O QUE QUEREMOS E VAMOS FAZER
Como primeiro Governo constitucional o Governo era, ao mesmo tempo, "uma escola de governação". Foi o primeiro Governo. Não havia memória institucional ou o Estado como instituição, nem tampouco experiências individuais de governação de um Estado independente. Contudo, a governação da FRETILIN tinha como objectivos:
A construção do Estado de Direito Democrático como a maior Instituição Pública com uma vida sistêmica coerente e uma cultura institucional forte, e
A melhoria das condições de vida de todo o povo timorense num ambiente de paz e tranquilidade, elevando o estatuto social e económico das populações;
A promoção da igualdade do gênero, combatendo a violência doméstica e reforçando a participação da mulher em todas as esferas da sociedade;
A elevação da capacidade dos recursos humanos em todos os níveis e sectores;
A melhoria da comunicação, desenvolvendo o Tetum e a língua portuguesa e manter e desenvolver o uso da língua indonésia e do inglês;
A reactivação da economia (caracterizada como de dominância agrícola e de subsistência) para a tornar uma economia moderna, competitiva, de mercado, sem descurar as questões de pendor social e humano;
Oenvolvimento de todo o Estado na acção de dignificação dos veteranos e antigos combatentes;
A tomada de medidas para melhorar a situação fiscal;
A reabiltação e a construção de infraestruturas (70% destruidas em 1999);
A tomada de medidas para a solução da questão de propriedade;
A transformação qualitativa das mentalidades, criando novos hábitos e novas referências culturais, éticos, políticos, sociais e cívicos;
O direito à vida, à dignidade, à liberdade são valores mais nobres do ser humano que a FRETILIN defende e promove. A Luta da FRETILIN, antes e hoje, foi e continua sendo no sentido da valorização do indivíduo e da solidariedade humana. Durante a Luta de Libertação houve factores que determinaram a Vitória. São eles a existência de uma Organização dirigente – a FRETILIN, a Força, e o Povo. À frente de tudo isso, uma Liderança legítima e capaz. Hoje, com a Restauração da Independência, torna-se indispensável a edificação do Estado como instituição mãe que regula e modera toda a vida do país. Edificar a democracia para que a legitimação dos governantes se obtenha através do voto popular, da boa governação e de uma Administração Pública moderna, competente e incorruptível. Por isso, a governação da FRETILIN privilegia as seguintes vertentes:
Institucional: priorizar a edificação de um Estado moderno e garantir que a Constituição e as Leis sejam respeitadas por todos. O Estado deve ter uma vida institucional própria para poder assumir o seu papel regulador e moderador da vida de toda a sociedade e assim assegurar a paz social, a lei e a ordem e galvanizar o desenvolvimento político, económico, social e cultural do País. Os Órgãos de soberania e as instituições do Estado devem respeitar e garantir o respeito pela Constituição e pelas Leis e trabalhar sempre em prol da consolidação da Democracia.
Material: investir no campo para elevar a produtividade e a qualidade dos produtos e criar mais emprego e melhores salários, mais habitação e melhor qualidade de vida e reduzir as assimetrias no desenvolvimento entre o campo e a cidade. Criar um ambiente propício para a atracção de investimento público e privado, nacional e estrangeiro;
Social: elevar a qualidade da educação e da saúde e imprimir maior dinâmica com vista a uma efectiva inclusão social. Investir na formação vocacional e profissional de modo a elevar a capacidade dos trabalhadores timorenses. Promover a equidade do gênero e apoiar material e humanamente a criança e o idoso. Valorizar a pessoa portadora de deficiências. Libertar o talento e a enegia criadora do jovem e da mulher;
Política: Promover o exercício dos direitos cívicos e políticos, económicos e sociais. Garantir o respeito de todos pelas opções políticas de cada um; garantir mais segurança e confiança a cada cidadã (o), a cada família, a todo o povo; definir parcerias e mecanismos de consulta institucionalizados entre o Governo, a Igreja Católica, outras Confissões Religiosas, a Sociadade Civil e outras forças vivas da Sociedade;
Cultural e Desportivo: Promover a afirmação da cultura timorense, incentivar manifestações culturais, e investir em bibliotecas, incentivar a leitura, o estudo, a investigação científica e promover o intercâmbio cultural e desportivo. Investir no desenvolvimento do Tetum e de outras Linguas nacionais. Generalizar o ensino e o uso da língua portuguesa. Manter o ensino da língua indonésia e desenvolver a língua inglesa. Incentivar a prática do desporto comunitário, escolar e federado. Investir em mais infraestruturas de cultura física e desportiva até ao nível de cada suco.
Económico: Acelerar o desenvolvimento económico através de mais e maior investimento público na economia. Regular a economia de modo a atrair investimento privado nacional e estrangeiro e assim criar emprego para todos num mercado mais aberto e exigente de trabalho e mais competitivo de livre comércio. Investir nas ifraestuturas e em corredores e polos desenvolvimento como catalizadores de desenvolvimento económico.
Por isso, a acção governativa da FRETILIN assenta-se na adopção de sistemas dinâmicos e criativos, rejeitando actos discricionários e incoerentes como método, a improvisação como prática e as promessas fáceis, como forma. Assim, trabalhamos com base em Planos, Programas e Projectos e actividades. Temos assim, o Plano de Desenvolvimento Nacional (que carece de actualização), o Programa de Investimento Sectorial e os Planos de Acção Anuais reflectidos no Orçamento de Estado de cada ano e os projectos multisectoriais. Para o período 2007/2012 comprometemo-nos ao seguinte:
PRIMEIRO COMPROMISSO
GARANTIR A UNIDADE NACIONAL, A PAZ E A DEMOCRACIA E RAFIRMAR O ESTADO DE DIREITO DEMOCRÁTICO
Na unidade está a nossa força, a força que permitiu a resistência de vinte e quatro anos, conquistou credibilidade e admiração internacionais e libertou a Pátria. Ontem, a Unidade construiu-se em torno de uma causa, de um objectivo, de uma Liderança organizada. A causa era a Independência Nacional, o objetivo, a restauração da RDTL, a liderança, a FRETILIN. Timorenses, independentemente do seu distrito ou região de origem, suco ou aldeia, partido ou religião se juntaram em torno da causa comum e da Liderança e libertaram o país.
Hoje, temos a Independência restaurada. Aprovamos uma Constituição que define o sistema político e a natureza e forma republicanas do Estado. Edificamos o Estado de Direito Democrático. Escolhemos o multipartidarismo para devolver ao povo o sua função de fonte única da soberania. Ratificamos inúmeras Convenções Internacionais. Aprovamos leis estruturantes da vida do Estado e normas regulamentares. Durante quatro anos, fomos construindo, pedra sobre pedra, o Estado, procurando reforçar cada Órgão, cada instituição. No último ano mergulhamos numa crise profunda que abalou o Estado, ressuscitou velhos fantasmas, criou outros. O Estado viu-se fragilizado nas suas estruturas, ferido na sua autoridade, abalado nas suas convicções. A Nação se dividiu.
