Vote for FRETILIN!
2007 Parliamentary Elections
"From the people, with the people and for the people"
Media release
30 May 2007
Fretilin's strong anti-corruption record
Timor-Leste's (East Timor's) Fretilin government has taken a "zero
tolerance" approach to corruption and built a strong legal and
institutional framework to combat abuse of power by officials, a party
spokesperson says.
FRETILIN spokesperson and parliamentary candidate Cipriana Pereira
outlined numerous specific measures implemented or supported by the
government in the past five years to ensure a clean and honest
administration for all East Timorese.
"FRETILIN's position on corruption has always been clear – zero
tolerance," Pereira said.
Speaking in a nationally televised live debate involving all political
parties yesterday, she said measures included setting up the Office of
the Provedor (ombudsman), the Office of the Inspector General, and the
Petroleum Fund.
"The FRETILIN Government also decided to decentralize financial
responsibility in stages, not at once, to allow time to build local
capacity for financial management," Pereira said.
"The Government also annually contracts international, independent
auditors to review government expenditure and accounts, to strengthen
transparency, accountability and good governance".
Pereira cited the Timorese non-governmental organization, LABEH, which
reported that government corruption exists only on a small scale, does
not involve large diversions of money, and is limited to allegations
of contracts being awarded without following legal procedures
("Corruption Watch Report 2007" dated 17 May 2007).
Pereira said: "The reason why corruption exists only on a small scale
is because of the good governance framework we put in place. I have
been in parliament since before the restoration of the independence
and have seen the transparency with which our budget approval and
budget expenditure review process is scrutinised."
Pereira said it was FRETILIN which proposed the creation of an Office
of the Provedor during the 2001 constitutional assembly which drafted
the Constitution.
"The creation of the Office of the Provedor has been the most
important factor in allowing citizens to lodge complaints about abuse
of power and human right abuses by state institutions," she said.
"It has functioned with the utmost independence. In only a few years,
this Office has established a reputation for credible and independent
investigation of complaints".
In regards to the Office of the Inspector General, Pereira said former
Prime Minister Mari Alkatiri referred more than 10 cases of alleged
corruption uncovered by the Inspector General to the Prosecutor
General's office. However, the Prosecutor General was appointed by
the former President and his Office is independent of the government.
The Prosecutor General's Office failed to progress the action needed
to investigate the cases referred.
Pereira said the Petroleum Fund and the legal framework which
established it were recognized internationally as best practice and as
a transparent means to manage the nation's petroleum revenues.
"The government has also done well to resist decentralizing financial
responsibility too quickly. This is because there is still a lack of
capacity to properly administer finances at a local authority level."
For more information, please contact:
Jose Teixeira (+670) 728 7080 or fretilin.media@gmail.com
www.fretilin-rdtl.blogspot.com, www.timortruth.com
quinta-feira, 31 de maio de 2007
Comunicado de Imprensa - O mais energético registo anti-corrupção
Vota para a FRETILIN!
Eleições Legislativas 2007
"Do Povo, Com o Povo, Para o Povo"
Comunicado a imprensa
30 Maio 2007
O mais energético registo anti-corrupção
O Governo da Fretilin de Timor-Leste decretou tolerância zero para
acabar com a corrupção e edificar uma instituição forte e legal de
modo a combater os abusos de poder pelos funcionários, afirmou a
porta-voz do partido.
A porta-voz do partido Fretilin e candidata parlamentar Cipriana
Pereira chamou a atenção para as medidas específicas implementadas ou
apoiadas pelo governo no decorrer dos últimos cinco anos de modo a
assegurar uma transparente e honesta administração para todos os
Timorenses.
"A posição da Fretilin contra a corrupção foi sempre clara –
tolerância zero", afirmou Pereira.
Ontem, num debate televisivo e onde se encontravam presentes, todas as
facções políticas, ela disse que uma das medidas tomadas, foi o
estabelecimento de um Gabinete para a Provedoria (ombudsman), um
Gabinete para o Inspector Geral e Fundo de Petróleo.
"O Governo da Fretilin decidiu também descentralizar as
responsabilidades financeiros por etapas e não de uma vez só, de forma
a dar tempo a que haja capacidade local para gerir as finanças.
"O Governo decidiu também contratar anualmente, auditores
internacionais e independentes para rever as contas e as despesas do
governo, de modo a reforçar a transparência, credibilidade e uma boa
governação".
