FRETILIN Parliamentary Group
Statement (Declaracao Politica) to the Parliament
Regarding Confidence and Dismissal of the Prosecutor General of the Republic
We all know that the newspaper, Jornal Tempo Semanal (on 1 October 2007) published a news item of a telephone conversation between Mr. Longuinhos Monteiro, prosecutor general of the republic and Mr. Leandro Isaac, but which also involved Mr. Herminigildo Pereira, also known as “Agio”, former Chief of Staff of the President of the Republic, and actual Secretary of State for the Council of Ministers.
Until now, none of us know when, how or who recorded this telephone conversation, but we know that suddenly the recording of the conversation was disseminated by mobile telephone “Bluetooth”, and lately its contents were published by newspapers. This is also news to FRETILIN, but it is not this fact which concerns FRETILIN.
Mr. President of the National Parliament,
The FRETILIN Parliamentary Group is extremely concerned on hearing this recording of a telephone conversation that involves the Prosecutor General of the Republic as a party. It demonstrates clearly to the Timor-Leste public as a whole, but most of all to us Members of this Parliament, that the Prosecutor General of the Republic has not conducted himself in a manner which is fitting with his position as a representative of our state in investigating judicial cases, and has raised doubts as to the ongoing neutrality and independence of the justice system in our country.
This telephone conversation, which has already been made public, also shows everyone that the Prosecutor General of the Republic is extremely close to politicians, especially those who were involved with the 2006 crisis to bring down the FRETILIN government and create instability in our country. In this conversation the Prosecutor General of the Republic displays that he has a friendship and political trust with Mr. Leandro Isaac who was involved with the crisis last year and who the International Commission of Inquiry Report handed down on 2 October 2006 recommended be investigated, so as to determine whether he was involved in any criminal conduct. There is also other evidence which was shown on Television of Mr. Leandro Isaac armed during the crisis and in the company of a group who had mounted an assault on the home of Brigadier General Taur Matan Ruak in Lahane on 24 May 2006.
The FRETILIN Parliamentary Group is also concerned with the threats made by Mr. Longuinhos Monteiro against the journalists from Jornal Tempo Semanal, especially the journalist who wrote the article of 1 October 2007, that he may open the case against an NGO which raised allegations of corruption involving him personally. This demonstrates conduct involving abuse of both power and of the position he holds as Prosecutor General of the Republic.
During the parliamentary election campaign the National Elections Commission referred a complaint by FRETILIN of unlawful use of its symbols to the Prosecutor General of the Republic for investigation. This case had grave consequences and prejudice for FRETILIN during the election campaign and created confusion amongst the voters. But until this day, an investigation has not been initiated by the Prosecutor General of the Republic, no legal action has been taken; it has not moved forward at all. Is it because the case involved a complaint by FRETILIN, whom the Prosecutor General has been conspiring from the beginning to bring down, that it was decided to be left unattended?
Mr. President of the National Parliament,
Illustrious Members of Parliament.
The FRETILIN Group also finds it regrettable that the conversation referred to involved the Chief of Staff of the then President of the Republic and current Secretary of State for the Council of Ministers in this de facto government, Mr. Herminigildo Pereira. His involvement also shows everyone that another institution of state sovereignty such as the Presidency of the Republic through his Chief of Staff was involved with groups who took action to bring down the FRETILIN government, which resulted in nearly 150,000 Timorese becoming internally displaced and nearly 6,000 homes destroyed, as well as deaths and injuries to persons.
The facts regarding the involvement of certain persons shown here today, has already resulted in a negative precedent for the state of Timor-Leste, especially in the area of justice, because we can see that persons who have a duty and obligation to perform their functions in accordance with the law, with objectivity, with neutrality and with exception, easily subject themselves to political influence, especially from the government. Today we see those persons who are the subject of this statement still occupying their positions and some even attained positions in the de facto government.
For these reasons this FRETILIN Parliamentary Group, as representatives of the people in the National Parliament through the mandate from 120,000 voters in the parliamentary elections of 30 June last, declares that Mr. Longuinhos Monteiro no longer has the requisite trust to continue to perform the functions of the Prosecutor General of the Republic for the state of Timor-Leste with independence, in accordance with the law and without political influence.
