso povo. É também uma forma de envolver sectores nacionais de investimento privados como parte. Outro objectivo é para controlar o processo e a utilização dos nossos recursos, de forma a criar outras indústrias e mais emprego. Isto será feito através de regulamentos apropriados para a indústria downstream, de forma a garantir que o processo ocorrerá em Timor-Leste, e não em qualquer outro sítio. Mas, nós demos trabalhar muito para trazer o gás do campo do Greater Sunrise para Timor-Leste, para garantir um rápido desenvolvimento da isdústria downstream.”
Mari Alkatiri disse também que o parlamento e o próximo governo da FRETILIN irão fazer tudo ao seu alcance para garantir as medidas de defesa e de transparência das leis de petróleo na constituição, para proteger a riqueza de Timor-Leste para as gerações futuras. A maioria parlamentar e o governo da FRETILIN têm feito tudo para assegurar que os recursos naturais, particularmente o petróleo, continuem sob o controle do povo timorense.
“A nossa Lei de Exploração Petrolífera foi aprovada sem qualquer voto conta, e a Lei do Fundo de Petróleo foi aprovada com unanimidade, depois de uma consulta pública e análise. Isto demonstra o consenso entre todos os partidos e o nosso povo, em relaçao a estas leis. A FRETILIN compromete-se a proteger esse consenso alcança nestas leis,” disse Alkatiri.
“As Leis de Exploraçào de Ptróleo tem sido elegiadas como estando entre as leis mais modernas, transparentes e progressivas, do mundo, incorporando os padrões de melhor prática mundial.
“As leis permitem a retenção de posse nacional e interesse nacional ao providencias transparência e defesas apropriadas para uma Companhia Nacional de Petróleo (propridade do Estado ou partilhada pelo estado e privado) participar em ambas operações downstream e upstream.
“Eu fui Ministro no governo da FRETILIN que foi principal responsável pela elaborção destas leis. Eu assisti a volta inaugural de ofertas. Timor-Leste tem atribuido Production Sharing Contracts para áreas de exploração offshore à companhias internacionais de renome, seguindo ofertas (bidding) internacionas transparentes e competitivas. Resistimor à pressão por parte de muitos para conceder os contractos sem passar por um processo internacional competitivo. A nossa resistência teve como resultado Timor-Leste ter ficado reconhecido pelo sua transparência na insdústria petrolífera. Estou muito orgulhos pelo o que conseguimos alcançar. Devemos continuar a construir, a partir do que ja foi alcançado, para proteger os nossos recursos para o nosso povo.”
Para mais informações, contacte:
Jose Teixeira (+670) 728 7080
www.timortruth.com, www.fretilin-rdtl.blogspot.com
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"Defendendo a Independencia de Timor-Leste"
Comunicado de Imprensa
21 Junho 2007
FRETILIN indica medidas para futura protecção da soberania sobre o petróleo
O Secretário-Geral da FRETILIN, Dr Mari Alkatiri, que foi também Primeiro-Ministroe Ministros dos Recursos Naturais, Minerias e Políticas Energéticas, do primeiro governo constitucional de Timor-Leste, disse que a FRETILIN irá promover, no parlamento e quando formar o Governo, duas medidas para assegurar que o povo de Timor-Leste receberá benefícios máximo das reservas de gás e petróleo do país.
Mari Alkatiri disse hoje que a FRETILIN queria que a exploração onshore e offshore de petróleo e gás fosse reservada para a companhia nacional, e que o gás do campo offshore do Greater Sunrise que fosse processado em Timor-Leste.
“Nos próximos parlamento e governo, a FRETILIN irá fazer tudo o que estiver ao seu alcance, e sob a consituição, para assegurar que a riqueza dos recursos naturais de Timor-Leste sejam explorados de forma sustentável, para o benefício máximo de Timor-Leste e do seu povo.” disse Mari Alkatiri
Alkatiri afirmou que o governo da FRETILIN tem lutado sempre para trazer a conduta e a Planta LNG do Greater Sunrise para Timor-Leste.
“Temos defendido que ter a conducta e a Planta LND do Gretar Sunrise para onshore Timor-Leste é direito absoluto e soberano de Timor-Leste. Temos insistido sempre que Timor-Leste, como um estado soberano, decidir’a o que irá acontecer à nossa parte dos recursos do Greater Sunrise. Os futuros governo e parlamento da FRETILIN continuarão sempre a pôr em primeiro lugar os nossos interesses nacionais – foi por isso que lutamos por tanto tempo, de forma dura, pela nossa independência. Somente defendendo tais posições é que poderemos alcançar resultados justos para o nosso povo.”