Pereira citou a organização não-governamental, LABEH, que disse que a
corrupção a nível do governo existia apenas em pequena escala, que não
envolvia grandes desvios de dinheiro, e que existe um número diminuto
de alegações, referentes a contratos ganhos sem serem por vias legais
("Corruption Watch Report 2007", de 17 de Maio de 2007).
Pereira disse também: "A razão pela qual a corrupção existe em pequena
escala deve-se ao facto de possuirmos um governo bem organizado .
Estou no parlamento desde a restauração da independência e tive a
oportunidade de observar a transparência em que o orçamento é aprovado
e as despesas revistas minuciosamente".
Pereira disse que foi a Fretilin quem propôs criação de um Gabinete
para a Provedoria durante a assembleia constitucional de 2001 que
delineou a Constituição.
"A criação do Gabinete da Provedoria foi o factor de maior
importância pois permitiu que qualquer cidadão pudesse expor as suas
reclamações acerca dos abusos de poder e abusos de direitos humanos,
às instituições de Estado", afirmou.
"Funcionou sem interferências. Em apenas alguns anos, este Gabinete
conseguiu obter elevada reputação e credibilidade, ao analisar casos
de abusos".
Referindo-se ao Gabinete do Inspector-Geral, Pereira disse que o
ex-Primeiro-Ministro Mari Alkatiri referenciou mais de 100 casos de
alegada corrupção divulgados pelo Inspector Geral ao Gabinete do
Procurador Geral. No entanto o Procurador Geral foi nomeado pelo
antigo presidente e o seu gabinete é independente do Governo. O
Gabinete do Procurador Geral não conseguiu actuar na investigação dos
referidos casos.
Pereira disse que os Fundos do Petróleo e as bases que o estabeleceram
foram reconhecidos internacionalmente como a melhor prática e um meio
transparente para gerir as receitas nacionais do petróleo.
O Governo também fez bem em resistir à descentralização financeira
rapidamente, isto porque ainda há falta de capacidade para administrar
correctamente as finanças a um nível de autoridade local.
Para mais informações, contacte: Cipriana Pereira (+670) 724 2114,
Jose Teixeira (+670) 728 7080, fretilin.media@gmail.com
Eleições Legislativas 2007
"Do Povo, Com o Povo, Para o Povo"
Comunicado a imprensa
30 Maio 2007
O mais energético registo anti-corrupção
O Governo da Fretilin de Timor-Leste decretou tolerância zero para
acabar com a corrupção e edificar uma instituição forte e legal de
modo a combater os abusos de poder pelos funcionários, afirmou a
porta-voz do partido.
A porta-voz do partido Fretilin e candidata parlamentar Cipriana
Pereira chamou a atenção para as medidas específicas implementadas ou
apoiadas pelo governo no decorrer dos últimos cinco anos de modo a
assegurar uma transparente e honesta administração para todos os
Timorenses.
"A posição da Fretilin contra a corrupção foi sempre clara –
tolerância zero", afirmou Pereira.
Ontem, num debate televisivo e onde se encontravam presentes, todas as
facções políticas, ela disse que uma das medidas tomadas, foi o
estabelecimento de um Gabinete para a Provedoria (ombudsman), um
Gabinete para o Inspector Geral e Fundo de Petróleo.
"O Governo da Fretilin decidiu também descentralizar as
responsabilidades financeiros por etapas e não de uma vez só, de forma
a dar tempo a que haja capacidade local para gerir as finanças.
"O Governo decidiu também contratar anualmente, auditores
internacionais e independentes para rever as contas e as despesas do
governo, de modo a reforçar a transparência, credibilidade e uma boa
governação".
Pereira citou a organização não-governamental, LABEH, que disse que a
corrupção a nível do governo existia apenas em pequena escala, que não
envolvia grandes desvios de dinheiro, e que existe um número diminuto
de alegações, referentes a contratos ganhos sem serem por vias legais
("Corruption Watch Report 2007", de 17 de Maio de 2007).
Pereira disse também: "A razão pela qual a corrupção existe em pequena
escala deve-se ao facto de possuirmos um governo bem organizado .
Estou no parlamento desde a restauração da independência e tive a
oportunidade de observar a transparência em que o orçamento é aprovado
e as despesas revistas minuciosamente".
Pereira disse que foi a Fretilin quem propôs criação de um Gabinete
para a Provedoria durante a assembleia constitucional de 2001 que
delineou a Constituição.