As such the FRETILIN Group requests the institutions with the responsibility, especially His Excellency the President of the Republic to remove Mr. Longuinhos Monteiro as Prosecutor General of the Republic in accordance with the terms of the Constitution, and to initiate an in depth inquiry or investigation with respect to Mr. Longuinhos Monteiro, Mr. Herminigildo Pereira and any others, for their involvement in the crisis and for any other abuse of power for which there may be indications similar to in this case.
Thank You,
Dili, 15 October 2007
From the Leader of the FRETILIN Parliamentary Group
Aniceto L. Guterres Lopez
segunda-feira, 15 de outubro de 2007
Grupo Parlamentar da FRETILIN :Declaração Politica ao Parlamento
Grupo Parlamentar da FRETILIN
Declaração Politica ao Parlamento
Em relação à confiança e demissão do Procurador-Geral da República
Sabemos todos que o jornal, Jornal Tempo Semanal (em 1 Outubro de 2007) publicou uma notícia sobre uma conversa telefónica entre o Sr. Longuinhos Monteiro, procurador-geral da República e o Sr. Leandro Isaac, mas que envolveu também o Sr. Herminigildo Pereira, também conhecido por “Agio”, antigo Chefe de Gabinete do Presidente da República, e actual Secretário de Estado para o Conselho de Ministros.
Até agora, ninguém sabe quando, como e quem gravou esta conversa telefónica, mas sabemos que de repente a gravação da conversa foi disseminada por telemóvel “Bluetooth”, e ultimamente o seu conteúdo foi publicado por jornais. Isto é também notícia para a FRETILIN, mas não é este facto que preocupa a FRETILIN.
Sr. Presidente do Parlamento Nacional,
O Grupo Parlamentar da FRETILIN ficou extremamente preocupado ao ouvir esta gravação duma conversa telefónica que envolve o Procurador-Geral da República como um dos participantes. Isso demonstrou claramente à população de Timor-Leste como um todo, mas principalmente a nós todos Membros deste Parlamento, que o Procurador-Geral da República não se conduziu ele próprio de maneira adequada com a sua posição como representante do nosso Estado na investigação de casos judiciais, e tem levantado dúvidas sobre a neutralidade em curso e sobre a independência do sistema da justiça no nosso país.
Esta conversa telefónica, que já é do conhecimento público, mostra ainda a toda a gente que o Procurador-Geral da República está extremamente próximo de políticos, especialmente daqueles que estiveram envolvidos na crise de 2006 que derrubou o governo da FRETILIN e criou instabilidade no nosso país. Nesta conversa o Procurador-Geral da República mostra que tem uma amizade e confiança política com o Sr. Leandro Isaac que esteve envolvido com a crise do ano passado e que o Relatório da Comissão Internacional de Inquérito entregue em 2 de Outubro de 2006 recomendou que seja investigado, para determinar se esteve envolvido nalgum comportamento criminoso. Há ainda outra evidência que foi mostrada na Televisão do Sr. Leandro Isaac armado durante a crise e na companhia de um grupo que tinha montado um assalto à casa do Brigadeiro-General Taur Matan Ruak em Lahane em 24 de Maio de 2006.
O Grupo Parlamentar da FRETILIN está também preocupado com as ameaças feitas pelo Sr. Longuinhos Monteiro contra os jornalistas do Jornal Tempo Semanal, especialmente contra o jornalista que escreveu o artigo de 1 de Outubro de 2007, que ele pode abrir o caso contra uma ONG que levantou alegações de corrupção envolvendo-o pessoalmente. Isto demonstrava comportamento envolvendo abuso de poder e da sua posição como Procurador-Geral da República.
Durante a campanha das eleições legislativas a Comissão Nacional de Eleições referiu-se a uma queixa feita pela FRETILIN de uso ilegítimo dos seis símbolos de Procurador-Geral da República para investigação. Este caso teve consequências sérias e prejuízos para a FRETILIN durante a campanha eleitoral e criou confusão entre os eleitores. Mas até hoje, não foi iniciada uma investigação pelo Procurador-Geral da República, não foi tomada nenhuma acção legal; nada avançou. É por causa do caso envolver uma queixa da FRETILIN, contra quem o Procurador-Geral tem andado a conspirar para derrubar desde o princípio, que foi decidido deixar sem atender?