No dia 30 de Maio de 2007, a imprensa Australiana relatou comentários públicos do Ministro dos Recursos Naturais australiano, Sr. Ian McFarlane, afirmando que estava optimista em relação aos procedimentos do Greater Sunrise, mas que: “A Austrália perdeu o seu lugar na fila onde já se encontra Brwose, Pluto, e também j’a se encontra o Projecto Chevron na Ilha Barrow, em Western Australia.” “Os proponentes do Sunrise irão cooperar com o pedido Timorense.” “Assim que tal for feito, Sunrise será um grande projecto para avançar.”
“Este é o resultado directo dos esforços e persistência, sobre este assunto, do primeiro governo constitucional, que liderei. O meu governo sempre defendeu os direitos do povo timorense para que a conducta e a Planta de LNG sejam trazidas para onshore de Timor-Leste, e agora vemos os resultados da nossa persistente defesa dos nossos direitos. Mas, outros partidos e líderes não partilham o nosso compromisso de que poderiamos alacancar tal objectivo. Quando o governo da FRETILIN necessitou do seu apoio para negociar sobre este assunto com a Austrália e com as companhias de petróleo e gás, eles limitavam-se a criticar o nosso trabalho. Eles não conseguem ter uma visão e aperceberem-se de que o seu apoio poderia ajudar o governo a obter resultados que trariam grandes benefícios para o futuro do nosso povo e da nossa nação. Agora, o nosso povo pode ver por eles prórpios que temos sempre governado para os interesses do nosso povo e da nossa nação.” afirmou Mari Alkatiri.
Mari Alkatiri disse também que ele e o governo da FRETILIN têm sempre feito clara a sua visão, aos stakeholders, de que a exploração e o desenvolvimento do petróleo e gás onshore deverá ser reservado para a companhia nacional de petróleo de Timor-Leste.
“O actual Ministro para os Recursos Naturais, Minerais e Política Energética, José Teixeira, publicou para opinião pública, a cerca de três meses, um esboço de uma proposta de lei para o estabelecimento de uma companhia nacional de petróleo e regular a indústria downstream. Teixeira disse-me que o governo tem recebido muitas opiniões da sociedade civil, indústrias e outros stakeholders. O governo irá agora produzir outro esboço que irá incorporar todas as preocupações e sugestões recebidas dos grupos da sociedade Cilvil de Timor-Leste. O segundo esboço será então publicado para opinião e consulta pública e será o próximo governo a levar em frente. A FRETILIN quer que estas leis melhorem o modelo de transparência e progresso, já reforçado nas leis actuais, que tem sido aplaudido pela comunidade internacional. A FRETILIN não pretende acabar, de forma alguma, com a transparência nas medidades do sector petrolífero que já são parte das nossas leis. A FRETILIN põe as leis em primeiro lugar.
“Estabelecer uma companhia nacional de petróleo é uma forma para assegurar que mantemos controle dos nossos recursos, para o nosso povo. É também uma forma de envolver sectores nacionais de investimento privados como parte. Outro objectivo é para controlar o processo e a utilização dos nossos recursos, de forma a criar outras indústrias e mais emprego. Isto será feito através de regulamentos apropriados para a indústria downstream, de forma a garantir que o processo ocorrerá em Timor-Leste, e não em qualquer outro sítio. Mas, nós demos trabalhar muito para trazer o gás do campo do Greater Sunrise para Timor-Leste, para garantir um rápido desenvolvimento da isdústria downstream.”
Mari Alkatiri disse também que o parlamento e o próximo governo da FRETILIN irão fazer tudo ao seu alcance para garantir as medidas de defesa e de transparência das leis de petróleo na constituição, para proteger a riqueza de Timor-Leste para as gerações futuras. A maioria parlamentar e o governo da FRETILIN têm feito tudo para assegurar que os recursos naturais, particularmente o petróleo, continuem sob o controle do povo timorense.
“A nossa Lei de Exploração Petrolífera foi aprovada sem qualquer voto conta, e a Lei do Fundo de Petróleo foi aprovada com unanimidade, depois de uma consulta pública e análise. Isto demonstra o consenso entre todos os partidos e o nosso povo, em relaçao a estas leis. A FRETILIN compromete-se a proteger esse consenso alcança nestas leis,” disse Alkatiri.
“As Leis de Exploraçào de Ptróleo tem sido elegiadas como estando entre as leis mais modernas, transparentes e progressivas, do mundo, incorporando os padrões de melhor prática mundial.
“As leis permitem a retenção de posse nacional e interesse nacional ao providencias transparência e defesas apropriadas para uma Companhia Nacional de Petróleo (propridade do Estado ou partilhada pelo estado e privado) participar em ambas operações downstream e upstream.