Importa pois ultrapassar a crise. Mas antes é necessário coragem para identificar as suas causas e as razões por que problemas com origem numa instituição se converteram em problema nacional com profundo impacto na vida de todos os timorenses. Em síntise podemos concluir que tudo aconteceu porque não nos foi dado tempo para corrigir erros, consolidar o Estado e as suas instituições, incutindo nele uma vida própria e uma cultura institucional forte e moderna.
Unir de novo o nosso povo é a chave para pôr fim a crise. Mas devemos unir o Povo em torno de valores e novas causas. Um dos valores prende-se com a consolidação do Estado de Direito Democrático onde a Constituição e as Leis devem ser por todos igualmente respeitadas. A Democracia consolidada.
A UNIDADE NACIONAL hoje deve ser construido em torno da defesa do Estado de Direito Democrático e não no seu enfraquecimento e, muito menos, na sua diluição.
Dissemos, novas causas. A causa maior é a Libertação do Povo. E isto se faz com:
o combate institucinalizado da Pobreza,
afirmação da cultura e das línguas timorenses,
reconhecimento e valorização da História,
dignificação dos veteranos e antigos combatentes,
apoio à criança, ao idoso, às demais franjas vulneráveis da população,
dignificação do trabalho,
elevação da qualidade de vida para todos os timorenses, em particular, os das zonas rurais.
A dignificação da Mulher e a promoção da igualdade do gênero em todos os domínios da vida política, social e económica;
E reforçar o Estado é reforçar os seus Órgãos de soberania e todas as suas instituições executoras das decisões soberanas. Há pois necessidade de se definirem claramente as competências de cada Órgão e de incutir a cultura da solidariedade institucional e rejeitar a conflitualidade.
Todos os Órgãos concorrem para e defesa dos interesses multiformes do Povo. Nenhum pode pretender defender mais e melhor do que outro esses interesses. As diferenças de ponto de vista devem servir para reforçar a vida democrática. Mas nenhum Órgão deve invadir a área de competências de outro e gerar conflitos insanáveis legalmente e institucionalmente.
Na acção governativa,
A FRETILIN defende a adopção de actos legislativos que tornem claras a orgânica e as competências de cada órgão de soberania e que definam os seus estatutos específicos e criem mecanismos institucionais de coordenação e cooperação entre os diferentes Órgãos, incutindo assim uma vida e cultura institucionais fortes e transparentes.
Votemos na FRETILIN para JUNTOS:
Consolidarmos o Estado de Direito Democrático;
Consolidarmos a Paz e a Estabilidade;
Consolidarmos a Democracia;
Combatermos a Pobreza;
Combatermos pela igualdade do gênero e contra a violência doméstica;
Decidirmos sobre o futuro de Timor-Leste;
SEGUNDO COMPROMISSO
ERRADICAR A POBREZA ABSOLUTA E DESENVOLVER O PAÍS
O Combate à Pobreza só será bem sucedida se for travada em todas as frentes e dentro de uma abordagem coerente e holística de intervenção e de valorização da participação de todos.
A pobreza é um mal que pode derivar das opções políticas e de desenvolvimento económico e social feitas pela Sociedade e da capacidade de gestão da máquina do Estado dos recursos (humanos, materiais, financeiros e naturais) disponíveis.
No caso de Timor-Leste, a pobreza é ainda uma herança do período das diferentes ocupações estrangeiras por que passamos.
Com a restauração da Independência havia a necessidade de se criarem as condições para um Combate em todas as frentes deste mal.
A primeira condição era a edificação de um Estado moderno, de Direito e Democrático. Lançadas que estão os alicerces do Estado, importa executar estratégias fundamentais de combate. Para a FRETILIN existem quatro grandes áreas estratégicas a considerar na luta contra a pobreza. Temos assim:
Desenvolvimento Humano
Para a FRETILIN o desenvolvimento humano é a expressão do bem estar e de segurança dos cidadãos. Isto manifesta-se pelo grau de liberdade de escolha de caminhos para a satisfação das crescentes necessidades de cada cidadã (o) e da interiorização da sua auto-estima.
A FRETILIN garantiu e garante o pleno gozo dos direitos e liberdades constitucionais, nos domínios político, económico, cívico e cultural como parte indispensável da satisfação das necessidades dos timorenses.
A FRETILIN rejeita categoricamente todas as manifestações de racismo, divisionismo, e regionalismo. A governação da FRETILIN promove políticas e práticas que garantam o respeito pela diferença e a harmonia entre os cidadãos.
Assim, a FRETILIN continuará a investir no desenvolvimento do conhecimento a todos os níveis de modo a aprofundar o gozo das liberdades pelos timorenses. Políticas e acções práticas serão adoptadas com vista a potenciar o talento e a libertar as energias criadoras dos cidadãos e cidadãs de modo a vencerem os obstáculos ao progresso, aumentar as suas capacidades e melhorar as suas condições de vida.
Para a realização desta política, a FRETILIN adoptará as seguintes medidas:
Promover a participação das cidadãs e dos cidadãos na tomada de decisões que afectam a sua vida;
Defender e garantir a participação das instituições (privadas, sociais, religiosas, etc.) no processo de debate de ideias e de tomada de decisões que complementem a acção do Governo, criando mecanismos para a ampliação de oportunidades para a troca de opinião;
Aprofundar e consolidar a justiça social;
Aumentar a participação activa da mulher na vida política, económica, social e cultural;
Aumentar o acesso à educação e aos cuidados de saúde;
Garantir o acesso aos recursos para melhorar as condições de vida da criança, do jovem, da mulher, da pessoa idosa, dos veteranos e antigos combatentes e da população em geral;
Investir permanentemente no aumento da qualidade de vida das cidadãs e dos cidadãos e combater as assimetrias no desenvolvimento social, cultural e económico;
Com a FRETILIN ficará garantida que:
Juntos decidiremos sobre a nossa vida;
Juntos defenderemos a nossa liberdade;
Juntos consolidaremos a justiça social;
Juntos valorizaremos a mulher e o homem timorenses;
Juntos melhoraremos a nossa qualidade de vida.
VOTAR NA FRETILIN É VOTAR NA MELHORIA DAS NOSSAS VIDAS
VOTEMOS NA FRETILIN
Desenvolvimento Económico
A pobreza afecta a maior parte dos timorenses. Para a FRETILIN, a erradicação da pobreza absoluta só será conseguida quando os timorenses tiverem oportunidades e condições para se apropriarem dos instrumentos e dos processos do desenvolvimento económico;
Numa economia onde o livre mercado se afirma como um dos catalizadores para a aceleração do desenvolvimento económico sustentável do país, o papel do sector privado, em particular, o privado e cooperativo timorenses, é cada vez mais importante. O Estado, com a FRETILIN no Governo, continuará a desenvolver as infraestruturas legislativa, institucional e física de modo a imprimir uma dinâmica de desenvolvimento rápido e multisectorial em todos os quadrantes do país, criando um ambiente atractivo ao investimento privado nacional e estrangeiro;
Por outro lado, o Governo da FRETILIN continuará os seus esforços de integração vantajosa de Timor-Leste nos blocos económicos regionais e internacionais e de aumento de exportação dos produtos de Timor-Leste no mercado internacional. De modo a fazer avançar esta política, a FRETILIN traça as seguintes prioridades:
Promoção do Investimento e Desenvolvimento do Empresariado Timorense
O país deve, nas condições em que se encontra, adoptar medidas legislativas e infar-estruturais para se tornar competitivo e atractivo para o investimento privado nacional e estrangeiro. Para isso, a FRETILIN adoptará iniciativas visando:
A introdução de incentivos para atracção de investimento para o desenvolvimento de diferentes sectores de actividade económica nacional;
A promoção de micro, pequenas e médias empresas nas diferntes regiões do país;
A criação de mecanismos financeiros flexíveis e pouco onerosos, em particular, para as cooperativas de produção;
O desenvolvimento de grandes unidades empresariais;
O ajuste e a adequação da pauta aduaneira e da politica fiscal para estimular a produção nacional e o consumo de produtos nacionais;
A criação de indústrias alimentares, de extracção mineral e de conserva de pescado, etc.