Sr. Presidente do Parlamento Nacional,
Ilustres Membros do Parlamento.
O Grupo da FRETILIN acha ainda lamentável que a conversa referida envolva o Chefe do Gabinete do então Presidente da República e corrente Secretário de Estado do Conselho de Ministros neste governo de facto, Sr. Herminigildo Pereira. O seu envolvimento mostra também a toda a gente que uma outra instituição da soberania do Estado como a Presidência da República através do seu Chefe de Gabinete estivesse envolvido com grupos que actuaram para derrubar o governo da FRETILIN, que resultou em perto de 150,000 Timorenses se tornarem deslocados e perto de 6,000 casas destruídas, bem como em mortes e pessoas feridas.
Os factos em relação ao envolvimento de certas pessoas mostradas hoje aqui, já resultou num precedente negativo para o Estado de Timor-Leste, especialmente na área da justiça, porque podemos ver que pessoas que têm um dever e a obrigação de realizar as suas funções de acordo com a lei, com objectividade, com neutralidade e com excepção, eles próprios facilmente sujeitos a influência política, especialmente do governo. Hoje vemos essas pessoas que são os sujeitos desta declaração a ocuparem ainda as suas posições e algumas mesmo a obterem posições no governo de facto.
Por estas razões este Grupo Parlamentar da FRETILIN, como representantes do povo no Parlamento Nacional através do mandato de 120,000 eleitores nas eleições legislativas de 30 de Junho passado, declara que o Sr. Longuinhos Monteiro já não tem mais a confiança requerida para continuar a desempenhar as funções de Procurador-Geral da República com independência no Estado de Timor-Leste, de acordo com a lei e sem influência política.
Como tal o Grupo da FRETILIN requere às instituições com responsabilidade, especialmente a Sua Excelência o Presidente da República para remover o Sr. Longuinhos Monteiro de Procurador-Geral da República de acordo com os termos da Constituição, e para iniciar um inquérito em profundidade ou uma investigação ao Sr. Longuinhos Monteiro, Sr. Herminigildo Pereira e quaisquer outros, pelo seu envolvimento na crise e por qualquer outro abuso de poder pelo qual pode haver indicações similares a este caso.
Obrigado,
Dili, 15 Outubro 2007
Do Líder do Grupo Parlamentar da FRETILIN
Aniceto L. Guterres Lopez
Declaração Politica ao Parlamento
Em relação à confiança e demissão do Procurador-Geral da República
Sabemos todos que o jornal, Jornal Tempo Semanal (em 1 Outubro de 2007) publicou uma notícia sobre uma conversa telefónica entre o Sr. Longuinhos Monteiro, procurador-geral da República e o Sr. Leandro Isaac, mas que envolveu também o Sr. Herminigildo Pereira, também conhecido por “Agio”, antigo Chefe de Gabinete do Presidente da República, e actual Secretário de Estado para o Conselho de Ministros.
Até agora, ninguém sabe quando, como e quem gravou esta conversa telefónica, mas sabemos que de repente a gravação da conversa foi disseminada por telemóvel “Bluetooth”, e ultimamente o seu conteúdo foi publicado por jornais. Isto é também notícia para a FRETILIN, mas não é este facto que preocupa a FRETILIN.
Sr. Presidente do Parlamento Nacional,
O Grupo Parlamentar da FRETILIN ficou extremamente preocupado ao ouvir esta gravação duma conversa telefónica que envolve o Procurador-Geral da República como um dos participantes. Isso demonstrou claramente à população de Timor-Leste como um todo, mas principalmente a nós todos Membros deste Parlamento, que o Procurador-Geral da República não se conduziu ele próprio de maneira adequada com a sua posição como representante do nosso Estado na investigação de casos judiciais, e tem levantado dúvidas sobre a neutralidade em curso e sobre a independência do sistema da justiça no nosso país.
