Vote para FRETILIN!
Eleições Parlamentares 2007
“Defendendo a Independência de Timor-Leste”
Comunicado de Imprensa
26 Junho 2007
A FRETILIN promete manter Timor-Leste sem dívidas
A FRETILIN não irá abandonar o seu objectivo que manter Timor-Leste sem dívidas, reafirmou o Presidende do Partido, Francisco Guterres Lu Olo.
“Nós não iremos criar fardos para esta ou as próximas gerações, com o ciclo vicioso de dívidas no qual muitos países em desenvolvimento têm caído,” disse Lu Olo, que lidera a lista de candidatos parlamentares da FRETILIN.
“Não há a necessidade de Timor-Leste criar dívidas ao pedir emprestado a outros. O nosso Fundo de Petróleo irá providenciar dinheiro suficiente para melhorarmos os padões de vida do nosso povo e desenvolver a economia, por muitos anos.”
Lu Olo disse estar preocupado com as declarações de alguns políticos, especialmente Xanan Gusmão e o seu partido CNRT, que seram corajosos o suficiente para tornar Timor-Leste num país comd dívidas”.
“Estou preocupado com este tipo de pensamento,” disse Lu Olo. “Eu não acredito que os Timorenses queiram que nós criemos dívidas que não seremos capazes de pagar, o que a história demonstra que é o que acontece por todo o lado.”
Lu Olo disse que criar dívidas à nação irá pôr em causa o futuro crescimento económico. “A nossa indústria e agricultura não capacidade suficiente para ganhar o necessário para pagar quaisquer dívidas que tenhamos, e a dívida continuaria a aumentar a cada ano que passasse. Dinheiro para eduçào, cuidados de saúde, desenvolvimento agrícola, segurança alimentar, serviços sociais e outros serviço, teria que ser reduzido para podermos pagar aos estrangeiros a quem deveriamos. Não quero, e tenho a certeza de que o povo timorense não quer, que tal aconteça.” afirmou Lu Olo.
Lu Olo disse que a existência de dívidas iria comprometer a soberania política e económica de Timor-Lesre. “Existem muitos países, perto do nosso, onde cada criança já nasce com uma dívida de um milhão de dólares por pagar. Pessoas a quem pedimos emprestado irão exercer a sua influência em nós e nas nossas políticas, na nossa casa e fora. Perdi muitos amigos na luta pela independência e não vou desperdiçá-la.
“O governo da FRETILIN resisti a pressões internacionais, multi e bilaterais, para aceitar empréstimos, e hoje Timor-Leste é um país sem dívidas, e possui um fundo do petróleo capaz de financiar desenvolvimento sustentável social e económico.
“O Governo tem sido elogiado pela sua prudente gestão económica e fiscal dos rendimentos do petróleo e seu orçamento.”
Lu Olo disse que o crescimento económico deste ano fiscal estava previsto para cerca de 7%, mas atingiu apenas 5.5% devido a crise que praticamente paralizou a economia por cerca de quatro meses.
“A economia mostra agora sinais de uma recuperação forte e sustentável, e estamos no bom caminho para atingir o desenvolvimento económico previsto de pelo menos 7%, no próximo ano fiscal.”
Lu Olo disse que alguns políticos não gostam, de forma irracional, da política da FRETILIN sobre não às dívidas, apesar de não terem apresentado uma análise detalhada do que eles propõe e do impacto que teria no desenvolvimento económico da nação.
“Eles fritam pela mudança sem pensar nas ramificações. Eles estão a opôr-se e a criticar so pela acção de fazê-lo.
“Todos os partidos devem declarar quais são as suas opiniões sobre este assunto. O Povo de Timor-Leste sabe qual é a posição da FRETILIN. O povo deve saber também qual é a posição dos outros partidos, para que possam decidir quem melhor pode governar pelos seus interesses e pelos interesses da nação,” disse Lu Olo.
Para mais informações, contacte:
Jose Teixeira (+670) 728 7080
FRETILIN Media (+670) 733 5060
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terça-feira, 26 de Junho de 2007
Media Release - My resignation did not solve the crisis – Alkatiri
Vote for FRETILIN! "Defending Timor-Leste's independence" Media release | ||
26 June 2007
My resignation did not solve the crisis – Alkatiri
FRETILIN General Secretary Mari Alkatiri said today his resignation as Prime Minister of Timor-Leste exactly one year ago did not solve the nation's political crisis which was being prolonged by opposition groups including the CNRT party led by Jose Alexandre Gusmao.
Alkatiri said CNRT was acting as if it was above the law and had jeopardized the holding of free and fair parliamentary elections on Saturday (30 June).
Alkatiri said: "On this day 12 months ago I resigned as Prime Minister of the first Constitutional Government to avoid bloodshed, to contribute to the resolution of the crisis and to give others the opportunity to act to end the crisis.
"One year later the crisis has not ended with many issues remaining unresolved. The problem of the petitioners has not been resolved, the case of Alfredo Reinado has not been resolved and we still have tens of thousands of displaced people.
"It was claimed that my resignation would end the bloodshed and destruction. But today houses continue to be burned and people remain subjected to violence and intimidation.
"The state has lost its authority and the rule of law and democracy are being constantly compromised.
"In the current situation, a culture of impunity is progressively taking place and protection is given to those who should face justice.
"The fact that my resignation solved nothing shows that real responsibility for the crisis does not lie with FRETILIN, but with those who have tried, regardless of the cost, to destroy FRETILIN.
Alkatiri said that if FRETILIN had not been tolerant and showed restraint, the crisis would have been much worse.
Alkatiri said, "Timor-Leste started holding elections in the belief that these would solve the nation's problems."
He added that despite their being concerns about the two rounds of the presidential election which had resulted in complaints made by FRETILIN to the National Electoral Commission (CNE), FRETILIN accepted the results of the presidential election which allowed the country to carry out the parliamentary elections according to the established timeline.
Alkatiri said, "The success of the presidential election was due o to the capacity and tolerance and regard for the rule of law by FRETILIN and its leadership."
"However, it is most disturbing that during the parliamentary election campaign the CNRT party has acted as if it was above the law," Alkatiri said.
"First, CNRT has adopted a party name that is deliberately designed to mislead and deceive voters.
"Second, CNRT continues to use FRETILIN party symbols at its campaign rallies and on campaign posters in contravention of the electoral law.
"Third, it uses inflammatory language targeted at the FRETILIN leadership which contravenes the electoral code of conduct and is defamatory.
"Fourth, it has appointed disgraced army sergeant Vicente De Conceicao (aka Railos), an accused murderer, as its district coordinator in Liquica district west of Dili even though Railos was recommended for prosecution by the UN Independent Special Commission of Inquiry last year for his role in the 2006 crisis and had a letter of issued from the Dili district court judge requesting that he submit himself for investigation by the authorities. Railos' role in Liquica is the systematic intimidation of FRETILIN supporters.
"Fifth, CNRT has on its parliamentary candidate list the former chief of the police, Paulo Martins, who was named by the UN Special Commission for the unauthorised arming of a force led by Deputy Commander Abilio Mesquita, who later led an attack on the home of the army commander Brigadier General Taur Matan Ruak.
"These are just some examples of CNRT acting above the law and jeopardising the holding of free, fair and democratic elections", said Dr Alkatiri.
"If CNRT lose the election will they accept the result? Gusmao is a person who will do anything to win and does not accept defeat. From the beginning of the campaign, CNRT has shown little or no respect for democracy. Gusmão considers himself above the Constitution and the laws of Timor-Leste."
"Far from contributing to solving the political crisis, the behaviour of CNRT and its leader is in fact making it worse. Their actions are eroding the rule of law and weakening democracy."
"CNRT gives continuation to Gusmão's desire 'to unite to command or to divide to rule.'"
