COMUNICADO : ABUT IDA DEIT, NEON IDA DEIT UMA IDA DEIT

FRENTE REVOLUCIONARIA DO TIMOR-LESTE INDEPENDENTE
FRETILIN

Komunikadu

Hahu husi loron 25 to’o 28 fulan Outobro tinan 2007, Partidu FRETILIN hala’o RETIRU Nacional iha Distritu Manufahe ( Same ) Suku Holarua, Aldeia Fahi-Luhan.

Objektivu bo’ot retiru nian mak ne’e: Desafius iha Tempo Uluk, Tempo Agora no Tempo Aban nian.

Objektivu Espesifiku mak :

Retrospektiva Historika Partidu, afirmasaun ba Konstrusaun Estadu de Direitu no mos konsekuensia planu Golpe hasoru Governu FRETILIN nian nebe hahu husi 4 de Desembru 2002 to’o krise 28 de Abril tinan 2006; Pozisaun FRETILIN nian kona ba Governu agora daudaun ( aktual );

Perspektivas Partidu nian ba konsolidasaun Estadu Direitu Demokratiku, Soberania no Independesia Nasional, relasaun Timor Leste nian ho Rai Sudeste Asiatiku -liu liu Australia ho Indonesia-no Mundo tomak.

Durante loron rua nia laran, representantes nebe mai husi Distritus 13 hamutuk ho Direksaun Partidu nian debate asuntus hirak iha leten no hare katak desafius barak ba Partidu iha ohin loron no mos ba Futuru. Nune’e, partisipantes sira hare mos ba frakezas hirak nebe Partidu hasoru no mos saida mak atu halo nu’udar resposta ba desafius hirak ne’e.

Intervensoins barak hato’o iha Retiru ne’e identifika problemas makmai ne’e:

Precisa halao Reajustamentu imediatu ba Estruturas Partidu nian iha Base;

Precisa halo revisaun ba metodo implementasaun ba Decisaun hirak nebe mak orgaun central hola tiha ona;

Habelar informasaun nebe sistematiku ba publiku liu-liu ba Militantes no Simpatizantes iha Base;

Precisa hametin fila fali dever selu Quota nebe mak decide tiha ona, tuir Estatuto haruka, atu nune’e bele hamoris rekursu financeiru Partidu nian;

Hasae kapasidade organizativa iha Base nebe sei fraku;

Haburas aktividade Partidu nian ho Regulamentu tuir Estatuto Partidu nian;

Hametin Unidade Partidu nian no resolve kontradisaun iha tempo badak;

Defini Plano de Aksaun no Estrategia atu hatan ba situasaun aktual no kaer metin interese nasional tuir Konstituisaun RDTL nian;

Hamoris ambiente konfiansa (ka fiar malu) iha Partidu nia laran atu halakon desintendimentu entre Quadrus no Militantes;

Hasa’e kapasidade Quadrus no Militantes liu husi formasaun Politika;

Hasa’e partisipasaun Feto no Organizasaun Massas Juvenis, Veteranus no Antigus Kombatentes iha Aktividade Politika Partidu nian iha nivel hotu-hotu;

Hasa’e konsiensializasaun Patriotika Povu Maubere nian hodi hakat ba Marsa Paz iha segunda luta ba Libertasaun Nasional iha 2008;

Kombate sentimentu rejionalismu, no hamoris sentimentu de pertensa bo’ot ba Partidu;

Decisaun:

Durante loron rua ne’e, Direksaun ho Representante Partidu nian husi Distritu 13 decide:

Katak sei promove Dialogo Nakloke iha Distritu hotu-hotu hodi:

1.1 Konsolida Bases de Apoio Partidu nian ( Caixa Clandestina, Antigos Combatentes no Veteranus )

1.2 Mobiliza no Organiza Marsa Nasional ba Paz, defesa ba Direitus Democratikus, Justisa, Liberdade no Integridade Nasional.