A criação de parques industriais;
O desenvolvimento das empresas nacionais;
A Energia e o Desenvolvimento do País
A energia é uma fonte indispensável para o desenvolvimento do país. Timor-Leste é um país rico em fontes de energia. Temos uma variedade de fontes, desde os hidrocarbonetos até as hídricas, passando pela iólica e solar. Conjugadas todas estas fontes, podemos rápidamente permitir resolver a carência de energia que hoje vivemos.
O primeiro Governo constitucional iniciou estudos neste campo e traçou a política nacional de energia. Dada as enormes potencialidades que a opção hidro-eléctrica nos fornece, estudos mais avançados foram desenvolvidos no tocante a esta fonte de energia. Assim, iniciou-se já a construção de uma mini-hídrica em Gariwai (Baucau) e está em fase muito avançada o estudo relacionado com a hidro-eléctrica de Iralalara. Estudos preliminares foram já desenvolvidos em Lacló, Gleno, Maliana, etc., para o mesmo fim.
Por outro lado, outros estudos foram feitos no sentido de melhor aproveitamento do gas, sendo o mais avançado o de Aliambata; Para além disso, está em fase de conclusão um acordo "joint venture" para a instalação de uma unidade de produção de energia e "bio-diesel" com base nos resíduos e lixo e na bio-massa.
No que toca a exploração dos recursos no Mar de Timor, um concurso internacional foi aberto, após um estudo sismico 2D com sucesso efectuada na área da nossa jurisdição exclusiva. Como resultado deste concurso, foram já adjudicados alguns blocos a companhias internacionais para a exploração.
Foram igualmente adjudicados mais blocos dentro da Zona conjunta onde Timor-Leste é titular de 90% dos recursos aí existentes.
Relativamente ao campo de SUNRISE, um novo acordo foi assinado com a Austrália, elevando a parte que cabe a Timor-Leste de 18% para 50%.
No solo firme de Timor-Leste também já foi feito um estudo geofísico com sucesso, indicando grandes potencialidades. Será realizado o estudo sísmico nos próximos tempos.
Será igualmente aprofundado o estudo dos ventos e aí concluirmos definitivamente sobre as nossas potencialidades em relação a esta fonte renovável de energia.
Assim, tendo sempre presente a necessidade de ampliar o acesso ao fornecimento de energia eléctrica a todo o cidadão, tanto nas zonas rurais como urbanas, a FRETILIN continuará a promover:
O desenvolvimento e aproveitamento dos recursos hídricos de que o país dispõe;
O desenvolvimento e aproveitamento do gas;
O desenvolvimento de outras fontes de energia novas e renováveis;
A exploração controlada dos hidrocarbonetos;
A priorização do programa de electrificação rural;
Agricultura, Florestas e Pescas, bases do Desenvolvimento Económico
Mais de setenta por cento da população timorense vive no campo. A economia não petrolífera do país ainda é cracterizada por uma prática de agricultura de subsistência, não obstante a reabilitação já feita a mais de cento e cincoenta sistemas de irrigação e a construção de outras e a disponibilização aos agricultores de maquinaria agrícola diversa nos últimos cinco anos. Nas florestas assistimos a permanente degradação a contrariar permanentemente o esforço do Governo da FRETILIN o do repovoamento florestal.
A dominância de actividade quasi-artesanal também se verifica na área das pescas onde o governo tem vindo reforçar a actividade dos pescadores com disponibilização de motores fora de bordo, barcos e outros instrumentos de pesca. Programa de reforço deste sector continuará de modo a potenciar os pescadores timorenses e permitir que participem no desenvolvimento da indústria pesqueira.
A FRETILIN continuará a empenhar-se no sentido de modernizar a agricultura, promovendo o uso de sementes melhoradas e de tecnologias apropriadas e sustentáveis visando o aumento da produtividade e da quantidade e da qualidade da produção, concorrendo assim para o desenvolvimento da agro-indústria.
A FRETILIN continuará a apoiar o sector familiar e comunitário através do Fundo de Desenvolvimento Comunitário, dando particular ênfase a diversificação da produção, consentânea com a necessidade de se melhorar a dieta alimentar e com o objectivo de se desenvolver iniciativa empresarial nos sucos.
O Banco de Crédito Rural será instalado com agências espalhadas pelo país de modo a permitir a ampliação do acesso dos produtores a serviços financeiros. Deste modo, abrirá caminhos para facilitar o fomento agrário entre os operadores timorenses e incentivará a adopção de um padrão de qualidade para os produtos nacionais.
A FRETILIN compromete-se a criar, ou incentivar a criação de instituições de comercialização de excedentes agrícolas e investir, ou atrair investimentos, para a instalação e o desenvolvimento de agro-indústrias nas zonas rurais.
A FRETILIN continuará os seus esforços de protecção da floresta e de repovoamento florestal. A protecção do sândalo será reforçada em todo o país.
A FRETILIN dará mais apoios à pesca artesanal como uma das formas de aumentar o rendimento familiar e introduzirá meios mais eficazes de fiscalização pesqueira à pesca industrial.
O governo da FRETILIN apoiará iniciativas visando melhorar as condições de conservação de produtos pesqueiros em vários pontos do País.
O governo da FRETILIN dará todo o apoio e incentivos para o desenvolvimento da aquicultura e continuará a promover o desenvolvimento da piscicultura para garantir a segurança alimentar.
Vias de Acesso e Transporte
O governo da FRETILIN colocará mais ênfase e definirá um programa claro de melhoramento das vias de acesso através de uma acção sistémica de melhoria da rede de estradas nacionais, regionais, distritais, sub-distritais e comunitárias, bem como das pontes em todo o país. A FRETILIN reforçará a fiscalização e a segurança rodoviárias.
Dentro do seu programa de desenvolvimento, a FRETILIN definirá corredores de desenvolvimento a saber: Estrada Dili/Lospalos e Dili/Motain; Lospalos/Suai (ao longo da costa sul); Baucau/Viqueque/Uatulari/Uatu-Carbau; Manatuto/Natarbora; Dili/Same/Betano e Dili/Cassa; Motain/Costa sul (ao longo da fronteira);
Os transportes marítimos e aéreos serão desenvolvidos de modo a criar alternativas seguras e viáveis em todo o País para o transporte de pessoas e bens.