For more information, please contact:
Jose Teixeira (+670) 728 7089 or FRETILIN Media on (+670) 733 5060
DECLARAÇÃO DO SECRETÁRIO-GERAL DA FRETILIN, MARI ALKATIRI, UM ANO DEPOIS DA RESIGNAÇÃO DO CARGO DE PRIMEIRO-MINISTRO DA RDTL
FRENTE REVOLUCIONÁRIA DO TIMOR-LESTE INDEPENDENTE
FRETILIN
Rua dos Mártires da Pátria, Comoro, Dili, Timor-Leste
DECLARACAO
Exactamente há doze meses atrás, neste mesmo lugar, apresentei, por força das circunstâncias do então, a minha resignação do cargo de Primeiro-Ministro do I Governo Constitucional de Timor-Leste.
Fi-lo para evitar banho de sangue, para contribuir para a resolução da crise e dar oportunidade a que outras pessoas pudessem contribuir para pôr fim à crise.
Um ano depois, não se resolveu a crise. O problema dos peticionários não foi resolvido e nem tão pouco o caso do Alfredo Reinado. Continuamos a enfrentar o problema dos deslocados.
Ao contrário das expectativas, a minha resignação não serviu para evitar mais sangue e distruiçoes e a ausência da lei e da ordem. As casas continuam a ser incendiadas e as pessoas continuam a ser sujeitas à violência e intimidação. O estado deixou de afirmar-se com autoridade e o estado de direito democrático está comprometido. De tudo isso resulta que uma cultura de impunidade esteja progressivamente a instalar-se no seio da sociedade timorense. Dá-se protecção à aqueles que devem responder perante a justiça.
Pelo facto de a minha resignação não ter contribuído para o fim da crise, isto apenas mostra que a responsabilidade pela crise não deve recair na FRETILIN mas em todos aqueles que tentaram a todo custo destruir a FRETILIN sem ter em conta as consequências dos seus actos. Por outro lado, se não fosse a tolerância da FRETILIN tudo teria sido pior.
Entramos no período das eleições acreditando que as eleições podem ser a chave para a solução de todos os nossos problemas. Mau grado alguns dissabores ocorridos nas duas rondas presidenciais e que foram motivos de queixas do partido à Comissão Nacional das Eleições, a FRETILIN decidiu não contestar os resultados da eleição presidencial, o que permitiu a realização das eleições legislativas em data marcada. O sucesso destas eleições deveu-se portanto, mais uma vez, à capacidade de tolerância e sentido de estado da FRETILIN e da sua liderança.
Em menos de uma semana, voltaremos às urnas para novamente exercer o direito ao voto dentro de um quadro legal estabelecido para garantir que as eleições sejam livres e justas.
Temos vindo a assistir desde o início da campanha que o partido, Conselho Nacional da Reconstrução Timorense tem vindo a actuar como se estivesse acima das leis vigentes no nosso país.
Em primeiro lugar, o partido Conselho Nacional da Reconstrução Timorense utiliza uma sigla enganadora "CNRT" e tenta subverter a história e o sentido da nação. O CNRT de 1999 era de todos e Xanana Gusmão recupera a sigla como sendo sua, o que é desonesto.
Em segundo lugar, o CNRT continua a usar símbolos do partido FRETILIN durante a campanha e nos seus materiais de propaganda violando assim a lei eleitoral.
Em terceiro lugar, o CNRT utiliza constantemente linguagem difamatória com o objectivo de atingir a liderança da FRETILIN contrariando assim o código de conduta assinado por todos os partidos políticos, incluindo o CNRT.
Em quarto lugar, o CNRT atribui responsabilidaes ao ex-sargento Vicente da Conceição , aliás Railós, na qualidade de coordenador do distrito de Liquiçá, apesar deste ter sido recomendado pela Comissão Especial de Inquérito das Nações Unidas que deverá ser sujeito à uma investigação devido ao seu envolvimento na crise de 2006 e de têr havido despachos de Juiz de Tribunal Distrital de Dili para o notificar.
Em quinto lugar, o CNRT tem na sua lista de candidatos a deputados o ex-Comandante da Polícia, Paulo Martins, que foi mencionado pela Comissão Especial de Inquérito das Nações Unidas, como responsável pelo armamento ilegal de uma força liderada pelo Comandante-Adjunto Abílio Mesquita, que mais tarde viria a atacar a residência do Brigadeiro-General Taur Matan Ruak.
Estes são alguns dos exemplos do comportamento do CNRT que demonstram que este partido actua à margem da lei pondo assim em causa o processo de realização de eleições legislativas livres, justas e democráticas.
Aceitará o CNRT o resultado das eleições? Gusmão é uma pessoa que aposta em tudo para ganhar e não admite derrota. Tem demonstrado desde o início da campanha ter pouco ou nenhum respeito pela democracia. Considera-se acima da Constituição e das Leis.
O comportamento do CNRT e do seu líder não está a contribuir para a resolução da crise política mas para piorá-la tendo em conta que as suas acções não promovem o estado de direito e uma democracia forte. O CNRT dá continuidade a política de Xanana Gusmão " UNIR PARA COMANDAR OU DIVIDIR PARA REINAR"
Dili, aos 26 de Junho de 2007
Dr. Mari Alkatiri
Secretário Geral da FRETILIN
DEKLARASAUN SEKRETÁRIO-GERAL FRETILIN, MARI ALKATIRI, TINAN IDA LIU TIA HUSI NIA RESIGNASAUN HOSI KARGU PRIMEIRU MINISTRU RDTL NIAN
FRENTE REVOLUCIONÁRIA DO TIMOR-LESTE INDEPENDENTE
FRETILIN
Rua dos Mártires da Pátria, Comoro, Dili, Timor-Leste,
D E KLARASAUN
Iha fulan 12 liu ba, iha duni fatin ida ne'e, tamba forsa sirkunstansias nian, hau apresenta hau nia resignasaun nudar Primeiru Ministru I Governu Konstitusional Timor-Leste nian
Hau halau buat ne'e atu evita fakar ran. Hau halu ne'e ho hanoin atu bele kontribui ba resolusaun krise nebe ita hasoru no fo'o oportunidade ba ema seluk atu bele resolve krise ne'e
Tinan ida liu tiha onan, maibe krise nebe ita moris ne'e la resolve. Problema petisionarius sira nian la resolve, liu tan problema Alfredo Reinadoi nian. Ita sei hasoru nafatin hela problema deslokadus sira nian.
La tuir buat nebe ita hotu hein, hau nia resignasaun la serve atu evita ran fakar nafatin, destruisaun no ausensia lei ho ordem nian. Ema sei sunu uma nafatin, ema sei hasoru violensia nafatin ema sei hatauk ema seluk nafatin. Estadu lakon tiha nia autoridade, no estadu de direitu demokratiku nebe ita hari horas ne'e komprometidu tiha onan. Hosi buat sirak ne'e hotu ita nia sosiedade komesa hanoin katak lei sei la labele tau liman ba sira. Ita komesa fo mahon ba ema sira nebe lolos tenki ba hatan iha justisa.
Hau nia resignasaun nebe la kontribui ba hakotun krise, hatudu katak responsabilidade krise ne'e nian laos iha FRETILIN nia liman, maibe iha ema sira nebe buka ho dalan hotu-hotu atu halu rahun tiha FRETILIN, maibe la hanoin konan ba konsekuensia saida maka sira halu. Se karik FRETILIN maka laiha toleransia buat sei sai at liu tan.
Ita tama iha periodu eleisaun gerais ho fiar ida katak eleisaun bele sai nudar xave atu resolve ita nia problema tomak. Maibe, iha ronda rua eleisaun Presidensiais nia laran, ema balu halu buat nebe la tuir dalan, nebe obriga FRETILIN hodi apresenta keixa ba iha Komisaun Nasional Eleisaun nian. FRETILIN ho aten bo'ot simu resultadu, atu nune eleisaun legislativas bele halau iha data nebe ita marka tiha onan. Ne'e duni bele dehan dala ida tan katak susesu eleisaun presidensiais nian bele iha tam ba kapasidade toleransia no sentidu estadu nebe FRETILIN no nia lideransa iha.
La to'o semana ida ona maka ita sei ba hikas iha urnas atu halau ita nia direitu atu vota iha kuadru legal nia laran nebe estabelese tiha onan atau garante eleisaun ida nebe livre no justa.