“Eu fui Ministro no governo da FRETILIN que foi principal responsável pela elaborção destas leis. Eu assisti a volta inaugural de ofertas. Timor-Leste tem atribuido Production Sharing Contracts para áreas de exploração offshore à companhias internacionais de renome, seguindo ofertas (bidding) internacionas transparentes e competitivas. Resistimor à pressão por parte de muitos para conceder os contractos sem passar por um processo internacional competitivo. A nossa resistência teve como resultado Timor-Leste ter ficado reconhecido pelo sua transparência na insdústria petrolífera. Estou muito orgulhos pelo o que conseguimos alcançar. Devemos continuar a construir, a partir do que ja foi alcançado, para proteger os nossos recursos para o nosso povo.”
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Komunikadu Imprensa - FRETILIN halo komprimisu atu desenvolve suku sira
Vota ba FRETILIN!
Eleisaun Parlamentár 2007
"Defende independensia Timor-Leste nian"
Komunikadu de Imprensa
21 Juñu 2007
FRETILIN halo komprimisu atu desenvolve suku sira
FRETILIN nian Prezidenti, Francisco Guterres Lu Olo, orseik hahu
prosesu assina Akordu Pre-Eleitoral ho Konselhu Sukus tomak iha
Sub-distritu Venilale, Distritu Baucau entre FRETILIN no komunidade
sira neebe FRETILIN kopromete atu fo prioridade ba dezenvolvimentu ba
komunidade (aldeias no sukus sira), tuir prioridades ne'ebé povu
rasik hautudu. Akordu nee hahu asina iha Venilale ne´ebé sé tuir mos
iha distritu hotu-hotu iha rai tomak.
Lu Olo dehan: "FRETILIN hatene katak atu bele hetan dezenvolvimentu ho
ekilibriu (yang seimbang), no direitu hanesan ba ema hotu, entaun
tenki fo prioridade ba dezenvolvimentu iha komunidade hikas (iha
aldeai no suku sira), iha baze. Ida nee kondisaun bo'ot atu ita bele
hamate kia'ak. Tamba nee maka hodi loron kampaña hahu FRETILIN tu'un
ba halo dialogo ho base, ho militantes no simpatizantes iha sukus no
aldeias. Tuir mai sira fahe no rekolha formulariu neebe Povo hatama
sira nia nesesidades. Liu hosi nee FRETILIN bele halau ba oin ho
programas, planus no projektus dezenvolvimentu ho dadus neebe Povo
rasik maka hatudu sira nia prioridades".
"Depois de ramata levantamento nesesidades no prioridades hosi Suku
sira, Komite Sentral FRETILIN deklara iha akordu hirak nee ho Suku
sira katak, sé Povo fo fiar ba FRETILIN iha eleisaun loron 30 fulan
Juñu tinan 2007 no harii hikas governu, Governu FRETILIN sei hatama
iha planu dezenvolvimentu tinan lima nian, osan dólar rihun ruanulu
resin lima (US$25,000.00) to'o dólar rihun atus ida (US$100,000.00)
tintinan, hodi hatan ba prioridades neebe komunidade rasik iha suku
ida idak hato tiha ona liu hosi levantamentu ida neebe FRETILIN halo,"
Lu Olo dehan mos.
Tuir akordu nee FRETILIN deklara mos katak osan nee sei tau iha
orsamentu estadu liu husi Fundu Dezenvolvimentu Komunitariu no Fundu
seluk tan. Buat nee lau tuir politika FRETILIN nian neebe hakarak
halo dezenvolvimentu hahu hosi baze.
"Akordu ida nee atu hatudu ba Povo katak FRETILIN nia intensaun maka
atu rona no halo buat neebe Povo rasik hakarak. Ida nee mos sai nudar
hakat boot liu ida ba prosesu desentralizasaun ne'ebé responsável,
transparensia no neebe fo benefisiu direktu ba komunidade sira.
Projektus sira nee la liu hosi CV ka PT (kontratores), maibe
komunidade sira rasik mak halau gestaun, no ema iha komunidade rasik
mak halau servisu," dehan Lu Olo.
"FRETILIN haklaken iha kampaña ida nee: ‛Hosi Povo, Ho Povo, Ba Povo!'
Akordu hirak nee halo 'Hosi Povo, Ho Povo no ba Povo' nia benefisiu
duni. Ida nee hatudu katak FRETILIN deit mak rona no halo tuir Povo
ninia hakarak. Hosi tinan 2001 kedas FRETILIN tau prioridade makas ba
Edukasaun no Saúde tamba Povo rasik mak hato'o iha tinan 2001, liu
hosi konsulta publiku ho Povo atu halo Planu de Dezenvolvimentu
Nasional, katak hirak nee mak sira nia prioridades. FRETILIN sempre
preokupa atu halo tuir Povo nia hakarak, no hatan ba Povo nia
nesesidades, buat hirak nee tenki halo liu hosi planu, liu hosi
programa, liu hosi porjectu, liu hosi kompromissu. Laos pormeti lian
mamuk deit," Lu Olo ramata.