Protecção do Ambiente e Desenvolvimento: Promoção e Defesa das Nossas Potencialidades Naturais.
A protecção do ambiente é uma prioridade da FRETILIN. A melhor forma de o fazer passa pelo envolvimento das comunidades locais. A FRETILIN trabalhará ainda mais com as comunidades locais na protecção do ambiente e na promoção de práticas da sua gestão e maneio sustentáveis, incentivando-as a adoptar medidas e acções eficazes e concretas para prevenir e combater à erosão e às queimadas descontroladas.
A FRETILIN continuará a priorizar acções de preservação dos recursos naturais na sua estratégia de luta contra a pobreza. Como garantia da execução desta política, a FRETILIN vai reforçar os instrumentos e mecanismos de fiscalização da execução dos planos de ordenamento territorial.
O combate às acções de pirataria e pilhagem dos nossos recursos marinhos e da poluição das nossas costas marítimas será igualmente reforçado.
A floresta e a fauna fazem parte da riqueza do nosso país e são indispensáveis para o ambiente. A FRETILIN preservará estes recursos e continuará a defender o uso sustentável dos mesmos. Boa prática de gestão e maneio das florestas e da fauna bravia será promovida pelo governo da FRETILIN.
O nosso país é igualmente rico em outros minérios. A FRETILIN prosseguirá trabalhos de prospecção, extracção e processamento de minérios cuja exploração se revele economicamente viável.
O governo da FRETILIN continuará a desenvolver estudos e a divulgação de informação geológica de base do país com vista a identificação de novos depósitos com potencial para a exploração.
O governo da FRETILIN promoverá estudos sobre fontes de gás natural em terreno firme e identificará os pontos de toma viáveis para edificar projectos de uso e distribuição direccionados à produção de energia e ao consumo industrial e doméstico.
Turismo: Valorizar o nosso património Natural, Histórico e Cultural
Turismo é uma fonte de emprego e de riqueza. Por isso é um instrumento eficaz de combate à pobreza absoluta.
A FRETILIN, consciente da necessidade de se defender e promover o património natural, histórico e cultural, promoverá investimentos no sector do turismo, privilegiando àqueles que envolvem as comunidades locais.
A FRETILIN implementará e desenvolverá estratégias conducentes à revitalização das áreas de protecção e conservação como componente fundamental do produto turístico de a criar benefícios directos para as comunidades.
A FRETILIN criará condições para o desenvolvimento do turismo doméstico, transformando-o num veículo de consolidação da unidade nacional e da valorização do nosso património natural, histórico e cultural.
A FRETILIN incentivará a formação profissional sólida a todos os níveis dos agentes turísticos nacionais, de modo a melhorar a qualidade e a competitividade dos serviços prestados na área da indústria turística.
A FRETILIN apostará no desenvolvimento do turismo regional e internacional como uma das principais estratégias para a captação de receitas, cruciais para o combate à pobreza e o desenvolvimento socio-económico do país.
Vamos todos apostar no desenvolvimento rápido e sustentável. Vota na FRETILIN para:
Juntos reforçarmos as pequenas e médias empresas em todo o país;
Juntos garantirmos o acesso a energia a todo o cidadão;
Juntos desenvolvermos os transportes e as comunicações;
Juntos rentabilizarmos os nossos recursos naturais;
Juntos desenvolvermos Timor-Leste.
Desenvolvimento Social
A FRETILIN acredita que o Processo do Desenvolvimento Económico deve ser conduzido no sentido de contribuir para o melhoramento da qualidade de vida e da dignidade de cada timorense, promovendo a equidade social e de gênero.
O HIV/SIDA é uma pandemia que ameaça muitas sociedades no mundo e compromete de sobremaneira os programas de desenvolvimento social e económico. Embora em Timor-Leste casos diagnosticados de HIV/SIDA são de um número pouco expressivos, mas em crescendo, a FRETILIN compromete-se a usar todos os meios ao seu alcance para combater esta pandemia.
A FRETILIN considera que a melhor forma de combater esta pandemia é a prevenção. Assim, uma melhor divulgação de métodos e formas de prevenção deverá ser feita de modo a que toda a população, em particular, a população juvenil aprenda como evitar o contágio e assim prevenir a doença.
Educação: Alavanca para a Erradicação da Pobreza Absoluta
O acesso universal à educação é um direito constitucionalmente reconhecido em Timor-Leste. Com a FRETILIN no governo a educação, do nível primário ao nível pré-universitário é gratuita. Mas, mesmo assim, por razões de vária ordem, mais de 10% da população estudantil não frequenta ainda as escolas. Por outro lado, o grau de analfabetismo ainda é bastante elevado, em particular, no seio da população femenina.
A FRETILIN continuará a empenhar-se para que cada timorense tenha acesso à educação relevante e de qualidade e à uma formação profissional a todos os níveis e à altura dos desafios da globalização e do século XXI.
Consciente que na era da globalização só uma população alfabetizada será capaz de competir e ser bem sucedida, a FRETILIN multiplicará esforços no sentido de alfabetizar toda a população timorense de modo a prepará-la convenientemente para o combate à pobreza com vista a erradicá-la e consentânea os Objectivos do Desenvolvimento do Milénio das Nações Unidas
que prevêm reduzir a pobreza até 2015.
Para o sucesso total dos esforços em prol da alfabetização e, dando realce à luta pela equidade social e de gênero, a FRETILIN introduzirá um subsídio especial para incentivar o acesso às escolas de ensino formal de crianças de sexo femenino, de idade compreendida entre seis a doze anos, e de ensino não formal para as mulheres adultas e analfabetas.
A qualidade do ensino a todos os níveis deve ser melhorada. Por isso, a FRETILIN vai:
Dar continuidade à formação de professores;
Criar condições de trabalho, habitação, saneamento, transporte e comunicações para o exercício condigno do trabalho do professor;
Modernizar as escolas;
Construir mais escolas e dotá-las de condições de trabalho, equipamento, saneamento e de higiene adequadas para uma aprendizagem melhor e mais eficaz.
Reforçar a participação comunitária nas escolas;
Melhorar o curriculum escolar, com particular ênfase para o ensino secundário;
Reforçar os mecanismos de fiscalização, de monitoria e de melhoria da qualidade do ensino;
Extender o fornecimento de uma refeição quente por dia a todas as escolas primárias e secundárias do país;
Desenvolver o desporto escolar;
Incentivar o gosto pela leitura e o interesse pela investigação;
Introduzir, tanto quanto possivel, o uso da tecnologia de informação;
O programa de distribuição gratuita de livros escolares e de outro material básico para todos os alunos do ensino básico será continuado. O subsídio para os filhos dos ex-combatentes e órfãos serão mantidos e aumentados. O subsidio como incentivo para os melhores alunos será aumentado de modo a cobrir mais alunos sendo o número alvo mínimo de 15 mil alunos até 2010.
Timor-Leste é um mosaico de línguas a testemunhar a sua riqueza neste domínio. O Tetum, como língua nacional e oficial deverá continuar a ser estudado, desenvolvido e usado como língua de ensino e de administração. O português, como língua oficial deverá também ser de uso mais generalizado.