Ita hotu bele hare'e Partidu Konsellu Nasional Rekonstrusaun Timorense nia hahalok nebe hanoin katak nia iha lei nia leten, katak nia lalika halu tuir lei nebe Timor iha.
Dalan uluk kedas Partidu Konsellu Nasional Rekonstrusaun Timorense uza sigla ida nebe bele lohi ema " CNRT" no tenta subverte istória no sentidu nasaun nian. Iha 1999 CNRT ne'e nudar buat ida Timor oan hotu nian, maibe agora Xanana buka atu halu buat ne'e hanesan ninian rasik, buat nebe hatudu katak nia la koalia lian los.
Tuir mai, CNRT kontinua uza simbulu Partidu FRETILIN nian iha nia kampaña no iha nia material propaganda nian, buat nebe viola momos los Lei Eleitoral.
Iha terseiru lugar, CNRT uza loron-loron liafuan nebe buka hateten at ema seluk no hatun ema seluk ho objektivu atu atinji lideransa FRETILIN nian, buat nebe la tuir Kodigu Konduta nebe partidu politikus tomak, hanesan mos CNRT rasik asina
Iha kuartu lugar, CNRT mos foti Vicente Conceição (Railos) nudar nia kordenador kampaña iha Liquiça, wainhira hatene katak Komisaun Espesial Inkeritu Nasoens Unidas nian hatama Railos nia naran iha lista ema nebe tenki hetan investigasaun, no mos iha desizaun hosi Tribunal Distrital Dili nebe husu atu notifika Railos, tamba nia envolvimentu iha krise 2006
Iha kintu lugar, CNRT mos hatama Paulo Martins, nebe uluk nudar Komisariu Polisia Nasional nian iha nia lista nudar kandidatu ba deputadu, ema nebe Komisaun Espesial Inkeritu Nasoens Unidas hatudu nudar ema nebe responsavel ba fahe kilat ba grupu ilegal ida nebe Adjuntu Abilio Mesquita komanda, grupu ida nebe ataka uma Brigadeiru-Geral Taur Matan Ruak nian.
Ne nudar exemplu balu hosi komportamentu CNRT nian nebe hatudu katak partidu ida ne'e halu buat la tuir lei, hahalok nebe bele estraga prosesu eleisaun legislativas nebe livre, justa no demokratika.
Agora ita mos husu hela, karik CNRT sei simu resultadu eleisoens nian ? Xanana ne'e nudar ema ida nebe bele uza buat hotu, saida deit, naran ke nia manan, nia mos lagosta atu simu wainhira nia lakon. Xanana hatudu hori wain kedas katak nia iha oituan oi laiha liu kedas respeitu ba demokrasia, nia hanoin katak nia iha Lei no Konstituisaun nia leten.
Komportamentu CNRT no nia lidere nian la kontribui ba resolusaun krise politika maibe sei halu buat hirak ne'e sai at liu tan, tam ba nia hahalok la haburas estadu de direitu no demokrasi nebe forte. CNRT ne'e nudar buat ida atu hatutan deit Xanana Gusmão nia politika " HALIBUR HAMUTUK ATU BELE KOMANDA OU FAJE TIHA ATU BELE UKUN"
Dili, loron 26 Fulan Juñu tinan 2006
Dr. Mari Alkatiri
Sekretariu Jeral FRETILIN
segunda-feira, 25 de Junho de 2007
FRETILIN preparada Por saber governar - Jornal Nacional Semanário – 24 Junho 2007
“A FRETILIN foi o único partido que demonstrou querer resolver a crise por via pacífica. A FRETILIN sempre usou da tolerância para enfrentar toda a violência que vem sofrendo. Foi alvo de toda a violência e de vil conspiração. A FRETILIN manteve-se tolerante e com sentido de Estado. A FRETILIN nunca saiu à rua para responder a uma manifestação com outra manifestação. A FRETILIN nunca fomentou, incentivou ou praticou a violência. A FRETILIN resistiu uma vez mais e demonstrou poder repor a autoridade do Estado. O povo sabe disso, a comunidade internacional também.” Afirma o Dr. Mari Alkatiri
A FRETILIN é o partido responsável pela libertação de Timor-Leste e representa a raiz nacional.
A FRETILIN, antes ASDT, foi o partido impulsionador da Independência e inspirador das estratégias da resistência e soube através dos seus líderes interpor-se definitivamente entre as intenções da Indonésia e o sentir do Povo timorense.
A FRETILIN é o partido que assume na história um papel fundamental no alcançar da Independência do país, antecipando-se à invasão pelas forças militares indonésias, proclamando o direito do Povo à sua Independência, Identidade e Soberania. Uma invasão que resulta da intransigência da conjuntura entre um mundo bipolar e a evolução política de Portugal. A 28 de Novembro de 1975, a FRETILIN, faz literalmente nascer um país que se chama República Democrática de Timor-Leste, através da leitura do texto de Proclamação da República escrito por Mari Alkatiri e por Nicolau Lobato, em Aileu.
O Povo soube interpretar a história da Nação e depositou no partido histórico a confiança para iniciar a Governação a partir do nível zero das instituições. Em Maio de 2002, a FRETILIN, cumpridos os pressupostos da Constituição da República – aprovada em 22 de Março de 2002, pela Assembleia Constituinte eleita em 31 de Agosto de 2001 e assinada por todos os 88 deputados -, formou Governo e assumiu a difícil tarefa de criar, erguer e fazer funcionar a totalidade da máquina publica nacional, ao mesmo tempo que tentava repor a verdade histórica e geográfica da propriedade plena dos recursos naturais não renováveis – tão sobejamente aproveitados pelo único país que reconheceu a ocupação e tentativa de anexação por parte da Indonésia, a Austrália.
O reconhecimento internacional é um facto indesmentível, ao bom trabalho da FRETILIN. A FRETILIN, na opinião do actual presidente da República é um partido com maturidade política. De tal forma que já declarou que não terá problemas com um novo governo FRETILIN, afirmando que irá continuar a trabalhar e a colaborar com o partido histórico e considerando-o mesmo de partido democrático. José Ramos-Horta, o diplomata maior do Estado, presidente de todos os timorenses, disse mesmo publicamente ser a FRETILIN um partido com uma liderança com sentido de Estado.
Nesta entrevista, ao partido maioritário, através do Secretário-Geral da FRETILIN, Dr. Mari Alkatiri, ficamos a saber a responsabilidade do mesmo para com o país, no seu passado recente, no presente e na projecção do futuro.
JNS/JND: A FRETILIN está preparada para formar o 4ºGoverno Constitucional?
Secretário-Geral da FRETILIN: Se há um partido neste país preparado, esse partido é a FRETILIN. A FRETILIN tem cinco anos de governação tem programa, tem projectos e já demonstrou capacidade para assumir.
A FRETILIN com maioria absoluta vai constituir Governo e vai abrir a inclusão.
O que é a inclusão? Significa que a FRETILIN abrirá as portas a outros para participarem no Governo da FRETILIN, sempre na lógica da inclusão e não da coligação. A FRETILIN governará, num cenário de maioria absoluta, permitindo a elementos de outros partidos que desenvolvam o programa da FRETILIN. Não queremos chamar de coligação porque envolve a negociação de programas, inclusão permite participação directa no desenvolvimento do programa apresentado aos eleitores. Ganhamos as eleições na base do nosso programa e será sobre esse programa que o país será governado.
E se a FRETILIN não tiver maioria absoluta? Se a FRETILIN não tiver a maioria absoluta, mas se tiver maioria há a hipótese de formar Governo ou decidir-se ficar pela oposição. Há sempre a possibilidade de se avançar ou não para uma coligação, algo que só nesse cenário se observará da decisão do partido.
Qual o melhor resultado para o país? Será a maioria absoluta da FRETILIN, pois o país precisa de estabilidade.
