Comunicado de Imprensa - O mais energético registo anti-corrupção

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Comunicado a imprensa

30 Maio 2007

O mais energético registo anti-corrupção

O Governo da Fretilin de Timor-Leste decretou tolerância zero para
acabar com a corrupção e edificar uma instituição forte e legal de
modo a combater os abusos de poder pelos funcionários, afirmou a
porta-voz do partido.

A porta-voz do partido Fretilin e candidata parlamentar Cipriana
Pereira chamou a atenção para as medidas específicas implementadas ou
apoiadas pelo governo no decorrer dos últimos cinco anos de modo a
assegurar uma transparente e honesta administração para todos os
Timorenses.

"A posição da Fretilin contra a corrupção foi sempre clara –
tolerância zero", afirmou Pereira.

Ontem, num debate televisivo e onde se encontravam presentes, todas as
facções políticas, ela disse que uma das medidas tomadas, foi o
estabelecimento de um Gabinete para a Provedoria (ombudsman), um
Gabinete para o Inspector Geral e Fundo de Petróleo.

"O Governo da Fretilin decidiu também descentralizar as
responsabilidades financeiros por etapas e não de uma vez só, de forma
a dar tempo a que haja capacidade local para gerir as finanças.

"O Governo decidiu também contratar anualmente, auditores
internacionais e independentes para rever as contas e as despesas do
governo, de modo a reforçar a transparência, credibilidade e uma boa
governação".

Pereira citou a organização não-governamental, LABEH, que disse que a
corrupção a nível do governo existia apenas em pequena escala, que não
envolvia grandes desvios de dinheiro, e que existe um número diminuto
de alegações, referentes a contratos ganhos sem serem por vias legais
("Corruption Watch Report 2007", de 17 de Maio de 2007).

Pereira disse também: "A razão pela qual a corrupção existe em pequena
escala deve-se ao facto de possuirmos um governo bem organizado .
Estou no parlamento desde a restauração da independência e tive a
oportunidade de observar a transparência em que o orçamento é aprovado
e as despesas revistas minuciosamente".

Pereira disse que foi a Fretilin quem propôs criação de um Gabinete
para a Provedoria durante a assembleia constitucional de 2001 que
delineou a Constituição.

"A criação do Gabinete da Provedoria foi o factor de maior
importância pois permitiu que qualquer cidadão pudesse expor as suas
reclamações acerca dos abusos de poder e abusos de direitos humanos,
às instituições de Estado", afirmou.

"Funcionou sem interferências. Em apenas alguns anos, este Gabinete
conseguiu obter elevada reputação e credibilidade, ao analisar casos
de abusos".

Referindo-se ao Gabinete do Inspector-Geral, Pereira disse que o
ex-Primeiro-Ministro Mari Alkatiri referenciou mais de 100 casos de
alegada corrupção divulgados pelo Inspector Geral ao Gabinete do
Procurador Geral. No entanto o Procurador Geral foi nomeado pelo
antigo presidente e o seu gabinete é independente do Governo. O
Gabinete do Procurador Geral não conseguiu actuar na investigação dos
referidos casos.

Pereira disse que os Fundos do Petróleo e as bases que o estabeleceram
foram reconhecidos internacionalmente como a melhor prática e um meio
transparente para gerir as receitas nacionais do petróleo.

O Governo também fez bem em resistir à descentralização financeira
rapidamente, isto porque ainda há falta de capacidade para administrar
correctamente as finanças a um nível de autoridade local.

Para mais informações, contacte: Cipriana Pereira (+670) 724 2114,
Jose Teixeira (+670) 728 7080, fretilin.media@gmail.com