Rekomenda ba Lideransa Partidu hodi hasai desizaun atu halo Restruturasaun/Reajustamentu Estrutural Partidu nian iha Nivel Media no Base

Rekomenda ba Direksaun Paritdu liu-liu ba CCF no CPN atu hasai Deklarasaun katak Futuro Governu FRETILIN nian la simu no sei halo revisaun kasu ba kasu ba kompromissus Internasionais hotu-hotu, hanesan halo tusan ba Banko Mundial, FMI no Rai seluk no Kompromissu ba Soberania Nasional, ekplorasaun ba Mina Rai, Gas no selu-seluk tan, nebe Governu Inkonstitusional no de Faktu lidera husi Senhor Jose Alexandre Gusmão hala’o durante sira nia Governasaun Inkonstitusional;

Apela ba Militantes Partidu nian no Povu Maubere tomak atu tu’ur hakmatek no hakse’es an husi hahalok violensia hotu-hotu nebe bele hamosu instabilidade iha ita nia Rain;

Hametin aliansas ho forsas politikas no sociais nee’be iha tiha ona hanesan AD, ( Kota-PPT), PDRT, CPD RDTL no seluk tan;

Haburas no hametin relasaun ho forsas politik no sociais iha rai laran no railiur nebe fiar iha interese komum

Reafirma apoiu inkondisional ba apelo Direksaun Partidu nian ba Paz no Estabilidade;




Manufahe, 27 Outubro 2007




Francisco Guterres “ LÙ-OLO
Presidente

Mari Bin Amude Alkatiri
Secretariu-Geral

Comunidade de Quintal Bot rejeita "mentiras" do comandante militar

FRENTE REVOLUCIONÁRIA DO TIMOR-LESTE INDEPENDENTE
FRETILIN

Comunidade de Quintal Bot rejeita "mentiras" do comandante militar
Australiano, exige justiça às vítimas das agressões

Nota do encontro com os media de:
Francisco Branco, líder Parlamentar em exercício da FRETILIN
(Para mais detalhes contacte: deputado José Teixeira +670 728 7080)

Dili 22 Outubro 2007


Em baixo está a tradução duma declaração de vítimas e testemunhas dum
ataque contra três civis Timorenses por tropas Australianas no
subúrbio de Dili, Quintal Bot, em 14 de Outubro. A declaração foi lida
numa conferência de imprensa, no Edifício do Parlamento, Dili, em 19
de Outubro.

A conferência de imprensa foi organizada pelo responsável da
organização de juventude em Quintal Bot, Carlito B. e pelo líder da
comunidade Teki Liras.

Ambos Carlito e o Sr Teki Liras que a sua comunidade local rejeitam as
declarações do Comandante da Força Australiana e que apoiarão que as
vítimas obtenham justiça através dos tribunais.

Disseram que acreditam que as tropas Australianas se comportaram de
modo agressivo porque o seu subúrbio é considerado uma praça-forte da
FRETILIN e os soldados ressentiram o esvoaçar da bandeira da FRETILIN.
O ataque ocorreu em frente duma loja sob a qual esvoaça uma grande
bandeira da FRETILIN.

Carlito disse que a comunidade de Quintal Bot é respeitadora da lei e
que não tem havido nenhuma confusão no subúrbio. Perguntou porque é
que tropas Australianas andaram a criar problemas no seio da sua
comunidade a usarem violência e agressões, especialmente contra um
guarda de segurança empregado para proteger instalações do Estado – um
armazém de arroz?

Carlito acusou directamente o Comandante das Forças Australianas de
mentir quando negou que os seus homens tinham assaltado os três
Timorenses. Carlito disse que a comunidade de Quintal Bot tinha levado
as suas queixas ao parlamento, de modo a garantir que o assunto fosse
levado ao tribunal. "Não queremos ser vitimizados vezes repetidas,"
disse.

As próprias vítimas declararam elas próprias que a afirmação feita
pelo Comandante Australiano era uma mentira, e exigiram que ele vá a
Quintal Bot e que indique quem é que estava a lutar conforme alegou.

As vítimas disseram que têm cerca de 10 testemunhas do ataque cujas
declarações estão a recolher (já recolheram 3: António Barreto alias
"Mauliar", Paulo Soares e Chiquito) e que essas declarações serão
dadas aos investigadores.

Na Quinta-feira 18 Outubro a queixa foi entregue ao Procurador dos
Direitos Humanos e Justiça. A polícia já começou uma investigação da
queixa apresentada na Segunda-feira 15 Outubro.