Esta conversa telefónica, que já é do conhecimento público, mostra ainda a toda a gente que o Procurador-Geral da República está extremamente próximo de políticos, especialmente daqueles que estiveram envolvidos na crise de 2006 que derrubou o governo da FRETILIN e criou instabilidade no nosso país. Nesta conversa o Procurador-Geral da República mostra que tem uma amizade e confiança política com o Sr. Leandro Isaac que esteve envolvido com a crise do ano passado e que o Relatório da Comissão Internacional de Inquérito entregue em 2 de Outubro de 2006 recomendou que seja investigado, para determinar se esteve envolvido nalgum comportamento criminoso. Há ainda outra evidência que foi mostrada na Televisão do Sr. Leandro Isaac armado durante a crise e na companhia de um grupo que tinha montado um assalto à casa do Brigadeiro-General Taur Matan Ruak em Lahane em 24 de Maio de 2006.
O Grupo Parlamentar da FRETILIN está também preocupado com as ameaças feitas pelo Sr. Longuinhos Monteiro contra os jornalistas do Jornal Tempo Semanal, especialmente contra o jornalista que escreveu o artigo de 1 de Outubro de 2007, que ele pode abrir o caso contra uma ONG que levantou alegações de corrupção envolvendo-o pessoalmente. Isto demonstrava comportamento envolvendo abuso de poder e da sua posição como Procurador-Geral da República.
Durante a campanha das eleições legislativas a Comissão Nacional de Eleições referiu-se a uma queixa feita pela FRETILIN de uso ilegítimo dos seis símbolos de Procurador-Geral da República para investigação. Este caso teve consequências sérias e prejuízos para a FRETILIN durante a campanha eleitoral e criou confusão entre os eleitores. Mas até hoje, não foi iniciada uma investigação pelo Procurador-Geral da República, não foi tomada nenhuma acção legal; nada avançou. É por causa do caso envolver uma queixa da FRETILIN, contra quem o Procurador-Geral tem andado a conspirar para derrubar desde o princípio, que foi decidido deixar sem atender?
Sr. Presidente do Parlamento Nacional,
Ilustres Membros do Parlamento.
O Grupo da FRETILIN acha ainda lamentável que a conversa referida envolva o Chefe do Gabinete do então Presidente da República e corrente Secretário de Estado do Conselho de Ministros neste governo de facto, Sr. Herminigildo Pereira. O seu envolvimento mostra também a toda a gente que uma outra instituição da soberania do Estado como a Presidência da República através do seu Chefe de Gabinete estivesse envolvido com grupos que actuaram para derrubar o governo da FRETILIN, que resultou em perto de 150,000 Timorenses se tornarem deslocados e perto de 6,000 casas destruídas, bem como em mortes e pessoas feridas.
Os factos em relação ao envolvimento de certas pessoas mostradas hoje aqui, já resultou num precedente negativo para o Estado de Timor-Leste, especialmente na área da justiça, porque podemos ver que pessoas que têm um dever e a obrigação de realizar as suas funções de acordo com a lei, com objectividade, com neutralidade e com excepção, eles próprios facilmente sujeitos a influência política, especialmente do governo. Hoje vemos essas pessoas que são os sujeitos desta declaração a ocuparem ainda as suas posições e algumas mesmo a obterem posições no governo de facto.
Por estas razões este Grupo Parlamentar da FRETILIN, como representantes do povo no Parlamento Nacional através do mandato de 120,000 eleitores nas eleições legislativas de 30 de Junho passado, declara que o Sr. Longuinhos Monteiro já não tem mais a confiança requerida para continuar a desempenhar as funções de Procurador-Geral da República com independência no Estado de Timor-Leste, de acordo com a lei e sem influência política.
Como tal o Grupo da FRETILIN requere às instituições com responsabilidade, especialmente a Sua Excelência o Presidente da República para remover o Sr. Longuinhos Monteiro de Procurador-Geral da República de acordo com os termos da Constituição, e para iniciar um inquérito em profundidade ou uma investigação ao Sr. Longuinhos Monteiro, Sr. Herminigildo Pereira e quaisquer outros, pelo seu envolvimento na crise e por qualquer outro abuso de poder pelo qual pode haver indicações similares a este caso.
Obrigado,
Dili, 15 Outubro 2007
Do Líder do Grupo Parlamentar da FRETILIN
Aniceto L. Guterres Lopez
Subscrever:
Mensagens (Atom)