"A criação do Gabinete da Provedoria foi o factor de maior
importância pois permitiu que qualquer cidadão pudesse expor as suas
reclamações acerca dos abusos de poder e abusos de direitos humanos,
às instituições de Estado", afirmou.
"Funcionou sem interferências. Em apenas alguns anos, este Gabinete
conseguiu obter elevada reputação e credibilidade, ao analisar casos
de abusos".
Referindo-se ao Gabinete do Inspector-Geral, Pereira disse que o
ex-Primeiro-Ministro Mari Alkatiri referenciou mais de 100 casos de
alegada corrupção divulgados pelo Inspector Geral ao Gabinete do
Procurador Geral. No entanto o Procurador Geral foi nomeado pelo
antigo presidente e o seu gabinete é independente do Governo. O
Gabinete do Procurador Geral não conseguiu actuar na investigação dos
referidos casos.
Pereira disse que os Fundos do Petróleo e as bases que o estabeleceram
foram reconhecidos internacionalmente como a melhor prática e um meio
transparente para gerir as receitas nacionais do petróleo.
O Governo também fez bem em resistir à descentralização financeira
rapidamente, isto porque ainda há falta de capacidade para administrar
correctamente as finanças a um nível de autoridade local.
Para mais informações, contacte: Cipriana Pereira (+670) 724 2114,
Jose Teixeira (+670) 728 7080, fretilin.media@gmail.com
Komunikadu Imprensa - Fretilin iha istória forte kontra korrupsaun
Vota ba FRETILIN!
Eleisaun lejislativa 2007
"Husi Povu, ho povu, ba povu"
Komunikadu imprensa
30 Maiu 2007
Fretilin iha istória forte kontra korrupsaun
Portavós partidu ida dehan Governu Fretilin Timor-Leste foti
aprosimasaun "toleránsia zero" ba korrupsaun no harii tiha estrutura
legál ho institusionál atu kombate abuzu de podér hosi ofisiál sira.
Portavós FRETILIN nian no mós kandidatu parlamentár, Cipriana Pereira
hato'o medida espesífika oioin ne'ebé implementa ka hetan suporte hosi
governu iha tinan lima liu bá atu garante administrasaun ida moos no
onestu ba Timor-Leste oan tomak.
Pereira hatete, "FRETILIN nia pozisaun kona-ba korrupsaun sempre klaru
– toleránsia zero."
Liu hosi debate ida ne'ebé fó-sai diretu hosi televizaun no envolve
partidu hotu-hotu horisehik, nia dehan katak medida sira ne'e sei
inklui estabelesimentu ba Gabinete da Provedoria, Gabinete do
Inspector Geral ho Fundo Petrolífero.
"Governu FRETILIN nian deside mós halo desentralizasaun ba
responsabilidade finansas nian iha faze hirak nia laran, la'ós dala
ida de'it, atu fó tempu hodi harii kapasidade lokál ba jestaun
finansas," Pereira hatete.
"Governu ne'e mós sei kontrata revizór internasionál independente hodi
halo revizaun ba governu nia despeza ho kontas atu reforsa
transparénsia, responsabilidade ho governasaun di'ak.
Pereira sita NGO Timor nian naran LABEH ne'ebé relata katak korrupsaun
iha governu laran ejiste iha eskala ki'ik-oan de'it no la envolve
osan-boot. Korrupsaun ne'e mós limitadu ba alegasaun kona-ba kontratu
sira ne'ebé fó bá-mai la liu hosi prosesu legál ("Corruption Watch
Report 2007" datadu 17 Maiu 2007).
Pereira dehan: "Razaun tansá maka korrupsaun ejiste de'it iha eskala
ki'ik ne'e maka estrutura governasaun di'ak ne'ebé ami implementa.
Ha'u serve iha Parlamentu dezde restaurasaun ba independénsia no ha'u
haree ona transparénsia kona-ba oinsá maka ita nia prosesu revizaun ba
aprovasaun orsamentál ho orsamentu ba despeza hetan inspesaun."
Pereira hatete katak FRETILIN maka propoin atu harii Gabinete Provedor
nian durante asembleia konstituinte iha tinan 2001 bainhira hakerek
Konstituisaun.
"Estabelesimentu ba Gabinete Provedor ne'e sai fatór ida importante
tebetebes atu ajuda ita nia sidadaun sira hato'o keixa kona-ba abuzu
direitus umanus iha instituisaun estadu nian," nia hatete.