Que tem a FRETILIN para dar a Timor-Leste? A FRETILIN já começou a dar a este país há muitos anos e nos últimos cinco foi determinante para termos uma Nação com um caminho para o desenvolvimento bem definido, mas que outros tentam desvirtuar. Não deixamos dividas, as gerações vindouras, com a FRETILIN, não nascem com uma divida por pagar.
A FRETILIN deu Identidade própria a Timor-Leste. Somos hoje um país com prestígio a nível internacional, com uma governação reconhecida mundialmente. A FRETILIN tem muito mais para dar nos próximos cincos anos com um plano claro de afirmação da Nação, de desenvolvimento das comunidades rurais e elevação da qualidade de vida das pessoas. Pela afirmação e consolidação do desenvolvimento humano, na sua qualidade de vida. Para tal a FRETILIN está a falar do desenvolvimento da agricultura, das infra-estruturas, da saúde, da educação. O programa da FRETILIN é estruturante e de franco desenvolvimento, os níveis de conforto das nossas populações serão aumentados francamente com a criação de postos de trabalho que advém de boas práticas de governação que são a base dos governos anteriores da FRETILIN. Ninguém pode negar isso mesmo, sendo que se admite um ou outro erro de percurso.
O actual Presidente da República teceu fortes elogios à FRETILIN e à sua liderança, tão contestada por alguns sectores políticos nacionais e até, há época, pelo agora Chefe de Estado, como vai ser essa coabitação? Se cada órgão de Soberania souber respeitar as suas competências e que o principio da complementaridade e solidariedade institucional prevalece então será possível governar seja com quem for. A unidade nacional hoje em dia só se reforça com o respeito pela constituição pelas leis e +pelos valores democráticos. Quando alguém perde as eleições e acham que devem encontrar outros meios pela violência e pelos golpes então não há democracia que se aguente. Estou convencido que o segredo do entendimento institucional está no respeito integral da Constituição e das Leis.
Algo que falhou no ultimo ano? Falhou, falhou grandemente.
Quem falhou é hoje candidato a altos cargos? Essa é a questão, pois as pessoas estão convencidas que têm sempre razão. Repare, quando se exerce o cargo de presidente da República e em vez de o assumir opta por fazer oposição declarada, substituindo-se ao partidos que o deviam fazer…, o facto de ter criado um partido é está a dar continuidade ao que fazia enquanto presidente da República.
Considera uma atitude de falta de Estado? Claramente.
O Fundo Petrolífero está em risco? O Fundo Petrolífero existe pela razão dos recursos naturais não serem renováveis. Não sendo renováveis o Fundo surge como garante de que as receitas sejam aplicadas de forma a produzir mais receitas e a gerar riqueza para o país perpetuando-o no tempo. Gastando à toa é afundar o país e empobrecer a Nação.
Os partidos da oposição, sobretudo o partido CNRT, pretendem aplicar o dinheiro do Fundo de forma arbitrária e descontrolada. Irão esgotar os dinheiros em menos de três anos.
E a seguir, que acontecerá? Endividamento, divida externa. Não terão outra hipótese.
A FRETILIN, comigo no cargo de primeiro-ministro, não deixou um cêntimo de divida externa. Deixamos um país preparado para se consolidar e desenvolver sem ter de recorrer à divida externa. Deixamos um saldo positivo, muito positivo direccionado para as medidas que toda a comunidade internacional, nomeadamente, o Banco Mundial e os Parceiros de Desenvolvimento vinham aplaudindo e publicamente elogiando.
O CNRT e os outros acabarão com o Fundo Petrolífero? Em dois anos e meio acabarão com os dinheiros do Fundo Petrolífero. Se governarem cinco anos, quando entregarem o país seja a que partido for, será já com uma divida externa assustadora e com um país ainda mais pobre e com mais pobreza.
Mas alguém ficará rico e mais rico com a pobreza nacional? Quando há dívida pública, significa que há bolsos de privados que se estão a encher.
O país terá uma pequena percentagem de classe média que poderá passar férias fora do país com toda a família, mas o povo estará cada vez mais pobre. Cada criança quando nasce já estará endividada para toda a sua vida. Como se pode pensar um país desta forma?
Nos petróleos a ambição é conhecida. Ainda este ano, alguém em nome do Governo terá feito uma oferta de exploração conjunta directa de um bloco entregue às Filipinas e ao Brunei…, é legal? Ouvi falar nisso, sei que alguma imprensa internacional abordou a questão. No entanto, não acredito que tal tenha de facto acontecido por ser contra a Lei. Contudo, se alguém o fez, se alguém assinou um acordo é ilegal, portanto, que se demita se ainda estiver no Governo.
Não há entrega directa neste país, na área dos petróleos. Tudo transparente.
Se a FRETILIN não for governo como zelará pela boa aplicação dos dinheiros do Fundo? Se houver coerência por parte dos partidos da oposição então dificilmente se fará uma revisão à Lei do Fundo Petrolífero. Que ninguém esqueça que a Lei foi votada por unanimidade. Foi o resultado de uma consulta ampla ao país, praticamente de três anos. O Povo não vai permitir. Qualquer Governo que venha para propor a dissolução ou alteração vai ter de enfrentar a oposição da sociedade civil, mas uma Lei, tecnicamente, é sempre possível de ser alterada mas o Povo não facilitará.
Há quem pareça estar interessado em mudar a Constituição de forma a passar-se para um sistema presidencialista. Qual a opinião da FRETILIN? Se no actual sistema há conflitos entre órgãos de Soberania, nomeadamente, entre a Presidência e o Governo, então o que dizer num sistema presidencialista? O governo é de iniciativa parlamentar. Quem vai então mandar? Como irá mandar? Se o Governo for de iniciativa parlamentar então como vai o presidente fazer passar o programa de Governo no Parlamento Nacional?
O actual sistema é o ideal. Há que aperfeiçoar e criar mais Leis para tratar de assuntos como o Estado de Sítio. Há que definir melhor as competências, criando Leis e aplicando-as.
Esta crise provocada pelo desejo de poder vai terminar no dia 30 de Junho? Vai fazer um ano que sai do Governo e todos diziam que os problemas resolver-se-iam rapidamente, mas a verdade é que não. Ainda estamos a conviver com esses problemas. Se fosse eu o primeiro-ministro seria considerado de incompetente, mas afinal, os incompetentes, ninguém diz quem são ou sequer falam deles. Não sendo então eu o primeiro-ministro então quem foram os incompetentes?
Deixei o país nas mãos de duas pessoas, Xanana Gusmão e José Ramos-Horta. Essa é que é a realidade, deixei o país nas mãos dessas duas pessoas e acreditavam que iriam resolver os problemas. Crise é crise, não se resolveu.
O próximo Governo vai ter de assumir. Se não se resolver o problema dos peticionários com dignidade e com coragem, se não se resolver o problema do Alfredo com base na Lei e na autoridade do Estado, então o resultado será que o país vai continuar na crise, por muito tempo mais. O país já não consegue conviver com esta crise.
O Povo deve votar na FRETILIN porquê? A FRETILIN foi o único partido que demonstrou querer resolver a crise por via pacífica. A FRETILIN sempre usou da tolerância para enfrentar toda a violência que vem sofrendo. Foi alvo de toda a violência e de vil conspiração. A FRETILIN manteve-se tolerante e com sentido de Estado. A FRETILIN nunca saiu à rua para responder a uma manifestação com outra manifestação. A FRETILIN nunca fomentou, incentivou ou praticou a violência.
A FRETILIN resistiu uma vez mais e demonstrou poder repor a autoridade do Estado. O povo sabe disso, a comunidade internacional também.