A FRETILIN apoia acima de tudo o desejo da comunidade de Quintal Bot
duma investigação rigorosa e transparente pelas autoridades policiais
e pelo Procurador dos Direitos Humanos e Justiço conforme expressado
na sua declaração pública. A FRETILIN espera ainda que o Comando da
Defesa Australiana disponibilize o pessoal da Força da Defesa
envolvido no incidente, para ser entrevistado pelas autoridades
relevantes para se determinar a verdade do que de facto ocorreu.
Outros partidos políticos no parlamento nacional expressaram também
apoio em relação a esta consideração.


DECLARAÇÃO DA COMUNIDADE E VÍTIMAS DE QUINTAL BOT

Caso: Tortura pelas Forças Australianas
Data: Domingo, 14 Outubro 2007, 1030 da noite

Local: Quintal Bot

Gostaríamos de comentar a declaração pública do Comandante das Forças
Australianas na TVTL em 17 de Outubro 2007, às 830 da noite que –
vieram a Quintal Bot para separar duas pessoas que estavam a lutar e
que não agrediram a vítima Abílio Fátima.

Sobre isto, nós as vítimas destas acções queremos responder
imediatamente às declarações públicas do Comandante da
ForçaAustraliana:

1. Lamentamos grandemente a declaração do Comandante da Força
Australiana porque temos ouvido muitas vezes estes argumentos falsos e
mentiras para cobrirem actos criminosos contra as pessoas pequenas de
Timor-Leste.

2. Se como ele afirma houve de facto uma luta entre membros da nosso
comunidade, pedimos que o Comandante da Força indique quais foram os
elementos criminosos porque na realidade foram as Forças Australianas
quem atacaram brutalmente a vítima Abílio Fátima à noite.

3. Com base nos factos que foram divulgados acima, pedimos às
autoridades (ao Parlamento Nacional, ao Estado, ao Governo e ao
Tribunal de Recurso) para investigar este crime rapidamente para que
rapidamente possa ser levado ao tribunal.

Quintal Bot, 18 Outubro 2007

Vítimas:

1. Abílio Fátima
2. Januário
3. Fernando

Testemunhas:
1. António Barreto, alias Mauliar
2. Paulo Soares
3. Chiquito

* Nota: Januário e Fernando dizem que foram esmurrados e esbofeteados
pelas tropas Australianas. Por isso identificaram-se eles próprios
como vítimas, e apresentaram queixas na polícia, apesar dos seus
ferimentos serem menores comparados com os que sofreu Abílio Fátima.

Media Release - FRETILIN questions Australian military presence after civilian bashing complaint

FRENTE REVOLUCIONÁRIA DO TIMOR-LESTE INDEPENDENTE
FRETILIN

Media release

October 17, 2007

FRETILIN questions Australian military presence after civilian bashing complaint

Reports that a Timorese security guard was severely beaten by six Australian soldiers opened up a parliamentary debate yesterday about the legal status, role, command structure and duration of the Australian Defence Force (ADF) presence in Timor Leste.

FRETILIN MP Antoninho Bianco presented parliament with a complaint by Mr Abilio Fatima, 41, who is employed by Maubere Security to protect the warehouse of the Ministry of Social Security in the Dili suburb of Kintal Bot.

In a complaint to the police, Mr Fatima alleged that at 10.30pm last Sunday, October 14, he was on duty, talking to some neighbours, when two ADF vehicles arrived, with about 12 soldiers, six of whom alighted and ordered Mr Fatima and the neighbours to disperse and go indoors.

Mr Fatima explained through a Tetum language interpreter attached to the soldiers that he was on duty, that regular police patrols never ordered him to leave his post, and asked why the soldiers were so concerned with ordinary civilians like him instead of with cases like Alfredo Reinado, the rebel soldier, and his armed group.

Mr Fatima alleged that after he mentioned Reinado he was immediately struck with rifle butts many times in the head, upper arms and back, and then bitten on the right upper arm by a soldiers' guard dog. Two of his neighbours were also assaulted and fled to their homes, but Mr Fatima stayed at his post.

Next morning, Mr Fatima made a complaint to Fretilin MPs at Parliament House, and then went to the National Hospital for treatment, before going to the Dili Police Headquarters to register his complaint.