A FRETILIN dará continuidade à reforma no sector da educação e, desenvolverá esforços no sentido da introdução de outras línguas nacionais nos programas de ensino. A língua indonésia e o inglês deverão ser de ensino obrigatório nas escolas em Timor-Leste.
O acesso ao ensino superior de qualidade deve respeitar a necessidade de equidade social e de gênero. Para o efeito, a FRETILIN criará um sistema de bolsas de estudo tendo como um dos critérios de qualificação a equidade de gênero.
A FRETILIN garantirá o enquadramento no sistema nacional de ensino dos alunos portadores de deficiências e das crianças órfãos e vulneráveis.
Atenção particular será dada pela FRETILIN ao ensino técnico e profissional, incluindo a criação de institutos superiores politécnicos, como um dos factores catalizadores do desenvolvimento.
A ciência e a tecnologia merecerão especial atenção. A FRETILIN promoverá a inovação científica e tecnológica e incentivará todos os alunos com interesse pela investigação e criação científicas.
A era da globalização é também marcada pelo desenvolvimento das tecnologias de informação que hoje constituem uma aposta fundamental para a melhoria da qualidade do ensino, e também para imprimir maior dinâmica aos actos de administração e garantir elevado nível de eficiência no atendimento às preocupações das populações e na prestação de serviços ao público. A FRETILIN introduzirá no curriculum escolar em Timor-Leste a obrigatoriedade do ensino de matérias relacionadas com as tecnologias de informação.
Saude: Condição Primeira para uma Boa Qualidade de Vida
No Sistema Nacional de Saúde trabalham cerca de quatrocentos médicos sendo mais de trezentos estrangeiros, mais de dois mil enfermeiros, mais de quatrocentos e cincoenta parteiras, etc. Com este número de profissionais e, tendo em consideração as infraestruturas existentes e em funcionamento em todo o território nacional, melhorias significativas poderão ainda ser introduzidas.
A FRETILIN imprimirá melhorias no atendimento de doentes nos hospitais e centros de saúde e prestará maior atenção às consultas pré e pós-natais.
A FRETILIN intensificará o combate contra a malária, o dengue, a tuberculose, a cólera a lepra e todas as doenças endémicas e epidémicas.
A FRETILIN desenvolverá a saúde pública e promoverá medidas de prevenção das doenças infecto-contagiosas, em particular, o HIV/SIDA.
A FRETILIN ampliará a rede sanitária, construindo mais centros de saúde em todo o país e desenvolvendo clínicas móveis de modo a colocar a assistência de saúde cada vez mais perto dos cidadãos e assim garantir a todos acesso aos cuidaddos de saúde de qualidade.
A FRETILIN equipará adequadamente o Hospital Nacional e os quatro Hospitais de referência e os Hospitais Distritais de modo a criar condições de diagnóstico, de tratamento modernos ou de intervenção cirúrgica, para melhor prestação de serviço às populações.
A FRETILIN investirá na área da formação de mais profissionais de saúde como forma de garantir a sustentatibilidade do sistema e de imprimir uma dinâmica de melhoria constante na prestação de serviços e aumentar o acesso aos mesmos à população.
Água, Habitação e Infraestruturas: Melhorar a Qualidade de Vida
A FRETILIN defende o direito do cidadão à habitação condigna. Por isso, adoptará políticas de promoção de uma habitação condigna para todos.
A FRETILIN incentivará a instalação de indústrias de produção de materiais de construção de baixo custo e introduzirá novas tecnologias de construção mais baratas, promovendo a auto-construção.
Dando seguimento a iniciativas já tomadas, o Governo da FRETILIN priorizará a construção de habitação para os veteranos e antigos combatentes ou suas viúvas e órfãos no âmbito da implementação das políticas já definidas do Estatuto dos Combatentes da Libertação Nacional.
Com vista a criar melhores condições de trabalho, o Governo da FRETILIN promoverá a contrução de bairros para professores, profissionais de saúde, polícias, membros das forças de defesa, funcionários públicos em geral.
Uma política efectiva de habitação rural será implementada de modo a permitir a contrução de casas e o acesso a uma habitação condigna a todos os cidadãos nas zonas rurais.
A FRETILIN vai implantar sistemas que asseguram maior cobertura do abastecimento de água à população urbana e rural de modo a permitir a redução de distâncias que as populações rurais têm de percorrer para o acesso a água potável.
O Governo da FRETILIN continuará a construir mais sistemas de irrigação e represas e estimulará a utilização de tecnologias apropriadas e sustentáveis nas zonas rurais.
A FRETILIN reforçará a politica de planeamento físico e territorial de modo a salvaguardar a sustentabilidade do desenvolvimento urbano. O Governo da FRETILIN promoverá a adopção de legislação sobre ordenamento territorial com vista a definir um plano director de infraestruturação das zonas suburbanas e das aldeias rurais.
Trabalho: Fonte para a Criação de Riqueza
O trabalho dignifica o ser humano. Por isso é um direito de cada cidadão. O trabalho é um elemento indispensável para libertar cada cidadão da dependência. Com o trabalho cria-se riqueza e melhora a qualidade de vida, libertando-nos da pobreza.
A FRETILIN promoverá e incentivará todas as iniciativas formais e não formais de criação de mais postos de trabalho, de ocupacão, de emprego e auto-emprego.
A FRETILIN criará condições para tornar o trabalhador timorense mais competitivo no mercado nacional e regional. Para isso, continuará a estimular a formação profissional e vocacional de modo a elevar as suas competências nas mais diferentes áreas.
Com a FRETILIN a política salarial do país será melhorada. Na área de segurança social, serão reforçadas as instituições vocacionadas para o trabalho nesta matéria. Mais recursos serão disponibilizados para a assistência às populações mais vulneráveis. A segurança no trabalho será melhorada.
A FRETILIN continuará a incentivar a criação do emprego através da criação de pequenas e médias empresas e definirá uma política fiscal mais vantajosa para as empresas que utilizarem mão de obra timorense.
Família: Núcleo Fundamental da Sociedade
A estabilidade em todas as famílias timorenses é um factor indispensável para a estabilidade nacional. A FRETILIN valoriza a estabilidade na família porque no seu seio se forjam, se multiplicam e se consolidam valores éticos, cívicos, morais, incluindo o amor à Pátria.
O combate a tóxicodependência e contra a violência doméstica deverá ser reforçada com vista a reforçart a protecção da criança e da família.
A luta pela equidade do gênero deve começar na família começando na relação entre marido e mulher e terminar na forma como ambos dão as mesmas oportunidades na educação e na vida em geral aos seus filhos independentemente do sexo.
Mulher e Criança: Barómetro da Sociedade
A igualdade de direitos entre Mulher e Homem continuará a ser a pedra de toque da política da FRETILIN. A FRETILIN continuará a lutar contra todas as formas de discriminação da mulher, reforçando as estratégias de equidade e de igualdade do gênero nas suas políticas e programas.
