Media Release:Alkatiri to pursue defamation action following US court vindication

FRENTE REVOLUCIONÁRIA DO TIMOR-LESTE INDEPENDENTE

FRETILIN

Media Release

June 4, 2008

Alkatiri to pursue defamation action following US court vindication

FRETILIN today welcomed a United States District Court decision to dismiss a legal action by the US company Oceanic Exploration, which falsely alleged a competitor gained access to Timor Sea petroleum fields by bribing Timor-Leste officials and politicians.

Oceanic’s claims included an absurd allegation that former Timor-Leste Prime Minister and FRETILIN Secretary General, Dr Mari Alkatiri was paid a bribe of US$2 million to sign and push through the Timor Sea Treaty.

Dr Alkatiri said today he would pursue legal action for extensive defamation over a period of three years by Timor-Leste politicians and media, which had used Oceanic’s baseless slanders to engage in a political witch-hunt against him.

FRETILIN President Francisco Guterres ‘Lú-Olo’ said today it was noteworthy that local and foreign media, which have repeatedly reported Oceanic’s baseless allegations, had failed to report the US District Court judgement issued six weeks ago.

Oceanic and its Portuguese subsidiaries (collectively known as ‘Petrotimor’) had sought damages against US company Conoco Phillips, which operates the biggest petroleum field in the Timor Sea, alleging corrupt conduct by Phillips Petroleum (the forerunner to Conoco Phillips) in paying bribes.

On 16 April 2008, Judge Lynn N Hughes of the US District Court in Houston, Texas dismissed the 30-billion-dollar lawsuit brought by Petrotimor and Oceanic Exploration against ConocoPhillips, the Timor Sea Designated Authority (TSDA) and others in March 2004.

Judge Hughes described Oceanic’s “evidence” as “over 50 pages of trivia”, “a list of gossip and debris”, “not cogent” and “assumptions –nothing more”.

Dr Alkatiri has strenuously denied the allegations from the outset and started legal action for defamation against Timor-Leste political figures who repeated the allegations publicly.

Lú-Olo said today he always believed the allegations were politically motivated and the court would vindicate Dr Alaktiri.

Lu Olo said: “In throwing out this case the court has also called to account politicians such as the current President of the Parliament, Fernando Araujo Lasama, who defamed Dr Alkatiri at the time by demanding his resignation because of these baseless allegations. Fernando Araujo Lasama and the others should apologise to Dr Alkatiri and his family, without delay.

“These allegations were the beginning of a political witch-hunt against Dr Alkatiri and his family, aimed at forcing his resignation as Prime Minister.

“Dr Alkatiri vehemently denied these nonsensical allegations, but even foreign ambassadors repeated them in an attempt to malign the then prime minister’s good name and reputation. I want to see him get justice for the malicious campaign against him.”

Lu Olo said it would be difficult to pursue legal remedies in Timor Leste given the notoriously partisan behaviour of the highly political Prosecutor General.

“Dr Alkatiri earlier lodged a complaint with the Prosecutor General in Dili for action against Mr Fernando Araujo Lasama, then President of the Democratic Party, which was in opposition to the former FRETILIN Government headed by Dr Alkatiri. Despite repeated requests the Prosecutor General has refused to prosecute Dr Alkatiri’s defamation complaint, which under The Timor-Leste Criminal Code is a criminal offence.

“This failure, neglect or refusal to act by the Prosecutor General is politically motivated, like so many of his activities,” concluded Lu Olo.

Contact: Jose Teixeira +670 728 7080; Nilva Guimaraes +670 734 0389

To obtain a copy of the judgment please email fretilin.media@gmail.com

Comunicado de Imprensa: ALKATIRI PROSSEGUIRÁ COM O PROCESSO LEGAL CONTRA A DIFAMAÇÃO

FRENTE REVOLUCIONÁRIA DO TIMOR-LESTE INDEPENDENTE

FRETILIN 

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COMUNICADO DE IMPRENSA

4 de Junho de 2008

ALKATIRI PROSSEGUIRÁ COM O PROCESSO LEGAL CONTRA A DIFAMAÇÃO

A FRETILIN saudou o Tribunal Distrital dos Estados Unidos da América por ter decidido rejeitar a acção legal levantada pela companhia americana “Oceanic Exploration” que alegava que uma outra companhia concorrente tinha conseguido ganhar o contrato de exploração às jazidas petrolíferas do Mar de Timor-Leste por ter pago suborno aos governantes e politicos timorenses.

A queixa incluía uma alegação absurda que dizia que o antigo Primeiro-Ministro de Timor-Leste e Secretário-Geral da FRETILIN, Dr. Mari Alkatiri, tinha recebido um suborno de 2 milhões de dólares americanos para a assinatura e o avanço do Tratado sobre o Mar de Timor-Leste.

