COmunicado de Imprensa: “O Governo AMP não consegue defender o estado”, afirma a FRETILIN

FRENTE REVOLUCIONÁRIA DO TIMOR-LESTE INDEPENDENTE

Dili, 24 Janeiro 2008

“O Governo AMP não consegue defender o estado”, afirma a FRETILIN

A FRETILIN, o maior partido político de Timor-Leste, acusou hoje o governo “ÄMP”de ter falhado
totalmente por não ter assumido a sua responsabilidade de defender e reforçar as instituições chaves do
estado de Timor-Leste como nação independente.
Em conferência de imprensa que decorreu hoje em Dili, o Secretário-Geral da FRETILIN, Mari Alkatiri
disse que, nas últimas semanas, registaram-se várias actuações ilegítimas e irresponsáveis do Governo
de Xanana Gusmão.
“Quase diariamente verificamos que são tomadas decisões ilegais e inconstitucionais, especialmente no
tocante à forma como são feitas as despesas públicas e à utilização dos bens públicos”, disse Alkatiri.
“Na semana passada, milhares de hectares da escassa área de terras agrícolas foram concedidos aos
investidores estrangeiros para a produção da cana -de-acúcar sem consulta prévia às comunidades locais
e sem qualquer referência ao plano de uso e desenvolvimento de terras para fins agrícolas”.
Alkatiri continuou: “ Os processos de aprovisionamento não são transparentes. Os Ministros não
consultam os seus Directores antes de tomarem decisões. Utilizam task force em vez das instituições já
existentes aumentando assim a nossa dependência em relação às assessorias externas”.
O Presidente da FRETILIN, Lu Olo, reforçou a declaração de Alkatiri afirmando: “ O sector de justiça é
claramente menosprezado”, disse Lu’Olo. “Reinado continua a viver em liberdade apesar de ser acusado
de ter cometido crimes graves contra o estado. As forças de segurança não podem providenciar
segurança e não podem defender o estado de direito porque os nossos órgãos de soberania emitem
orientações diferentes. Os deslocados não regressarão às suas casas se não houver segurança”.
A FRETILIN exije que haja investigação dos casos de má administração, incluindo a demissão ou
despromocão de funcionários públicos sem recurso a processos devidos; selecção inapropriada de
funcionários públicos; gastos excessivos dos membros do governo nos serviços de protecção pessoal;
viagens ao estrangeiro realizadas sem programas claros; ataques à liberdade de imprensa e ao
Parlamento.
“O Parlamento é uma instituição chave na democracia”, disse Lu Olo. “O governo AMP não respeita o
Parlamento, utiliza a maioria para forçar a aprovação de propostas indevidamente discutidas e viola os
regulamentos do Parlamento.
O orçamento geral do estado foi aprovado apesar de o processo de
execução do mesmo não ser transparente.
Alkatiri concluiu: “Timor-Leste corre o risco de se tornar num estado falhado. A FRETILIN tem
propostas claras para travar isto. Apresentamos a nossa proposta ao Secretário-Geral das Nações Unidas
para a criação de Comissões de alto nível que incluam a FRETILIN, para investigar e resolver os
problemas principais, incluindo a Segurança, a Justiça, Reinado e os peticionários, e as Reformas na
Administração Pública, PNTL e F-FDTL”.

Para mais informacões, contactar com Arsénio Bano pelo telephone 733 9416