A FRETILIN, durante os anos de governação parece ter descurado a imagem pública. Faltou-lhe marketing? A verdade é que a FRETILIN esteve preocupada com as grandes questões nacionais e a necessidade de estruturar o Estado. O nosso percurso nunca foi o de tratarmos da nossa imagem mas sim a imagem do país. A nossa preocupação assentou fundamentalmente nas necessidades do país. Foi do Povo que viemos e para o povo governamos. Podemos admitir que tenhamos descurado a nossa imagem e dessa forma termos ficado vulneráveis à mentira, à calúnia e à desinformação. Porém, se fizéssemos o contrário seríamos acusados de controlar os “fazedores de opinião” e de amordaçar os media . A FRETILIN e o seu governo foram abrangentes, consistentes e fomos o garante da liberdade de expressão e da liberdade de imprensa no país. Ninguém poderá dizer o contrário, outros teriam evoluído para a publicidade e marketing políticos, nós não o fizemos em consciência. Não o fizemos pelo respeito aos mais altos valores de um Estado de Direito Democrático, sabemos o que é a justiça, a liberdade, a democracia, a cidadania.
Tanta consciência democrática deixou a FRETILIN de flanco aberto a ataques e conspirações? Fundamentalmente descuramos as intenções de quem à FRETILIN se opunha. Em 2005 houve a manifestação da Igreja Católica, achamos que tudo estava resolvido mas a partir daí a conspiração foi algo de muito forte. O resultado está aí. O trabalho da FRETILIN, no governo, foi e era elogiado aos mais diversos níveis, mas a conspiração transportou para a FRETILIN o ónus da crise. Foi uma conspiração vil e que resulta numa séria ameaça para o futuro do nosso país.
Uma crise, uma conspiração de autoria nacional com ajuda internacional? Teve inclusivamente ramificações ao interior do próprio Governo? Sim, de facto aconteceu dentro e fora do Governo. Houve aproveitamento das vulnerabilidades de algumas pessoas dentro do próprio Governo. Exploraram as fraquezas e ambições dessas pessoas. Foi o que aconteceu. A FRETILIN deu ao Estado uma cultura institucional para que todos os órgãos de soberania tivessem capacidade para assumir as suas competências institucionais. Há pessoas que não estavam habituadas a esse tipo de vida e colocaram-se acima da própria lei. Isso aconteceu e é um facto.
Está à vista um Estado falhado? Não acredito nisso. Não haverá um Estado falhado com um partido FRETILIN, que tem a noção e prática de Sentido de Estado, bem presente na sua acção.
Somos um partido de maturidade democrática reconhecida nacional e internacionalmente.
Demonstramos em várias ocasiões o sentido de Estado da FRETILIN, através do Governos e Governos por si cumpridos. Fomos nós, FRETILIN, que através do Parlamento empossamos e confirmamos o novo presidente da República, aceitando os resultados das eleições. A FRETILIN está aqui para confirmar a estabilidade do país e a viabilidade do mesmo.
A FRETILIN pegou no país no nível zero, institucional, económico e social. O anterior presidente da República e alguma Igreja católica, assim como alguns partidos políticos de fraca expressão parecem não ter compreendido o trabalho que era necessário realizar? Ainda hoje não sabem a importância desse trabalho. Acham que o Estado aparece apenas com a Constituição, com a bandeira que se iça e com as eleições que se fazem para os órgãos. São os alicerces do Estado para que o mesmo se possa edificar. O Estado é mais do que isso é o trabalho de o erigir. Quando recebemos o país não havia Estado. Hoje assistimos a cumplicidades adversas à boa governação provocando a instabilidade e destruindo a unidade e independência nacionais. A liderança nacional precisa de coesão nas linhas fundamentais de afirmação do Estado. A reconciliação só se permite com a busca dos factos para se praticar a justiça. Muitos dos que votaram contra a Independência do país, em 1999, continuam no país e acham que têm os mesmos direitos históricos de conduzir os destinos do país e do Povo.
Onde fica Xanana Gusmão, nessa linha falhada da coesão nacional? Xanana Gusmão assumiu-se como oposição ao Governo e ao Parlamento Nacional. No exercício do seu cargo deveria procurar equilíbrio e coordenação com os outros órgãos.
E a oposição? A oposição era fraca e era incentivada e produzida por ele próprio, Xanana Gusmão. Perante a incapacidade da oposição assumiu-se ele mesmo como oposição. E está provado pois ao formar um novo partido usando as siglas do CNRT que é de todos, é porque quer afirmar-se como oposição.
Oposição ao poder estabelecido, oposição ao partido histórico. É a confirmação de que já fazia oposição à FRETILIN.
Um partido com as siglas CNRT? Abusivo e tenta subverter a história e o sentido da Nação.
O CNRT foi uma estrutura para o referendo de 1999, que era de todos e Xanana Gusmão recupera a sigla como sendo sua. É pouco honesto da parte de quem o fez.
A FRETILIN foi acusada de ter um primeiro-ministro com tendências autoritárias? Fui acusado de arrogância e de autoritário. Sempre disse que não sou o pai da Nação, mas há outros que dizem que o são e a seguir dizem que eu é que sou arrogante. Há quem se assuma de donos únicos deste país e dizem que eu é que sou autoritário. Desenvolver o país exigia medidas concretas e arrojadas. A possibilidade de aceder ao determinado na Lei para uso do Fundo Petrolífero só em 2005 se alcançou ficando dinheiro disponível para suprir o défice orçamental para o ano fiscal 2006/2007. Foi quando lançaram o golpe e inviabilizaram o desenvolvimento das políticas concernentes à melhoria dos níveis de vida e de país. Foi premeditado o tempo para lançamento da crise, pois antes a FRETILIN esteve a trabalhar em quatro longos anos de preparação do Estado, da negociação do Mar de Timor para que o país tivesse receitas próprias e pudesse estimular a economia e combater a pobreza a todos os níveis. Mas a maior pobreza é a intelectual e essa era uma prioridade para a capacitação do país. Tudo o resto estava a ser feito e bem feito, na educação, na saúde, na administração pública no geral, na agricultura, nas pescas, na justiça, no trabalho, etc.
Não conheço outro país no mundo que tenha conseguido fazer de positivo, o que Timor-Leste alcançou com um Governo da FRETILIN. Fomos lançados para esta crise por pessoas que sabiam o que estavam a fazer. Não queriam que fosse a FRETILIN a fazer o país.
A FRETILIN mais do que um alvo nacional foi também um alvo internacional? Naturalmente, desde sempre. Em 1999 muitos acreditavam que a FRETILIN tinha acabado com a saída de Ramos Horta e de Xanana Gusmão. Com os actuais nomes ficaram nervosos. Ganhamos as eleições e tentaram reverter as regras do jogo para um governo de Unidade Nacional. Subscrevemos várias propostas com parceiros políticos, nomeadamente com Mário Viegas Carrascalão, na Constituinte e que depois votou contra. Mostrou-nos até onde o diálogo nos levaria. Mas dialogamos sempre que o quiseram. A maioria era a FRETILIN, constituímos governo e respeitávamos a oposição mas a oposição não respeitava a FRETILIN. Era o nosso programa que estava responsabilizado perante o país e não o programa de quem perdeu. Praticou-se muita contra informação de contra governo. As pessoas tinham a informação clara das coisas e transformavam-na em mentiras junto do povo.
Com a Austrália negociamos as nossas posições de princípio. O povo timorense tem direito aos seus recursos na totalidade e foi isso que fizemos nas negociações. O Povo timorense é pobre e não poderíamos flexibilizar, o que é do país é para respeitar. Não ofendi ninguém nem quis criar inimigos com a Austrália.
A decisão de Cuba, será que alguém pode desmentir que hoje temos médicos em todo o país? Alguém pode dizer que a medicina em Cuba não é das melhores do mundo? Quem mais nos daria a possibilidade de ter médicos em todo o país? Quem mais nos daria bolsas de estudo para 600 futuros médicos? Quem mais nos conseguiria reduzir a mortalidade infantil como temos hoje? Quem mais combateria a tuberculose como os médicos cubanos têm feito? A malária?
A decisão do Fundo Petrolífero é o modelo da Noruega, é o melhor do mundo. Procuramos sempre as melhores soluções, as mais provadas e experimentadas.
Essas opções foram más ideologicamente? Nós não temos uma postura ideológica nas relações internacionais. As relações entre os povos, nesta era da globalização não deve ter base ideológica. Deve-se pensar de forma fria e ver as vantagens comparativas. Caso contrário, o mundo é global para uns e não para outros. Cuba exporta médicos e não exporta ideologia, a China exporta produtos baratos e não ideologia. O mundo bipolar já não existe e se o queremos global vamos deixar a ideologia de parte.