A criança tem direitos muito específicos. Deve ser sempre protegida moral e fisicamente. A FRETILIN reforçará os meios legais e institucionais para defender os direitos fundamentais da criança.
A FRETILIN combaterá toda a violência praticada contra a criança e criará instrumentos e mecanismos de proteccção eficazes para garantir um tratamento adequado à criança.
Idosos e Pessoas Portadoras de Deficiências
A FRETILIIN reforçará o programa de atendimento e assistência à população vulnerável, nomeadamente à criança órfão ou em situação difícil, às viúvas, às mulheres v'itimas de violência doméstica, aos idosos e às pessoas portadoras de deficiência.
Religião: Pedra de Toque da Liberdade Individual
A Constituição da RDTL garante a qualquer cidadã ou cidadão a escolha e a prática religiosa. A FRETILIN considera a prática religiosa como parte fundamental do direito de cada indivíduo por isso defende a liberdade religiosa e repudia qualquer tipo de discriminação neste domínio.
O governo da FRETILIN dará continuidade e reforçará a política de cooperação, colaboração e assistência à Igreja Católica em Timor-Leste e todas as confissões religiosas no nosso país, com vista a promoçao de princípios de tolerância, cultura de paz, reconciliação, respeito mútuo, unidade nacional e de respeito pelos valores mais sublimes éticos e morais.
A FRETILIN reconhece a importância do papel da Igreja Católica e de outras confissões religiosas no concurso para a melhoria da educação e da assistência multifacetada à população e compromete-se a assistir e disponibilizar recursos para melhorar os serviços a serem prestados às populções.
Cultura: A Nossa Identidade
Para a FRETILIN a cultura é um instrumento de promoção da consciência patriótica, de reforço da unidade nacional, de exaltação do ser timorense. É igualmente uma referência importante na concepção e implementação de programas com vista a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos e do desenvolvimento do país.
A FRETILIN sempre considerou a cultura como a arma fundamental de combate pela libertação nacional. A FRETILIN continuará a fazer da cultura um factor de libertação social, económica e da afirmação da nossa identidade.
A FRETILIN criará e reforçará instituições de pesquisa e divulgação da nossa cultura e incentivará a formação de profissionais nesta área.
Serão desenvolvidas as infrestruturas culturais de modo a gerarem emprego e riqueza e a tornar a área cultural profissionalmente competitiva.
Juventude: O Futuro da Nação
O Jovem será o centro das atenções da FRETILIN. A FRETILIN estimulará e apoiará actividades criativas e inovadoras em todas as dimensões educacional, vocacional, habitacional, cultural, desportiva e ocupacional.
A juventude é a faixa maioritária da nossa sociedade. A FRETILIN prosseguirá a promoção e valorização da juventude e irá proporcionar aos jovens mais oportunidades para o desenvolvimento das suas habilidades e capacidades.
Desporto: Formação Integral e Socialização da Juventude
O governo da FRETILIN definirá estratégias mais efectivas de intervenção para o desenvolvimento de desporto e apoiará o desporto comunitário ou de massas, o desporto escolar e o desporto de alta competição.
Ifraestruturas desportivas de qualidade serão edificadas em todos os Distritos. Para o desenvolvimento do desporto escolar e comunitário, ifraestruturas básicas do desporto serão criadas em todos os sucos (um campo de futebol, um campo de basquetbol e um campo de volei).
Serão contratados instrutores desportivos de outros países para o desenvolvimento do desporto no país.
A FRETILIN vai apostar na descoberta de talentos entre a camada juvenil nas várias modalidades desportivas para o que promoverá competições intercomunitários ou inter-escolares bem como a participação em eventos regionais ou internacionais. Os atletas nacionais serão valorizados e dignificados.
Combatentes da Libertação Nacional: Valorização e Dignificação
A FRETILIN defende e valoriza os Veteranos e os Combatentes da Luta de Libertação Nacional. O Estatuto dos Combatentes de Luta de Libertação Nacional será integralmente implementado. A FRETILIN criará todas as condições necessárias de modo a garantir que o Veterano e Combatente de Luta de Libertação Nacional tenha um papel mais activo no processo de consolidação da paz, aprofundamento da democracia e progresso do país.
Toda a sociedade timorense será envolvida pela FRETILIN na procura de soluções para a melhoria da vida dos Veteranos e Combatentes da Luta de Libertação Nacional.
A FRETILIN imprimirá melhor eficácia e maior rapidez ao processo de atribuição de pensões. Assim, a FRETILIN fará tudo para obter de Sexa o Presidente da República os dados existentes e há muito esperados.
Não disperdice o teu Voto. Vote na FRETILIN para:
Juntos defendermos a família;
Juntos defendermos a igualdade em direitos entre a mulher e o homem;
Juntos promovermos o jovem no seio da sociedade;
Juntos protegermos a criança e os idosos;
Juntos valorizarmos a pessoa portadora de deficiências;
Juntos valorizarmos o Combatente da Luta de Libertação Nacional;
Juntos melhorarmos as condições de vida e de trabalho dos professores e dos profissionais de saúde;
Juntos melhorarmos as condições de vidade e de trabalho da PNTL e das F-FDTL e de todos os funcionários públicos em geral;
Juntos melhorarmos a habitação e as condições de vida das populações mais necessitadas, em particular, nas zonas rurais;
Juntos desenvolvermos o ensino técnico-profissional e superior politécnico;
Juntos combatermos o HIV/SIDA e todas as doenças infecto-contegiosas.
Desenvolvimento Rural
A maior parte da população das zonas rurais vive, ainda, na extrema pobreza. O Governo da FRETILIN vai prestar ainda maior atenção ao desenvolvimento acelerado e sustentável das zonas rurais. Iniciativas com vista a criação de riqueza e à melhoria da qualidade de vida no campo serão multiplicadas dentro da estratégia da luta contra a pobreza.
O Governo da FRETILIN privilegiará programas e projectos de construção de habitação para todos, de postos de saúde, escolas, estradas comunitárias, centros culturais, infraestruturas desportivas, etc.. A FRETILIN reforçará os programas de electrificação e de água rurais, de extensão de rede telefónica e de rádio e televisão nacionais.
O governo da FRETILIN reforçará o Fundo de Desenvolvimento Comunitário com vista a subvencionar projectos em todos os sucos e criará melhores condições de trabalho para os Conselhos de Sucos e os respectivos Chefes-de-Suco.
O Governo da FRETILIN criará incentivos fiscais para o desenvolvimento das zonas rurais com vista a atrair investimentos para àquelas áreas.
Serão incentivadas e reforçadas as instituições de micro-créditos para o desenvolvimento de iniciativas na produção e a promoção da captação de poupança.
O governo da FRETILIN implementará a criação do Banco de Crédito Rural com vista a permitir o acesso a crédito de pequenos e médios empresários vocacionados para investir nas áreas rurais. Como forma de acelerar o desenvolvimento do campo, a FRETILIN vai continuar a melhorar o acesso dos produtores rurais e dos camponeses às redes de comercialização e aos mercados nacional, regional e internacional.
Compatriotas!
Buiberes e Mauberes!