Many MPs including from the non-FRETILIN side of parliament supported a call for a full and thorough investigation into this incident as one of a string of incidents of ADF maltreatment of civilians.

The President of the Parliament, Fernando Lasama Araujo MP (Democratic Party), directed that the matter be referred to parliamentary Committee A (Constitution, Rights and Justice) so that the Secretaries of State for Defence and Security respectively could be requested to come to the parliament and respond to these issues raised regarding the ADF conduct.

FRETILIN MP Estanislau da Silva said the time had come to re-evaluate the presence of the ADF, to determine how many, for what purpose and for how long they should remain in Timor-Leste. He stressed that there was a sentiment of hostility building up because of some of the actions of the ADF and that the parliament should be careful that this sentiment did not become overwhelming and manifest itself in negative ways. "We have to act to prevent this from occurring, as we have had a history of this occurring with occupying armies in the past," said Mr Da Silva.

These views were supported by CNRT MP Cecilio Caminha who called for transparency in dealing with cases of abuse of power by the ADF. FRETILIN MP Jose Teixeira called for the Australian military force to come under the UN command, to make it more accountable.

FRETILIN MP Francisco Branco argued that even if the presence of the ADF in Timor-Leste was ultimately ratified by the National Parliament, the officers who ordered operations, such as when ADF troops shot dead Timorese at the Dili Airport IDP Camp or in the attack on the Alfredo group in Same, should be investigated for the legality of their actions.

For further comment: Jose Teixeira MP +670 728 7080

Comunicado de Imprensa - FRETILIN questiona a presença militar Australiana depois de vergonhosa queixa de um civil

FRENTE REVOLUCIONÁRIA DO TIMOR-LESTE INDEPENDENTE
FRETILIN

Comunicado de Imprensa

Outubro 17, 2007

FRETILIN questiona a presença militar Australiana depois de vergonhosa queixa de um civil

Relatos de um guarda de segurança Timorense ter sido severamente espancado por seis soldados Australianos abriram ontem um debate parlamentar sobre o estatuto legal, o papel, a estrutura de comando e a duração da presença da Força Australiana da Defesa (ADF) em Timor-Leste.

O deputado da FRETILIN Antoninho Bianco apresentou no parlament uma queixa do Sr Abílio Fátima, de 41 anos, que está empregado pela Maubere Security para proteger o armazém do Ministério da Segurança Social em Kintal Bot, subúrbio de Dili.

Numa queixa à polícia, o Sr Fátima alegou que às 10.30pm do Domingo passado, 14 de Outubro, ele estava de serviço, falando com alguns vizinhos, quando chegaram dois veículos da ADF, com cerca de 12 soldados, seis dos quais desmontaram e ordenaram ao Sr Fátima e aos vizinhos para dispersarem e irem para dentro.

O Sr Fátima explicou por intermédio de um intérprete de língua Tétum ligado aos soldados que estava de serviço, que patrulhas regulares da polícia nunca lhe tinham dado ordens para sair do seu posto, e perguntou porque é que os soldados estavam tão preocupados com civis comuns como ele em vez de com casos como o de Alfredo Reinado, o soldado amotinado, e o seu grupo armado.

Alegou o Sr Fátima que depois de ter mencionado o Reinado que foi imediatamente agredido com os cabos das carabinas muitas vezes na cabeça, parte superior dos braços e costas, e depois mordido na parte de cima do braço direito pelo cão de guarda de um soldado. Dois dos seus vizinhos foram também atacados e fugiram para as suas casas, mas o Sr Fátima permaneceu no seu posto.

Na manhã seguinte, o Sr Fátima fez uma queixa aos deputados da Fretilin no edifício do Parlamento e depois foi ao Hospital Nacional para tratamento, antes de ir ao Quartel da Polícia de Dili registar a sua queixa.

Muitos dos deputados incluindo do lado não-FRETILIN apoiaram um pedido para uma investigação completa e adequada a este incidente como um de uma fiada de incidentes de maus tratos da ADF a civis.