"Gabinete ne'e funsiona duni ho independénsia tomak. Iha tinan hirak
nia laran de'it, Gabinete ne'e estabelese duni reputasaun ida ba ninia
kredibilidade ho independénsia hodi investiga keixa oioin."
Kona-ba Gabinete Inspector Geral nian, Pereira dehan katak eis
Primeiru Ministru Mari Alkatiri refere kazu 10 resin ba gabinete
Procurador Geral nian kona-ba alegasaun korrupsaun ne'ebé Inspector
Geral deskobre. Procurador Geral ne'e eis Prezidente maka foti no
ninia gabinete independente hosi governu. Maibé Procurador Geral la
to'o atu foti asaun ne'ebé nesesáriu atu investiga kazu sira ne'ebé
governu refere bá.
Pereira dehan Fundo Petrolífero ho estrutura legál ne'ebé estabelese
ona hetan rekoñesimentu hosi komunidade internasionál hanesan prátika
ida ne'ebé maka di'ak liu hotu-hotu, no mós hanesan meiu ida
transparente atu maneja nasaun ne'e nia reseita petrolífera.
"Governu ne'e mós halo di'ak atu reziste desentralizasaun ba
responsabilidade finansas lalais liu. Ne'e tanba kapasidade atu
administra finansas loloos maka seidauk nato'on iha nivel autoridade
lokál nian."
Atu hetan informasaun liután, favór kontakta ho:
Jose Teixeira (+670) 728 7080 ka fretilin.media@gmail.com
www.fretilin-rdtl.blogspot.com, www.timortruth.com
Eleisaun lejislativa 2007
"Husi Povu, ho povu, ba povu"
Komunikadu imprensa
30 Maiu 2007
Fretilin iha istória forte kontra korrupsaun
Portavós partidu ida dehan Governu Fretilin Timor-Leste foti
aprosimasaun "toleránsia zero" ba korrupsaun no harii tiha estrutura
legál ho institusionál atu kombate abuzu de podér hosi ofisiál sira.
Portavós FRETILIN nian no mós kandidatu parlamentár, Cipriana Pereira
hato'o medida espesífika oioin ne'ebé implementa ka hetan suporte hosi
governu iha tinan lima liu bá atu garante administrasaun ida moos no
onestu ba Timor-Leste oan tomak.
Pereira hatete, "FRETILIN nia pozisaun kona-ba korrupsaun sempre klaru
– toleránsia zero."
Liu hosi debate ida ne'ebé fó-sai diretu hosi televizaun no envolve
partidu hotu-hotu horisehik, nia dehan katak medida sira ne'e sei
inklui estabelesimentu ba Gabinete da Provedoria, Gabinete do
Inspector Geral ho Fundo Petrolífero.
"Governu FRETILIN nian deside mós halo desentralizasaun ba
responsabilidade finansas nian iha faze hirak nia laran, la'ós dala
ida de'it, atu fó tempu hodi harii kapasidade lokál ba jestaun
finansas," Pereira hatete.
"Governu ne'e mós sei kontrata revizór internasionál independente hodi
halo revizaun ba governu nia despeza ho kontas atu reforsa
transparénsia, responsabilidade ho governasaun di'ak.
Pereira sita NGO Timor nian naran LABEH ne'ebé relata katak korrupsaun
iha governu laran ejiste iha eskala ki'ik-oan de'it no la envolve
osan-boot. Korrupsaun ne'e mós limitadu ba alegasaun kona-ba kontratu
sira ne'ebé fó bá-mai la liu hosi prosesu legál ("Corruption Watch
Report 2007" datadu 17 Maiu 2007).
Pereira dehan: "Razaun tansá maka korrupsaun ejiste de'it iha eskala
ki'ik ne'e maka estrutura governasaun di'ak ne'ebé ami implementa.
Ha'u serve iha Parlamentu dezde restaurasaun ba independénsia no ha'u
haree ona transparénsia kona-ba oinsá maka ita nia prosesu revizaun ba
aprovasaun orsamentál ho orsamentu ba despeza hetan inspesaun."
Pereira hatete katak FRETILIN maka propoin atu harii Gabinete Provedor
nian durante asembleia konstituinte iha tinan 2001 bainhira hakerek
Konstituisaun.