A FRETILIN continua a defender que a terra pertense aos timorenses. Só o cidadão timorense e o Estado podem ser proprietários da terra. E só assim se garante, que os timorenses poderão ter acesso a terra. A FRETILIN deseja que todos aqueles que vivem e trabalham a terra tirem o maior e máximo benefício e proveito dela sem o receio de a perderem a favor de interesses alheios. A FRETILIN garante a facilitação de mecanismos de uso e aproveitamento da terra que seja propriedade do Estado de modo a beneficiar o interesse de todo o cidadão e a contribuir para o combate à pobreza.
A FRETILIN continuará a defender o interesse das comunidades locais e criará mecanismos eficazes para garantir que elas sejam os principais beneficiárias de projectos de exploração de recursos faunísticos, florestais e minerais.
A FRETILIN promoverá a valorização dos recursos naturais e criará mecanismos para a sua catalogação e introdução no mercado nacional, regional e internacional, a fim de aumentar o rendimento das famílias rurais.
Vamos pois apostar no Programa da FRETILIN.
Vote na FRETILIN para:
Juntos garantirmos que todos os timorenses tenham acesso à terra;
Juntos promovermos o investimento nas zonas rurais;
Juntos desenvolvermos as redes de comercialização agrícola;
Juntos valorizarmos os produtos nacionais;
Juntos produzirmos a riqueza;
Juntos erradicarmos a pobreza;
TERCEIRO COMPROMISSO
COMBATER A CORRUPÇÃO
I. Boa Governação
Erigir um Sistema que dá suporte à boa governação é a única opção capaz de prevenir a corrupação. A FRETILIN pugna pela boa governação. E isto só se consegue quando todo o sistema da administração do bem público se assenta nos princípios de participação da sociedade na tomada de decisões, de transparência na gestão da coisa pública e de prestação periódica de contas. E esta tem sido a prática do governo da FRETILIN nos últimos cinco anos.
A corrupção é sempre um fenómeno que preocupa toda a sociedade timorense e a comunidade internacional. Durante os últimos cinco anos as contas do Estado têm sido auditadas anualmente por uma empresa de auditoria internacional. Um relatório de gastos é apresentado pelo Governo ao Parlamento Nacional cada três meses. O Inspector Geral foi chamada a investigar ou auditar dezenas de alegações de corrupção. O Provedor de Justiça e dos Direitos Humanos iniciou os seus trabalhos.
O Fundo Petrolífero é uma instituição que ganhou credibilidade internacional, considerando a tranparência introduzida no sistema no uso e na gestão das receitas provenientes do gás e do petróleo como a melhor e a mais moderna do mundo.
A FRETILIN pugna pelo combate à corrupção na base de medidas políticas, penais e judiciais e contra todas as suas manifestações.
Fiel aos seus princípios de boa governaçãp, a FRETILIN vai incidir sua atenção no reforço dos meios de luta contra os corruptos e corruptores, priorizando:
O reforço da transparência e da publicidade do processo de tomada de decisões;
A simplificação dos procedimentos administrativos combatendo a burocracia excessiva de modo a eliminar a extorsão e a corrupção;
A introdução gradual da prática do deferimento tácito;
A informatização e a automatação dos serviços públicos para aumentar a eficiência e o controle;
A definição de actos rigorosos para a execução de determinados actos administrativos;
A desconcentração e a descentralização da Administração Pública;
A educação cívica adequada e a moralização da sociedade são também meios
incontornáveis no combate à corrupção. Assim, a FRETILIN continuará com a capacitação dos quadros da Administração Pública a vários níveis através de cursos ministrados dentro ou fora do país em instituições apropriadas de modo a elevar os conhecimentos dos agentes do aparelho do Estado. A FRETILIN dará continuidade ao processo de edificação da Administração Pública com vista ao reforço da vida e cultura institucionais no aparelho do Estado.
II. Reforço do Sector Judicial
A FRETILIN reafirma a sua posição de defesa do princípio de separação dos poderes executivo, legislativo e judicial. A nossa experiência recente demonstra que muito ainda há a fazer no sentido de reforço de todos esses poderes.
Para o combate mais eficaz da corrupção e do crime organizado, a FRETILIN prioriza o reforço dos órgãos judiciais. Órgãos judiciais eficazes e eficientes são o alicerce para a consolidaçãoda democracia, da legalidade e defesa dos direitos e liberdades dos cidadãos, tornando mais visíveis e amplas as medidas que vêm sendo desenvolvidas pelo governo da FRETILIN na edificação do Sector Público.
A consolidação da democracia e o desenvolvimento económico exigem um sistema judiciário eficiente e eficaz.
A reforma do Sector Judicial em curso será prosseguida com maior acutilância. Serão valorizadas as experiências positivas da justiça comunitária. Um colectivo de juízes deverá ser criado no Tribunal de Recurso para o controle e fiscalização de contas e dos actos administrativos.
A prevenção e o combate à corrupção e ao crime organizado exigem o reforço do Sector Judiciário e a reforma das Forças de Segurança. Para que isto são necessárias a tomada de medidas de natureza legal e institucional. Mas também não deverão ser descuradas a definição clara dos Estatutos que criem motivação e mecanismos claros de dignificação das profissões. O governo da FRETILIN procederá a todas as reformas necessárias de modo a reforçar os serviços e a motivar e dignificar os profissionais destes sectores.
A fromação de técnicos qualificados para a administração da Justiça será continuada pela FRETILIN de modo a extender a todo o território o acesso a estes serviços. Mais ifraestruras deverão ser construidas para o melhor funcionamento dos Tribunais e das Procuradorias..
A FRETILIN criará condições para o reconhecimento das práticas de administração da justiça consuetudinária que se revelam possíveis de complementar ao direito legislativo e sempre que não violem os princípios e valores consagrados na Constituição da República.
A FRETILIN incrementará mecanismos para tornar mais célere a tramitação de processos judiciais de modo a contribuir para facilitar o recurso à justiça pelas populações.
A FRETILIN reforçará os mecanismos que asseguram a independência do funcionamento dos órgãos de justiça a todos os níveis.
As condições de vida e de segurança do sistema prisional e de reclusão dos prisioneiros serão melhoradas de modo a fazer da prisão um local de recuperação dos delinquentes e nunca da sua destruição.
III. Consolidação do Estado de Direito e Modernização da Administração Pública
A FRETILIN defende uma economia competitiva onde o mercado aparece como o centro dinamizador do desenvolvimento. O Estado deve desempenhar na economia um papel importante na regulação e em todo o processo de desenvolvimento.
Para isso, a FRETILIN defende um Estado eficiente, um Estado facilitador, um Estado que encoraje a inciciativa do sector privado, cooperativo e dos cidadãos em geral. Para a FRETILIN o Estado deve saber assumir as suas responsabilidades de promover o desenvolvimento, potenciando as capacidades nacionais. Para a existência de um Estado com estas características, requer-se uma Administração Pública competente e profissional.