O Presidente do Parlamento, Fernando Lasama Araújo (Partido Democrático), indicou que a material deve ser enviada para a Comissão Parlamentar A (Constituição, Direitos e Justiça) para que os Secretários do Estado de Defesa e Segurança respectivamente possam ser chamados a virem ao parlamento e responderem a estas questões levantadas em relação ao comportamento da ADF.

O deputado da FRETILIN Estanislau da Silva disse que chegara a altura para re-avaliar a presença da ADF, para determinar quantos, para que propósito e durante quanto tempo devem permanecer em Timor-Leste. Sublinhou que há um sentimento de hostilidade a construir-se por causa de algumas das acções da ADF e que o parlamento deve ter em atenção que este sentimento não se torne proeminente e que não se manifeste ele próprio de maneiras negativas. "Temos de actuar para prevenir que isto ocorra, dado que temos uma história disto acontecer com exércitos ocupantes no passado," disse o Sr Da Silva.

Estas opiniões foram apoiadas pelo deputado do CNRT Cecílio Caminha que exigiu transparência no tratamento de casos de abuso de poder pela ADF. O deputado da FRETILIN José Teixeira exigiu que os militares Australianos fiquem sob comando da ONU, para os responsabilizar mais.

O deputado da FRETILIN Francisco Branco argumentou que mesmo que a presença da ADF em Timor-Leste fosse por fim ratificada pelo Parlamento Nacional, os oficiais que ordenaram operações, como quando tropas da ADF mataram a tiro Timorenses no Campo de deslocados do Aeroporto de Dili ou no ataque ao grupo de Alfredo em Same, deviam ser investigados sobre a legalidade das suas acções.

Para mais comentários: deputado José Teixeira +670 728 7080

FRETILIN Parliamentary Group - Statement (Declaracao Politica) to the Parliament

FRETILIN Parliamentary Group

Statement (Declaracao Politica) to the Parliament
Regarding Confidence and Dismissal of the Prosecutor General of the Republic



We all know that the newspaper, Jornal Tempo Semanal (on 1 October 2007) published a news item of a telephone conversation between Mr. Longuinhos Monteiro, prosecutor general of the republic and Mr. Leandro Isaac, but which also involved Mr. Herminigildo Pereira, also known as “Agio”, former Chief of Staff of the President of the Republic, and actual Secretary of State for the Council of Ministers.

Until now, none of us know when, how or who recorded this telephone conversation, but we know that suddenly the recording of the conversation was disseminated by mobile telephone “Bluetooth”, and lately its contents were published by newspapers. This is also news to FRETILIN, but it is not this fact which concerns FRETILIN.

Mr. President of the National Parliament,

The FRETILIN Parliamentary Group is extremely concerned on hearing this recording of a telephone conversation that involves the Prosecutor General of the Republic as a party. It demonstrates clearly to the Timor-Leste public as a whole, but most of all to us Members of this Parliament, that the Prosecutor General of the Republic has not conducted himself in a manner which is fitting with his position as a representative of our state in investigating judicial cases, and has raised doubts as to the ongoing neutrality and independence of the justice system in our country.

This telephone conversation, which has already been made public, also shows everyone that the Prosecutor General of the Republic is extremely close to politicians, especially those who were involved with the 2006 crisis to bring down the FRETILIN government and create instability in our country. In this conversation the Prosecutor General of the Republic displays that he has a friendship and political trust with Mr. Leandro Isaac who was involved with the crisis last year and who the International Commission of Inquiry Report handed down on 2 October 2006 recommended be investigated, so as to determine whether he was involved in any criminal conduct. There is also other evidence which was shown on Television of Mr. Leandro Isaac armed during the crisis and in the company of a group who had mounted an assault on the home of Brigadier General Taur Matan Ruak in Lahane on 24 May 2006.

The FRETILIN Parliamentary Group is also concerned with the threats made by Mr. Longuinhos Monteiro against the journalists from Jornal Tempo Semanal, especially the journalist who wrote the article of 1 October 2007, that he may open the case against an NGO which raised allegations of corruption involving him personally. This demonstrates conduct involving abuse of both power and of the position he holds as Prosecutor General of the Republic.