"Estabelesimentu ba Gabinete Provedor ne'e sai fatór ida importante
tebetebes atu ajuda ita nia sidadaun sira hato'o keixa kona-ba abuzu
direitus umanus iha instituisaun estadu nian," nia hatete.
"Gabinete ne'e funsiona duni ho independénsia tomak. Iha tinan hirak
nia laran de'it, Gabinete ne'e estabelese duni reputasaun ida ba ninia
kredibilidade ho independénsia hodi investiga keixa oioin."
Kona-ba Gabinete Inspector Geral nian, Pereira dehan katak eis
Primeiru Ministru Mari Alkatiri refere kazu 10 resin ba gabinete
Procurador Geral nian kona-ba alegasaun korrupsaun ne'ebé Inspector
Geral deskobre. Procurador Geral ne'e eis Prezidente maka foti no
ninia gabinete independente hosi governu. Maibé Procurador Geral la
to'o atu foti asaun ne'ebé nesesáriu atu investiga kazu sira ne'ebé
governu refere bá.
Pereira dehan Fundo Petrolífero ho estrutura legál ne'ebé estabelese
ona hetan rekoñesimentu hosi komunidade internasionál hanesan prátika
ida ne'ebé maka di'ak liu hotu-hotu, no mós hanesan meiu ida
transparente atu maneja nasaun ne'e nia reseita petrolífera.
"Governu ne'e mós halo di'ak atu reziste desentralizasaun ba
responsabilidade finansas lalais liu. Ne'e tanba kapasidade atu
administra finansas loloos maka seidauk nato'on iha nivel autoridade
lokál nian."
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terça-feira, 29 de maio de 2007
Media Release - FRETILIN sets out parliamentary campaign issues
Vote for FRETILIN! “From the people, with the people and for the people”
|
29 May 2007
FRETILIN sets out parliamentary campaign issues
FRETILIN spokesperson and parliamentary candidate Jose Teixeira (who is Timor-Leste’s Minister for Natural Resources, Minerals and Energy Policy) today announced FRETILIN’s 15 campaign themes for the 2007 parliamentary elections which will be held on 30 June 2007.
“These are the key issues which FRETILIN believes the election will be won and lost. We will be an inclusive government which will listen to the views of civil society, the Church and the people themselves.”
The 15 campaigns themes are:
Who will protect Timor-Leste’s economic and political sovereignty and independence in a globalised and competitive world?
Who is best able to establish and consolidate a democratic state based on justice and the rule of law?
Who will struggle for a democracy where human rights, in particular women’s rights, are protected and respected?
Who will provide free basic education and free health care to the people of Timor-Leste?
Who will develop the telecommunications and television infrastructure that the whole country needs?
Who will make sure rural areas and small aldeas have access to basic services?
Who can provide clean water and electricity to families?
Who will eradicate illiteracy and poverty?
Who will improve the quality of education and health care?
Who can guarantee peace, stability and national sovereignty?
Who will improve the state of our roads and communications?
Who will provide professional training and qualifications for ALL East Timorese?
Who will invest in the public and private sector to create employment for youth?
Who will provide housing to all families?
Who will promote the creativity and energy of our youth?
“Let’s make these elections free of violence and intimidation and we all have a responsibility to vote. Every vote must count.”
“Viva Timor-Leste!”
For more information please contact FRETILIN Media on (+670) 332 2970 or send an email to fretilin.media@gmail.com
Comunicado de Imprensa - FRETILIN apresenta programa para campanha eleitoral
Vota para a FRETILIN! “Do Povo, Com o Povo, Para o Povo”
|
29 Maio 2007
FRETILIN apresenta programa para campanha legislativa
José Teixeira, porta-voz da Fretilin e candidato do na lista para as eleições legislativa, (que no momento tambem tutela o Ministerio dos Recursos Naturais, Minerais e Politica Energetica) anunciou hoje os 15 temas que farão parte da campanha para as eleições parlamentares a ter lugar no dia 30 de Junho de 2007.
"Estes são os pontos chaves que a Fretilin acredita, mesmo que perca ou vença as eleições. Seremos um governo que escutará os pontos de vista da sociedade civil, da Igreja e de todo o povo".
Os 15 temas da campanha são:
Quem protegerá a economia, a soberania e independência de Timor-Leste nesta era de globalização e num mundo competitivo?
Quem será capaz, melhor que ninguém, de estabelecer e consolidar o estado democrático baseado na justiça, lei e ordem?