Dr. Alkatiri disse no passado dia 4 de Junho que prosseguirá com o processo legal contra a difamação extensiva de que foi vítima durante três anos, movida por políticos e pelos media que se basearam em calúnias infundamentadas para fazer a sua politica de “caça às bruxas” contra ele.

O juíz Hughes descreveu as “evidências” da Oceanic como “ mais de 50 páginas banais” , “uma lista de fofocas e disparates”, “não convincente” e “suposições – nada mais”.





Dr. Alkatiri negou vigorosamente estas alegações desde o início e meteu na altura uma acção legal por difamação contra as figuras políticas que fizeram eco dessas alegações em várias ocasiões públicas.
Lu’Olo disse que sempre acreditou que estas alegações tinham motivação política e que o tribunal haveria de demonstrar a inocência de Alkatiri.
Lu Olo disse: “ Por ter rejeitado este caso, o Tribunal também chamou a contas os politicos tais como o actual Presidente do Parlamento, Fernando de Araújo Lasama, que difamou Dr. Alkatiri na altura ao exigir a sua resignação com base nessas alegações infudamentadas. Fernando de Araújo Lasama e as outras pessoas que o difamaram, deveriam pedir desculpas ao Dr. Alkatiri e à sua família sem qualquer demora”.

“Estas alegações foram o começo de uma política de “caça às bruxas” movida contra o Dr. Alkatiri e a sua família com o objectivo de forçar a sua resignação como Primeiro-Ministro”.
O Presidente da FRETILIN, Francisco Guterres Lu’Olo disse que era digno de nota que os medias locais e estrangeiros que tinham feito tanto eco das alegações infundamentadas da Oceanic não tenham divulgado a decisão do tribunal distrital americano emitida há seis semanas.
A Oceanic e as suas subsidiárias portuguesas (melhor conhecidas colectivamente por "Petrotimor") tentaram obter compensação da companhia americana Conoco Phillips que explora o maior campo petrolífero no Mar de Timor-Leste alegando prática de corrupção por parte da Phillips Petroleum ( antecessora da Conoco Phillips) por ter pago subornos para ganhar o contrato de exploração.
Em 16 de Abril 2008, o Juíz Lynn N. Hughes do Tribunal Distrital dos EUA, em Houston, Texas, rejeitou a acção legal de 30 biliões de dólares americanos iniciada pela Petrotimor e a Oceanic Exploration contra a ConocoPhillips, a Autoridade Nomeada para o Mar de Timor-Leste (TSDA) e outros, em Março de 2004.

Dr. Alkatiri negou veementemente essas alegações infundamentadas mas embaixadores estrangeiros também tentaram servir delas para manchar o seu bom nome e reputação. Houve uma campanha maliciosa contra ele e eu quero que se faça justiça “.

“É difícil de perseguir soluções legais em Timor-Leste porque o Procurador-Geral está altamente politizado e actua com parcialidade , disse Lu’Olo”.
“Dr. Alkatiri iniciou anteriormente uma acção legal em Dili contra o sr. Fernando Araújo Lasama, Presidente do partido democrático, na altura partido de oposição ao governo liderado pelo Dr. Mari Alkatiri. Apesar de vários pedidos, o Procurador Geral da República recusou-se a processar a queixa levantada pelo Dr. Mari Alkatiri queixa essa que se referia a uma ofensa criminal no âmbito do Código Criminal de Timor-Leste.”.

“Esta falha, quer por negligência, quer por recusa em actuar, demonstra que o Procurador Geral da República actua com motivações politicas tal como tem acontecido noutras ocasiões ”.

Para mais informações, contacte com José Reis, tel. +670 7340382 ou José Manuel Fernandes, tel.7342174

Komunikadu Imprensa: ALKATIRI SEI HALAO PROSESU HASORU DIFAMASAUN

FRENTE REVOLUCIONÁRIA DO TIMOR-LESTE INDEPENDENTE

FRETILIN
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KOMUNIKADU IMPRENSA

Dili, 4 Juñu 2008

ALKATIRI SEI HALAO PROSESU HASORU DIFAMASAUN

Ohin FRETILIN haksolok tamba Tribunal Distrital Amérika nian deside husik no taka asaun legal ne’ebé kompañia minarai Oceanic Exploration foti hasoru kompañia amerika nian ne’ebé manan direitu ba esplorasaun minarai iha Tasi Timor. Oceanic alega katak kompañia ne’e manan kontratu tamba sira fó osan súbar ba politiku no ukun nain sira Timor-Leste nian.