During the parliamentary election campaign the National Elections Commission referred a complaint by FRETILIN of unlawful use of its symbols to the Prosecutor General of the Republic for investigation. This case had grave consequences and prejudice for FRETILIN during the election campaign and created confusion amongst the voters. But until this day, an investigation has not been initiated by the Prosecutor General of the Republic, no legal action has been taken; it has not moved forward at all. Is it because the case involved a complaint by FRETILIN, whom the Prosecutor General has been conspiring from the beginning to bring down, that it was decided to be left unattended?

Mr. President of the National Parliament,

Illustrious Members of Parliament.

The FRETILIN Group also finds it regrettable that the conversation referred to involved the Chief of Staff of the then President of the Republic and current Secretary of State for the Council of Ministers in this de facto government, Mr. Herminigildo Pereira. His involvement also shows everyone that another institution of state sovereignty such as the Presidency of the Republic through his Chief of Staff was involved with groups who took action to bring down the FRETILIN government, which resulted in nearly 150,000 Timorese becoming internally displaced and nearly 6,000 homes destroyed, as well as deaths and injuries to persons.

The facts regarding the involvement of certain persons shown here today, has already resulted in a negative precedent for the state of Timor-Leste, especially in the area of justice, because we can see that persons who have a duty and obligation to perform their functions in accordance with the law, with objectivity, with neutrality and with exception, easily subject themselves to political influence, especially from the government. Today we see those persons who are the subject of this statement still occupying their positions and some even attained positions in the de facto government.

For these reasons this FRETILIN Parliamentary Group, as representatives of the people in the National Parliament through the mandate from 120,000 voters in the parliamentary elections of 30 June last, declares that Mr. Longuinhos Monteiro no longer has the requisite trust to continue to perform the functions of the Prosecutor General of the Republic for the state of Timor-Leste with independence, in accordance with the law and without political influence.

As such the FRETILIN Group requests the institutions with the responsibility, especially His Excellency the President of the Republic to remove Mr. Longuinhos Monteiro as Prosecutor General of the Republic in accordance with the terms of the Constitution, and to initiate an in depth inquiry or investigation with respect to Mr. Longuinhos Monteiro, Mr. Herminigildo Pereira and any others, for their involvement in the crisis and for any other abuse of power for which there may be indications similar to in this case.

Thank You,

Dili, 15 October 2007

From the Leader of the FRETILIN Parliamentary Group
Aniceto L. Guterres Lopez

Grupo Parlamentar da FRETILIN :Declaração Politica ao Parlamento

Grupo Parlamentar da FRETILIN

Declaração Politica ao Parlamento
Em relação à confiança e demissão do Procurador-Geral da República



Sabemos todos que o jornal, Jornal Tempo Semanal (em 1 Outubro de 2007) publicou uma notícia sobre uma conversa telefónica entre o Sr. Longuinhos Monteiro, procurador-geral da República e o Sr. Leandro Isaac, mas que envolveu também o Sr. Herminigildo Pereira, também conhecido por “Agio”, antigo Chefe de Gabinete do Presidente da República, e actual Secretário de Estado para o Conselho de Ministros.

Até agora, ninguém sabe quando, como e quem gravou esta conversa telefónica, mas sabemos que de repente a gravação da conversa foi disseminada por telemóvel “Bluetooth”, e ultimamente o seu conteúdo foi publicado por jornais. Isto é também notícia para a FRETILIN, mas não é este facto que preocupa a FRETILIN.

Sr. Presidente do Parlamento Nacional,

O Grupo Parlamentar da FRETILIN ficou extremamente preocupado ao ouvir esta gravação duma conversa telefónica que envolve o Procurador-Geral da República como um dos participantes. Isso demonstrou claramente à população de Timor-Leste como um todo, mas principalmente a nós todos Membros deste Parlamento, que o Procurador-Geral da República não se conduziu ele próprio de maneira adequada com a sua posição como representante do nosso Estado na investigação de casos judiciais, e tem levantado dúvidas sobre a neutralidade em curso e sobre a independência do sistema da justiça no nosso país.