Quem lutará pela democracia, onde os direitos humanos, em particular o direito das mulheres, seja respeitado e protegido?
Quem proporcionará uma política de educação basica e saúde gratuitas ao povo de Timor-Leste?
Quem desenvolverá as infraestruturas para as telecomuinicações e televisão tão necessárias em todo o país?
Quem se interessará para que as áreas rurais e pequenas aldeias beneficiem de serviços básicos?
Quem poderá proporcionar água potável e electricidade às famílias?
Quem irá irradicar a pobreza e os analfabetos?
Quem melhorará a qualidade da esducação e da saúde?
Quem poderá garantir a paz, a estabilidade e a soberania da Nnação?
Quem melhorará as vias de acesso e as estradas do nosso Estado?
Quem providenciará cursos de profissionalização e qualificação para TODOS os Timorenses?
Quem irá investir tanto no sector privado, como no público, com vista a criar postos de trabalho para os jovens?
Quem irá proporcionar habitação para todas as famílias?
Quem irá promover a criatividade e energia dos nossos jovens?
Façamos destas eleições, livres de violença e intimidação para que todos possamos votar com responsabilidade. Todo o voto deve ser válido".
"Viva Timor-Leste!"
Para mais informações, contacte: Jose Teixeira (+670) 728 7080, fretilin.media@gmail.com
Komunikadu Imprensa - FRETILIN hatún programa ba kampaña eleitorál
| Vota ba FRETILIN! “Husi Povu, ho povu, ba povu”
|
29 Maiu 2007
FRETILIN hatún programa ba kampaña eleitorál
Portavóz no kandidatu eleisaun parlamentar FRETILIN nian, José Texeira anunsia FRETILIN nia tema 15 kampaña nian ba eleisaun parlamentár tinan 2007 ne’ebé sei hala’o iha loron 30 fulan Juñu tinan 2007.
“Tuir FRETILIN, manán ka lakon iha eleisaun ne’e, sei depende ba programa sira ne’e. Ami sei sai governu ida inkluzivu nafatin ne’ebé sei rona opiniaun oioin hosi sosiedade sivíl, Igreja no mós povu tomak.”
Tema 15 ba kampaña ne’e maka:
Sé maka sei proteje Timor-Leste nia soberania ho independénsia polítika iha mundu globalizadu ho kompetitivu ida ne’e?
Sé maka sei iha liu kapasidade atu estabelese no konsolida estadu demokrátiku bazeadu ba justisa ho lei?
Sé maka sei luta ba demokrasia ida ne’ebé direitus humanus, liuliu direitu feto nian, sei hetan protesaun no mós respeitu?
Sé maka sei fó edukasaun bázika gratis (la selu osan ida) ho servisu saúde gratis ba povu Timor-Leste tomak?
Sé maka sei dezenvolve infraestrutura telekomunikasaun ho televizaun nian ne’ebé rai tomak presiza?
Sé maka sei garante atu rejiaun rurál ho aldeia sira hetan asesu ba servisu báziku sira?
Sé maka sei hato’o bee-moos ho eletrisidade ba uma-kain sira hotu?
Sé maka sei hamoos tiha analfabetizmu (la hatene lee ho hakerek) ho kiak (pobreza)?
Sé maka sei hadi’a kualidade edukasaun ho saúde nian?
Sé maka bele garante páz, estabilidade ho soberania nasionál?
Sé maka sei hadi’a kondisaun ba ita nia estrada sira ho komunikasaun?
Sé maka sei fó treinu ho kualifikasaun profesionál ba Timór-oan TOMAK?
Sé maka sei investe iha setór públiku ho privadu atu kria servisu ba joven sira?
Sé maka sei harii uma ba família hotu-hotu?
Sé maka sei promove ita nia joven sira nia kreatividade ho enerjia?
“Mai ita halo eleisaun ida ne’e livre hosi violénsia ho intimidasaun. Ita hotu-hotu iha responsabilidade atu bá vota. Vota hotu-hotu tenke sura.”
“Viva Timor-Leste!”
Atu hetan tan informasaun, favór kontakta Jose Teixeira (+670) 728 7080 se lae bele haruka email ba fretilin.media@gmail.com
quinta-feira, 24 de maio de 2007
Comunicado de Imprensa/Media Release - FRETILIN esforça-se para ter eleições limpas/Fretilin push to clean up elections
FRENTE REVOLUCIONÁRIA DO TIMOR-LESTE INDEPENDENTE
FRETILIN
FRETILIN
Comunicado de Imprensa
Sexta-feira, 18 de Maio de 2007
FRETILIN esforça-se para ter eleições limpas
A FRETILIN utilizou a sua maioria no Parlamento Nacional para aprovar uma emenda da Lei Eleitoral, como forma de prevenir actos de intimidação aos votantes e compra de votos.