Iha alegasaun ida ne’ebé la iha sentidu, Oceanic Exploration alega mo’os katak eis-Primeiru Ministru no Sekretáriu Jeral FRETILIN, Dr. Mari Alkatiri simu dolar amerikanu tokon rua (US$2.000.000) hodi asina no dudu Tratadu Tasi Timor bele lao ba oin.

Dr. Alkatiri hatete ohin katak nia sei halo tuir asaun legal ne’ebé nia foti tiha ona hasoru politiku sira no media ne’ebé uza lia bosok hosi Oceanic Exploration, durante tinan tolu nia laran, hodi buka halo foer nia naran atu sira bele hetan vantajen polítika.

Prezidente FRETILIN, Francisco Guterres Lu’Olo hateten nia haré katak media lokal no estranjeira sira ne’ebé hori uluk tatoli bei’beik lia bosok hasoru Alkatiri, oras nee nonok hotu kona ba desizaun ne’ebé tribunal distrital Amérika foti tia ona semana nen liubá.

Oceanic hamutuk hó nia subsidiaria sira (hó naran hanesan “Petrotimor” foti asaun hasoru kompañia amerikana Conoco Phillips, nebee oras nee kaer kampu minarai boot liu iha Tasi Timor, dehan katak uluk kompañia Phillips Petroleum (nebee ikus mai fila án bá Conoco Phillips) hetan contrato tamba deit halo korupsaun, foo osan hosi kotuk. Sira alega katak Phillips Petroleum (prekursor ba Conoco Phillips) mak hetan kontratu tamba halo subornu – halo korupsaun ho osan fó hosi kotuk..

Iha loron 16 Abril 2008, juíz Lynn N. Hughes hosi Tribunal Distrital Amerikanu, iha Houston, Texas, taka ona asaun legal ne’ebé Oceanic Exploration no Petrotimor foti hasoru Conoco Phillips, Autoridade Nomeada Tasi Timr (TSDA) no seluk ta’an, iha Marsu 2004. Oceanic husu selu sira dolar amerikanu biliaun 30 (US$ 30.000.000.000) .

Fou’foun kedas Dr. Alkatiri nega makás alegasaun sira ne’e no foti prosesu legal hasoru figura polítika sira ne’ebé halo difamasaun públika bei’beik hodi halo foer nia naran.

Lu’Olo hatete ohin nia sempre fiar katak ema halo alegasaun sira ne’e ho motivasaun polítika no katak tribunal sei hamo’os Dr. Alkatiri nia naran.

Lu’Olo hatete: “ Tamba tribunal taka kazu ne’e , desizaun ida ne’e bolu mo’os atensaun ba polítiku sira hanesan daudaun Prezidente Parlamentu, Fernando Araújo Lasama, ne’ebé halo difamasaun ba Dr. Alkatiri . Sira uza alegasaun sira nee arbiru deit hodi eziji Dr. Alkatiri tuun hosi fatin núdar Primeiru-Ministru. Fernando Araújo Lasama no sira seluk tenke husu ona deskulpa ba Dr. Alkatiri no nia família”.

“ Politika hafoer Dr. Alkatiri no nia familia nia naran hahú ho alegasaun sira ne’e ho objetivu atu obriga nia tuun hosi nia kargu Primeiru-Ministru nian”.

“Dr. Alkatiri nega makás alegasaun ne’ebé ema halo arbiru deit hasoru nia, maibé, embaixador estranjeiru balu mo’os repete duni alegasaun sira ne’e hodi tenta hafoer, iha tempu nebaa Primeiru-Ministru, nia naran no reputasaun. Hau hakarak nia atu hetan justisa. Ema ne’ebé halo kamapaña a’at hasoru nia, tenke hamo’os nia naran.”

Lu’Olo hatete katak súsar uituan iha Timor-Leste atu foti no halao solusaun legal tamba haré bá ninia hahalok, hatudu momós katak Prokurador Jeral ida nee polítiku liu.

“Dr Alkatiri hatama tiha ona keixa ida ba Prokurador Jeral iha Dili hasoru Sr. Fernando de Araújo Lasama, núdar Prezidente Partidu Demokrátiku, partidu opozisaun durante tempu governasaun FRETILIN nian ne’ebé Dr. Alkatiri mak sei kaer hela. Biarbá husu dala barak ona, Prokurador Jeral lakoi halao kazu Dr. Alkatiri aprezenta ne’ebé tuir Kódigu Kriminal Timor-Leste, difamasaun ne’e konsidera núdar ofensa kriminal, ”

“Falha ka neglijensia ka rekuza hosi Prokurador Jeral nee hanesan hó motivasaun polítika, hanesan duni hahalok ninian barbarak ona”.

Kontaktu: José Teixeira +670 723 7080, Nilvia Guimarães +670 734 0389

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