Esta conversa telefónica, que já é do conhecimento público, mostra ainda a toda a gente que o Procurador-Geral da República está extremamente próximo de políticos, especialmente daqueles que estiveram envolvidos na crise de 2006 que derrubou o governo da FRETILIN e criou instabilidade no nosso país. Nesta conversa o Procurador-Geral da República mostra que tem uma amizade e confiança política com o Sr. Leandro Isaac que esteve envolvido com a crise do ano passado e que o Relatório da Comissão Internacional de Inquérito entregue em 2 de Outubro de 2006 recomendou que seja investigado, para determinar se esteve envolvido nalgum comportamento criminoso. Há ainda outra evidência que foi mostrada na Televisão do Sr. Leandro Isaac armado durante a crise e na companhia de um grupo que tinha montado um assalto à casa do Brigadeiro-General Taur Matan Ruak em Lahane em 24 de Maio de 2006.

O Grupo Parlamentar da FRETILIN está também preocupado com as ameaças feitas pelo Sr. Longuinhos Monteiro contra os jornalistas do Jornal Tempo Semanal, especialmente contra o jornalista que escreveu o artigo de 1 de Outubro de 2007, que ele pode abrir o caso contra uma ONG que levantou alegações de corrupção envolvendo-o pessoalmente. Isto demonstrava comportamento envolvendo abuso de poder e da sua posição como Procurador-Geral da República.

Durante a campanha das eleições legislativas a Comissão Nacional de Eleições referiu-se a uma queixa feita pela FRETILIN de uso ilegítimo dos seis símbolos de Procurador-Geral da República para investigação. Este caso teve consequências sérias e prejuízos para a FRETILIN durante a campanha eleitoral e criou confusão entre os eleitores. Mas até hoje, não foi iniciada uma investigação pelo Procurador-Geral da República, não foi tomada nenhuma acção legal; nada avançou. É por causa do caso envolver uma queixa da FRETILIN, contra quem o Procurador-Geral tem andado a conspirar para derrubar desde o princípio, que foi decidido deixar sem atender?

Sr. Presidente do Parlamento Nacional,

Ilustres Membros do Parlamento.

O Grupo da FRETILIN acha ainda lamentável que a conversa referida envolva o Chefe do Gabinete do então Presidente da República e corrente Secretário de Estado do Conselho de Ministros neste governo de facto, Sr. Herminigildo Pereira. O seu envolvimento mostra também a toda a gente que uma outra instituição da soberania do Estado como a Presidência da República através do seu Chefe de Gabinete estivesse envolvido com grupos que actuaram para derrubar o governo da FRETILIN, que resultou em perto de 150,000 Timorenses se tornarem deslocados e perto de 6,000 casas destruídas, bem como em mortes e pessoas feridas.

Os factos em relação ao envolvimento de certas pessoas mostradas hoje aqui, já resultou num precedente negativo para o Estado de Timor-Leste, especialmente na área da justiça, porque podemos ver que pessoas que têm um dever e a obrigação de realizar as suas funções de acordo com a lei, com objectividade, com neutralidade e com excepção, eles próprios facilmente sujeitos a influência política, especialmente do governo. Hoje vemos essas pessoas que são os sujeitos desta declaração a ocuparem ainda as suas posições e algumas mesmo a obterem posições no governo de facto.

Por estas razões este Grupo Parlamentar da FRETILIN, como representantes do povo no Parlamento Nacional através do mandato de 120,000 eleitores nas eleições legislativas de 30 de Junho passado, declara que o Sr. Longuinhos Monteiro já não tem mais a confiança requerida para continuar a desempenhar as funções de Procurador-Geral da República com independência no Estado de Timor-Leste, de acordo com a lei e sem influência política.

Como tal o Grupo da FRETILIN requere às instituições com responsabilidade, especialmente a Sua Excelência o Presidente da República para remover o Sr. Longuinhos Monteiro de Procurador-Geral da República de acordo com os termos da Constituição, e para iniciar um inquérito em profundidade ou uma investigação ao Sr. Longuinhos Monteiro, Sr. Herminigildo Pereira e quaisquer outros, pelo seu envolvimento na crise e por qualquer outro abuso de poder pelo qual pode haver indicações similares a este caso.

Obrigado,

Dili, 15 Outubro 2007

Do Líder do Grupo Parlamentar da FRETILIN
Aniceto L. Guterres Lopez

Statement by the Leader of the FRETILIN Parliamentary Group, Aniceto Guterres, on the debate and Vote on General Budget of the State

Statement by the Leader of the FRETILIN Parliamentary Group, Aniceto Guterres, on the debate and Vote on General Budget of the State for the period 1 July to 31 December 2007, on 8 October 2007.