As emendas, que incluem penalidades e multas, têm como objectivo "acabar com as formas negativas que foram utilizadas contra o candidato da FRETILIN, durante a eleição presidencial", disse hoje Francisco Branco, deputado parlamentar e membro do Comité Central da FRETILIN.
"Desde o momento em que o Presidente Lu Olo apareceu com o maior número de votos, na primeira volta em Abril, que têm havido contínuas alegações contra a FRETILIN, sobre compra de votos e intimidação de votantes, sem que nenhuma evidência tenha sido apresentada."
O Parlamento Nacional aprovou as emendas, apresentadas na Terça-Feira, 15 de Maio de 2007, pelos deputados Francisco Branco e Elizário Ferreira, da bancada da FRETILIN.
Francisco Branco disse que diversas organizações nacionais e internacionais, governamentais e não governamentais, têm feito o recomendações para que tais emendas fosse feitas. Por exemplo, a Missão de Observadores Eleitorais da União Europeia recomendou que "a lei eleitoral fosse emendada para reforçar os poderes… por exemplo, através da emissão de multas."
Francisco Branco disse também: "Nós estamos certos que a emenda da lei irá providenciar sanções suficientes para termos uma camapanha limpa e criar um campo de igual nível para todos, especialmente em relação à Comunicação Social – uma área onde a FRETILIN tem sido vitimizada de forma extensiva, sem forma de recurso legal."
Deputados parlamentares, dos Partido Democrático e Partido Social Democrático, abandonaram o Parlamento quando iniciou-se o debate sobre as emendas, levantando dúvidas sobre os seus compromissos para com as práticas eleitorais democráticas.
As emendas contêm termos de multas e prisão, para ofensas como:
. Não cumprimento das obrigações estabelecidas por lei, por parte de indivíduos.
. Uso inapropriado de nomes e símbolos de outros partidos politicos, por parte de partidos e candidatos
. Realização de actividades de campanha após a data limite do período oficial da campanha
Venda e consumo de bebidas alcóolicas em locais até 100 metros dos centros de votação
Abuso de poder, por parte de funcionários públicos e/ou oficiais de estado, com o objectivo de restringirem os votantes de exercerem os seus direitos de voto e/ou de induzirem os votantes a votar para um candidato específico
. Ameaças de despedimento, ou outras sanções, à um empregado, ou recusa de emprego, de forma a influenciar na intenção de voto do indivíduo
. Oferta ou promessa de emprego, público ou privado, ou qualquer vantagem a um ou mais votantes, para de forma directa ou indirectamente influenciar o seu voto – assim como aceitar ser corrompido
. Falsificação de boletins de voto
. Falha, por parte do Responsável pelo centro de votação, na recepção e processamento de reclamações relacionadas com o processo eleitoral.
. Falta, por parte dos Oficiais da Polícia, em estarem presentes nos centros de votação, quando são oficialmente designados para tal função
. Fazer falsas acusações, de forma deliberada, contra outra pessoa, de violação da lei eleitoral.
Apresentação de queixas, de má fé e sem fundamento, em relação às autoridades eleitorais e suas decisões.
. Estar ilegalmente armado/a no centro de votação.
Para mais informações, contacte:
Jose Teixeira (+670) 728 7080 (Dili)
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FRENTE REVOLUCIONÁRIA DO TIMOR-LESTE INDEPENDENTE
FRETILIN
Media Release
Friday 18 May 2007
Fretilin push to clean up elections
Fretilin has used its majority in the National Parliament to amend the Parliamentary Elections
Law in an effort to prevent activities such as voter intimidation and vote buying.
The amendments, which include penalties of imprisonment and hefty fines, are aimed at "cleaning up
negative electioneering of the type employed in the Presidential elections against Fretilin's candidate,"
said Francisco Branco MP, a Fretilin Central Committee member speaking in Dili today.
"Once Lu Olo emerged with the highest vote in counting for the first round in April, there were continuous
allegations against Fretilin of vote buying and voter intimidation, without evidence being produced."