O Governo da FRETILIN prosseguirá com os esforços de institucionalização da vida do Estado e continuará com a política de edificação de um Sector público moderno, em particular:
O alargamento das inciativas já tomadas de descentralizção ao nível dos municípios;
A adopção das Leis de Divisão Administrativa e de Finanças Locais com vista a devolução de poderes e a atribuição de mais responsabilidades e autonomia de decisão aos municípios;
A desconcentração ao nível das Regiões e Distritos, atribuindo aos responsáveis destes a responsabilidade directa pela gestão de algumas infraestruturas e de certos serviços a serem prestados à população, o desenvolvimento rural, etc.;
A delegação de competências para as Regiões e a racionalização das Direcções Regionais, para o exercício de funções de licenciamento de algumas actividades e de inspecção dos serviços públicos;
A aprovação dos Estatutos especiais para a Região Administrativa Especial de Oé-Cusse e Zona Económica Especial de Ataúro;
O reforço da Administração Pública adequando-a à necessidade de conceder maior apoio ao desenvolvimento rural e comunitário.
O Governo da FRETILIN dará uma atenção muito especial as condições de trabalho e de salário dos funcionários públicos.
A FRETILIN continuará com os estudos já efectuados de planeamento físico e desenvolvimento do ordenamento territorial e urbanístico das vilas e cidades e priorizará a consolidação e o desenvolvimentos dos municípios ou câmaras municipais.
A FRETILIN fará a reforma do sistema tributário adequando-o à realidade local e nacional de modo a tornar o nosso país mais atractivo para o investimento e a nossa economia mais competitiva a nível regional e internacional.
Buiberes,
Mauberes,
Vamos combater sem tréguas a corrupção. Por isso, Votemos na FRETILIN para:
Juntos tomarmos medidas exemplares contra os corruptos e os corruptores;
Juntos continuarmos com edificação de um Sector P'ublico moderno;
Juntos desenvolvermos a governação local;
Juntos reforçarmos a transparência na administração e gestão da coisa pública.
IV. Ordem Pública e Combate à Criminalidade
A prevenção e o combate a todo o tipo de violência e de crime, a garantia da segurança e da tranquilidade públicas são as condições básicas para assegurar um clima favorável ao desenvolvimento económico e social.
Para isso, a autoridade do Estado deve ser restabelicida. A lei e a ordem devem ser garantidas.
A FRETILIN desenvolverá uma estratégia de luta contra a violência e o crime e será implacável com todos os prevaricadores da ordem, da tranquilidade e segurança públicas.
Para isso, o Governo da FRETILIN organizará cursos de capacitação e dotará a PNTL de meios humanos e materiais imprescindíveis para o desempenho cabal das suas funções;
A FRETILIN vai reforçar a ligação entre a Polícia e a comunidade, como uma das estratégias de prevenção e combate ao crime. O enquadramento dos líderes comunitários na luta contra a criminalidade constituirá um meio eficaz de reforço da lei e da ordem..
A FRETILIN estabelecerá mecanismos mais claros e eficazes de modo a reforçar o sector de investigação criminal e definir a correcta articulação entre a Polícia e os demais órgãos do sistema de justiça com vista a acabar com a impunidade.
Buiberes,
Mauberes,
Vota na FRETILIN para:
Juntos lutarmos contra o crime organizado,
Juntos reforçarmos a ligação entre a Polícia e a Comunidade,
Juntos valorizarmos a acção dos líderes comunitários.
QUARTO COMPROMISSO
REFORÇAR A SOBERANIA E AUMENTAR A COOPERAÇÃO INTERNACIONAL
Timor-Leste continua a merecer atenção da Comunidade Internacional. O nosso país tem gozado de cribilidade e d prestígio internacionais graças a maturidade e sentido de Estado da FRETILIN e a mamneira como o Governo da FRETILIN foi capaz de iniciar a construção do Estado de Direito Democrático obedecendo aos padrões mais modernos de boa governação.
Defesa e Segurança Nacionais
O Governo da FRETILIN vai continuar a criar condições para o fortalecimento da nossa soberania. Para isso, é indispensável reforçar a segurança do Estado, da economia e da defesa dos interesses dos cidadãos.
A PNTL deverá ser reestruturada. Todas as condições materiais e humanas para o reforço desta instituição deverão ser disponibilizadas. A Polícia deverá ser profissionalizada. A ligação da Polícia com a Comunidade deverá ser reforçada. A Orgânica da PNTL deverá ser redefinida de modo a encontrar mecanismos de
coordenação e cooperação mais célere e eficaz entre a PNTL e as F-FDTL.
As F-FDTL deverão ser fortalecidas com mais formação, mais efectivo e mais meios. A implementação da estratégia 2020 deverá ser feita tendo em consideração as necessidades reais do reforço das Forças para a defesa da nossa soberania e dos nossos recursos.
A FRETILIN fará do Serviço Militar Obrigatório um meio de reforço da formação patriótica e uma escola de cidadania e de Unidade Nacional.
Cooperação Internacional
Durante vinte e quatro anos de Resistência a FRETILIN aprendeu na prática a reconhecer o valor e a importância das Relações Internacionais. Como Governo de um Estado Independente, a FRETILIN definiu três fronteiras para o desenvolvimento das relações de Timor-Leste com outros países e povos. A Fronteira geográfica e Regional – Indonésia e ASEAN, por um lado, e Austrália e o Forum do Pacífico por outro – a Fronteira histórica e cultural – CPLP – e a Fronteira global – o resto do mundo.
Em cada uma das Fronteiras a FRETILIN definiu e definirá prioridades a serem desenvolvidas nas suas relações bilaterais e multilaterais e de estreitar os laços de cooperação regional com vista a assegurar uma participação activa e efectiva de Timor-Leste em todos os fora internacionais.
No domínio das relações com outros países ou instituições o Governo da FRETILIN buscará permanentemente o reforço da amizade e cooperará activamente na procura permanente da paz e da estabilidade e na luta contra a pobreza em todo o mundo.
O Governo da FRETILIN continuará a respeitar todos os compromissos já assumidos e redobrará esforços no sentido de se conseguir resolver todos os assuntos pendentes que têm na agenda das suas relações bilaterais com a Indonésia e a Austrália.
A FRETILIN continuará a esforçar-se para tornar uma realidade a construção do gazoduto do Campo de Sunrise para Timor-Leste e a instalação em Timor-Leste das infraestruturas necessárias para o processo de todo o gás de "Greater Sunrise".
O Governo da FRETILIN esforçar-sae-á no sentido de se definirem as suas fronteiras marítimas, terrestres e aéreas com os países vizinhos como forma de aprofundar as relações de amizade e de cooeperação com os mesmos a todos os níveis.
Buiberes,
Mauberes.
Vamos todos apostar em fazer do nosso país um país soberano e de prestígio e credibilidade internacionais. Por isso,
VOTA NA FRETILIN para:
Juntos defendermos a soberania nacional,
Juntos elevarmos o pretígio de Timor-Leste na arena regional e internacional;
Juntos reforçarmos a Cooperação internacional e combatermos a Pobreza.
Juntos trabalharmos para a Paz e Estabilidade nacional, regional e internacional.
VOTA NO FUTURO DE TIMOR-LESTE
VOTA NO PROGRAMA DA FRETILIN
VOTA NA FRETILIN
VOTA NA LIBERTAÇÃO DO POVO MAUBERE