E a Igreja Católica? A FRETILIN é constituída por uma esmagadora maioria de católicos. Sempre pretendi uma coabitação de sinergias. Nunca a FRETILIN ou o seu governo foi contra ou factor de oposição à Igreja católica. A artificialidade do motivo para a manifestação de 2005 foi visto e todos sabem que houve um aproveitamento da mentira. O governo FRETILIN sempre pugnou pela liberdade religiosa sem fugir ao papel histórico da Igreja Católica. Ninguém nos pode acusar disso. No governo fui o único a manter o ensino da religião e moral, havia católicos dentro do governo que queriam ver essa matéria fora dos currículos. Não o permiti, defendi a continuidade, permitindo como facultativo, mas integrado no curriculum. Significava que o Estado pagava aos professores. Nessa situação não houve um ministro que viesse a público dizer que o primeiro-ministro é que tinha garantido a continuidade e não o contrário.
Defendi os apoios à Igreja Católica. Pedi eu mesmo, enquanto primeiro-ministro, através de D.Carlos Filipe Ximenes Belo, a criação da Universidade Católica em Timor-Leste. Um processo que estava a andar quando me demiti através do Padre Filomeno Jacob.
Reconheci de imediato a importância de Sua Santidade o Papa João Paulo II para a causa da libertação do país, no dia da sua morte em Conselho de Ministros Extraordinário oferecemos um monumento em sua homenagem. Tenho um grande reconhecimento pela Igreja católica. Mas preferiram fazerem de mim um alvo.
FRETILIN com liderança forte? Forte e coesa. Querem o contrário. Querem uma FRETILIN liderada a partir de fora. Uma FRETILIN doce que se limite a não pensar. Essa FRETILIN nunca existirá, será sempre forte e determinada no melhor caminho para o bem-estar e conforto do Povo de Timor-Leste, em respeito integral pelo contributo dos saudosos.
A FRETILIN é o partido responsável pela libertação de Timor-Leste e representa a raiz nacional.
A FRETILIN, antes ASDT, foi o partido impulsionador da Independência e inspirador das estratégias da resistência e soube através dos seus líderes interpor-se definitivamente entre as intenções da Indonésia e o sentir do Povo timorense.
A FRETILIN é o partido que assume na história um papel fundamental no alcançar da Independência do país, antecipando-se à invasão pelas forças militares indonésias, proclamando o direito do Povo à sua Independência, Identidade e Soberania. Uma invasão que resulta da intransigência da conjuntura entre um mundo bipolar e a evolução política de Portugal. A 28 de Novembro de 1975, a FRETILIN, faz literalmente nascer um país que se chama República Democrática de Timor-Leste, através da leitura do texto de Proclamação da República escrito por Mari Alkatiri e por Nicolau Lobato, em Aileu.
O Povo soube interpretar a história da Nação e depositou no partido histórico a confiança para iniciar a Governação a partir do nível zero das instituições. Em Maio de 2002, a FRETILIN, cumpridos os pressupostos da Constituição da República – aprovada em 22 de Março de 2002, pela Assembleia Constituinte eleita em 31 de Agosto de 2001 e assinada por todos os 88 deputados -, formou Governo e assumiu a difícil tarefa de criar, erguer e fazer funcionar a totalidade da máquina publica nacional, ao mesmo tempo que tentava repor a verdade histórica e geográfica da propriedade plena dos recursos naturais não renováveis – tão sobejamente aproveitados pelo único país que reconheceu a ocupação e tentativa de anexação por parte da Indonésia, a Austrália.
O reconhecimento internacional é um facto indesmentível, ao bom trabalho da FRETILIN. A FRETILIN, na opinião do actual presidente da República é um partido com maturidade política. De tal forma que já declarou que não terá problemas com um novo governo FRETILIN, afirmando que irá continuar a trabalhar e a colaborar com o partido histórico e considerando-o mesmo de partido democrático. José Ramos-Horta, o diplomata maior do Estado, presidente de todos os timorenses, disse mesmo publicamente ser a FRETILIN um partido com uma liderança com sentido de Estado.
Nesta entrevista, ao partido maioritário, através do Secretário-Geral da FRETILIN, Dr. Mari Alkatiri, ficamos a saber a responsabilidade do mesmo para com o país, no seu passado recente, no presente e na projecção do futuro.
JNS/JND: A FRETILIN está preparada para formar o 4ºGoverno Constitucional?
Secretário-Geral da FRETILIN: Se há um partido neste país preparado, esse partido é a FRETILIN. A FRETILIN tem cinco anos de governação tem programa, tem projectos e já demonstrou capacidade para assumir.
A FRETILIN com maioria absoluta vai constituir Governo e vai abrir a inclusão.
O que é a inclusão? Significa que a FRETILIN abrirá as portas a outros para participarem no Governo da FRETILIN, sempre na lógica da inclusão e não da coligação. A FRETILIN governará, num cenário de maioria absoluta, permitindo a elementos de outros partidos que desenvolvam o programa da FRETILIN. Não queremos chamar de coligação porque envolve a negociação de programas, inclusão permite participação directa no desenvolvimento do programa apresentado aos eleitores. Ganhamos as eleições na base do nosso programa e será sobre esse programa que o país será governado.
E se a FRETILIN não tiver maioria absoluta? Se a FRETILIN não tiver a maioria absoluta, mas se tiver maioria há a hipótese de formar Governo ou decidir-se ficar pela oposição. Há sempre a possibilidade de se avançar ou não para uma coligação, algo que só nesse cenário se observará da decisão do partido.
Qual o melhor resultado para o país? Será a maioria absoluta da FRETILIN, pois o país precisa de estabilidade.
Que tem a FRETILIN para dar a Timor-Leste? A FRETILIN já começou a dar a este país há muitos anos e nos últimos cinco foi determinante para termos uma Nação com um caminho para o desenvolvimento bem definido, mas que outros tentam desvirtuar. Não deixamos dividas, as gerações vindouras, com a FRETILIN, não nascem com uma divida por pagar.
A FRETILIN deu Identidade própria a Timor-Leste. Somos hoje um país com prestígio a nível internacional, com uma governação reconhecida mundialmente. A FRETILIN tem muito mais para dar nos próximos cincos anos com um plano claro de afirmação da Nação, de desenvolvimento das comunidades rurais e elevação da qualidade de vida das pessoas. Pela afirmação e consolidação do desenvolvimento humano, na sua qualidade de vida. Para tal a FRETILIN está a falar do desenvolvimento da agricultura, das infra-estruturas, da saúde, da educação. O programa da FRETILIN é estruturante e de franco desenvolvimento, os níveis de conforto das nossas populações serão aumentados francamente com a criação de postos de trabalho que advém de boas práticas de governação que são a base dos governos anteriores da FRETILIN. Ninguém pode negar isso mesmo, sendo que se admite um ou outro erro de percurso.
O actual Presidente da República teceu fortes elogios à FRETILIN e à sua liderança, tão contestada por alguns sectores políticos nacionais e até, há época, pelo agora Chefe de Estado, como vai ser essa coabitação? Se cada órgão de Soberania souber respeitar as suas competências e que o principio da complementaridade e solidariedade institucional prevalece então será possível governar seja com quem for. A unidade nacional hoje em dia só se reforça com o respeito pela constituição pelas leis e +pelos valores democráticos. Quando alguém perde as eleições e acham que devem encontrar outros meios pela violência e pelos golpes então não há democracia que se aguente. Estou convencido que o segredo do entendimento institucional está no respeito integral da Constituição e das Leis.
Algo que falhou no ultimo ano? Falhou, falhou grandemente.
Quem falhou é hoje candidato a altos cargos? Essa é a questão, pois as pessoas estão convencidas que têm sempre razão. Repare, quando se exerce o cargo de presidente da República e em vez de o assumir opta por fazer oposição declarada, substituindo-se ao partidos que o deviam fazer…, o facto de ter criado um partido é está a dar continuidade ao que fazia enquanto presidente da República.