Parliament passed the amendments, introduced by Branco and fellow Fretilin MP Elizario Ferreira, on
Tuesday 15 May 2007.
Branco said many national and international government and non-government bodies and observer
groups had lobbied for such amendments. For example, the European Union Election Observer Mission
recommended: "the Electoral Law needs to be amended to provide enforcement powers...for example to
issue fines."
Branco said: "We are certain the amended law will provide enough sanctions to clean up campaigning
and create a level playing field for all, especially in the media - an area where Fretilin was extensively
victimized without legal recourse."
Members of Parliament from the Democratic Party and Social Democratic Party walked out of parliament
when debate on these amendments began, raising doubts about their commitment to democratic
electoral practices.
The amendments contain fines and jail terms for offences such as:
• non-compliance by individuals with obligations set out in the law
• improper use of names and symbols of other political parties by parties or candidates
• undertaking campaign activities after the expiration of the official election campaign period
• sale and consumption of alcohol within 100 meters of a voting centre
• abuse of power by civil servants and/or state officials aimed at restricting voters from exercising
their voting rights or inducing voters to vote for a particular candidate
• threatening an employee with dismissal or other sanction, or refusing to grant employment, in
order to influence a voter’s voting intention
• offering, promising or giving public or private employment or some other advantage to one or
more voters whether directly or indirectly to influence his or her vote – as well as accepting such
a bribe
• tampering with ballot papers
• failure by the Chair of the voting centre to receive and process a complaint relating to the
electoral process
• failure by Police Officers to attend a voting centre when officially designated to do so
• deliberately and willfully but falsely accusing another person of breaching the electoral law
• lodging complaints made in bad faith and without foundation regarding the electoral authorities
and their lawful decisions
• being unlawfully armed with a weapon at a voting station.
For more information, please contact:
Jose Teixeira (+670) 728 7080 (Dili)
Paulo Araujo (+61) 424 413 525
www.timortruth.com, www.fretilin-rdtl.blogspot.com,
Law in an effort to prevent activities such as voter intimidation and vote buying.
The amendments, which include penalties of imprisonment and hefty fines, are aimed at "cleaning up
negative electioneering of the type employed in the Presidential elections against Fretilin's candidate,"
said Francisco Branco MP, a Fretilin Central Committee member speaking in Dili today.
"Once Lu Olo emerged with the highest vote in counting for the first round in April, there were continuous
allegations against Fretilin of vote buying and voter intimidation, without evidence being produced."
Parliament passed the amendments, introduced by Branco and fellow Fretilin MP Elizario Ferreira, on
Tuesday 15 May 2007.
Branco said many national and international government and non-government bodies and observer
groups had lobbied for such amendments. For example, the European Union Election Observer Mission
recommended: "the Electoral Law needs to be amended to provide enforcement powers...for example to
issue fines."
Branco said: "We are certain the amended law will provide enough sanctions to clean up campaigning
and create a level playing field for all, especially in the media - an area where Fretilin was extensively
victimized without legal recourse."
Members of Parliament from the Democratic Party and Social Democratic Party walked out of parliament
when debate on these amendments began, raising doubts about their commitment to democratic
electoral practices.
The amendments contain fines and jail terms for offences such as:
• non-compliance by individuals with obligations set out in the law
• improper use of names and symbols of other political parties by parties or candidates
• undertaking campaign activities after the expiration of the official election campaign period
• sale and consumption of alcohol within 100 meters of a voting centre
• abuse of power by civil servants and/or state officials aimed at restricting voters from exercising
their voting rights or inducing voters to vote for a particular candidate
• threatening an employee with dismissal or other sanction, or refusing to grant employment, in
order to influence a voter’s voting intention
• offering, promising or giving public or private employment or some other advantage to one or
more voters whether directly or indirectly to influence his or her vote – as well as accepting such
a bribe
• tampering with ballot papers
• failure by the Chair of the voting centre to receive and process a complaint relating to the
electoral process
• failure by Police Officers to attend a voting centre when officially designated to do so
• deliberately and willfully but falsely accusing another person of breaching the electoral law
• lodging complaints made in bad faith and without foundation regarding the electoral authorities
and their lawful decisions
• being unlawfully armed with a weapon at a voting station.
For more information, please contact:
Jose Teixeira (+670) 728 7080 (Dili)
Paulo Araujo (+61) 424 413 525
www.timortruth.com, www.fretilin-rdtl.blogspot.com,
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