People of Timor-Leste

The debate in the specificity which we have all witnessed in this national Parliament over the last days in this National Parliament has continued to arouse concerns in our FRETILIN Group with respect to the proposed General Budget of the State for the period 1 July to 31 December 2007, and with respect to which all of us parliamentarians are about to undertake a final and global vote on.

I would like to restate to everyone that the concerns expressed by us in our FRETILIN Group’s political declaration yesterday (7 October 2007) remain valid to us and are maintained by us, with the exception of our statements relating to the issue of the veterans and the illegality of the Secretary of State for the “Autonomous Region of Oecusse”.

Still a big concern for us is the budget allocation for the establishment of a Task Force to Combat Poverty in the Office of The President of the Republic, a budget for which there has been neither any explanation nor justification given to us. None of us know for what purpose it is proposed to spend this money. Is it perhaps simply for distribution to the poor? If so, is this the effective means of combating poverty? Or will it simply create dependency which will forever impede people from rising out of poverty? Perhaps it will be for holding Open Presidency meetings over the next two months?

The government as the executive has the primary responsibility to combat poverty through its development program. Although the President of the Republic has a political responsibility to involve himself with this issue as with many others, because we have not been provided with any justification on the proposal, we can only say that it seems to us to simply be a proposal for a slush fund for arbitrary expenditure. This would result in the Presidency acting in a manner which would not be in keeping with the principles of transparency and accountability.

We were extremely saddened by the parliament’s decision to authorise the government to transfer USD$40 million from the Petroleum Fund, disregarding the procedures established in the Petroleum Fund law to obtain prior approval from the Independent Petroleum Fund Consultative Council. This has resulted in a negative precedent for Timor-Leste which had previously been widely internationally recognised for its strong commitment to the fundamental principles of transparency and accountability in the management of the people’s petroleum revenues.

This has also illustrated that this de facto government has no commitment to “reform or change” as they had previously widely proclaimed during the lection campaign.

We all acknowledge that the issue of the internally displaced persons in our country is an extremely urgent and important issue for us all. In the past all political parties who are now represented in this parliament promised to resolve the issue of the displaced persons in the “short term” and criticised the previous FRETILIN for not having done so. They thought they could perform miracles. Now they are telling us we have to be realistic, and have allocated a meagre USD$2 million towards assistance for displaced persons, for such things as purchasing of new tents for them. It is clear that people who have already been living under tents for a long time now will have to continue to live under tents.

Our proposals for additional funding to provide assistance for and attempt to resolve the issue urgently was defeated by the de facto government and their proxies in the parliament.

On one hand they are saying that there is an existing lack of capacity to execute such a large amount on displaced persons in such a short period of time, but on the other hand we see them proposing to spend a very large amount of money on goods and services, even though they do not have a plan for its execution. From this we can clearly already see that they lack honesty, they do not have a moral conscience, they have already lost their sensitivity to these people who are undergoing hardship in our country. They have shown they do not serious on the issue of the displaced persons because they have failed to give them due importance in this budget.

Due to all of these concerns the FRETILIN Parliamentary Group opposes this law on the General Budget of the State.

Lastly, we hold grave concerns as to how they will execute such a large budget in such a short period of time involving an unduly large amount of money, even though it will simply involve spending. The FRETILIN Parliamentary group strongly doubts this Government’s capacity to execute this budget. As this de facto Government says it can execute all of it, and are rejecting the need to reduce the large amount allocated to goods and services, we will expect there to be no “carryovers”, as they demonised the previous FRETILIN government for having previously done. Otherwise, we will expect that we will all turn out to in fact be “devils” and in doing so illustrating this de facto government’s in capacity to govern, and that in accordance with what His Excellency Mr. Kay Rala Xanana Gusmão said: “Whoever steals even a quarter (25 cents), out! Whoever cannot do his job, out! Whoever does not know how to govern, out!!”

FRETILIN will expect this de facto government to comply with its promise in this regard, in January 2008.

Thank you.

Aniceto Guterres, Leader of FRETILIN Parliamentary Group.

8 October 2007