Considera uma atitude de falta de Estado? Claramente.
O Fundo Petrolífero está em risco? O Fundo Petrolífero existe pela razão dos recursos naturais não serem renováveis. Não sendo renováveis o Fundo surge como garante de que as receitas sejam aplicadas de forma a produzir mais receitas e a gerar riqueza para o país perpetuando-o no tempo. Gastando à toa é afundar o país e empobrecer a Nação.
Os partidos da oposição, sobretudo o partido CNRT, pretendem aplicar o dinheiro do Fundo de forma arbitrária e descontrolada. Irão esgotar os dinheiros em menos de três anos.
E a seguir, que acontecerá? Endividamento, divida externa. Não terão outra hipótese.
A FRETILIN, comigo no cargo de primeiro-ministro, não deixou um cêntimo de divida externa. Deixamos um país preparado para se consolidar e desenvolver sem ter de recorrer à divida externa. Deixamos um saldo positivo, muito positivo direccionado para as medidas que toda a comunidade internacional, nomeadamente, o Banco Mundial e os Parceiros de Desenvolvimento vinham aplaudindo e publicamente elogiando.
O CNRT e os outros acabarão com o Fundo Petrolífero? Em dois anos e meio acabarão com os dinheiros do Fundo Petrolífero. Se governarem cinco anos, quando entregarem o país seja a que partido for, será já com uma divida externa assustadora e com um país ainda mais pobre e com mais pobreza.
Mas alguém ficará rico e mais rico com a pobreza nacional? Quando há dívida pública, significa que há bolsos de privados que se estão a encher.
O país terá uma pequena percentagem de classe média que poderá passar férias fora do país com toda a família, mas o povo estará cada vez mais pobre. Cada criança quando nasce já estará endividada para toda a sua vida. Como se pode pensar um país desta forma?
Nos petróleos a ambição é conhecida. Ainda este ano, alguém em nome do Governo terá feito uma oferta de exploração conjunta directa de um bloco entregue às Filipinas e ao Brunei…, é legal? Ouvi falar nisso, sei que alguma imprensa internacional abordou a questão. No entanto, não acredito que tal tenha de facto acontecido por ser contra a Lei. Contudo, se alguém o fez, se alguém assinou um acordo é ilegal, portanto, que se demita se ainda estiver no Governo.
Não há entrega directa neste país, na área dos petróleos. Tudo transparente.
Se a FRETILIN não for governo como zelará pela boa aplicação dos dinheiros do Fundo? Se houver coerência por parte dos partidos da oposição então dificilmente se fará uma revisão à Lei do Fundo Petrolífero. Que ninguém esqueça que a Lei foi votada por unanimidade. Foi o resultado de uma consulta ampla ao país, praticamente de três anos. O Povo não vai permitir. Qualquer Governo que venha para propor a dissolução ou alteração vai ter de enfrentar a oposição da sociedade civil, mas uma Lei, tecnicamente, é sempre possível de ser alterada mas o Povo não facilitará.
Há quem pareça estar interessado em mudar a Constituição de forma a passar-se para um sistema presidencialista. Qual a opinião da FRETILIN? Se no actual sistema há conflitos entre órgãos de Soberania, nomeadamente, entre a Presidência e o Governo, então o que dizer num sistema presidencialista? O governo é de iniciativa parlamentar. Quem vai então mandar? Como irá mandar? Se o Governo for de iniciativa parlamentar então como vai o presidente fazer passar o programa de Governo no Parlamento Nacional?
O actual sistema é o ideal. Há que aperfeiçoar e criar mais Leis para tratar de assuntos como o Estado de Sítio. Há que definir melhor as competências, criando Leis e aplicando-as.
Esta crise provocada pelo desejo de poder vai terminar no dia 30 de Junho? Vai fazer um ano que sai do Governo e todos diziam que os problemas resolver-se-iam rapidamente, mas a verdade é que não. Ainda estamos a conviver com esses problemas. Se fosse eu o primeiro-ministro seria considerado de incompetente, mas afinal, os incompetentes, ninguém diz quem são ou sequer falam deles. Não sendo então eu o primeiro-ministro então quem foram os incompetentes?
Deixei o país nas mãos de duas pessoas, Xanana Gusmão e José Ramos-Horta. Essa é que é a realidade, deixei o país nas mãos dessas duas pessoas e acreditavam que iriam resolver os problemas. Crise é crise, não se resolveu.
O próximo Governo vai ter de assumir. Se não se resolver o problema dos peticionários com dignidade e com coragem, se não se resolver o problema do Alfredo com base na Lei e na autoridade do Estado, então o resultado será que o país vai continuar na crise, por muito tempo mais. O país já não consegue conviver com esta crise.
O Povo deve votar na FRETILIN porquê? A FRETILIN foi o único partido que demonstrou querer resolver a crise por via pacífica. A FRETILIN sempre usou da tolerância para enfrentar toda a violência que vem sofrendo. Foi alvo de toda a violência e de vil conspiração. A FRETILIN manteve-se tolerante e com sentido de Estado. A FRETILIN nunca saiu à rua para responder a uma manifestação com outra manifestação. A FRETILIN nunca fomentou, incentivou ou praticou a violência.
A FRETILIN resistiu uma vez mais e demonstrou poder repor a autoridade do Estado. O povo sabe disso, a comunidade internacional também.
A FRETILIN, durante os anos de governação parece ter descurado a imagem pública. Faltou-lhe marketing? A verdade é que a FRETILIN esteve preocupada com as grandes questões nacionais e a necessidade de estruturar o Estado. O nosso percurso nunca foi o de tratarmos da nossa imagem mas sim a imagem do país. A nossa preocupação assentou fundamentalmente nas necessidades do país. Foi do Povo que viemos e para o povo governamos. Podemos admitir que tenhamos descurado a nossa imagem e dessa forma termos ficado vulneráveis à mentira, à calúnia e à desinformação. Porém, se fizéssemos o contrário seríamos acusados de controlar os “fazedores de opinião” e de amordaçar os media . A FRETILIN e o seu governo foram abrangentes, consistentes e fomos o garante da liberdade de expressão e da liberdade de imprensa no país. Ninguém poderá dizer o contrário, outros teriam evoluído para a publicidade e marketing políticos, nós não o fizemos em consciência. Não o fizemos pelo respeito aos mais altos valores de um Estado de Direito Democrático, sabemos o que é a justiça, a liberdade, a democracia, a cidadania.
Tanta consciência democrática deixou a FRETILIN de flanco aberto a ataques e conspirações? Fundamentalmente descuramos as intenções de quem à FRETILIN se opunha. Em 2005 houve a manifestação da Igreja Católica, achamos que tudo estava resolvido mas a partir daí a conspiração foi algo de muito forte. O resultado está aí. O trabalho da FRETILIN, no governo, foi e era elogiado aos mais diversos níveis, mas a conspiração transportou para a FRETILIN o ónus da crise. Foi uma conspiração vil e que resulta numa séria ameaça para o futuro do nosso país.
Uma crise, uma conspiração de autoria nacional com ajuda internacional? Teve inclusivamente ramificações ao interior do próprio Governo? Sim, de facto aconteceu dentro e fora do Governo. Houve aproveitamento das vulnerabilidades de algumas pessoas dentro do próprio Governo. Exploraram as fraquezas e ambições dessas pessoas. Foi o que aconteceu. A FRETILIN deu ao Estado uma cultura institucional para que todos os órgãos de soberania tivessem capacidade para assumir as suas competências institucionais. Há pessoas que não estavam habituadas a esse tipo de vida e colocaram-se acima da própria lei. Isso aconteceu e é um facto.
Está à vista um Estado falhado? Não acredito nisso. Não haverá um Estado falhado com um partido FRETILIN, que tem a noção e prática de Sentido de Estado, bem presente na sua acção.
Somos um partido de maturidade democrática reconhecida nacional e internacionalmente.