Hakarak hatene ta'an informasaun, bele dere arame ba:
José Teixeira (+670) 728 7080
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"Defende independensia Timor-Leste nian"
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21 Juñu 2007
FRETILIN halo komprimisu atu desenvolve suku sira
FRETILIN nian Prezidenti, Francisco Guterres Lu Olo, orseik hahu
prosesu assina Akordu Pre-Eleitoral ho Konselhu Sukus tomak iha
Sub-distritu Venilale, Distritu Baucau entre FRETILIN no komunidade
sira neebe FRETILIN kopromete atu fo prioridade ba dezenvolvimentu ba
komunidade (aldeias no sukus sira), tuir prioridades ne'ebé povu
rasik hautudu. Akordu nee hahu asina iha Venilale ne´ebé sé tuir mos
iha distritu hotu-hotu iha rai tomak.
Lu Olo dehan: "FRETILIN hatene katak atu bele hetan dezenvolvimentu ho
ekilibriu (yang seimbang), no direitu hanesan ba ema hotu, entaun
tenki fo prioridade ba dezenvolvimentu iha komunidade hikas (iha
aldeai no suku sira), iha baze. Ida nee kondisaun bo'ot atu ita bele
hamate kia'ak. Tamba nee maka hodi loron kampaña hahu FRETILIN tu'un
ba halo dialogo ho base, ho militantes no simpatizantes iha sukus no
aldeias. Tuir mai sira fahe no rekolha formulariu neebe Povo hatama
sira nia nesesidades. Liu hosi nee FRETILIN bele halau ba oin ho
programas, planus no projektus dezenvolvimentu ho dadus neebe Povo
rasik maka hatudu sira nia prioridades".
"Depois de ramata levantamento nesesidades no prioridades hosi Suku
sira, Komite Sentral FRETILIN deklara iha akordu hirak nee ho Suku
sira katak, sé Povo fo fiar ba FRETILIN iha eleisaun loron 30 fulan
Juñu tinan 2007 no harii hikas governu, Governu FRETILIN sei hatama
iha planu dezenvolvimentu tinan lima nian, osan dólar rihun ruanulu
resin lima (US$25,000.00) to'o dólar rihun atus ida (US$100,000.00)
tintinan, hodi hatan ba prioridades neebe komunidade rasik iha suku
ida idak hato tiha ona liu hosi levantamentu ida neebe FRETILIN halo,"
Lu Olo dehan mos.
Tuir akordu nee FRETILIN deklara mos katak osan nee sei tau iha
orsamentu estadu liu husi Fundu Dezenvolvimentu Komunitariu no Fundu
seluk tan. Buat nee lau tuir politika FRETILIN nian neebe hakarak
halo dezenvolvimentu hahu hosi baze.
"Akordu ida nee atu hatudu ba Povo katak FRETILIN nia intensaun maka
atu rona no halo buat neebe Povo rasik hakarak. Ida nee mos sai nudar
hakat boot liu ida ba prosesu desentralizasaun ne'ebé responsável,
transparensia no neebe fo benefisiu direktu ba komunidade sira.
Projektus sira nee la liu hosi CV ka PT (kontratores), maibe
komunidade sira rasik mak halau gestaun, no ema iha komunidade rasik
mak halau servisu," dehan Lu Olo.
"FRETILIN haklaken iha kampaña ida nee: ‛Hosi Povo, Ho Povo, Ba Povo!'
Akordu hirak nee halo 'Hosi Povo, Ho Povo no ba Povo' nia benefisiu
duni. Ida nee hatudu katak FRETILIN deit mak rona no halo tuir Povo
ninia hakarak. Hosi tinan 2001 kedas FRETILIN tau prioridade makas ba
Edukasaun no Saúde tamba Povo rasik mak hato'o iha tinan 2001, liu
hosi konsulta publiku ho Povo atu halo Planu de Dezenvolvimentu
Nasional, katak hirak nee mak sira nia prioridades. FRETILIN sempre
preokupa atu halo tuir Povo nia hakarak, no hatan ba Povo nia
nesesidades, buat hirak nee tenki halo liu hosi planu, liu hosi
programa, liu hosi porjectu, liu hosi kompromissu. Laos pormeti lian
mamuk deit," Lu Olo ramata.
Hakarak hatene ta'an informasaun, bele dere arame ba:
José Teixeira (+670) 728 7080
www.timortruth.com, www.fretilin-rdtl.blogspot.com
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