Demonstramos em várias ocasiões o sentido de Estado da FRETILIN, através do Governos e Governos por si cumpridos. Fomos nós, FRETILIN, que através do Parlamento empossamos e confirmamos o novo presidente da República, aceitando os resultados das eleições. A FRETILIN está aqui para confirmar a estabilidade do país e a viabilidade do mesmo.
A FRETILIN pegou no país no nível zero, institucional, económico e social. O anterior presidente da República e alguma Igreja católica, assim como alguns partidos políticos de fraca expressão parecem não ter compreendido o trabalho que era necessário realizar? Ainda hoje não sabem a importância desse trabalho. Acham que o Estado aparece apenas com a Constituição, com a bandeira que se iça e com as eleições que se fazem para os órgãos. São os alicerces do Estado para que o mesmo se possa edificar. O Estado é mais do que isso é o trabalho de o erigir. Quando recebemos o país não havia Estado. Hoje assistimos a cumplicidades adversas à boa governação provocando a instabilidade e destruindo a unidade e independência nacionais. A liderança nacional precisa de coesão nas linhas fundamentais de afirmação do Estado. A reconciliação só se permite com a busca dos factos para se praticar a justiça. Muitos dos que votaram contra a Independência do país, em 1999, continuam no país e acham que têm os mesmos direitos históricos de conduzir os destinos do país e do Povo.
Onde fica Xanana Gusmão, nessa linha falhada da coesão nacional? Xanana Gusmão assumiu-se como oposição ao Governo e ao Parlamento Nacional. No exercício do seu cargo deveria procurar equilíbrio e coordenação com os outros órgãos.
E a oposição? A oposição era fraca e era incentivada e produzida por ele próprio, Xanana Gusmão. Perante a incapacidade da oposição assumiu-se ele mesmo como oposição. E está provado pois ao formar um novo partido usando as siglas do CNRT que é de todos, é porque quer afirmar-se como oposição.
Oposição ao poder estabelecido, oposição ao partido histórico. É a confirmação de que já fazia oposição à FRETILIN.
Um partido com as siglas CNRT? Abusivo e tenta subverter a história e o sentido da Nação.
O CNRT foi uma estrutura para o referendo de 1999, que era de todos e Xanana Gusmão recupera a sigla como sendo sua. É pouco honesto da parte de quem o fez.
A FRETILIN foi acusada de ter um primeiro-ministro com tendências autoritárias? Fui acusado de arrogância e de autoritário. Sempre disse que não sou o pai da Nação, mas há outros que dizem que o são e a seguir dizem que eu é que sou arrogante. Há quem se assuma de donos únicos deste país e dizem que eu é que sou autoritário. Desenvolver o país exigia medidas concretas e arrojadas. A possibilidade de aceder ao determinado na Lei para uso do Fundo Petrolífero só em 2005 se alcançou ficando dinheiro disponível para suprir o défice orçamental para o ano fiscal 2006/2007. Foi quando lançaram o golpe e inviabilizaram o desenvolvimento das políticas concernentes à melhoria dos níveis de vida e de país. Foi premeditado o tempo para lançamento da crise, pois antes a FRETILIN esteve a trabalhar em quatro longos anos de preparação do Estado, da negociação do Mar de Timor para que o país tivesse receitas próprias e pudesse estimular a economia e combater a pobreza a todos os níveis. Mas a maior pobreza é a intelectual e essa era uma prioridade para a capacitação do país. Tudo o resto estava a ser feito e bem feito, na educação, na saúde, na administração pública no geral, na agricultura, nas pescas, na justiça, no trabalho, etc.
Não conheço outro país no mundo que tenha conseguido fazer de positivo, o que Timor-Leste alcançou com um Governo da FRETILIN. Fomos lançados para esta crise por pessoas que sabiam o que estavam a fazer. Não queriam que fosse a FRETILIN a fazer o país.
A FRETILIN mais do que um alvo nacional foi também um alvo internacional? Naturalmente, desde sempre. Em 1999 muitos acreditavam que a FRETILIN tinha acabado com a saída de Ramos Horta e de Xanana Gusmão. Com os actuais nomes ficaram nervosos. Ganhamos as eleições e tentaram reverter as regras do jogo para um governo de Unidade Nacional. Subscrevemos várias propostas com parceiros políticos, nomeadamente com Mário Viegas Carrascalão, na Constituinte e que depois votou contra. Mostrou-nos até onde o diálogo nos levaria. Mas dialogamos sempre que o quiseram. A maioria era a FRETILIN, constituímos governo e respeitávamos a oposição mas a oposição não respeitava a FRETILIN. Era o nosso programa que estava responsabilizado perante o país e não o programa de quem perdeu. Praticou-se muita contra informação de contra governo. As pessoas tinham a informação clara das coisas e transformavam-na em mentiras junto do povo.
Com a Austrália negociamos as nossas posições de princípio. O povo timorense tem direito aos seus recursos na totalidade e foi isso que fizemos nas negociações. O Povo timorense é pobre e não poderíamos flexibilizar, o que é do país é para respeitar. Não ofendi ninguém nem quis criar inimigos com a Austrália.
A decisão de Cuba, será que alguém pode desmentir que hoje temos médicos em todo o país? Alguém pode dizer que a medicina em Cuba não é das melhores do mundo? Quem mais nos daria a possibilidade de ter médicos em todo o país? Quem mais nos daria bolsas de estudo para 600 futuros médicos? Quem mais nos conseguiria reduzir a mortalidade infantil como temos hoje? Quem mais combateria a tuberculose como os médicos cubanos têm feito? A malária?
A decisão do Fundo Petrolífero é o modelo da Noruega, é o melhor do mundo. Procuramos sempre as melhores soluções, as mais provadas e experimentadas.
Essas opções foram más ideologicamente? Nós não temos uma postura ideológica nas relações internacionais. As relações entre os povos, nesta era da globalização não deve ter base ideológica. Deve-se pensar de forma fria e ver as vantagens comparativas. Caso contrário, o mundo é global para uns e não para outros. Cuba exporta médicos e não exporta ideologia, a China exporta produtos baratos e não ideologia. O mundo bipolar já não existe e se o queremos global vamos deixar a ideologia de parte.
E a Igreja Católica? A FRETILIN é constituída por uma esmagadora maioria de católicos. Sempre pretendi uma coabitação de sinergias. Nunca a FRETILIN ou o seu governo foi contra ou factor de oposição à Igreja católica. A artificialidade do motivo para a manifestação de 2005 foi visto e todos sabem que houve um aproveitamento da mentira. O governo FRETILIN sempre pugnou pela liberdade religiosa sem fugir ao papel histórico da Igreja Católica. Ninguém nos pode acusar disso. No governo fui o único a manter o ensino da religião e moral, havia católicos dentro do governo que queriam ver essa matéria fora dos currículos. Não o permiti, defendi a continuidade, permitindo como facultativo, mas integrado no curriculum. Significava que o Estado pagava aos professores. Nessa situação não houve um ministro que viesse a público dizer que o primeiro-ministro é que tinha garantido a continuidade e não o contrário.
Defendi os apoios à Igreja Católica. Pedi eu mesmo, enquanto primeiro-ministro, através de D.Carlos Filipe Ximenes Belo, a criação da Universidade Católica em Timor-Leste. Um processo que estava a andar quando me demiti através do Padre Filomeno Jacob.
Reconheci de imediato a importância de Sua Santidade o Papa João Paulo II para a causa da libertação do país, no dia da sua morte em Conselho de Ministros Extraordinário oferecemos um monumento em sua homenagem. Tenho um grande reconhecimento pela Igreja católica. Mas preferiram fazerem de mim um alvo.
FRETILIN com liderança forte? Forte e coesa. Querem o contrário. Querem uma FRETILIN liderada a partir de fora. Uma FRETILIN doce que se limite a não pensar. Essa FRETILIN nunca existirá, será sempre forte e determinada no melhor caminho para o bem-estar e conforto do Povo de Timor-Leste, em respeito integral pelo contributo dos saudosos.
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